Resultados para "5001669-60.2023.8.13.0486" – Página 55 de 79

Processo nº 5001669-85.2020.4.02.5116

ID: 292292678

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Macaé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001669-85.2020.4.02.5116

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE DE FATIMA CAMPOS DA MOTA MORAES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCILENE BARBOSA OLIVEIRA DA CUNHA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001669-85.2020.4.02.5116/RJ REQUERENTE : MARLENE DE FATIMA CAMPOS DA MOTA MORAES ADVOGADO(A) : MARCILENE BARBOSA OLIVEIRA DA CUNHA (OAB DF049…

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Processo nº 5001669-76.2024.4.04.7028

ID: 292047433

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Telêmaco Borba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001669-76.2024.4.04.7028

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATHEUS TOBERA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001669-76.2024.4.04.7028/PR AUTOR : APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : MATHEUS TOBERA (OAB PR092036) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) Juiz(íza) Fede…

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Associacao De Beneficios Do Oeste Catarinense - Aproest Associacao De Beneficios x Ovidio Pedrolo

ID: 283676465

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Tangará Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001669-38.2023.8.24.0071

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS DO OESTE CATARINENSE - APROEST ASSOCIACAO DE BENEFICIOS

Polo Passivo:

OVIDIO PEDROLO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MACHADO CORREA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RICARDO VIANA BALSINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARA ESTELA DE BORBA PIOVESAN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5001669-38.2023.8.24.0071/SC AUTOR : ASSOCIACAO DE BENEFICIOS DO OESTE CATARINENSE - APROEST ASSOCIACAO DE BENEFICIOS ADVOGADO(A) : RICARDO VIANA BALSINI (OAB SC017654) A…

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Processo nº 5001669-42.2024.4.03.6143

ID: 283244898

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Limeira Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5001669-42.2024.4.03.6143

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

M. V. G. B. REFEICOES COLETIVAS - LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RODRIGO REFUNDINI MAGRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001669-42.2024.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira IMPETRANTE: M. V. G. B. REFEICOES COLETIVAS - LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: RODRIGO REFUNDINI MAGRINI - SP…

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Processo nº 5001669-75.2021.8.13.0051

ID: 316016895

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Bambuí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001669-75.2021.8.13.0051

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

HELOISA APARECIDA MAURICIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIVIA MARIA DIAS ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bambuí / Juizado Especial da Comarca de Bambuí Rua Padre José Tibúrcio, 127, Fórum Amaziles Silva, Centro, Bambuí -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bambuí / Juizado Especial da Comarca de Bambuí Rua Padre José Tibúrcio, 127, Fórum Amaziles Silva, Centro, Bambuí - MG - CEP: 38900-000 PROCESSO Nº: 5001669-75.2021.8.13.0051 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] AUTOR: HELOISA APARECIDA MAURICIO CPF: 770.631.396-49 RÉU: MUNICIPIO DE BAMBUI CPF: 20.920.567/0001-93 DECISÃO Vistos, etc. Observo que o débito principal decorrente da condenação está sujeito ao regime de precatórios, conforme previsão contida na Lei Municipal nº 2.109/10, não podendo os honorários convencionais serem quitados antecipadamente pelo regime de pagamento das requisições de pequeno valor. Ressalta-se que a expedição de RPV em separado, dissociada do crédito principal, vai de encontro a vedação ao fracionamento dos precatórios prevista na Constituição Federal, a qual prevê, em seu art. 100, §8º, que "é vedada a expedição de precatórios complementares ou suplementares de valor pago, bem como o fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução para fins de enquadramento de parcela do total". Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS CONTRATUAIS - EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO OU RPV EM SEPARADO - DECOTE PRECATÓRIO - FRACIONAMENTO DO CRÉDITO - IMPOSSIBILIDADE - ENTENDIMENTO STJ - RECURSO DESPROVIDO. Conforme entendimento do c. Superior Tribunal de Justiça, se o débito principal está sujeito ao regime de precatórios, não podem os honorários convencionais serem quitados antecipadamente pelo regime de pagamento das requisições de pequeno valor, sob pena de violação ao art. 100, §8º da Constituição Federal. Recurso conhecido e não provido. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0329.13.000683-9/003, Relator(a): Des.(a) Fábio Torres de Sousa , 5ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 11/04/2024, publicação da súmula em 11/04/2024). Isto posto, indefiro o pedido ID – 10129751991. Expeça-se precatório para pagamento do valor executado. I. PEDRO DOS SANTOS BARCELOS JUIZ DE DIREITO AG

