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Processo nº 1008038-20.2025.8.26.0224

ID: 306381418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008038-20.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA ARAUJO FREITAS DE SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLENE RODRIGUES ALVES

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Processo 1008038-20.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Bruna Araujo Freitas de Sa - Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Ju…

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Processo nº 4001749-20.2025.8.26.0224

ID: 295746084

Tribunal: TJSP Órgão: Ofício Único da 1ª, 2ª e 3ª Vara do JEC de Guarulhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001749-20.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DINALVA TEIXEIRA DOS SANTOS RIBEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNA KAROLINA BINOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001749-20.2025.8.26.0224/SP AUTOR : DINALVA TEIXEIRA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO(A) : BRUNA KAROLINA BINOTTI (OAB SP364014) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A desp…

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Processo nº 1019775-20.2025.8.26.0224

ID: 293623465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019775-20.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ÁGATHA OZóRIO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019775-20.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ágatha Ozório Ferreira - Vistos. Diante dos documentos que acompanham a preambular, defiro a parte autora os benefícios da … Processo 1019775-20.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ágatha Ozório Ferreira - Vistos. Diante dos documentos que acompanham a preambular, defiro a parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. A despeito da previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, CPC), alerta-se que tal expediente, aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará colapso do CEJUSC local e mesmo da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais. Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, VI), de modo que verificando cuidar-se de causa que, pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite processual relegar a solenidade para momento posterior. E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, II e V, CPC). Por isto que tendo em conta a natureza da demanda, por ora, deixo de designar audiência, desde já alvitrando que a tentativa de composição se dê após a fixação dos pontos controvertidos e estabilização da demanda, de modo mais eficiente e proveitoso. Em outras palavras, trata-se de mero diferimento do momento procedimental para a realização da audiência, não se olvidando, nessa linha, que às partes é facultada manifestação quanto à conveniência de sua designação, circunstância esta que evidencia a total ausência de prejuízo, reitere-se, ao se postergar a realização do ato. Nestes termos, cite-se o requerido para querendo contestar em 15 dias, via Portal Eletrônico Integrado. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público, tendo em vista integrar menor no polo ativo da demanda Intime-se. - ADV: DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES (OAB 521926/SP)

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Camilla Marques Ferreira x Alltomatic Soluções Em Energia Elétrica E Automação Ltda

ID: 310612966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010490-20.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CAMILLA MARQUES FERREIRA

Polo Passivo:

ALLTOMATIC SOLUçõES EM ENERGIA ELéTRICA E AUTOMAçãO LTDA

Intimação

Advogados:

ROBERTO SAES FLORES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILLA MARQUES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010490-20.2025.8.26.0224 (processo principal 1029849-07.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Camilla Marques Ferreira - Alltomatic Soluções Em Energi…

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Processo nº 1031318-20.2025.8.26.0224

ID: 317195069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031318-20.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOANAS SANTANA MATIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031318-20.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Joanas Santana Matias - 1. Por meio de consulta ao e-SAJ, constata-se que o advogado) …

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Processo nº 1019775-20.2025.8.26.0224

ID: 276908095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019775-20.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ÁGATHA OZóRIO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Diego Vidal Barbosa Cambeses (OAB 521926/SP) Processo 1019775-20.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ágatha Ozório Ferreira - Remeto para publicação a r. Decisão de fls.51/52:"Vis…

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Processo nº 1020357-20.2025.8.26.0224

ID: 275994368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1020357-20.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA SICOOB UNIMAIS METROPOLITANA - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Guilherme Pereira de Cordis de Figueiredo (OAB 128708/SP) Processo 1020357-20.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa Sicoob Unimais Metropolitana - Cooperativa d… ADV: Guilherme Pereira de Cordis de Figueiredo (OAB 128708/SP) Processo 1020357-20.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa Sicoob Unimais Metropolitana - Cooperativa de Credito de Livre Admissão - Vistos. De início, fixo desde já os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 827 do CPC. No que tange ao recolhimento da taxa judiciária devida no caso de ação de execução de título extrajudicial, insta salientar que, além das alterações decorrentes da Lei n° 17.785/2023, o item 5 do Comunicado n°951/2023 assim estatui: 5. Nas ações de execução de título extrajudicial, o cálculo da taxa judiciária deverá considerar o valor da dívida e demais encargos convencionais ou legais, inclusive honorários advocatícios de 10%, devidamente atualizados até o momento da distribuição, ou, se, por qualquer motivo, for dispensado o adiantamento, o valor total do débito apurado no momento do recolhimento. Desta forma, deverá o exequente providenciar a complementação do recolhimento da taxa judiciária devida, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do que dispõe a Lei nº 11.608/03, artigo 4º, inciso III e § 1º, observando-se as alterações promovidas pela Lei n° 17.785/2023, e do Comunicado n° 951/2023, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme prevê o artigo 290 do Código de Processo Civil. Cumprido o supra determinado, tornem conclusos para deliberação. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimem-se.

