Processo nº 1026750-85.2025.8.26.0506
ID: 301139074
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 11ª Vara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1026750-85.2025.8.26.0506
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1026750-85.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fernando Bittar Garcia - Vistos. Tratando-se a questão dos autos de direito disponível, significa dizer que aceita autocomposição. Assim, observado o disposto no artigo 190 c.c. artigo 139, II, ambos do CPC…
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