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Processo nº 5002282-50.2025.4.02.5110

ID: 277298213

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002282-50.2025.4.02.5110

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLEITON JUNIOR DOS SANTOS MACHADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002282-50.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : CLEITON JUNIOR DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO(A) : DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) ATO ORDINATÓRIO Conform…

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Processo nº 5002282-50.2025.4.02.5110

ID: 277298228

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002282-50.2025.4.02.5110

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLEITON JUNIOR DOS SANTOS MACHADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002282-50.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : CLEITON JUNIOR DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO(A) : DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) ATO ORDINATÓRIO Conform…

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Diego, Olavo, Leonardo E Felipe Advogados x Covena Comercial De Veiculos Nacionais Limitada

ID: 317694338

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002282-51.2025.8.21.0013

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO, OLAVO, LEONARDO E FELIPE ADVOGADOS

Polo Passivo:

COVENA COMERCIAL DE VEICULOS NACIONAIS LIMITADA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARILEA BOTTON ROSA

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CLAUDIO BOTTON

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DIEGO PAPINI TEIXEIRA LIMA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002282-51.2025.8.21.0013/RS EXEQUENTE : DIEGO, OLAVO, LEONARDO E FELIPE ADVOGADOS ADVOGADO(A) : DIEGO PAPINI TEIXEIRA LIMA (OAB AL010712) EXECUTADO : COVENA COMERCIAL DE …

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Latam Airlines Group S/A x Eliete Goncalves Ramos

ID: 277481105

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002282-90.2023.8.24.0028

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Polo Passivo:

ELIETE GONCALVES RAMOS

Acórdão

Advogados:

JOAO GABRIEL DE REZENDE CORREA PIMENTA

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FABIO RIVELLI

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RECURSO CÍVEL Nº 5002282-90.2023.8.24.0028/SC RELATORA : Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE : LATAM AIRLINES GROUP S/A (RÉU) ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB SC035357) RECORRIDO :…

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Maria Veronica Couto De Oliveira x Banco Bmg S.A

ID: 275057520

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível do Foro Regional do Sarandi da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002282-30.2022.8.21.5001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MARIA VERONICA COUTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO OLIVEIRA DO CANTO

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MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002282-30.2022.8.21.5001/RS AUTOR : MARIA VERONICA COUTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RODRIGO OLIVEIRA DO CANTO (OAB RS062197) RÉU : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : MARCO ANTON…

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Processo nº 5005249-57.2025.8.21.0017

ID: 322114736

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Lajeado Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5005249-57.2025.8.21.0017

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIO CRISTIANO DA SILVA RODRIGUES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLA SAATKAMP

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5005249-57.2025.8.21.0017/RS RÉU : FABIO CRISTIANO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A) : CARLA SAATKAMP (OAB RS086174) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. CUMPRA-SE o neces…

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Latam Airlines Group S/A x Eliete Goncalves Ramos

ID: 261917007

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002282-90.2023.8.24.0028

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Polo Passivo:

ELIETE GONCALVES RAMOS

80

Advogados:

JOAO GABRIEL DE REZENDE CORREA PIMENTA

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FABIO RIVELLI

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3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art.… 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (Física), no dia 14/05/2025, às 13:30. OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que sejam oportunizadas a sustentação oral e a preferência. E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA sempre que o processo for incluído em nova pauta de julgamento. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 14/05/2025, às 13:30, os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002282-90.2023.8.24.0028/SC (Pauta: 38) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357) RECORRIDO: ELIETE GONCALVES RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL DE REZENDE CORREA PIMENTA (OAB SC027114) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2025. Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente

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Processo nº 5002282-71.2018.4.03.6111

ID: 257839268

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5002282-71.2018.4.03.6111

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CASA SOL DECOR LTDA

Despacho

Advogados:

DENIS ARTHUR ZANATA CONTE

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TIAGO NASCIMENTO SOARES

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LUIZ FERNANDO MAIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002282-71.2018.4.03.6111 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CASA S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002282-71.2018.4.03.6111 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CASA SOL DECOR LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: DENIS ARTHUR ZANATA CONTE - SP395238, LUIZ FERNANDO MAIA - SP67217, TIAGO NASCIMENTO SOARES - SP264642 D E S P A C H O 1. Ciência às partes da redistribuição do processo a esta 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP, em virtude da alteração de competência promovida pelo Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024. 2. Nos presentes autos se encontra penhorado o imóvel objeto da matrícula nº 59.944, registrado junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Marília/SP (IDs nºs 40112398 e 44313847), o qual foi ofertado pela própria executada (ID nº 38795411), sendo que os termos de autorização dos proprietários se encontram encartados nos IDs nºs 38795562 e 40023228. Contudo, conforme observação constante na certidão ID nº 44313847, quando da penhora, constatação e avaliação, constatou-se que referido imóvel possui contiguidade de construção com aqueles de matrículas nº 34.344 e 59.945, formando um único e indivisível imóvel. Assim, esclareça a exequente, em 15 (quinze) dias, se insiste no pedido formulado no ID nº 53634481, o qual não foi apreciado pelo Juízo de origem. 3. RECONSIDERO o despacho ID nº 346106022, por conflitar com o entendimento adotado por este Juízo. Com efeito, excetuados os casos em que admitida a adjudicação do bem pelo exequente ou outros legitimados (art. 876 do CPC) - e, mesmo assim, se oferecido o preço da avaliação -, a alienação do bem deve acontecer por leilão judicial, através da Central de Hastas Públicas, razão pela qual indefiro o pedido formulado no ID nº 337865597. Este Juízo adota o entendimento de que a alienação por iniciativa particular, embora prevista no CPC, carece de regulamentação específica pelos tribunais de segunda instância. Não obstante, naqueles casos em que esta modalidade de alienação seja permitida por decisão do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, atendendo a recurso do exequente, as condições para isso serão estabelecidas por este juízo, segundo os seus critérios, não estando em consonância com aqueles propostos pela exequente na petição 337865597. Assim, INDEFIRO o pedido de alienação por iniciativa particular formulado nos autos. 4. Decorrido o prazo fixado no item 2, tornem os autos conclusos. Int.-se.

