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Processo nº 5002267-53.2025.8.24.0028

ID: 305945418

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Içara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002267-53.2025.8.24.0028

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSIANE DA SILVA ABEL JOSSANDRO SILVEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO DAL TOE

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FILIPE POTRIKUS CASTANHETTI

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EDUARDO MARINHO DE SOUZA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002267-53.2025.8.24.0028/SC EXEQUENTE : JOSIANE DA SILVA ABEL ADVOGADO(A) : EDUARDO MARINHO DE SOUZA (OAB SC040227) ADVOGADO(A) : FILIPE POTRIKUS CASTANHETTI (OAB SC03952…

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Bruno Araujo Pires x Uilker Vieira Batista

ID: 306681010

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002267-79.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO ARAUJO PIRES

Polo Passivo:

UILKER VIEIRA BATISTA

Intimação

Advogados:

ROBSON TULIO AZAMBUJA NUNES

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CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5002267-79.2022.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BRUNO ARAUJO PIRES CPF: 089.859.776-52 RÉU: UILKER VIEIRA BATISTA CPF: 945.902.651-68 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença oposto por BRUNO ARAUJO PIRES em face de UILKER VIEIRA BATISTA. Na fase de conhecimento, as partes celebraram termo de acordo, conforme ID Num. 9553360060, o qual foi homologado em sentença de ID Num. 9562400622. Em ID Num. 9606828080 o ora exequente Bruno formulou pedido de cumprimento de sentença, alegando que o executado não cumpriu com a obrigação entabulada no acordo de quitar a dívida junto ao banco, o que obsta a transferência do veículo. Em ID Num. 9613138567 a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença. Em ID Num. 10344644951 a parte executada comprovou que foi realizada a transferência do veículo e requereu a extinção do feito. Em ID Num. 10358521630 a parte exequente requereu o prosseguimento do feito com “a devida apreciação dos danos materiais decorrentes do descumprimento contratual”, pois “encontra-se pendente a resolução da questão envolvendo a perda da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do exequente”. DECIDO. O presente cumprimento de sentença tem por objeto o acordo de ID Num 9553360060, homologado pela sentença de ID Num 9562400622. Da análise das cláusulas do acordo entabulado entre as partes, verifica-se que se consubstanciam na transferência de veículo automotor de propriedade de BRUNO ARAUJO PIRES a UILKER VIEIRA BATISTA. Nesse sentido, infere-se que houve o cumprimento da obrigação, tendo em vista a comprovação de transferência em ID Num. 10344644951. Ademais, relativamente à alegação da parte exequente no sentido de que está pendente regularização de questão envolvendo sua CNH, verifica-se que a pretensão extrapola o objeto do acordo e demanda via própria, razão pela qual não comporta acolhimento neste cumprimento de sentença. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, inciso ll, do CPC. Custas e despesas processuais, se houver, pelo executado. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. ALESSANDRA LEAO MEDEIROS PARENTE Juíza de Direito 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

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Processo nº 5002267-37.2025.8.13.0003

ID: 300418090

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Abre Campo Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5002267-37.2025.8.13.0003

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIO GOULART DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO MOURA SODRE

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ALEX MONTEIRO DO CARMO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abre Campo 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Abre Campo Rua Eduardo Miguel Chaves … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abre Campo 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Abre Campo Rua Eduardo Miguel Chaves Fernandes, 31, São Jorge, Abre Campo - MG - CEP: 35365-000 PROCESSO Nº: 5002267-37.2025.8.13.0003 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] AUTOR: FLAVIO GOULART DE OLIVEIRA CPF: 064.913.736-14 RÉU: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 DECISÃO Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por FLÁVIO GOULART DE OLVIEIRA, no qual pleiteia a atribuição de efeito suspensivo aos embargos. A parte embargante desistiu do pedido de gratuidade de justiça e recolheu as custas de ingresso ao ID 10471932022. Pois bem. Por força de expressa previsão legal os embargos à execução, em regra, devem ser recebidos sem efeito suspensivo (art. 919, caput, do CPC). Todavia, nos termos do § 1º do aludido dispositivo, “O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes”. Assim, configuram pressupostos cumulativos para concessão do efeito suspensivo: a) o requerimento da parte; b) observância dos requisitos para a concessão da tutela provisória; e c) garantia do juízo. No caso vertente, em que pesem os fundamentos e argumentos expostos pelos embargantes em sua exordial, não foram explicitados, de forma clara e objetiva, os motivos configuradores dos requisitos legais a autorizar a concessão do efeito suspensivo. Certo é que, embora os embargantes tenham apontado, frisa-se, de forma genérica, a necessidade de evitar maiores prejuízos, inexistem alegações específicas a demonstrar, objetivamente, em que consiste o risco de dano aduzido, a ser suportado pelos embargantes na hipótese de prosseguimento da execução. Com efeito, não há nos autos a exposição de fundamentação jurídica a lastrear o pedido de efeito suspensivo, notadamente a satisfazer o segundo pressuposto, qual seja, a observância dos requisitos para a concessão da tutela provisória. Desta feita, ausentes as expressas e inequívocas razões, recebo os embargos, sem efeito suspensivo, nos termos do art. 919, caput, CPC, ressalvado o disposto em seu §2º. Intime-se o embargado para, querendo, impugnar os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias – vide CPC, art. 920, inciso I. Abre Campo/MG, data da assinatura eletrônica. RODRIGO MAAS DOS ANJOS Juiz de Direito em substituição

