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Processo nº 0038297-04.2022.8.26.0100

ID: 293558005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0038297-04.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COLEGIO SAO JUDAS TADEU S/C LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA ANTONUCCI FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0038297-04.2022.8.26.0100 (processo principal 1028469-64.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Colegio Sao Judas Tadeu S/c Ltda. - Para realização da(s) pesquis… Processo 0038297-04.2022.8.26.0100 (processo principal 1028469-64.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Colegio Sao Judas Tadeu S/c Ltda. - Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie, no prazo de 15 dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 11.608/03, calculada de acordo com o PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31/01/2023, pp. 1/3, publicado em 1º/02/2023. O recolhimento deverá se dar em Guia do Fundo de Despesas do TJSP, código 434-1, observando-se: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESPQuebra de sigilo (por ano) 2 UFESPsOrdem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESPPesquisa DIRPF 1 UFESPDIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESPECF (por ano): 2 UFESPsOutras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESPInclusão e exclusão de constrição 1 UFESPPesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESPs CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESPs SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPsInclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJud Consulta 1 UFESP ScpcJud Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP PARA 2025, O VALOR DA UFESP É DE R$ 37,02. Para acessar o formulário da guia, acesse:https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Caberá ao requerente, por ocasião da juntada das custas, observar a necessária exibição de memória atualizada do débito em caso de pesquisa de ativos financeiros, bem como reiterar o sistema a que se refere a sua pretensão indicando o CPF/CNPJ a ser pesquisado. - ADV: PRISCILA ANTONUCCI FARIA (OAB 255348/SP), ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS (OAB 299804/SP)

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Sâmia Baseio Ghandour Bisoni x Frcf Participações Ltda

ID: 314374001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1090372-95.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SâMIA BASEIO GHANDOUR BISONI

Polo Passivo:

FRCF PARTICIPAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

SÂMIA BASEIO GHANDOUR BISONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO REY COTA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1090372-95.2025.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora Online / BACEN JUD - Sâmia Baseio Ghandour Bisoni - Frcf Participações Ltda - Vistos. 1 - Certidão retro: Providencie a par… Processo 1090372-95.2025.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora Online / BACEN JUD - Sâmia Baseio Ghandour Bisoni - Frcf Participações Ltda - Vistos. 1 - Certidão retro: Providencie a parte autora a juntada de documento de identificação pessoal em quinze dias. 2 - A tutela antecipada de urgência em casos de embargos de terceiro está regulada pelo art. 678 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: "Art. 678. A decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido." Na espécie, a parte demonstrou que houve, nos autos executivos principais, constrição via SISBAJUD de valores de contas de sua exclusiva titularidade (fls. 14/20). Alega ainda, que "Compulsando os autos, verifica-se ainda que, em 20/04/2022 (fls. 98), foi penhorado o valor de R$39.485,59 em ativos financeiros na XP Investimentos em nome do executado, sem resguardo da meação da Embargante". Relata, por fim, que os valores constritos em suas contas são necessários à subsistência sua e de seus filhos. Há, ainda, risco de irreversibilidade dos atos constritivos, ante a possibilidade iminente de levantamento dos valores referidos pela exequente. Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência, para o fim de determinar: a) a suspensão da ordem de SISBAJUD na modalidade teimosinha em conta de titularidade exclusiva da parte autora; b) o sobrestamento de levantamento de valores localizados em conta de titularidade exclusiva da parte autora. Em sentido análogo, indefiro a tutela no que tange ao sobrestamento de levantamento de valores localizados em conta de titularidade exclusiva da parte executada, sem prejuízo de que, julgados os embargos procedentes neste ponto, seja a embargada obrigada à restituição do equivalente. Providencie a z. Serventia o translado de cópia deste decisão ao autos de nº 1021683-04.2022.8.26.0100. Intime-se. - ADV: FERNANDO REY COTA FILHO (OAB 345438/SP), SÂMIA BASEIO GHANDOUR BISONI (OAB 355584/SP)

