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Processo nº 5011876-79.2022.4.03.6302

ID: 336054294

Tribunal: TRF3 Órgão: 21º Juiz Federal da 7ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5011876-79.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA CRISTINA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

SAMANTHA BREDARIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5011876-79.2022.4.03.6302 RELATOR: 21º Juiz Feder… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5011876-79.2022.4.03.6302 RELATOR: 21º Juiz Federal da 7ª TR SP RECORRENTE: ELIANA CRISTINA DA SILVA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRENTE: SAMANTHA BREDARIOLI - SP150256-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ELIANA CRISTINA DA SILVA Advogado do(a) RECORRIDO: SAMANTHA BREDARIOLI - SP150256-A OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 26 de agosto de 2025, às 14:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a) número do processo; b) data e horário da sessão; c) nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d) nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr AmaralSantos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 25 de julho de 2025.

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Processo nº 5002467-23.2019.8.21.0006

ID: 306078628

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 2ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5002467-23.2019.8.21.0006

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FRANCOIS NUNES BULSING

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DELCIO PAULI BALARDIN JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Criminal Nº 5002467-23.2019.8.21.0006/RS TIPO DE AÇÃO: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06) APELANTE : FRANCOIS NUNES BULSING (ACUSADO) ADVOGADO(A) : DELCIO PA…

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Processo nº 5002467-51.2021.4.04.7122

ID: 299281187

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 6a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002467-51.2021.4.04.7122

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROGERIO HUGENDOPLER

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5002467-51.2021.4.04.7122/RS RELATORA : Juíza Federal ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA APELANTE : PAULO ROGERIO HUGENDOPLER (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) …

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Processo nº 5002467-58.2022.8.21.0025

ID: 299857478

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002467-58.2022.8.21.0025

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

GEOVANE VARGAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002467-58.2022.8.21.0025/RS AUTOR : GEOVANE VARGAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. No presente feito…

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Maria Das Gracas Eloi De Souza x Banco Itau Unibanco S/A

ID: 292625618

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002467-50.2016.8.13.0394

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS ELOI DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

RENATA BARROS DE MENDONCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CHAVES ABDALLA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIANA BARROS MENDONCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL SAYMON VALIM ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Fórum Desembargador Alonso Starling, Bom Pasto… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Fórum Desembargador Alonso Starling, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO Nº: 5002467-50.2016.8.13.0394 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA DAS GRACAS ELOI DE SOUZA CPF: 055.890.206-54 RÉU: BANCO ITAU UNIBANCO S/A CPF: 60.701.190/0001-04 SENTENÇA Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por Maria das Graças Eloi de Souza em face de Banco Itaú Unibanco S/A. Compulsando os autos verifico que ao Id. n. 9828788003 a parte executada informou o depósito no valor de R$ 13.778,23. A parte exequente, por sua vez, informou ao Id n. 9834341652 a existência de um débito remanescente no valor de R$ 2.595,02 (dois mil quinhentos e noventa e cinco reais e dois centavos). Remetidos os autos a contadoria (Id. 10313529352), restou apurado na planilha de cálculos o depósito a maior no valor de R$ 12.725,37. Intimadas as partes concordaram com os cálculos apresentados pela contadoria, sendo esta homologada ao Id. 10397176026. O exequente se manifestou ao Id. 10406942750 manifestando pelo prosseguimento do feito e arquivamento dos autos. A executada requereu a devolução do valor depositado a maior por meio de transferência via depox (Id. 10414991400). Assim, considerando o pagamento já realizado pela executada, verifico que houve adimplemento da obrigação que deu origem ao processo, pelo que julgo extinta a presente execução, fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará em favor da executada no valor R$ 12.725,37, conforme requerido ao Id. 10414991400. Expeça-se alvará, em nome do i. Procurador da parte exequente, para levantamento da quantia de R$ 1.052,86, mais acréscimos que houver. Custas pelo executado. Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos a Contadoria para apuração das custas finais, intimando-se o executado a pagá-las em 10 dias. Não havendo pagamento, expeça-se certidão ao órgão competente. Após, arquive-se com baixa e cautelas devidas. P.R.I. Manhuaçu, data da assinatura eletrônica. WALTEIR JOSE DA SILVA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu

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Processo nº 5002467-54.2025.8.21.0057

ID: 312827153

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Judicial da Comarca de Lagoa Vermelha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002467-54.2025.8.21.0057

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ROSERLEY IGLESIAS POPIK

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIS FILIPE ZONTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002467-54.2025.8.21.0057/RS AUTOR : ROSERLEY IGLESIAS POPIK ADVOGADO(A) : LUIS FILIPE ZONTA (OAB RS046922) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Compulsando a declaração de imposto d…

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Processo nº 5002467-09.2025.8.13.0338

ID: 313721126

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE ITAÚNA, 2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 5002467-09.2025.8.13.0338

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A.M.S.D.

