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Processo nº 5001569-06.2021.4.03.6107

ID: 283393111

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Araçatuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001569-06.2021.4.03.6107

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

NELSON RICARDO OTOBONI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALESSANDRA RODRIGUES PEREIRA

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IRIS NEIA TOSTA BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001569-06.2021.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba AUTOR: NELSON RICARDO OTOBONI Advogados do(a) AUTOR: ALESSAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001569-06.2021.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba AUTOR: NELSON RICARDO OTOBONI Advogados do(a) AUTOR: ALESSANDRA RODRIGUES PEREIRA - SP384337, IRIS NEIA TOSTA BARBOSA - SP378128 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vistos em Inspeção. Considerando que o perito médico nomeado na decisão id 357707697, no momento não está realizando perícias pelo Juizado Especial desta Subseção Judiciária. Considerando, ainda, que o perito dr. Richard Martins de Andrade solicitou que seja agendada uma pauta contendo 30 perícias a serem realizadas num só dia. Considerando, finalmente, que para atender a solicitação do perito, demandaria um demasiado tempo para a completude da sua agenda, cancelo a sua nomeação. Nomeio para a realização da perícia médica no autor, o dr. JOÃO VITOR AZEVEDO CARVALHO, clínica geral/psiquiatria/neurologia - fone: (19) 98315-6332, e-mail: drjvcarvalho@gmail.com, a ser realizada em data e horário a serem agendados pela Secretaria, neste Fórum da Justiça Federal, sito à Avenida Pompeu de Toledo, 1.534, Vila Estádio, nesta cidade. Fixo honorários periciais no valor máximo previsto na tabela vigente do sistema AJG. Prazo para o laudo: 20 dias, a partir da avaliação médica. Junte-se o extrato desta nomeação. Intime-se o sr. perito para elaborar o laudo no sentido de responder os quesitos do INSS, referente APTC DEFICIENTE em anexo, por meio de pontuação. Juntem-se os citados quesitos. Intime-se o(a) autor(a) para comparecimento, por meio de publicação, sendo ônus do ilustre patrono(a) a ciência ao seu cliente. Fica também ciente que as despesas de locomoção/transporte correrão às suas expensas e, também, deverá comparecer munido dos exames e radiografias que possuir. O não comparecimento sem motivo justificado, ensejará a preclusão da prova. Com a vinda do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias. Quando em termos, venham os autos conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se, com urgência. ARAçATUBA, 27 de maio de 2025.

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Maria Da Graca Ribas De Pinto Ferreira x David Wilson Barbosa Lima Lopes e outros

ID: 319692142

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Pelotas Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 5001569-49.2025.8.21.0022

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA GRACA RIBAS DE PINTO FERREIRA

Polo Passivo:

DAVID WILSON BARBOSA LIMA LOPES PMP DROGARIA E COMERCIO DE ELETRONICOS S/A

Sentença

Advogados:

EDUARDO SAYAO LOBATO CHAPON

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GUNTHER MUHLBACH

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RENAN FERRÃO BARCELLOS

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VANESSA MACHADO AMARAL

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DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA Nº 5001569-49.2025.8.21.0022/RS AUTOR : MARIA DA GRACA RIBAS DE PINTO FERREIRA ADVOGADO(A) : EDUARDO SAYAO LOBATO CHAPON (OAB RS048029) RÉU : PMP…

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Processo nº 5001569-13.2022.8.13.0043

ID: 275126839

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Areado Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001569-13.2022.8.13.0043

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CICLO SAT & MOVEIS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALCIDES JOSE CABRAL DE OLIVEIRA