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Processo nº 0000467-04.2022.8.26.0100

ID: 319443620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000467-04.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

C. B. DOS F. DO B. DO E. DE S. P. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO POLTRONIERI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRELLE CONEJERO MORALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000467-04.2022.8.26.0100 (processo principal 1002177-47.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - C.B.F.E.S.P.C. - Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), provid… Processo 0000467-04.2022.8.26.0100 (processo principal 1002177-47.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - C.B.F.E.S.P.C. - Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie, no prazo de 15 dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 11.608/03, calculada de acordo com o PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31/01/2023, pp. 1/3, publicado em 1º/02/2023. O recolhimento deverá se dar em Guia do Fundo de Despesas do TJSP, código 434-1, observando-se: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESPQuebra de sigilo (por ano) 2 UFESPsOrdem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESPPesquisa DIRPF 1 UFESPDIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESPECF (por ano): 2 UFESPsOutras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESPInclusão e exclusão de constrição 1 UFESPPesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESPs CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESPs SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPsInclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJud Consulta 1 UFESP ScpcJud Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP PARA 2025, O VALOR DA UFESP É DE R$ 37,02. Para acessar o formulário da guia, acesse:https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Caberá ao requerente, por ocasião da juntada das custas, observar a necessária exibição de memória atualizada do débito em caso de pesquisa de ativos financeiros, bem como reiterar o sistema a que se refere a sua pretensão indicando o CPF/CNPJ a ser pesquisado. - ADV: TIAGO POLTRONIERI RODRIGUES (OAB 291297/SP), MIRELLE CONEJERO MORALES (OAB 235077/SP)

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Maria José Monteiro Da Silva x Flavio Bernardo Caviglia e outros

ID: 319711267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0052459-04.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé MONTEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

FLAVIO BERNARDO CAVIGLIA HELIANA MARIA COSTA CAVAGLIA

Intimação

Advogados:

SIRAT HUSSAIN SHAH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISMAR GERALDO LOPES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO AUGUSTO PILOTTO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0052459-04.2022.8.26.0100 (processo principal 1090184-10.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Maria José Monteiro da Silva - Heliana Maria Costa Cavaglia - - … Processo 0052459-04.2022.8.26.0100 (processo principal 1090184-10.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Maria José Monteiro da Silva - Heliana Maria Costa Cavaglia - - Flavio Bernardo Caviglia - Ivomar Fradique - Recebo e desprovejo os embargos de declaração, porque não há contradição, omissão, obscuridade ou erro material que os justifique. A contradição que autoriza os aclaratórios é apenas a contradição interna na decisão embargada, ou seja, a contradição entre uma parte e outra da mesma decisão, a contradição entre fundamentação e o dispositivo, ou entre tópicos de um mesmo dispositivo, ou entre relatório e fundamentação, etc.. A contradição entre a decisão e a lei, ou entre decisão e fatos, ou entre a decisão e as provas, ou entre a decisão e outras decisões, só pode ser solucionada pelo recurso à Instância superior, e não se enquadra nas hipóteses do art. 1.022, inciso I, CPC. Há, neste caso, apenas contradição entre a decisão e o entendimento da parte, o que justifica a manifestação de inconformismo à instância superior, e não a oposição de embargos com efeitos nitidamente infringentes. "se os fundamentos do acórdão recorrido não se mostram suficientes ou corretos na opinião do recorrente, não quer dizer que eles não existam. Não se pode confundir ausência de motivação com fundamentação contrária aos interesses da parte" (STJ, AgRg no Ag 56.745/SP; no mesmo sentido: STJ, REsp 209.345/SC; STJ, REsp 685.168/RS; STJ, AgRgAgREsp 662.652) "O inconformismo da parte quanto ao resultado do julgamento não é passível de correção pela via dos declaratórios. Em tais situações, faz-se imperiosa a rejeição dos aclaratórios com a consequente abertura das vias superiores para discussão do mérito da causa, jamais seu acolhimento com efeitos infringentes [...]" (STJ, REsp nº 1.523.256, rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva). Int.-se as partes desta decisão. Dessa intimação, reiniciar-se-á o prazo para eventual recurso. - ADV: ANTONIO AUGUSTO PILOTTO DO NASCIMENTO (OAB 140449/SP), ANTONIO AUGUSTO PILOTTO DO NASCIMENTO (OAB 140449/SP), SIRAT HUSSAIN SHAH (OAB 225530/SP), ISMAR GERALDO LOPES DOS SANTOS (OAB 268419/SP)

