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Processo nº 0007467-69.2020.8.26.0506

ID: 307833301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007467-69.2020.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE ENSINO DE RIBEIRãO PRETO UNAERP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEAN CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GREGORIO MACHADO BONINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007467-69.2020.8.26.0506 (processo principal 1012612-26.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Ribeirão Preto Unaerp - Vistos. Nomeio FE… Processo 0007467-69.2020.8.26.0506 (processo principal 1012612-26.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Ribeirão Preto Unaerp - Vistos. Nomeio FELIPE NUNES GOMES TEIXEIRA BIGNARDI - JUCESP 950 (e-mails: felipe@leiloei.com; ou felipebignardi@gmail.com) - leiloeiro regularmente habilitado, com divulgação e capitação de lances através do site www.leiloei.com, que deverá designar datas para realização das hastas públicas, que deverão ser feitas na forma eletrônica, devendo ainda a empresa confeccionar o edital e providenciar sua regular publicação nos termos dos artigos 881 c/c 886, VI e 887, parágrafos 1º , 3º e 5º do C.P.C. Uma vez designadas as datas a empresa deverá comunicar este juízo com antecedência necessária à intimação dos interessados. Deve também juntar aos autos as respectivas publicações do edital pelo menos com 05 (cinco) dias de antecedência à data designada para realização do 1º leilão, e observar que neste leilão o lanço deverá ser igual ou superior ao da avaliação. Sendo este negativo, no segundo leilão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação. Providencie a empresa designada, a intimação pessoal da parte executada, caso não possua advogado constituído nos autos (art. 889, inciso I, CPC), a qual ficará suprida pela publicação do edital, caso não seja ela, encontrada pessoalmente, bem como a atualização dos valores do débito e da avaliação. Fica ressaltado que o arrematante arcará com a comissão do leiloeiro, fixada em 5% sobre o lance vencedor. Caso haja desistência da realização dos leilões, após regular publicação dos editais, deve a parte credora arcar com as despesas da empresa, que fica fixada em 2% sobre o valor da avaliação. Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, parágrafo único do CTN. Valendo este despacho como autorização para que os funcionários da empresa designada, providencie o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vencidos no estado em que se encontram. Intime-se e providencie-se. - ADV: JEAN CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 232992/SP), GREGORIO MACHADO BONINI (OAB 275149/SP)

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Processo nº 0007467-53.2025.8.26.0196

ID: 337576353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007467-53.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANA LúCIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAHIS BARBOSA DE FREITAS

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JEAN MAICON DANTAS NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007467-53.2025.8.26.0196 (processo principal 1030553-70.2024.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Bancários - Ana Lúcia da Silva - Vistos. I- Trata-se de incidente de Cumprimento de Sente… Processo 0007467-53.2025.8.26.0196 (processo principal 1030553-70.2024.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Bancários - Ana Lúcia da Silva - Vistos. I- Trata-se de incidente de Cumprimento de Sentença que Ana Lúcia da Silva move em face de Banco Agibank S.A., consistente na exigibilidade de obrigação de fazer reconhecida no título executivo judicial que aparelha a petição inicial, pretendendo também, a exequente, a aplicação de multa diária em caso de descumprimento da ordem. II- Primeiramente, providencie a serventia a retificação do valor da causa para que conste R$ 22.289,40, considerando o valor da causa indicado na petição inicial do processo de origem (item 7 do Comunicado Conjunto nº 951/2023). III- Com efeito, em se tratando de cumprimento de sentença versando sobre a exigibilidade de obrigação de fazer, aplicável ao caso concreto o disposto nos artigos 536 e 537 do Código de Processo Civil. Portanto, perfeitamente cabível a imposição de multa pelo descumprimento da obrigação reconhecida no título executivo judicial. Contudo, prematura a aplicação da multa cominatória neste momento, visto que sequer houve intimação da executada para cumprimento da obrigação. Neste sentido é a Súmula nº 410 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. Posto isso, com base no artigo 536 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a executada Banco Agibank S.A., via correio, com aviso de recebimento eletrônico, para que promova o cumprimento da obrigação de fazer fixada no título judicial, no prazo de 05 (cinco) dias, pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a contar do 6º (sexto) dia após a intimação desta decisão, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais). IV- Sem prejuízo, nos termos do artigo 525 do citado Diploma legal, INTIME-SE a executada para que no prazo de 15 (quinze) dias, em querendo, ofereça impugnação ao cumprimento de sentença, nestes próprios autos e sem maiores formalidades. V- Considerando que a parte exequente é beneficiária da gratuidade da justiça, expeça-se o necessário. VI- Nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, será(ão) considerada(s) válida(s) a(s) intimação(ões) da(s) parte(s) executada(s) dirigida(s) ao(s) mesmo(s) endereço(s) onde ocorreu(ram) a(s) citação(ões) ou ao mais recente endereço informado nos autos principais, sendo ônus das partes demandadas a comunicação de eventual mudança temporária ou definitiva. VII- Intime(m)-se. Franca, 28 de julho de 2025. - ADV: LAHIS BARBOSA DE FREITAS (OAB 497306/SP), JEAN MAICON DANTAS NASCIMENTO (OAB 460713/SP)