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) ¿ Criminal

COMARCA DE ITAÚNA 2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) ¿ CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2025 COMARCA DE ITAÚNA/MG - EDITAL DE INTIMAÇÃ… COMARCA DE ITAÚNA 2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) ¿ CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2025 COMARCA DE ITAÚNA/MG - EDITAL DE INTIMAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - 2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - EDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS. O Poder Judiciário da Comarca torna público que tem curso perante esta Vara e respectiva Secretaria a medida protetiva nº 5002467-09.2025.8.13.0338 em face de Alef Martimiano de Souza Duarte, brasileiro, filho de Denise Martimiano de Souza Duarte e Anselmo Duarte, nascido em 18/07/2000, com último endereço conhecido na Mineirinho, 180, Apto 301, Jadir Marinho, Itaúna/MG. E se encontrando o requerido em local ignorado, fica intimado das medidas protetivas fixadas em seu desfavor, que terão validade de 06 (seis) meses, consistentes em: I.1. Proibição de ALEF MARTIMIANO DE SOUZA DUARTE, de se aproximar da ofendida D.M.S.D., seus familiares e testemunhas a menos de 200 (duzentos) metros ; I.2. Proibição de contato de ALEF MARTIMIANO DE SOUZA DUARTE, com a ofendida D.M.S.D, seus familiares e testemunhas, por quaisquer meios de comunicação; I.3. Proibição de ALEF MARTIMIANO DE SOUZA DUARTE de frequentar as imediações da residência da requerente, localizada à Rua Heversib Gomes de Souza, nº 63, apto 201, Conjunto Habitacional Jadir Marinho, Itaúna-MG, bem como lugares que sejam de costume da vítima frequentar, bem como II.1. Comparecimento do investigado ALEF MARTIMIANO DE SOUZA DUARTE, a programas de recuperação e reeducação; II.2. Acompanhamento psicossocial do ALEF MARTIMIANO DE SOUZA DUARTE, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio a ser realizado pelo CAPS-AD de Itaúna/MG II. O descumprimento das medidas protetivas impostas poderá ensejar a decretação da prisão preventiva na forma do artigo 313, III, do Código de Processo Penal, bem como a tipificação do delito previsto no art. 24-A da Lei nº 11.340/06. Itaúna, 30 de junho de 2025. Eu, Escrivã, Brunelle Paraguai Antunes Oliveira, o digitei e assino. A M.M.ª. Juíza de Direito Karina Veloso Gangana Tanure.

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Processo nº 5002467-55.2024.4.04.7119

ID: 315733637

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002467-55.2024.4.04.7119

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JEFERSON ANTONIO VELOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIRCEU MACHADO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIRCEU MACHADO RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002467-55.2024.4.04.7119/RS REQUERENTE : JEFERSON ANTONIO VELOSO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DIRCEU MACHADO RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO De ordem …

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Processo nº 5002467-61.2024.4.04.7117

ID: 315710347

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002467-61.2024.4.04.7117

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO MARCOS DUARTE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAROLINE MARMENTINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002467-61.2024.4.04.7117/RS REQUERENTE : RODRIGO MARCOS DUARTE ADVOGADO(A) : CAROLINE MARMENTINI (OAB RS110926) ATO ORDINATÓRIO De ordem do …

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Processo nº 5002467-39.2025.8.24.0035

ID: 282072716

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Ituporanga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002467-39.2025.8.24.0035

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

TERESINHA HILLESHEIN PETTRES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBERTA DE OLIVEIRA SUTEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BIANCA GUARESCHI ROMERO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5002467-39.2025.8.24.0035/SC AUTOR : TERESINHA HILLESHEIN PETTRES ADVOGADO(A) : ROBERTA DE OLIVEIRA SUTEL (OAB RS125243) ADVOGADO(A) : BIANCA GUARESCHI ROMERO (OAB RS1240…

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