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Resultados para "1002967-85.2023.8.26.0554" – Página 55 de 55

Processo nº 1002967-49.2023.4.01.3906

ID: 323519160
Data de Disponibilização: 14/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária PROCESSO Nº: 1002967-49.2023.4.01.3906 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE (S): ERIVALDO RODRIGUES DE MELO – CPF 365.208.963-49. CURADORA ESPECIAL: TAMARA MACIEL FERRAZ DE SOUZA,… Ver mais

Processo nº 1002967-95.2022.8.11.0018

ID: 308857460
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Polo Ativo:
Sentença
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 1002967-95.2022.8.11.0018 Autor: Ministério Público do Estado de Mato Grosso Requerido: Juvenal Lisboa Leite Vistos. Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em face de J… Ver mais
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA | COLNIZA/MT SENTENÇA PROCESSO Nº: 0001042-92.2014.8.11.0105 1. RELATÓRIO Cuida-se de Ação Penal proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em desfavor de: 1) HELIO COSTA como incurso nas sanções do artigo 2º, §§ 2º e 4°. incisos I e … Ver mais
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