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Processo nº 1017431-08.2025.8.26.0405

ID: 303689420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1017431-08.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS CREDITAS AUTO VIII

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017431-08.2025.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Creditas Auto Viii - Vistos. Comprovado o inadimp… Processo 1017431-08.2025.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Creditas Auto Viii - Vistos. Comprovado o inadimplemento em contrato de alienação fiduciária em garantia, concedo a liminar de busca e apreensão do bem móvel descrito na petição inicial, depositando-o em mãos das pessoas indicadas pelo autor. Cinco dias após executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do referido bem móvel (objeto do ajuste) no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. Dentro do mesmo prazo, poderá o devedor fiduciante pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese na qual o bem móvel objeto do contrato será restituído livre de ônus. Fica deferido desde já arrombamento e reforço policial, se verificada a necessidade pelo Sr. Oficial de Justiça, bem como o cumprimento da medida em endereço diverso do constante do mandado, sempre com cautela e em atenção ao princípio da proporcionalidade. Se o veículo for localizado em outra comarca, a parte autora deverá requerer a apreensão do bem diretamente ao juízo competente. Nesta hipótese, o pedido será instruído com cópia da petição inicial e decisão que concedeu a liminar nos termos do art. 3º, §12 do Decreto-lei 911/69, introduzido pela Lei 13.043/14, independente de carta precatória. Não localizado o bem dado em garantia, fica desde já deferido o bloqueio de circulação do veículo, o que deve ser feito via RENAJUD após requerimento expresso da autora e após o recolhimento das respectivas custas (art. 9º, Provimento CSM 2684/2023). À luz do disposto no art. 1.225, §2º, NSCGJ, defiro a manutenção da tramitação sigilosa até a efetivação da medida liminar. Tão logo seja certificada pelo Oficial de Justiça a apreensão do veículo e depósito em favor da autora, retire-se a tarja relativa ao segredo de justiça, independentemente de conclusão. Desde que efetivada a liminar, CITE-SE o devedor para que, querendo, apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do art. 3º, §3º, do DL 911/69. Servirá a presente decisão, digitada por cópia, como mandado e como ofício para requisição de força policial para acompanhamento no cumprimento da diligência. Intime-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)

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Processo nº 0009019-08.2025.8.26.0405

ID: 308801667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0009019-08.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CORACY DA SILVA ARAÚJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME CORREIA EVARISTO