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JOAO PEDRO PALMIERI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Areado / Juizado Especial da Comarca de Areado Praça Henrique Vieira, 136, Centro, Areado - MG - CEP: 37140-000 PRO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Areado / Juizado Especial da Comarca de Areado Praça Henrique Vieira, 136, Centro, Areado - MG - CEP: 37140-000 PROCESSO Nº: 5001569-13.2022.8.13.0043 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: CICLO SAT & MOVEIS LTDA - ME CPF: 04.793.218/0001-00 RÉU: MARIA DALCIA HELENA DE OLIVEIRA CPF: 044.137.586-33 SENTENÇA Vistos, etc. CICLO SAT & MOVEIS LTDA ajuizou ação de cobrança em face de MARIA DALCIA HELENA DE OLIVEIRA, todos devidamente qualificados nos autos. O prosseguimento deste feito depende de ato da parte Exequente. Todavia, foi a parte intimada para dar o andamento ao feito, mas permaneceu inerte, estando configurado o abandono, na forma do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do dispositivo citado acima. Sem custas e honorários, na forma da lei. De imediato, determino: I) a desconstituição de eventual penhora realizada e, tendo a mesma recaída sobre o bem imóvel, expeça-se o mandado para baixa da penhora no CRI, entregando-se o mesmo ao Devedor; II) o cancelamento de bloqueio ou restrições realizadas pelo sistema RENAJUD e/ou SISBAJUD; III) caso tenha sido deferida a diligência prevista no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil, que sejam oficiados os respectivos cadastros para que procedam à baixa da negativação no que se refere ao débito do presente feito; IV) que seja requisitada a devolução, independente do cumprimento, de eventual carta precatória expedida. Em relação às diligências indicadas nos itens “I” a “III”, a Secretaria deve certificar se foram realizadas ou se não foram determinadas as medidas neste feito. Somente após a certidão e cumprimento das diligências indicadas acima, o processo poderá ser arquivado com o trânsito em julgado. P. R. I. C. Areado, data da assinatura eletrônica. ELIAS APARECIDO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Juizado Especial da Comarca de Areado

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Deise Costa Viana x Samara Mello e outros

ID: 276789832

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Forquilhinha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001569-55.2024.8.24.0166

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DEISE COSTA VIANA

Polo Passivo:

SAMARA MELLO SAMARA MELLO 07482730931

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BEATRIZ DE FARIAS VALSECHI

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PATRICK DA SILVA AURELIO

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LEANDRO PEREIRA GONCALVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001569-55.2024.8.24.0166/SC EXEQUENTE : DEISE COSTA VIANA ADVOGADO(A) : BEATRIZ DE FARIAS VALSECHI (OAB SC061694) ADVOGADO(A) : PATRICK DA SILVA AURELIO (OAB SC041321) EX…

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Processo nº 5001569-21.2023.8.13.0708

ID: 261387419

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5001569-21.2023.8.13.0708

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DOMINGAS PACHECO DOS SANTOS ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS LUCAS MEDEIROS DE SOUZA

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KENIA DANIELI RAMOS MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Várzea Da Palma / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma Rua Cláudio Ma… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Várzea Da Palma / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma Rua Cláudio Manoel da Costa, 0, Várzea Da Palma - MG - CEP: 39260-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5001569-21.2023.8.13.0708 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nome: DOMINGAS PACHECO DOS SANTOS ANDRADE Rua E, 215, Paulo VI, Várzea Da Palma - MG - CEP: 39260-000 Nome: PRESIDENTE IPSEMG Avenida Dos Andradas, 367, Centro, Belo Horizonte - MG - CEP: 30120-010 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 1.287,60, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Várzea Da Palma, data da assinatura eletrônica. LARA EMILLY DE SOUZA DOS SANTOS Estagiário(a) Secretaria

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Processo nº 5001569-98.2024.8.08.0037

ID: 306924505

Tribunal: TJES Órgão: Muniz Freire - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001569-98.2024.8.08.0037

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSE LUCIO HENRIQUE

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

IVANELES OLIVEIRA JUNIOR

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IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRA

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO N… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO Nº 5001569-98.2024.8.08.0037 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE LUCIO HENRIQUE EXECUTADO: MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE Advogados do(a) EXEQUENTE: IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRA - ES9729, IVANELES OLIVEIRA JUNIOR - ES23935 SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento individual de sentença coletiva em face do Município de Muniz Freire. A sentença foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo e transitou em julgado, tornando-se título executivo judicial. A parte autora pleiteia o pagamento dos valores retroativos devidos em razão da progressão de carreira, apurados por contador particular. Requereu também a intimação do Município para pagamento. O Município de Muniz Freire apresentou impugnação, alegando erro e inconsistências nos cálculos apresentados, que visam ao recebimento de valores retroativos por progressão funcional. Por fim, requer a correção dos cálculos, a exclusão dos valores indevidos, a não condenação em honorários e, se necessário, a realização de perícia contábil. É o breve relatório. Rejeito, liminarmente a impugnação apresentada pelo Município, uma vez que não colacionou aos autos o valor que entende devido. Consequentemente, homologo os cálculos da parte exequente. Registre-se que não haverá prejuízo à Fazenda Pública, uma vez que, antes da expedição do Precatório, os autos devem, obrigatoriamente serem encaminhados à Contadoria para análise dos cálculos. Sendo assim, determino a expedição de Precatório, cumprindo-se, no entanto, a anterior remessa dos autos à Contadoria, para análise dos cálculos, em atendimento ao Código de Normas. Quando dos cálculos, deverá observar o entendimento do STF, quanto a utilização do IPCA-E até a EC 113/2021 e, após, a taxa Selic. Registre-se, neste aspecto, que não houve índice estipulado na sentença, como alega a parte exequente, razão pela qual não há que se falar em ofensa à coisa julgada. Quanto aos honorários contratuais, deverá ser juntado aos autos o contrato para que possa ser feito o destaque no precatório. Caso juntado ou com a juntada, expedir precatório com o destaque. Com isso, fica extinto o presente cumprimento de sentença. P.R.I.