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Condomínio Smart Santa Cecilia x Gafisa S/A

ID: 325270909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1096231-34.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO SMART SANTA CECILIA

Polo Passivo:

GAFISA S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ANTONIO BEGALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOREANO JOSÉ DE JESUS GOULART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON BARBOSA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1096231-34.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Smart Santa Cecilia - Gafisa S/A - Jonata David Tavares dos Santos - - Robert William de …

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Processo nº 0038297-04.2022.8.26.0100

ID: 339074531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0038297-04.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

COLEGIO SAO JUDAS TADEU S/C LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA ANTONUCCI FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0038297-04.2022.8.26.0100 (processo principal 1028469-64.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Colegio Sao Judas Tadeu S/c Ltda. - Para realização da(s) pesquis… Processo 0038297-04.2022.8.26.0100 (processo principal 1028469-64.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Colegio Sao Judas Tadeu S/c Ltda. - Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie, no prazo de 15 dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 11.608/03, calculada de acordo com o PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31/01/2023, pp. 1/3, publicado em 1º/02/2023. O recolhimento deverá se dar em Guia do Fundo de Despesas do TJSP, código 434-1, observando-se: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESPQuebra de sigilo (por ano) 2 UFESPsOrdem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESPPesquisa DIRPF 1 UFESPDIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESPECF (por ano): 2 UFESPsOutras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESPInclusão e exclusão de constrição 1 UFESPPesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESPs CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESPs SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPsInclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJud Consulta 1 UFESP ScpcJud Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP PARA 2025, O VALOR DA UFESP É DE R$ 37,02. Para acessar o formulário da guia, acesse:https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Caberá ao requerente, por ocasião da juntada das custas, observar a necessária exibição de memória atualizada do débito em caso de pesquisa de ativos financeiros, bem como reiterar o sistema a que se refere a sua pretensão indicando o CPF/CNPJ a ser pesquisado. - ADV: PRISCILA ANTONUCCI FARIA (OAB 255348/SP), ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS (OAB 299804/SP)

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Carlos Ernesto Batista Dos Santos x Banco Agibank S.A.

ID: 305687305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026581-58.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ERNESTO BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026581-58.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos Ernesto Batista dos Santos - Banco Agibank S.A. - Vistos. Interpostos tempestivamente, conheço dos embargo… Processo 1026581-58.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos Ernesto Batista dos Santos - Banco Agibank S.A. - Vistos. Interpostos tempestivamente, conheço dos embargos. No mérito, porém, nego-lhes provimento, pois o recurso não preenche quaisquer das hipóteses de cabimento previstas em lei, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade. A fixação dos honorários por apreciação equitativa levou em consideração a complexidade e natureza da ação, o tempo exigido e os valores envolvidos nos quais a parte sagrou-se vencedora. Em casos como o presente, o Tribunal de Justiça de São Paulo já definiu que o valor recomendado pelo Conselho Seccional da OAB é apenas um dos fatores a serem considerados, sendo a fixação dos honorários função do magistrado, senão vejamos: APELAÇÃO CÍVEL - Dívida prescrita - Ação de declaração de prescrição de débito - Sentença de procedência - Inconformismo do autor - Honorários sucumbenciais. Baixo valor da causa. Arbitramento, na origem, em R$ 500,00, na forma do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Pretensão de arbitramento em R$ 9.186,23, com base na tabela elaborada pela A. OAB/SP. Valor recomendado pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil que é apenas um dos fatores a serem considerados pelo magistrado. Fixação equitativa da verba honorária é função do magistrado, que deverá levar em consideração vários fatores como o trabalho desenvolvido e o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a sua natureza e o tempo exigido. Majoração da verba honorária, contudo, ao montante de R$ 1.000,00, quantia que remunera adequadamente o trabalho desenvolvido, notadamente em razão da singeleza da demanda, sua curta duração e o julgamento antecipado da lide - Sentença reformada neste ponto - Recurso provido em parte.(TJSP; Apelação Cível 1030995-04.2022.8.26.0100; Relator (a):Daniela Menegatti Milano; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -23ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/03/2023; Data de Registro: 06/03/2023) Dessa forma, pretendendo a modificação do julgado, deverá o embargante interpor o recurso cabível para tal finalidade. Rejeito, pois, os embargos. Intime-se. - ADV: EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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Processo nº 1124697-04.2022.8.26.0100

