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"1036217-50.2022.8.26.0100" - Resultados da Busca – Página 55 de 60

Transval Transportadora Valmir Ltda - Epp x Austral Seguradora S/A

ID: 311129253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0038349-29.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA - EPP

Polo Passivo:

AUSTRAL SEGURADORA S/A

Intimação

Advogados:

PAULO VITOR COELHO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0038349-29.2024.8.26.0100 (processo principal 1132732-50.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Seguro - Transval Transportadora Valmir Ltda - Epp - Austral Seguradora S/A … Processo 0038349-29.2024.8.26.0100 (processo principal 1132732-50.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Seguro - Transval Transportadora Valmir Ltda - Epp - Austral Seguradora S/A - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada AUSTRAL SEGURADORA S/A, CNPJ 11521976000126, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema "SISBAJUD", a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) até o valor de R$ 8.751,26. Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, sem determinação eletrônica de transferência, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via ele trônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e tornem conclusos para determinação de transferência. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (OAB 131561/SP), MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA (OAB 178051/SP), PAULO VITOR COELHO DIAS (OAB 273678/SP)

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Transval Transportadora Valmir Ltda - Epp x Austral Seguradora S/A

ID: 311129438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0038349-29.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA - EPP

Polo Passivo:

AUSTRAL SEGURADORA S/A

Intimação

Advogados:

PAULO VITOR COELHO DIAS

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PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO

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MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA

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Processo 0038349-29.2024.8.26.0100 (processo principal 1132732-50.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Seguro - Transval Transportadora Valmir Ltda - Epp - Austral Seguradora S/A … Processo 0038349-29.2024.8.26.0100 (processo principal 1132732-50.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Seguro - Transval Transportadora Valmir Ltda - Epp - Austral Seguradora S/A - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada AUSTRAL SEGURADORA S/A, CNPJ 11521976000126, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema "SISBAJUD", a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) até o valor de R$ 8.751,26. Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, sem determinação eletrônica de transferência, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via ele trônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e tornem conclusos para determinação de transferência. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (OAB 131561/SP), MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA (OAB 178051/SP), PAULO VITOR COELHO DIAS (OAB 273678/SP)

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Transval Transportadora Valmir Ltda - Epp x Austral Seguradora S/A

ID: 311129604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0038349-29.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA - EPP

Polo Passivo:

AUSTRAL SEGURADORA S/A

Intimação

Advogados:

PAULO VITOR COELHO DIAS

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PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO

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MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA

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Processo 0038349-29.2024.8.26.0100 (processo principal 1132732-50.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Seguro - Transval Transportadora Valmir Ltda - Epp - Austral Seguradora S/A … Processo 0038349-29.2024.8.26.0100 (processo principal 1132732-50.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Seguro - Transval Transportadora Valmir Ltda - Epp - Austral Seguradora S/A - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada AUSTRAL SEGURADORA S/A, CNPJ 11521976000126, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema "SISBAJUD", a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) até o valor de R$ 8.751,26. Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, sem determinação eletrônica de transferência, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via ele trônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e tornem conclusos para determinação de transferência. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (OAB 131561/SP), MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA (OAB 178051/SP), PAULO VITOR COELHO DIAS (OAB 273678/SP)

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Transval Transportadora Valmir Ltda - Epp x Austral Seguradora S/A

ID: 311129858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0038349-29.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA - EPP

Polo Passivo:

AUSTRAL SEGURADORA S/A

Intimação

Advogados:

PAULO VITOR COELHO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO

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MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA

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Processo 0038349-29.2024.8.26.0100 (processo principal 1132732-50.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Seguro - Transval Transportadora Valmir Ltda - Epp - Austral Seguradora S/A … Processo 0038349-29.2024.8.26.0100 (processo principal 1132732-50.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Seguro - Transval Transportadora Valmir Ltda - Epp - Austral Seguradora S/A - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada AUSTRAL SEGURADORA S/A, CNPJ 11521976000126, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema "SISBAJUD", a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) até o valor de R$ 8.751,26. Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, sem determinação eletrônica de transferência, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via ele trônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e tornem conclusos para determinação de transferência. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (OAB 131561/SP), MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA (OAB 178051/SP), PAULO VITOR COELHO DIAS (OAB 273678/SP)

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Condomínio Edifício Barão De Jaguara x Ottavio Di Martino

ID: 293357204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1091992-50.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO BARãO DE JAGUARA

Polo Passivo:

OTTAVIO DI MARTINO

Intimação

Advogados:

THAÍS SANCHES MICHELINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAMIÃO DA SILVA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1091992-50.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Condomínio Edifício Barão de Jaguara - Ottavio Di Martino e outro - Vistos. Fls. 301/303: ofi…