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Processo nº 5002282-21.2021.4.03.6126

ID: 337401281

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Santo André Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 5002282-21.2021.4.03.6126

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARLENE DE OLIVEIRA ZANETTI

Despacho

Advogados:

MARIA BEATRIZ SILVA E SOUZA

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RAPHAEL BITTAR ARRUDA

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RODRIGO SCALAMANDRE DUARTE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME AMORIM CAMPOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO JOSE NUCCI RICCETTO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE CARVALHO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO SCHVER

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RACKEL LUCENA BRANCO DE MEDEIROS GOMES

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RICARDO DANTAS ESCOBAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 5002282-21.2021.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André AUTOR: U. F., M. P. F. -. P. Advogado do(… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 5002282-21.2021.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André AUTOR: U. F., M. P. F. -. P. Advogado do(a) AUTOR: MARINA CAMARGO ARANHA LIMA - SP308752 REU: L. F. W., E. M. D. N. W., N. T. T., N. M. F., S. M. C. D. C. ESPÓLIO: M. Z. M., R. Z. E., M. Z. M., R. M. Z. F. SUCEDIDO: M. D. O. Z. Advogados do(a) REU: FELIPE CARVALHO DE OLIVEIRA LIMA - SP280437, GUILHERME AMORIM CAMPOS DA SILVA - SP130183, ROBERTO JOSE NUCCI RICCETTO JUNIOR - SP409382 Advogados do(a) REU: DIOGO SCHVER - DF31006, RACKEL LUCENA BRANCO DE MEDEIROS GOMES - DF27216, RICARDO DANTAS ESCOBAR - DF26593 Advogados do(a) REU: RACKEL LUCENA BRANCO DE MEDEIROS GOMES - DF27216, RICARDO DANTAS ESCOBAR - DF26593 Advogados do(a) REU: MARIA BEATRIZ SILVA E SOUZA - SP491867, RAPHAEL BITTAR ARRUDA - SP374348, RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA - SP106077, RODRIGO SCALAMANDRE DUARTE GARCIA - SP232849 Advogados do(a) SUCEDIDO: MARIA BEATRIZ SILVA E SOUZA - SP491867, Advogados do(a) REU: MARIA BEATRIZ SILVA E SOUZA - SP491867, RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA - SP106077 Advogado do(a) ESPÓLIO: MARIA BEATRIZ SILVA E SOUZA - SP491867 FISCAL DA LEI: M. P. F. -. P. TERCEIRO INTERESSADO: M. C. B., V. D. S., A. D. L. L., O. A. R., L. G. R., N. E. M. M., H. K. N., P. S. G., O. V. D. S., L. M. R. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MATHEUS CLEONE DE ALMEIDA ALEIXO - SP432772 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GLAUCIO DOMINGUES - SP202104 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSE ALVARO SARAIVA - SP106790 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALEXANDRE DIONISIO DOS ANJOS GARCIA - SP270317 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALEXANDRE DIONISIO DOS ANJOS GARCIA - SP270317 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDMARCOS RODRIGUES - SP139032 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ADRIANA CARACCIOLO GARCIA - SP175247 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LAUDEVI ARANTES - SP182200-E ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NELSON GOMES DE SOUZA FILHO - SP170335-B D E S P A C H O Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pelo Ministério Público Federal no ID 397899140, para apresentação de eventuais acordos entre as partes. Saliento que o prazo para manifestação das partes sobre o laudo pericial continua em curso (ID 388536702). Intime-se. Santo André, 27 de julho de 2025.

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Processo nº 5002282-50.2024.4.03.6341

ID: 337975610

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002282-50.2024.4.03.6341

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANA LAURA RODRIGUES DE PROENCA ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NATALIA BEATRIZ MACHADO FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002282-50.2024.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva EXEQUENTE: ANA LAURA ROD… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002282-50.2024.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva EXEQUENTE: ANA LAURA RODRIGUES DE PROENCA ALMEIDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NATALIA BEATRIZ MACHADO FERREIRA - SP425769 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). ITAPEVA/SP, 29 de julho de 2025.

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