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Processo nº 5002267-62.2024.4.03.6315

ID: 314241464

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002267-62.2024.4.03.6315

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ADAILDE XAVIER DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIANA DE JESUS OLERIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002267-62.2024.4.03.6315 / 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: ADAILDE XAVIER D… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002267-62.2024.4.03.6315 / 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: ADAILDE XAVIER DE ALMEIDA ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIANA DE JESUS OLERIANO - SP432145 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). SOROCABA/SP, 1 de julho de 2025.

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Processo nº 5002267-15.2025.8.24.0073

ID: 291289808

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Timbó Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002267-15.2025.8.24.0073

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BINHO TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JESSICA FLORES SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002267-15.2025.8.24.0073/SC EXEQUENTE : BINHO TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI ADVOGADO(A) : JESSICA FLORES SOUSA (OAB SP454986) DESPACHO/DECISÃO Cite-se a parte e…

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Processo nº 5002267-42.2023.4.04.7100

ID: 291563231

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002267-42.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EUNICE RODRIGUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO MARTINS DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002267-42.2023.4.04.7100/RS AUTOR : EUNICE RODRIGUES ADVOGADO(A) : MARCELO MARTINS DA SILVA (OAB rs077099) DESPACHO/DECISÃO Recentemente, no âmbito desta Seção Judiciária, hou…

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Processo nº 5002267-41.2025.8.13.0713

ID: 318838049

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5002267-41.2025.8.13.0713

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

HUGO CARVALHO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA GOMES ARAUJO DEL VECCHIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

K PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 PROCESSO… K PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 PROCESSO Nº: 5002267-41.2025.8.13.0713 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] AUTOR: HUGO CARVALHO SILVA CPF: 079.758.586-92 RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA UNIAO DOS VALES DO PIRANGA E MATIPO LTDA. - SICOOB UNIAO CPF: 01.060.307/0001-40 Vistos. 1 – Da cumulação indevida de pedidos Nos termos art. 327 do Código de Processo Civil, é possível a cumulação de pedidos que possuam procedimentos distintos, desde que sejam respeitados os seguintes requisitos: a compatibilidade dos pedidos; a competência; a identidade do procedimento ou conversibilidade para o procedimento comum e o emprego do procedimento comum. Com efeito, muito embora seja possível a cumulação de pedidos, tal cumulação somente faz-se viável quando seja adequado para todos os pedidos formulados o tipo de procedimento adotado, ou quando possível a ordinarização do procedimento especial. Pois bem. Na espécie, a pretensão autoral consiste, a um só tempo, na repactuação de dívidas que o requerente contraiu junto às instituições bancárias rés e nos embargos à execução de título extrajudicial. Registra-se, contudo, que a Lei do Superendividamento (Lei n. 14.181/2021) inseriu, no âmbito da legislação consumerista, um verdadeiro procedimento especial de repactuação de dívidas, delineado, sinteticamente, nos arts. 104-A e 104-B do CDC. O procedimento da nova Lei é bifásico, devendo ser prestigiada, na fase preliminar, a tentativa de conciliação entre consumidor e todos os seus credores. Entretanto, restando frustrada a solução consensual, poderá haver a imposição de um plano judicial compulsório. Cuida-se, portanto, de rito especial que ostenta características originais e incompatíveis com o procedimento comum, revelando-se descabida, por conseguinte, sua cumulação com os demais pedidos formulados, sujeitos ao rito ordinário. Isso posto, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial com a correção do rito, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. 2 – DEFIRO à parte autora os benefícios da justiça gratuita. 3 – Após, não havendo atos ordinatórios a serem cumpridos de ofício, venham os autos conclusos para deliberação. 4 – Cumpra-se e intime-se. DANIELE VIANA DA SILVA VIEIRA LOPES Juíza de Direito

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Augusto Fiorentin e outros x Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros

ID: 274785729

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002267-30.2023.8.21.0053

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO FIORENTIN DARLAN FIORENTIN

Polo Passivo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

IVAN CARLOS SALVI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEONARDO JOSE ISERHARD ZORATTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

