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Resultados para "1002482-20.2024.8.26.0629" – Página 55 de 55

Processo nº 6001023-33.2025.4.06.3803

ID: 317420191
Data de Disponibilização: 07/07/2025
Polo Passivo:
DESPACHO/DECISÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6001023-33.2025.4.06.3803/MG IMPETRANTE : RUBENS DEBS PROCOPIO ADVOGADO(A) : MARCOS TACIANO KLEIN (OAB SC020935) DESPACHO/DECISÃO 1. RELATÓRIO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela UNIÃO em face da sentença que concedeu, em parte, a segur… Ver mais
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JAURU SENTENÇA Processo: 1000293-86.2024.8.11.0047. AUTOR: JOAO LUIZ NETO REU: UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL Vistos. Trata-se de ação de reparação de danos materiais e morais, proposta por João Luiz Neto em face de União Brasil… Ver mais

Processo nº 1002482-18.2025.8.26.0586

ID: 330173998
Data de Disponibilização: 21/07/2025
Intimação
Processo 1002482-18.2025.8.26.0586 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria de Jesus dos Santos Pedroso - - Argemiro Antonio Pedroso - Republicado face a inconsistência do sistema: Relação: 0807/2025 Teor do ato: DA JUSTIÇA GRATUITA O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado… Ver mais
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