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Processo nº 5002267-62.2024.4.03.6315

ID: 314241464

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002267-62.2024.4.03.6315

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ADAILDE XAVIER DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIANA DE JESUS OLERIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002267-62.2024.4.03.6315 / 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: ADAILDE XAVIER D… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002267-62.2024.4.03.6315 / 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: ADAILDE XAVIER DE ALMEIDA ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIANA DE JESUS OLERIANO - SP432145 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). SOROCABA/SP, 1 de julho de 2025.

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Processo nº 5002267-15.2025.8.24.0073

ID: 291289808

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Timbó Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002267-15.2025.8.24.0073

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BINHO TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JESSICA FLORES SOUSA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002267-15.2025.8.24.0073/SC EXEQUENTE : BINHO TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI ADVOGADO(A) : JESSICA FLORES SOUSA (OAB SP454986) DESPACHO/DECISÃO Cite-se a parte e…

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Processo nº 5002267-42.2023.4.04.7100

ID: 291563231

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002267-42.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EUNICE RODRIGUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO MARTINS DA SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002267-42.2023.4.04.7100/RS AUTOR : EUNICE RODRIGUES ADVOGADO(A) : MARCELO MARTINS DA SILVA (OAB rs077099) DESPACHO/DECISÃO Recentemente, no âmbito desta Seção Judiciária, hou…

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Processo nº 5002267-41.2025.8.13.0713

ID: 318838049

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5002267-41.2025.8.13.0713

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

HUGO CARVALHO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA GOMES ARAUJO DEL VECCHIO

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K PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 PROCESSO… K PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 PROCESSO Nº: 5002267-41.2025.8.13.0713 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] AUTOR: HUGO CARVALHO SILVA CPF: 079.758.586-92 RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA UNIAO DOS VALES DO PIRANGA E MATIPO LTDA. - SICOOB UNIAO CPF: 01.060.307/0001-40 Vistos. 1 – Da cumulação indevida de pedidos Nos termos art. 327 do Código de Processo Civil, é possível a cumulação de pedidos que possuam procedimentos distintos, desde que sejam respeitados os seguintes requisitos: a compatibilidade dos pedidos; a competência; a identidade do procedimento ou conversibilidade para o procedimento comum e o emprego do procedimento comum. Com efeito, muito embora seja possível a cumulação de pedidos, tal cumulação somente faz-se viável quando seja adequado para todos os pedidos formulados o tipo de procedimento adotado, ou quando possível a ordinarização do procedimento especial. Pois bem. Na espécie, a pretensão autoral consiste, a um só tempo, na repactuação de dívidas que o requerente contraiu junto às instituições bancárias rés e nos embargos à execução de título extrajudicial. Registra-se, contudo, que a Lei do Superendividamento (Lei n. 14.181/2021) inseriu, no âmbito da legislação consumerista, um verdadeiro procedimento especial de repactuação de dívidas, delineado, sinteticamente, nos arts. 104-A e 104-B do CDC. O procedimento da nova Lei é bifásico, devendo ser prestigiada, na fase preliminar, a tentativa de conciliação entre consumidor e todos os seus credores. Entretanto, restando frustrada a solução consensual, poderá haver a imposição de um plano judicial compulsório. Cuida-se, portanto, de rito especial que ostenta características originais e incompatíveis com o procedimento comum, revelando-se descabida, por conseguinte, sua cumulação com os demais pedidos formulados, sujeitos ao rito ordinário. Isso posto, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial com a correção do rito, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. 2 – DEFIRO à parte autora os benefícios da justiça gratuita. 3 – Após, não havendo atos ordinatórios a serem cumpridos de ofício, venham os autos conclusos para deliberação. 4 – Cumpra-se e intime-se. DANIELE VIANA DA SILVA VIEIRA LOPES Juíza de Direito

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Augusto Fiorentin e outros x Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros

ID: 274785729

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002267-30.2023.8.21.0053

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO FIORENTIN DARLAN FIORENTIN