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Processo 0009019-08.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - CORACY DA SILVA ARAÚJO - Vi… Processo 0009019-08.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - CORACY DA SILVA ARAÚJO - Vistos. Trata-se de pedido de tutela visando a suspensão de apontamento junto ao SCR. Pedido de tutela provisória A tutela provisória de urgência é o instrumento processual pelo qual se viabiliza à parte a antecipação dos efeitos do provimento jurisdicional final ou o resguardo da eficácia do resultado do processo, cujo critério para a concessão exige que dois requisitos estejam presentes: a probabilidade de direito; e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput, CPC). A probabilidade de direito é a existência de elementos que permitam aferir, em cognição sumária, que a parte dispõe do direito alegado, de modo que se justifique a antecipação dos efeitos do provimento jurisdicional final ou o resguardo da eficácia do resultado do processo. Analisando os autos, observo que sustenta a autora que ao tentar adquirir serviços e produtos foi negado por existirem restrições internas em seu nome; procurou orientação jurídica de como resolver, pois o seu nome estaria na lista negra dos bancos e financeiras; verificou que seu nome estaria inserido no SCR onde todos os banco e financeiras tem acesso as informações; tem o dever de comunicar acerca da inscrição do seu nome. Todavia, verificando o relatório juntado demonstra que além da anotação questionada nos autos existe outra pendência em nome da autora (fls. 33/34 e 38/41). Nesse sentido vejamos: "Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Tutela provisória de urgência para fins de imediata retirada de inscrição do nome da autora no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central do Brasil SCR. Indeferimento. Inconformismo que não prospera. Agravante que possui outras operações de crédito registradas no SCR, além daquelas mantidas com a instituição financeira requerida. Ademais, todos os contratos lançados encontram-se com informação de excluídos. Ausência da probabilidade do direito em intensidade suficiente ao deferimento da pretensão. Precedentes. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2038493-41.2025.8.26.0000; Relator (a):Sergio Gomes; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Duartina -Vara Única; Data do Julgamento: 31/03/2025; Data de Registro: 31/03/2025). Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência. Cite-se. Intime-se. - ADV: GUILHERME CORREIA EVARISTO (OAB 33791/GO)

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M. S. S. x I. S. S.

ID: 308723244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003851-08.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. S. S.

Polo Passivo:

I. S. S.

Intimação

Advogados:

GABRIEL DE LIMA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDO DERLI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003851-08.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - M.S.S. - I.S.S. - Vistos. Recebo a reconvenção por vislumbrar os pressupostos de admissibilidade. Contudo, diante do car… Processo 1003851-08.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - M.S.S. - I.S.S. - Vistos. Recebo a reconvenção por vislumbrar os pressupostos de admissibilidade. Contudo, diante do caráter dúplice das ações de família e sem prejuízo da análise do pedido de majoração dos alimentos feito pela requerida, uma vez que se confundem com o mérito e com ele será analisado, indefiro a reconvenção, com fundamento no inciso III do artigo 330 do Código de Processo Civil, julgando-a extinta, com fundamento no inciso VI do artigo 485 do Código de Processo Civil. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de divórcio - Decisão decretando o divórcio dos litigantes, determinando o prosseguimento da ação no que tange à partilha dos bens e dívidas indicadas na contestação, entendendo não ser exigível a reconvenção, considerando a natureza dúplice da ação, concedendo às partes prazo para especificação das provas. Decisão mantida - Partilha em ação de divórcio que pode ser deduzida por pedido contraposto - Natureza dúplice - Desnecessidade de reconvenção - Precedentes jurisprudenciais - Agravante que teve a oportunidade para se manifestar sobre a contestação, não se avistando nulidade dos atos processuais subsequentes, muito menos afronta ao contraditório - Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2013411-76.2023.8.26.0000; Relator (a):José Joaquim dos Santos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru -2ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 15/03/2023; Data de Registro: 15/03/2023) Prosseguindo-se com a ação principal, defiro os benefícios da justiça gratuita à requerida. Anote-se. Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada para majoração dos alimentos, por não vislumbrar, em uma análise inicial, elementos que evidenciem a probabilidade do direito e não há elementos suficientes nos autos para convencimento desta Magistrada, vez que o binômio necessidade/possibilidade não pode ser estabelecido nessa fase. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide e informem se tem interesse na designação de audiência de conciliação ou se concordam com o julgamento antecipado. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Int. - ADV: APARECIDO DERLI RODRIGUES (OAB 337223/SP), GABRIEL DE LIMA COSTA (OAB 483890/SP)

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Processo nº 1018401-08.2025.8.26.0405