IGOR AUGUSTO FRUHAUF MARTINS XAVIER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIA LUCIA SEFRIN DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002267-30.2023.8.21.0053/RS AUTOR : DARLAN FIORENTIN ADVOGADO(A) : IVAN CARLOS SALVI (OAB RS082253) AUTOR : AUGUSTO FIORENTIN ADVOGADO(A) : IVAN CARLOS SALVI (OAB RS0822…

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Processo nº 5002267-97.2024.4.02.5116

ID: 323132449

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Macaé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002267-97.2024.4.02.5116

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE CABRAL DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL PARANHOS DE LIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

TASSIA HENRIQUES DE MORAIS CAMARGOS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002267-97.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE : ALEXANDRE CABRAL DA SILVA ADVOGADO(A) : RAFAEL PARANHOS DE LIRA (OAB RJ137927) ADVOGADO(A) : TASSIA …

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Jairo Jose Da Fonseca e outros x Jose Jaime Da Fonseca

ID: 334587972

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE ITAÚNA, VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5002267-02.2025.8.13.0338

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JAIRO JOSE DA FONSECA JANAINA APARECIDA FONSECA JANE MARCIA FONSECA

Polo Passivo:

JOSE JAIME DA FONSECA

Inventário

Advogados:

RAPHAELLA CRISTIANE PRADO SILVA NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE ITAÚNA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES INVENTÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/07/2025 COMARCA DE ITAÚNA-MG. VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. EDITAL PARA CITAÇÃO E CONHECIMENTO DE TERCEIROS, INTERESSADO… COMARCA DE ITAÚNA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES INVENTÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/07/2025 COMARCA DE ITAÚNA-MG. VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. EDITAL PARA CITAÇÃO E CONHECIMENTO DE TERCEIROS, INTERESSADOS INCERTOS E DESCONHECIDOS. INVENTÁRIO/ARROLAMENTO. Prazo de 30 dias. O poder judiciário da Comarca torna público que se processa por este juízo e respectiva secretaria a ação de inventário/arrolamento Nº 5002267-02.2025.8.13.0338 de Jairo José Da Fonseca, que era brasileiro, casado, operador de máquinas, portador da carteira de identidade M ¿ 8.385.091, inscrito no CPF sob o nº 008.382.806-09, filho de José Jaime da Fonseca e Maria José da Fonseca, com residência e domicílio na Rua Itaminas, nº 299, casa A, Bairro Antunes, Itaúna/MG, CEP 35680-078, tendo como requerente(s) Jairo José Da Fonseca, brasileiro, casado, operador de máquinas, portador da carteira de identidade M ¿ 8.385.091, inscrito no CPF sob o nº 008.382.806-09, filho de José Jaime da Fonseca e Maria José da Fonseca, com residência e domicílio na Rua Itaminas, nº 299, casa A, Bairro Antunes, Itaúna/MG, CEP 35680-078, Janaína Aparecida Fonseca, brasileira, divorciada, auxiliar administrativo financeiro, portadora da carteira de identidade MG ¿ 13.457.715, inscrita no CPF sob o nº 060.311.866-67, filha de José Jaime da Fonseca e Maria José da Fonseca, com residência e domicílio na Rua Dr. Ovídio Nogueira Machado, nº 75, apto 102, Bairro Lourdes, Itaúna/MG, CEP 35680-186 e Jane Márcia Da Fonseca, brasileira, divorciada, motorista, portadora da carteira de identidade MG ¿ 14.276.840, inscrita no CPF sob o nº 033.527.126-03, filha de José Jaime da Fonseca e Maria José da Fonseca, com residência e domicílio na Rua Dona Sinhá, nº 308, Bairro Jadir Marinho, Itaúna/MG, CEP 35681-228; sendo que o(a) requerente, Janaína Aparecida Fonseca, foi nomeado(a) inventariante, por termo de compromisso prestado nos autos. é o presente edital para citar os interessados incertos e desconhecidos, convocando-os (a) para participarem do processo (art. 626, §1º, CPC) a fim de que venham requerer habilitação ou requeiram o que for de direito, transcorrido o prazo previsto/estipulado, que terá início, após fluir o prazo fixado no presente edital e que se contará de sua publicação na imprensa nos termos da legislação vigente. Advogado(a): Dra. Raphaella Cristiane Prado Silva Nascimento ¿ OAB/MG: 221205. Itaúna/mg, data da assinatura eletrônica. Eu, gerente de secretaria, digitei. Rômulo dos Santos Duarte, MM. Juiz de Direito.