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Processo nº 5001569-03.2024.8.24.0054

ID: 294582800

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001569-03.2024.8.24.0054

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BEM VESTIR COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIELE BATISTA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001569-03.2024.8.24.0054/SC EXEQUENTE : BEM VESTIR COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA ADVOGADO(A) : DANIELE BATISTA (OAB SC039188) DESPACHO/DECISÃO Cite-se a …

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Processo nº 5001569-56.2014.8.21.0015

ID: 316802998

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Gravataí Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5001569-56.2014.8.21.0015

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IZIDORO AGLIARDI SEBASTIANA DOS SANTOS AGLIARDI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA DE FATIMA FREITAS BARBOSA

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USUCAPIÃO Nº 5001569-56.2014.8.21.0015/RS AUTOR : IZIDORO AGLIARDI ADVOGADO(A) : MARIA DE FATIMA FREITAS BARBOSA (OAB RS032879) AUTOR : SEBASTIANA DOS SANTOS AGLIARDI ADVOGADO(A) : MARIA DE FATIMA F…

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Processo nº 5001569-24.2023.4.03.6337

ID: 319806254

Tribunal: TRF3 Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001569-24.2023.4.03.6337

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VALDECIR PRATES PERIM

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALESSANDRA GIMENE MOLINA

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PEDRO ORTIZ JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO 1º Núcleo de Justiça 4.0 Informações em https://www.trf3.jus.br/justica-40 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001569-24.2023.4.03… PODER JUDICIÁRIO 1º Núcleo de Justiça 4.0 Informações em https://www.trf3.jus.br/justica-40 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001569-24.2023.4.03.6337 AUTOR: VALDECIR PRATES PERIM ADVOGADO do(a) AUTOR: ALESSANDRA GIMENE MOLINA - SP141876 ADVOGADO do(a) AUTOR: PEDRO ORTIZ JUNIOR - SP66301 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tratam-se de embargos de declaração, nos termos do art. 48 da Lei n. 9.099, de 1995, e do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Decido. Preliminarmente, recebo os embargos de declaração. Dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil:"Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o." Verifica-se, assim, que o recurso de embargos de declaração tem como finalidade completar a sentença que se apresente omissa ou que contenha erro material. Em outras hipóteses, têm os embargos declaratórios a finalidade de aclarar a sentença, dissipando qualquer obscuridade ou contradição que nela venha se verificar. A parte embargante alega a ocorrência de omissão e contrariedade. Sem respaldo. A sentença foi clara em constar que o termo para contagem da prescrição é a data do ajuizamento da ação, e não a sua distribuição. Ademais também está clara e expressa a data de início do benefício. A sentença combatida não apresenta omissão, obscuridade ou contradição apontado(a) pelo recorrente. Acaso a embargante discorde do conteúdo do julgado, deve valer-se de recurso próprio. Ante o exposto, conheço os presentes embargos de declaração, REJEITANDO-OS e mantendo a sentença recorrida nos exatos termos em que proferida. Publique-se. Intimem-se. Núcleos de Justiça 4.0, datado e assinado eletronicamente. JANAINA MARTINS PONTES Juíza Federal

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Processo nº 5001569-26.2025.4.04.7210

ID: 299634432

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001569-26.2025.4.04.7210

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

IZAMARA WACHHOLZ RUFATTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

IUNES CESAR MANICA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001569-26.2025.4.04.7210/SC AUTOR : IZAMARA WACHHOLZ RUFATTO ADVOGADO(A) : IUNES CESAR MANICA (OAB SC022827) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte autora p…

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