ID: 312991548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018401-08.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA GABRIELE AGUIAR DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOILSON ALVES SENE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1018401-08.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Bruna Gabriele Aguiar da Silva - Vistos. A simples declaração de pobreza, embora válida, não pode ser considerada como prov… Processo 1018401-08.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Bruna Gabriele Aguiar da Silva - Vistos. A simples declaração de pobreza, embora válida, não pode ser considerada como prova suficiente de sua afirmativa em todos os casos, em especial quando os elementos constantes da ação indiquem o contrário (natureza da lide, importâncias envolvidas, objeto em litígio, etc.), pelo que se mostra imprescindível a juntada de documentação contundente (além daquela já acostada aos autos, que entendo insuficiente) demonstrando a hipossuficiência da peticionante, evitando, com isso, a banalização do instituto com a concessão do beneplácito a quem dele não necessite, a teor do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Com isso, faz-se necessária a juntada de documentos comprobatórios de sua alegada carência econômica: (a) cópia de sua CTPS e comprovantes de renda (holerites/contracheques ou outro documento hábil) e de receitas adicionais, dos últimos três meses, ou deverá comprovar sua alegada condição de aposentado, bem como seus rendimentos mensais. (b) cópia das duas últimas declarações de impostos de renda de forma integral - não sendo suficiente apenas parte(s), resumo e/ou recibo -, nomeando referida pasta como "documentos sigilosos", OU comprovar sua condição de isenção, observando-se que ambos poderão ser obtidos pelo Portal e-CAC, por meio do link: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/Login Em caso de isenção, alternativamente, poderá obter o respectivo comprovante por meio do link "Consulta restituição", referente ao último ano (2025), cabendo anotar que, a fim de tornar visível a que ano se refere a pesquisa, faz-se necessário diminuir o zoom da página: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br// (c) cópia dos extratos bancários e de cartão de crédito, dos últimos três meses. Advirto que TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM SER JUNTADOS (classificando-os como "documentos sigilosos"), sendo que a presença de um deles não anula a necessidade da juntada dos demais e, caso algum documento acima já tenha sido juntado pela parte, deverá indicar expressamente o número da página correspondente do processo. O prazo máximo para juntada (ou complementação, se o caso), é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pleito. Preferindo, no mesmo prazo, poderá a parte recolher as custas iniciais (taxa judiciária e taxa(s) para citação via postal e/ou diligência do Oficial de Justiça, se o caso), sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: JOILSON ALVES SENE (OAB 83165/PR)

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Processo nº 1018692-08.2025.8.26.0405

ID: 315621110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018692-08.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANDRE RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO DE ARAUJO GUSMÃO

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Processo 1018692-08.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Carlos Andre Rodrigues - Vistos. A simples declaração de pobreza, embora válida, não pode ser considerada … Processo 1018692-08.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Carlos Andre Rodrigues - Vistos. A simples declaração de pobreza, embora válida, não pode ser considerada como prova suficiente de sua afirmativa em todos os casos, em especial quando os elementos constantes da ação indiquem o contrário (natureza da lide, importâncias envolvidas, objeto em litígio, etc.), pelo que se mostra imprescindível a juntada de documentação contundente (além daquela já acostada aos autos, que entendo insuficiente) demonstrando a hipossuficiência da peticionante, evitando, com isso, a banalização do instituto com a concessão do beneplácito a quem dele não necessite, a teor do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Com isso, faz-se necessária a juntada de documentos comprobatórios de sua alegada carência econômica: (a) cópia de sua CTPS e comprovantes de renda (holerites/contracheques ou outro documento hábil) e de receitas adicionais, dos últimos três meses, ou deverá comprovar sua alegada condição de aposentado, bem como seus rendimentos mensais. (b) cópia das duas últimas declarações de impostos de renda de forma integral - não sendo suficiente apenas parte(s), resumo e/ou recibo -, nomeando referida pasta como "documentos sigilosos", OU comprovar sua condição de isenção, observando-se que ambos poderão ser obtidos pelo Portal e-CAC, por meio do link: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/Login Em caso de isenção, alternativamente, poderá obter o respectivo comprovante por meio do link "Consulta restituição", referente ao último ano (2025), cabendo anotar que, a fim de tornar visível a que ano se refere a pesquisa, faz-se necessário diminuir o zoom da página: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br// (c) cópia dos extratos bancários e de cartão de crédito, dos últimos três meses. Advirto que TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM SER JUNTADOS (classificando-os como "documentos sigilosos"), sendo que a presença de um deles não anula a necessidade da juntada dos demais e, caso algum documento acima já tenha sido juntado pela parte, deverá indicar expressamente o número da página correspondente do processo. O prazo máximo para juntada (ou complementação, se o caso), é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pleito. Preferindo, no mesmo prazo, poderá a parte recolher as custas iniciais (taxa judiciária e taxa(s) para citação via postal e/ou diligência do Oficial de Justiça, se o caso), sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO DE ARAUJO GUSMÃO (OAB 520814/SP)