Polo Passivo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

IVAN CARLOS SALVI

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LEONARDO JOSE ISERHARD ZORATTO

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IGOR AUGUSTO FRUHAUF MARTINS XAVIER

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MARIA LUCIA SEFRIN DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002267-30.2023.8.21.0053/RS AUTOR : DARLAN FIORENTIN ADVOGADO(A) : IVAN CARLOS SALVI (OAB RS082253) AUTOR : AUGUSTO FIORENTIN ADVOGADO(A) : IVAN CARLOS SALVI (OAB RS0822…

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Processo nº 5002267-97.2024.4.02.5116

ID: 323132449

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Macaé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002267-97.2024.4.02.5116

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE CABRAL DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL PARANHOS DE LIRA

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TASSIA HENRIQUES DE MORAIS CAMARGOS

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002267-97.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE : ALEXANDRE CABRAL DA SILVA ADVOGADO(A) : RAFAEL PARANHOS DE LIRA (OAB RJ137927) ADVOGADO(A) : TASSIA …

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Jairo Jose Da Fonseca e outros x Jose Jaime Da Fonseca

ID: 334587972

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE ITAÚNA, VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5002267-02.2025.8.13.0338

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JAIRO JOSE DA FONSECA JANAINA APARECIDA FONSECA JANE MARCIA FONSECA

Polo Passivo:

JOSE JAIME DA FONSECA

Inventário

Advogados:

RAPHAELLA CRISTIANE PRADO SILVA NASCIMENTO

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COMARCA DE ITAÚNA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES INVENTÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/07/2025 COMARCA DE ITAÚNA-MG. VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. EDITAL PARA CITAÇÃO E CONHECIMENTO DE TERCEIROS, INTERESSADO… COMARCA DE ITAÚNA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES INVENTÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/07/2025 COMARCA DE ITAÚNA-MG. VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. EDITAL PARA CITAÇÃO E CONHECIMENTO DE TERCEIROS, INTERESSADOS INCERTOS E DESCONHECIDOS. INVENTÁRIO/ARROLAMENTO. Prazo de 30 dias. O poder judiciário da Comarca torna público que se processa por este juízo e respectiva secretaria a ação de inventário/arrolamento Nº 5002267-02.2025.8.13.0338 de Jairo José Da Fonseca, que era brasileiro, casado, operador de máquinas, portador da carteira de identidade M ¿ 8.385.091, inscrito no CPF sob o nº 008.382.806-09, filho de José Jaime da Fonseca e Maria José da Fonseca, com residência e domicílio na Rua Itaminas, nº 299, casa A, Bairro Antunes, Itaúna/MG, CEP 35680-078, tendo como requerente(s) Jairo José Da Fonseca, brasileiro, casado, operador de máquinas, portador da carteira de identidade M ¿ 8.385.091, inscrito no CPF sob o nº 008.382.806-09, filho de José Jaime da Fonseca e Maria José da Fonseca, com residência e domicílio na Rua Itaminas, nº 299, casa A, Bairro Antunes, Itaúna/MG, CEP 35680-078, Janaína Aparecida Fonseca, brasileira, divorciada, auxiliar administrativo financeiro, portadora da carteira de identidade MG ¿ 13.457.715, inscrita no CPF sob o nº 060.311.866-67, filha de José Jaime da Fonseca e Maria José da Fonseca, com residência e domicílio na Rua Dr. Ovídio Nogueira Machado, nº 75, apto 102, Bairro Lourdes, Itaúna/MG, CEP 35680-186 e Jane Márcia Da Fonseca, brasileira, divorciada, motorista, portadora da carteira de identidade MG ¿ 14.276.840, inscrita no CPF sob o nº 033.527.126-03, filha de José Jaime da Fonseca e Maria José da Fonseca, com residência e domicílio na Rua Dona Sinhá, nº 308, Bairro Jadir Marinho, Itaúna/MG, CEP 35681-228; sendo que o(a) requerente, Janaína Aparecida Fonseca, foi nomeado(a) inventariante, por termo de compromisso prestado nos autos. é o presente edital para citar os interessados incertos e desconhecidos, convocando-os (a) para participarem do processo (art. 626, §1º, CPC) a fim de que venham requerer habilitação ou requeiram o que for de direito, transcorrido o prazo previsto/estipulado, que terá início, após fluir o prazo fixado no presente edital e que se contará de sua publicação na imprensa nos termos da legislação vigente. Advogado(a): Dra. Raphaella Cristiane Prado Silva Nascimento ¿ OAB/MG: 221205. Itaúna/mg, data da assinatura eletrônica. Eu, gerente de secretaria, digitei. Rômulo dos Santos Duarte, MM. Juiz de Direito.

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