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Processo nº 1020357-20.2025.8.26.0224

ID: 276579742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1020357-20.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA SICOOB UNIMAIS METROPOLITANA - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Guilherme Pereira de Cordis de Figueiredo (OAB 128708/SP) Processo 1020357-20.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa Sicoob Unimais Metropolitana - Cooperativa d… ADV: Guilherme Pereira de Cordis de Figueiredo (OAB 128708/SP) Processo 1020357-20.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa Sicoob Unimais Metropolitana - Cooperativa de Credito de Livre Admissão - Vistos. De início, fixo desde já os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 827 do CPC. No que tange ao recolhimento da taxa judiciária devida no caso de ação de execução de título extrajudicial, insta salientar que, além das alterações decorrentes da Lei n° 17.785/2023, o item 5 do Comunicado n°951/2023 assim estatui: 5. Nas ações de execução de título extrajudicial, o cálculo da taxa judiciária deverá considerar o valor da dívida e demais encargos convencionais ou legais, inclusive honorários advocatícios de 10%, devidamente atualizados até o momento da distribuição, ou, se, por qualquer motivo, for dispensado o adiantamento, o valor total do débito apurado no momento do recolhimento. Desta forma, deverá o exequente providenciar a complementação do recolhimento da taxa judiciária devida, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do que dispõe a Lei nº 11.608/03, artigo 4º, inciso III e § 1º, observando-se as alterações promovidas pela Lei n° 17.785/2023, e do Comunicado n° 951/2023, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme prevê o artigo 290 do Código de Processo Civil. Cumprido o supra determinado, tornem conclusos para deliberação. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimem-se.

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Hagatta Vyctorya Pereira De Novais x Zurich Santander Brasil Seguros E Previdencia S.A.

ID: 320241351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008453-20.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

HAGATTA VYCTORYA PEREIRA DE NOVAIS

Polo Passivo:

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.

Intimação

Advogados:

CARINA PIRES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0008453-20.2025.8.26.0224 (processo principal 1018820-57.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Seguro - Hagatta Vyctorya Pereira de Novais - ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDEN… Processo 0008453-20.2025.8.26.0224 (processo principal 1018820-57.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Seguro - Hagatta Vyctorya Pereira de Novais - ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. - Fl. 7: diante do não recolhimento das custas processuais, não é o caso de extinção ou de homologação da desistência, mas sim de cancelamento da distribuição, conforme preceitua o art. 290, do CPC. Neste sentido: "APELAÇÃO AÇÃO MONITÓRIA INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PEDIDO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO ÔNUS SUCUMBENCIAIS I Sentença de extinção, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do NCPC Recurso da autora II Autora que, após indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita, mas antes da citação da ré, pugnou pelo cancelamento da distribuição da ação Sentença de extinção da ação, sem resolução do mérito, com base na desistência da ação, na qual houve a condenação da autora ao pagamento das custas processuais Hipótese que recomenda o afastamento do art. 90 do NCPC, com a incidência do art. 290 do NCPC Afastada a condenação da autora ao pagamento das custas processuais Precedentes do C. STJ, deste E. TJSP e desta C. 24ª Câmara de Direito Privado Sentença parcialmente reformada - Apelo provido."(TJSP; Apelação Cível 1003680-42.2022.8.26.0248; Relator (a):Salles Vieira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Indaiatuba -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/04/2023; Data de Registro: 28/04/2023) Providencie a parte autora o recolhimento da taxa de 5 UFESP's (R$ 185,10 - FEDTJ - código 224-0) devida pelo cancelamento da distribuição, no prazo de 10 dias, conforme prevê o Provimento CSM nº 2739/2024, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após, remeta-se os autos ao Cartório do Distribuidor para cancelamento da distribuição. Intimem-se. - ADV: AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA (OAB 182662/RJ), CARINA PIRES DOS SANTOS (OAB 503201/SP), ANA CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES DE JESUS (OAB 215160/SP)

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Processo nº 0015049-20.2025.8.26.0224

ID: 328225540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015049-20.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

R. M. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA APARECIDA LAZARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015049-20.2025.8.26.0224 (processo principal 1042338-57.2015.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - R.M.M. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à…

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