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Processo nº 0005333-08.2025.8.26.0405

ID: 276829551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005333-08.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA GUADALUPE ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA SANTOS LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vanessa Santos Lima (OAB 374566/SP) Processo 0005333-08.2025.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: MARIA GUADALUPE ALVES - Vistos. 1 - Na forma do artigo 513, § 2º, I, do Código de Proce… ADV: Vanessa Santos Lima (OAB 374566/SP) Processo 0005333-08.2025.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: MARIA GUADALUPE ALVES - Vistos. 1 - Na forma do artigo 513, § 2º, I, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por intermédio de seu(s) advogado(s), pelo Diário de Justiça Eletrônico, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado de débito, acrescido de custas, se houver. Valor do débito: R$ 8.589,90 - abril/2025. 2 - Fica a parte executada advertida de que, decorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, que deve ser instruída com todos os documentos que demonstrem o alegado, sob pena de ser sumariamente rejeitada. 3 - Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários de advogado de 10%. 4 - Superado o prazo inicial de 15 dias para cumprimento voluntário do julgado, independentemente da apresentação de impugnação, cumpre à parte exequente encartar aos autos planilha de débito atualizado e requerer pesquisas nos sistemas informatizados à disposição do juízo, juntamente com a prova do recolhimento das respectivas custas, sob pena do pedido ser sumariamente indeferido. 5 - Para a maior celeridade processual, a parte exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados de cada executado(a): a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. 6 - Nos termos do artigo 104-A das NSCGJ e do art. 517 do Código de Processo Civil, decorrido o prazo legal de 15 dias sem o cumprimento do julgado pela parte executada, servirá a presente decisão como certidão para fim de protesto extrajudicial da sentença. Caberá à parte exequente, se assim o quiser, a oportuna impressão e encaminhamento por conta própria, obrigatoriamente em conjunto com cópia da sentença e das certidões de trânsito em julgado e de decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação (art. 517, § 1º, CPC). 7 - Na ausência de impulso processual pela parte exequente (ou, se caso, ausência de recolhimento das taxas necessárias às pesquisas requeridas para satisfação do crédito), certifique-se e aguarde-se provocação no arquivo, observado o prazo prescricional. Int.

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Processo nº 1019759-08.2025.8.26.0405

ID: 324362230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019759-08.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA NEIDE FERREIRA DE SOUZA AZEVEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO PEDRO DE CARVALHO