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Estela Bulau Foggetti x Gremio Recreativo Social E Cultural Hold Em e outros

ID: 291283825

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1040097-50.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ESTELA BULAU FOGGETTI

Polo Passivo:

GREMIO RECREATIVO SOCIAL E CULTURAL HOLD EM WLPP ADMINISTRAçãO DE BENS S/S LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

GUNTHER FRERICHS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE CAMARGO JUREMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ FUREGATE DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA CORTEZ DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTELA BULAU FOGGETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040097-50.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040097-50.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estela Bulau Foggetti - Apelado: Gremio Recreativo Social e Cultural Hold em - Apelado: Wlpp Administração de Bens S/s Ltda - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA PATRONA DA RÉ, REQUERENDO A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, NO MÉRITO, REQUER A CONDENAÇÃO DAS APELADAS AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - EXAME: DESERÇÃO CARACTERIZADA - O R. DESPACHO DE MINHA RELATORIA INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA, SENDO QUE A RECORRENTE NÃO COMPROVOU A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, SENDO ASSIM, FOI DETERMINADO O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, SOB PENA DE DESERÇÃO DO RECURSO - EMBORA A APELANTE TENHA SIDO DEVIDAMENTE INTIMADA PARA CUMPRIR A R. DECISÃO, TODAVIA, PERMANECEU INERTE - O PREPARO RECURSAL QUE CONSTITUI UM DOS REQUISITOS DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.007, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRECEDENTES DO C. STJ E DESTA C. 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 1

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B. V. E P. S. x E. B. L.

ID: 291480658

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1097256-48.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

B. V. E P. S.

Polo Passivo:

E. B. L.

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULA BEREZIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1097256-48.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1097256-48.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: B. V. e P. S.A. - Apelado: E. B. L. - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Julgaram prejudicado o recurso. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. FALECIMENTO DE SEGURADA E PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DO PRÊMIO PELO BENEFICIÁRIO. MORA NA REGULAÇÃO DO SINISTRO E CONDICIONAMENTO DA CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO À APRESENTAÇÃO DE CÓPIA DO INQUÉRITO POLICIAL, EM QUE SE APURA O COMETIMENTO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO AUTOR CONTRA A SEGURADA. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. SENTENÇA QUE CONSIGNA SER ILEGAL O CONDICIONAMENTO DE APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS DO INQUÉRITO POLICIAL À REGULAÇÃO DO SINISTRO. APELO DA RÉ. EXAME: MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA. DESCABIMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 1011541-84.2022.8.26.0020 QUE NÃO REPRESENTA RISCO DE DECISÃO CONFLITANTE. APELAÇÃO N.º 1097230-50.2022.8.26.0100 QUE, EMBORA COM IDENTIDADE DE PARTES E CAUSA DE PEDIR REMOTA, NÃO DÁ ENSEJO À PREVENÇÃO, JÁ QUE A PRESENTE AÇÃO FOI DISTRIBUÍDA PRIMEIRO. MÉRITO: COMUNICAÇÃO DE FATO SUPERVENIENTE NA APELAÇÃO. DENÚNCIA APRESENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA O AUTOR PELO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO DA SEGURADA E RECEBIA PELO JUÍZO CRIMINAL. SUSPENSÃO DA REGULAÇÃO DO SINISTRO JUSTA E AMPARADA PELO ART. 72, §2 DA CIRCULAR SUSEP 302/05. DESLINDE DA CONTROVÉRSIA QUE EXIGE APURAÇÃO DE AUTORIA DO ILÍCITO PENAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO DE RIGOR, COM FULCRO NO ART. 315 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO COM DERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, "EX VI" DO ART. 315, §2 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENS

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Samuel Rodrigues Epitacio x Sul América Seguradora De Saúde S.A.

ID: 319703974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004875-67.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SAMUEL RODRIGUES EPITACIO

Polo Passivo:

SUL AMéRICA SEGURADORA DE SAúDE S.A.

Intimação

Advogados:

SAMUEL RODRIGUES EPITACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004875-67.2024.8.26.0100 (processo principal 1134866-50.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Samuel Rodrigues Epitacio - Sul América Segura… Processo 0004875-67.2024.8.26.0100 (processo principal 1134866-50.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Samuel Rodrigues Epitacio - Sul América Seguradora de Saúde S.A. - Vistos. Dada a satisfação integral do débito, JULGO EXTINTA A AÇÃO que Samuel Rodrigues Epitacio promove a Sul América Seguradora de Saúde S.A., com fundamento no disposto pelo artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Levantamento Já tendo sido juntado o formulário, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, com base no comprovante de depósito e no formulário acostado aos autos (fls. 107), observada a ordem cronológica dos feitos. Constrições Ficam canceladas eventuais constrições (arrestos, penhoras, indisponibilidades e negativação do art. 782 do CPC) ainda pendentes nos autos em face da parte executada. Em caso de necessidade de alguma providência deste juízo para registro da baixa de tais constrições perante terceiros, a parte executada deverá requerê-la expressamente, indicando as folhas dos autos em que a medida foi determinada por esse juízo. Custas finais Com a entrada em vigor da Lei Estadual n. 17.785/23 (nova redação do art. 4º, III e IV, da Lei n. 11.608/03), as custas da execução deixaram de incidir com a satisfação da obrigação, nada sendo devido a tal título. Custas iniciais Exequente não beneficiário da justiça gratuita e custas já recolhidas Como o exequente não é beneficiário da justiça gratuita, já adiantou o pagamento das custas iniciais, tendo o valor correspondente a compor o seu crédito. Assim, nada há a se complementar em favor do Estado a tal título. Parte Final Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de baixa e extinção. Se o caso, providencie a Serventia a baixa e o arquivamento definitivo dos autos principais, seja físico ou digital. P.R.I. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), SAMUEL RODRIGUES EPITACIO (OAB 286763/SP)

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Bradesco Saúde S/A x Jose Rubens Zeferino De Figueiredo - Me

ID: 319811213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1026711-50.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAÚDE S/A

Polo Passivo:

JOSE RUBENS ZEFERINO DE FIGUEIREDO - ME

Intimação

Advogados:

WALTER ROBERTO LODI HEE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ROBERTO CUNHA JUNIOR

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Processo 1026711-50.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Jose Rubens Zeferino de Figueiredo - Me e outro - Vistos. Determino o bloqueio de ativos finance… Processo 1026711-50.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Jose Rubens Zeferino de Figueiredo - Me e outro - Vistos. Determino o bloqueio de ativos financeiro via SISBAJUD os executados Jose Rubens Zeferino de Figueiredo - Me e Jose Rubens Zeferino de Figueiredo, até o limite do débito R$ 23.372,81, conforme planilha de cálculo mais recente informada pelo exequente. Destaco que a modalidade "TEIMOSINHA" somente será realizada caso a parte tenha recolhido as custas nos termos constantes do site do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao) - Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) - 3 UFESPs, ausente o recolhimento, a pesquisa será realizada uma única vez. Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do SISBAJUD, a ser observado pela instituição financeira, deverá ser realizado o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art.854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Se negativa, requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), JOSÉ ROBERTO CUNHA JUNIOR (OAB 210487/SP), JOSÉ ROBERTO CUNHA JUNIOR (OAB 210487/SP)

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Conde Advogados x Luiz Estêvão Nunes Victor

ID: 311359943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008432-28.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONDE ADVOGADOS

Polo Passivo:

LUIZ ESTêVãO NUNES VICTOR

Intimação

Advogados:

SANDRA ROSELI CHAMLIAN ZUCARE

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LUIZ FELIPE CONDE

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FERNANDA ROSELI ZUCARE

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Processo 0008432-28.2025.8.26.0100 (processo principal 1116921-50.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Conde Advogados - Luiz Estêvão Nunes Victor - Ciente d… Processo 0008432-28.2025.8.26.0100 (processo principal 1116921-50.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Conde Advogados - Luiz Estêvão Nunes Victor - Ciente da correção do recolhimento e da queima da guia DARE, relativamente à taxa judiciária devida nesta fase de cumprimento de sentença, observada a alteração da Lei 11.608/2003, introduzida pela Lei 17.785/202, para fins de apuração e cobrança da taxa judiciária relativa a fatos gerados ocorridos a partir de 03/01/2024, na forma certificada pela Serventia. Na forma do artigo 520 do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(s) executado(s), por intermédio de seu advogado (CPC, art. 513, §2º, I) ou, se o caso, por uma das demais hipóteses legalmente previstas (CPC, art. 513, §2º, II a IV) para, no prazo de 15 dias, pagar o valor indicado no demonstrativo de débito, atualizado monetariamente até a data do pagamento. Adverte-se a parte executada que, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, querendo, oferecer impugnação nos próprios autos. Se não houver pagamento voluntário: (i) o débito exequendo será acrescido de multa de 10% e honorários de advogado em igual percentual (CPC, art. 523, §1º); (ii) no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, faculta-se ao credor requerer pesquisas/penhoras e bloqueio junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, mediante prévio recolhimento da taxa devida, calculada por cada diligência a ser realizada; defere-se, desde já, requerimento nesse sentido, incumbindo à parte exequente acostar aos autos memória de cálculo discriminada e atualizada do débito. Consigne-se que o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos (CPC, art. 520, IV). - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), SANDRA ROSELI CHAMLIAN ZUCARE (OAB 197507/SP), FERNANDA ROSELI ZUCARE (OAB 187520/SP)

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