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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Tiago Augusto Pires

ID: 298037939

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1049027-05.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

TIAGO AUGUSTO PIRES

Intimação de acórdão

Advogados:

JEAN CARLOS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1049027-05.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1049027-05.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Apelado: Tiago Augusto Pires - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME. 1. RÉ INTERPÔS APELAÇÃO CONTRA R.SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO COM PEDIDO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. SUSTENTA A REGULARIDADE DA COBRANÇA DA TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM E DO PRÊMIO DO SEGURO PRESTAMISTA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR (I) A LEGITIMIDADE DE COBRANÇA DA TARIFA (II) A LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO PRESTAMISTA.III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A COBRANÇA DA TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM, APESAR DE AUTORIZADA, EM TESE, POR ATOS INFRALEGAIS, SOMENTE É POSSÍVEL MEDIANTE A COMPROVAÇÃO DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO AO CONSUMIDOR. NO CASO, A RÉ NÃO INSTRUIU SUA CONTESTAÇÃO COM DOCUMENTOS QUE FIZESSEM TAL PROVA. A ABUSIVIDADE FOI CORRETAMENTE RECONHECIDA. 4. QUANTO AO SEGURO PRESTAMISTA, O INSTRUMENTO PACTUADO NÃO PREVÊ A POSSIBILIDADE DE O CONSUMIDOR CONTRATAR O MESMO SERVIÇO PERANTE OUTRA SEGURADORA DE SUA PREFERÊNCIA. A ABUSIVIDADE, ASSIM, ESTÁ CONFIGURADA. PRECEDENTES DO EG. STJ. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A COBRANÇA DA TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM, APESAR DE AUTORIZADA, EM TESE, POR ATOS INFRALEGAIS, SOMENTE É POSSÍVEL MEDIANTE A COMPROVAÇÃO DO FORNECIMENTO DE TAL SERVIÇO AO CONSUMIDOR. 2. É IRREGULAR A CONTRATAÇÃO DE SEGURO PRESTAMISTA SEM O PRÉVIO ESCLARECIMENTO, AO MUTUÁRIO, DA POSSIBILIDADE DE OBTENÇÃO DO MESMO SERVIÇO JUNTO A OUTRA COMPANHIA DE SUA PREFERÊNCIA.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI N. 4.595/1964, ARTS. 4º, VI E IX, 9º; RESOLUÇÃO Nº 3.919/2010, ART. 5º, VI;

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Mariza Braulio Costa - Me e outros x Jose Nobre Do Nascimento

ID: 292625541

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007732-05.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIZA BRAULIO COSTA - ME VINICIUS KAHIL

Polo Passivo:

JOSE NOBRE DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

VITORIO ROBERTO SILVA REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDIVALDO TAVARES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007732-05.2024.8.26.0224 (processo principal 1034677-85.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Mariza Braulio Costa - Me - - Vinicius Kahil - Jose No…

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Processo nº 1050579-05.2024.8.26.0224

ID: 311044955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1050579-05.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE PITA DE MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIANE SARAIVA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1050579-05.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marlene Pita de Moraes - Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de …

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Processo nº 1017308-05.2024.8.26.0224

ID: 278534903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1017308-05.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR SALGADO JUNIOR SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB 138058/SP) Processo 1017308-05.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior, Ricardo Aurelio…

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Processo nº 1017308-05.2024.8.26.0224

ID: 279683064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1017308-05.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR SALGADO JUNIOR SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB 138058/SP) Processo 1017308-05.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior, Ricardo Aurelio…

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Banco Bradesco S.A. x Stephany Cristine Dos Santos

ID: 317175356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039618-05.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

STEPHANY CRISTINE DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

NATHÁLIA CAROLINE FAGUNDES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JADE LOUISE RODRIGUES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039618-05.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Stephany Cristine dos Santos - Vistos. 1 - Manifeste-se o autor em réplica, no prazo de q…

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Processo nº 1008578-05.2024.8.26.0224

ID: 325373152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008578-05.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BENEFICêNCIA NIPO BRASILEIRA DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHEILA ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008578-05.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, com supedâneo no artigo …

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Processo nº 1008578-05.2024.8.26.0224

ID: 325374458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008578-05.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BENEFICêNCIA NIPO BRASILEIRA DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHEILA ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008578-05.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, com supedâneo no artigo …

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Ranaldo José Da Silva x Debora Cristina Rocha De Oliveira

ID: 308860855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005280-10.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RANALDO JOSé DA SILVA

Polo Passivo:

DEBORA CRISTINA ROCHA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO VIEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HETIANI ALESSANDRA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005280-10.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Ranaldo José da Silva - Debora Cristina Rocha de Oliveira e outros - Vistos…

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Processo nº 1005280-12.2025.8.26.0566

ID: 295822129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 4ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1005280-12.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA SANCHES TUFANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LYGIA MORSELI ARAGÃO BERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005280-12.2025.8.26.0566 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Vera Lucia Sanches Tufano - Vistos, Trata-se de Embargos de Terceiros propostos em face de Banco do …

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