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Processo 1019759-08.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Neide Ferreira de Souza Azevedo - Vistos. A simples declaração de pobreza, embora válida, não pode s… Processo 1019759-08.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Neide Ferreira de Souza Azevedo - Vistos. A simples declaração de pobreza, embora válida, não pode ser considerada como prova suficiente de sua afirmativa em todos os casos, em especial quando os elementos constantes da ação indiquem o contrário (natureza da lide, importâncias envolvidas, objeto em litígio, etc.), pelo que se mostra imprescindível a juntada de documentação contundente (além daquela já acostada aos autos, que entendo insuficiente) demonstrando a hipossuficiência da peticionante, evitando, com isso, a banalização do instituto com a concessão do beneplácito a quem dele não necessite, a teor do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Com isso, faz-se necessária a juntada de documentos comprobatórios de sua alegada carência econômica: (a) cópia de sua CTPS e comprovantes de renda (holerites/contracheques ou outro documento hábil) e de receitas adicionais, dos últimos três meses, ou deverá comprovar sua alegada condição de aposentado, bem como seus rendimentos mensais. (b) cópia das duas últimas declarações de impostos de renda de forma integral - não sendo suficiente apenas parte(s), resumo e/ou recibo -, nomeando referida pasta como "documentos sigilosos", OU comprovar sua condição de isenção, observando-se que ambos poderão ser obtidos pelo Portal e-CAC, por meio do link: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/Login Em caso de isenção, alternativamente, poderá obter o respectivo comprovante por meio do link "Consulta restituição", referente ao último ano (2025), cabendo anotar que, a fim de tornar visível a que ano se refere a pesquisa, faz-se necessário diminuir o zoom da página: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br// (c) cópia dos extratos bancários e de cartão de crédito, dos últimos três meses. Advirto que TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM SER JUNTADOS (classificando-os como "documentos sigilosos"), sendo que a presença de um deles não anula a necessidade da juntada dos demais e, caso algum documento acima já tenha sido juntado pela parte, deverá indicar expressamente o número da página correspondente do processo. O prazo máximo para juntada (ou complementação, se o caso), é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pleito. Preferindo, no mesmo prazo, poderá a parte recolher as custas iniciais (taxa judiciária e taxa(s) para citação via postal e/ou diligência do Oficial de Justiça, se o caso), sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: DIEGO PEDRO DE CARVALHO (OAB 371765/SP)

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Débora Da Silva x Banco Bradesco S.A.

ID: 324936703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007855-08.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DÉBORA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

EDUARDO DURANTE DE OLIVEIRA

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ANDRÉ NIETO MOYA

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Processo 0007855-08.2025.8.26.0405 (processo principal 1031538-28.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - DÉBORA DA SILVA - BANCO BRADESCO S.A. - 1 - Na forma do ar… Processo 0007855-08.2025.8.26.0405 (processo principal 1031538-28.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - DÉBORA DA SILVA - BANCO BRADESCO S.A. - 1 - Na forma do artigo 513, § 2º, I, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por intermédio de seu(s) advogado(s), pelo Diário de Justiça Eletrônico, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado de débito, acrescido de custas, se houver. Valor do débito: R$ - 2.267,26 - atualizado até - 04 -2025. 2 - Fica a parte executada advertida de que, decorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, que deve ser instruída com todos os documentos que demonstrem o alegado, sob pena de ser sumariamente rejeitada. 3 - Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários de advogado de 10%. 4 - Superado o prazo inicial de 15 dias para cumprimento voluntário do julgado, independentemente da apresentação de impugnação, cumpre à parte exequente encartar aos autos planilha de débito atualizado e requerer pesquisas nos sistemas informatizados à disposição do juízo, juntamente com a prova do recolhimento das respectivas custas, sob pena do pedido ser sumariamente indeferido. 5 - Para a maior celeridade processual, a parte exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados de cada executado(a): a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. 6 - Nos termos do artigo 104-A das NSCGJ e do art. 517 do Código de Processo Civil, decorrido o prazo legal de 15 dias sem o cumprimento do julgado pela parte executada, servirá a presente decisão como certidão para fim de protesto extrajudicial da sentença. Caberá à parte exequente, se assim o quiser, a oportuna impressão e encaminhamento por conta própria, obrigatoriamente em conjunto com cópia da sentença e das certidões de trânsito em julgado e de decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação (art. 517, § 1º, CPC). 7 - Na ausência de impulso processual pela parte exequente (ou, se caso, ausência de recolhimento das taxas necessárias às pesquisas requeridas para satisfação do crédito), certifique-se e aguarde-se provocação no arquivo, observado o prazo prescricional. Int. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), EDUARDO DURANTE DE OLIVEIRA (OAB 459495/SP)

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