ID: 298006913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1124697-04.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

AFONSO DONIZETI MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON EUSTÓGIO CORRÊA

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VIVIAN CRISTINA ALBINATI NAKAZAWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO GRECCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO GRIMALDI DESBROUSSES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1124697-04.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Afonso Donizeti Miranda e outro - Morelate Distribuidora de Auto Peças LTDA e outros - 1. Fls. 468-471: Diante da notícia d… Processo 1124697-04.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Afonso Donizeti Miranda e outro - Morelate Distribuidora de Auto Peças LTDA e outros - 1. Fls. 468-471: Diante da notícia do falecimento do coautor Afonso Donizeti Miranda, nos termos do artigo 313, inciso I, e § 2º, do Código de Processo Civil, suspendo o processo e determino à parte autora a regularização do polo ativo para sucessão processual e habilitação dos sucessores, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 2. Para a regularização, a parte autora deverá optar e providenciar, alternativamente, uma das condutas a seguir: (a) providenciar o ingresso do espólio devidamente representado por seu inventariante; ou (b) incluir os demais herdeiros no polo ativo, qualificando-os e regularizando as respectivas representações processuais deles e de seus cônjuges; ou (c) exibir declaração de próprio punho de cada um dos demais herdeiros no sentido de que renuncia aos direitos referentes ao imóvel usucapiendo e não se opõe à pretensão autoral. Essa declaração deverá ter firma reconhecida, ou deverá vir acompanhada de cópia autenticada de documento de identidade do declarante. 3. Para analisar eventual pedido de justiça gratuita em relação aos sucessores (novos autores), cada um deverá exibir declaração de imposto de renda do último exercício fiscal, incluindo a relação de bens e direitos. 3.1. Em caso de isenção tributária, deverá ser exibido o comprovante de regularidade do CPF acompanhado de comprovante emitido pela Receita Federal, declarando ser isento ou não possuir declarações na base de dados do órgão nos últimos dois anos. Tal documento é emitido por via eletrônica e de maneira gratuita. Também deverá ser exibido o comprovante de rendimentos (holerite; CTPS, extratos bancários e fatura de cartão de crédito dos últimos 03 meses). 3.2. Na hipótese de ser aposentado, deverá também apresentar o extrato de rendimentos do INSS. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: WILSON EUSTÓGIO CORRÊA (OAB 200388/SP), CAIO GRIMALDI DESBROUSSES MONTEIRO (OAB 462636/SP), MAURO GRECCO (OAB 81445/SP), MAURO GRECCO (OAB 81445/SP), VIVIAN CRISTINA ALBINATI NAKAZAWA (OAB 359635/SP), CAIO GRIMALDI DESBROUSSES MONTEIRO (OAB 462636/SP)

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Banco Santander (Brasil) S/A x Savana Comercio De Veiculos Ltda.