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Processo nº 5007417-68.2023.4.03.6344

ID: 280299235

Tribunal: TRF3 Órgão: 2º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007417-68.2023.4.03.6344

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ROSA FONTANELLA LEGNARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERRUCIO JOSE BISCARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

1 2 PODER JUDICIÁRIO 2º Núcleo de Justiça 4.0 Informações em https://www.trf3.jus.br/justica-40 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007417-68.2023.…

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Processo nº 5001669-12.2025.4.02.5116

ID: 272849496

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Macaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001669-12.2025.4.02.5116

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAO NETO LEITE DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

IASMIN LEITE DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001669-12.2025.4.02.5116/RJ AUTOR : JOAO NETO LEITE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : IASMIN LEITE DOS SANTOS (OAB RJ257397) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, intime-s…

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Processo nº 5001669-72.2023.4.03.6112

ID: 317474447

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001669-72.2023.4.03.6112

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ALBERTO DUARTE DA COSTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCELO SOUZA SPIGUEL FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISIS LISBOA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001669-72.2023.4.03.6112 / 2ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente EXEQUENTE: L… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001669-72.2023.4.03.6112 / 2ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente EXEQUENTE: LUIZ ALBERTO DUARTE DA COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: ISIS LISBOA PEREIRA - SP492430, MARCELO SOUZA SPIGUEL FILHO - SP491464 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Ciência à parte autora da liberação dos valores da condenação, bem como de que o levantamento (saque) bancário dispensa a expedição de ofício ou alvará por este Juizado. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o(a) beneficiário(a) ou advogado(a) com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil – conforme extrato de pagamento dos autos ou consulta ao site http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. A parte autora deverá estar munida de comprovante de residência atualizado, documento de identidade e CPF; o advogado poderá levantar os valores de acordo com as normas da Instituição Bancária Depositária. No tocante ao levantamento do depósito judicial correspondente aos valores de eventuais honorários sucumbenciais ou contratuais destacados, deverá o advogado favorecido comparecer à Agência Bancária Depositária. Providencie a Secretaria a conferência e providências acerca de eventual pedido de expedição de certidão de advogado constituído nos autos e, se em termos, a expedição da certidão manual requerida, conforme a Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01 de dezembro de 2022. No mais, verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, eis que atendido o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 10.259/2001. Ante o exposto, julgo extinta a execução, nos termos do inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa no sistema. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Presidente Prudente, data da assinatura. Juiz Federal assinado eletronicamente

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Processo nº 5001669-16.2024.8.13.0554

ID: 317584756

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Rio Novo Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 5001669-16.2024.8.13.0554

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LELIANE DE SOUZA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO AUGUSTO DA SILVA MARCELINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Novo / Vara Única da Comarca de Rio Novo Rua Visconde do Rio Branco, 157, Centro, Rio Novo - MG - CEP: 36150-00…

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Processo nº 5001669-59.2020.8.21.0028

ID: 319670032

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Rosa Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001669-59.2020.8.21.0028

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA ESSENCIA - CRESOL ESSENCIA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SAMARA ROCKENBACH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001669-59.2020.8.21.0028/RS EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA ESSENCIA - CRESOL ESSENCIA ADVOGADO(A) : SAMARA ROCKENBACH …

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