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Processo nº 5002267-77.2025.8.21.0144

ID: 337060254

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Carlos Barbosa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002267-77.2025.8.21.0144

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ELIO ZIGLIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBERTA POZZEBON BATTISTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002267-77.2025.8.21.0144/RS EXEQUENTE : ELIO ZIGLIO ADVOGADO(A) : ROBERTA POZZEBON BATTISTI (OAB RS111068) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo a inicial. Informe-se a admissã…

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Processo nº 5002267-51.2025.8.24.0061

ID: 337144257

Tribunal: TJSC Órgão: Cejusc Estadual Catarinense Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002267-51.2025.8.24.0061

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CONSTRUCOMPANY MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUILHERME BERNARDO BOLDT CORREA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RENATO GRAF

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002267-51.2025.8.24.0061/SC AUTOR : CONSTRUCOMPANY MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME ADVOGADO(A) : GUILHERME BERNARDO BOLDT CORREA (OAB SC061797) ADVOGADO(…

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Andre Felipe Silva Grieder e outros x Maria Jose Grieder

ID: 308871562

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5002267-98.2024.8.13.0188

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE FELIPE SILVA GRIEDER CRISTINA GRIEDER MELO PATRICIA GRIEDER COUGIAS WLADIMIR GRIEDER

Polo Passivo:

MARIA JOSE GRIEDER

Intimação

Advogados:

JOSE MARCELO FERREIRA MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova Lima - MG - CEP: 34002-116 PROCESSO Nº: 5002267-98.2024.8.13.0188 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: PATRICIA GRIEDER COUGIAS CPF: 855.133.506-53 e outros RÉU: MARIA JOSE GRIEDER CPF: 010.752.766-91 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Inventário dos bens deixados por Maria José Grieder, falecida em 02 de dezembro de 2023, conforme se depreende da certidão de óbito colacionada aos autos, processado sob o rito de arrolamento, no qual, após as primeiras declarações e trâmite regular, foi apresentado o Esboço de Partilha (ID 10449193315), em que constam os herdeiros e a descrição do bem a ser partilhado, consubstanciado em uma casa de morada situada à Rua Augusto de Lima, nº 260, Centro, Nova Lima - MG. Verifica-se que os herdeiros, André Felipe Silva Grieder, Patrícia Grieder Cougias, Cristina Grieder Melo e Wladimir Grieder, todos colaterais em 3º grau da de cujus, são maiores e capazes, estando devidamente representados nos autos, conforme procurações e documentos anexos (IDs 10246332102, 10246334772, 10246330211, 10246334220, 10460236656, 10460243501, 10460242852 e 10460244397), anuindo com a partilha apresentada. Constam nos autos as certidões negativas de débitos tributários municipais (IDs 10426510857 e 10426511006), estadual (ID 10426504812) e federal (ID 10426512603), bem como o comprovante de recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCD (IDs 10426496671, 10426512712, 10426492126 e 10426523796), demonstrando a regularidade fiscal do espólio. Ademais, foi juntada a Certidão Positiva de Testamento (ID 10449198862), e a Escritura Pública de Testamento (ID 10449193087). É o relatório.DECIDO. O presente inventário processou-se em conformidade com as disposições legais, tendo sido cumpridas todas as formalidades exigidas para a sua homologação. Os herdeiros, devidamente qualificados e representados, manifestaram sua concordância com a partilha apresentada, inexistindo qualquer óbice à sua homologação. Ante o exposto, e por tudo mais que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha constante do Esboço de Partilha (ID 10449193315), atribuindo aos herdeiros seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente Formal de Partilha, observadas as formalidades legais. Custas pelo espólio. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Nova Lima, data da assinatura eletrônica. KLEBER ALVES DE OLIVEIRA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima

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