ID: 295375221

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1102678-04.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

SAVANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

NEY JOSÉ CAMPOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1102678-04.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1102678-04.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: SAVANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA. - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO. PEDIDO PARA RETIRADA DE GRAVAME. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO MANEJADO PELO BANCO REQUERIDO. EXAME: AUSÊNCIA DE TRADIÇÃO DO BEM. INEXISTÊNCIA DE EFETIVA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO CAMINHÃO DESCRITO NA INICIAL À CORRÉ ADQUIRENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.267 DO CÓDIGO CIVIL. CONTRATOS COLIGADOS. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DEVER DE DILIGÊNCIA. RESPONSABILIDADE QUE ULTRAPASSA A MERA VERIFICAÇÃO FORMAL DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS NA CONTRATAÇÃO, ALCANÇANDO A EFETIVA TRADIÇÃO DO BEM ALIENADO. GRAVAME INDEVIDO. INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 14.905/2024. VIGÊNCIA INICIADA EM 30.08.2024, EM MOMENTO POSTERIOR À PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA (16.01.2024). INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM. HONORÁRIOS FIXADOS NO PATAMAR MÁXIMO LEGAL EM PRIMEIRO GRAU. REDUÇÃO AO PATAMAR DE 15% DO VALOR DA CAUSA, PARA ADEQUAÇÃO À COMPLEXIDADE DO CASO, LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, NATUREZA DO TRABALHO REALIZADO E O TEMPO EXIGIDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - Hélio João Pepe de Moraes (OAB: 13619/ES) - 5º andar

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Baril & Advogados Associados x Vertamatti Participacoes Ltda

ID: 291208254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010661-58.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BARIL & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

VERTAMATTI PARTICIPACOES LTDA

Intimação

Advogados:

JULIANA MOTTER ARAUJO

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FABIO SILVEIRA ARETINI

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Processo 0010661-58.2025.8.26.0100 (processo principal 1101902-04.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Baril & Advogados Associados - Vertamatti Parti… Processo 0010661-58.2025.8.26.0100 (processo principal 1101902-04.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Baril & Advogados Associados - Vertamatti Participacoes Ltda - Vistos. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil, do(a)(s) executado(a)(s) acima qualificado(a)(s). (COM REPETIÇÃO DA ORDEM POR 30 DIAS - "TEIMOSINHA"). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Valor atualizado (R$ 100.235,64). Uma vez frutífero o bloqueio on-line, com liberação do eventual valor excedente em 24 horas (art. 854, §1º do CPC), aguarde-se por 5 (cinco) dias eventual manifestação (art. 854, §3º do CPC), ficando desde já o executado intimado, por meio de seu patrono, ou não tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (art. 854, §2º do CPC); após, no silêncio, dou por penhorada a quantia bloqueada transferindo-se o valor bloqueado para uma conta judicial, ficando intimado(s) o(s) executado(s), pela imprensa oficial, para que, caso se trate de fase de cumprimento de sentença, apresente eventual manifestação, consoante o artigo 525, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Caso o(s) executado(s) não esteja(m) representado(s) nos autos, deverá o exequente promover diligências, ofertando endereços e as respectivas despesas, a fim de que a parte seja intimada pessoalmente, ressalvando-se que, visando evitar prejuízos financeiros para ambas as partes, ainda que a parte executada não esteja representada nos autos, fica determinada a transferência de valores para conta judicial . Caso infrutífero o bloqueio on-line ou de valor irrisório bloqueado, o qual determino nesta data seu imediato desbloqueio, manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a ordem retratada no artigo 835 do Código de Processo Civil. Com a resposta da ordem juntem-se os extratos nos autos. No silêncio, ao arquivo, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, devendo a parte interessada observar o prazo prescricional. Intime-se. - ADV: JULIANA MOTTER ARAUJO (OAB 352385/SP), FABIO SILVEIRA ARETINI (OAB 227888/SP)

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