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Processo nº 1001269-47.2024.8.11.0030

ID: 256843511

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001269-47.2024.8.11.0030

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIA MAGNEIDE SILVA DE ALMEIDA BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO CARVALHO FEITOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS…

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Lucas Silva Moulard e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 256713438

Tribunal: TRT2 Órgão: 43ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001269-43.2023.5.02.0043

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS SILVA MOULARD SUPERINTENDêNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Notificação

Advogados:

COSTANTINO SAVATORE MORELLO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001269-43.2023.5.02.0043 : LUCAS SILVA MOULARD : BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS…

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Maria Aurelia Lemos x Antares Representacoes Comerciais De Pecas Ltda. e outros

ID: 330308245

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001269-87.2018.5.02.0473

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA AURELIA LEMOS

Polo Passivo:

ANTARES REPRESENTACOES COMERCIAIS DE PECAS LTDA. EVELYN DAMASCENO DE CARVALHO

Notificação

Advogados:

LIGIA MARIA AGGIO PRECINOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1001269-87.2018.5.02.0473 RECLAMANTE: MARIA AURELIA LEMOS RECLAMA…

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F88 Intermediacoes E Negocios Ltda e outros x Filipe Augusto Casonato Martins e outros

ID: 325728494

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001269-84.2019.5.02.0010

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

F88 INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA RC10 RECUPERADORA DE CREDITOS E COBRANCAS LTDA TFM EMPREEDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA TFX EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

FILIPE AUGUSTO CASONATO MARTINS REGINA CARVALHO DE MACEDO

Notificação

Advogados:

GISELE ALVAREZ ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE HONIGMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO VILELA BAGGIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMANTHA IMIDIO FERIGATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SIDNEI ALVES TEIXEIRA AIAP 1001269-84.2019.5.02.0010 AGRAVANTE: RC10 RECUPERADORA DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SIDNEI ALVES TEIXEIRA AIAP 1001269-84.2019.5.02.0010 AGRAVANTE: RC10 RECUPERADORA DE CREDITOS E COBRANCAS LTDA AGRAVADO: REGINA CARVALHO DE MACEDO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4710582 proferida nos autos. AIAP 1001269-84.2019.5.02.0010 - 5ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. RC10 RECUPERADORA DE CREDITOS E COBRANCAS LTDA ALEXANDRE HONIGMANN (SP198354) Recorrido: Advogado(s): REGINA CARVALHO DE MACEDO GISELE ALVAREZ ROCHA (SP334554) THIAGO VILELA BAGGIO (SP442494) Recorrido: F88 INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA Recorrido: Advogado(s): FILIPE AUGUSTO CASONATO MARTINS SAMANTHA IMIDIO FERIGATO (SP419960) Recorrido: TFM EMPREEDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Recorrido: TFX EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA RECURSO DE: RC10 RECUPERADORA DE CREDITOS E COBRANCAS LTDA Acórdão em agravo de instrumento. Recurso de revista incabível (Súmula 218/TST). A reclamada busca a reforma do v. acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento interposto (id 86f867b). Contudo, o apelo de id 0e029c9 não merece seguimento, pois, consoante o entendimento exposto na Súmula 218, do TST - ratificado pelo "caput", do art. 896, da CLT - é incabível a interposição de recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de instrumento. Nesse sentido: "AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 218/TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. É incabível recurso de revista interposto contra decisão que não resolva agravo de petição, haja vista a literalidade do artigo 896, caput e § 2º, da CLT, que expressamente dispõe ser cabível para Turma do TST recurso de revista "das decisões proferidas em grau de recurso ordinário ou em execução de sentença". O preceito é taxativo, não comportando exceção. Assim, não obstante a Constituição da República assegure o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a eles inerentes, o direito de petição e a inafastabilidade de controle jurisdicional também impõem aos jurisdicionados a observância às normas processuais pertinentes, adstritos que estão ao devido processo legal, à faculdade de recorrer e ao atendimento dos pressupostos de admissibilidade inerentes a cada recurso. Sendo essa a hipótese dos autos, o recurso de revista não alcança processamento, confirmando-se a decisão agravada (incidência da Súmula-TST-218). [...]" (Ag-AIRR-10479-60.2018.5.18.0013, 8ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 22/04/2022). CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /rcc SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - RC10 RECUPERADORA DE CREDITOS E COBRANCAS LTDA

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F88 Intermediacoes E Negocios Ltda e outros x Filipe Augusto Casonato Martins e outros

ID: 325728527

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001269-84.2019.5.02.0010

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

F88 INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA RC10 RECUPERADORA DE CREDITOS E COBRANCAS LTDA TFM EMPREEDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA TFX EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

FILIPE AUGUSTO CASONATO MARTINS REGINA CARVALHO DE MACEDO

Notificação

Advogados:

GISELE ALVAREZ ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE HONIGMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO VILELA BAGGIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMANTHA IMIDIO FERIGATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SIDNEI ALVES TEIXEIRA AIAP 1001269-84.2019.5.02.0010 AGRAVANTE: RC10 RECUPERADORA DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SIDNEI ALVES TEIXEIRA AIAP 1001269-84.2019.5.02.0010 AGRAVANTE: RC10 RECUPERADORA DE CREDITOS E COBRANCAS LTDA AGRAVADO: REGINA CARVALHO DE MACEDO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4710582 proferida nos autos. AIAP 1001269-84.2019.5.02.0010 - 5ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. RC10 RECUPERADORA DE CREDITOS E COBRANCAS LTDA ALEXANDRE HONIGMANN (SP198354) Recorrido: Advogado(s): REGINA CARVALHO DE MACEDO GISELE ALVAREZ ROCHA (SP334554) THIAGO VILELA BAGGIO (SP442494) Recorrido: F88 INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA Recorrido: Advogado(s): FILIPE AUGUSTO CASONATO MARTINS SAMANTHA IMIDIO FERIGATO (SP419960) Recorrido: TFM EMPREEDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Recorrido: TFX EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA RECURSO DE: RC10 RECUPERADORA DE CREDITOS E COBRANCAS LTDA Acórdão em agravo de instrumento. Recurso de revista incabível (Súmula 218/TST). A reclamada busca a reforma do v. acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento interposto (id 86f867b). Contudo, o apelo de id 0e029c9 não merece seguimento, pois, consoante o entendimento exposto na Súmula 218, do TST - ratificado pelo "caput", do art. 896, da CLT - é incabível a interposição de recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de instrumento. Nesse sentido: "AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 218/TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. É incabível recurso de revista interposto contra decisão que não resolva agravo de petição, haja vista a literalidade do artigo 896, caput e § 2º, da CLT, que expressamente dispõe ser cabível para Turma do TST recurso de revista "das decisões proferidas em grau de recurso ordinário ou em execução de sentença". O preceito é taxativo, não comportando exceção. Assim, não obstante a Constituição da República assegure o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a eles inerentes, o direito de petição e a inafastabilidade de controle jurisdicional também impõem aos jurisdicionados a observância às normas processuais pertinentes, adstritos que estão ao devido processo legal, à faculdade de recorrer e ao atendimento dos pressupostos de admissibilidade inerentes a cada recurso. Sendo essa a hipótese dos autos, o recurso de revista não alcança processamento, confirmando-se a decisão agravada (incidência da Súmula-TST-218). [...]" (Ag-AIRR-10479-60.2018.5.18.0013, 8ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 22/04/2022). CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /rcc SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - FILIPE AUGUSTO CASONATO MARTINS - REGINA CARVALHO DE MACEDO

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Processo nº 1001269-44.2024.8.26.0187

ID: 305903792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fartura - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001269-44.2024.8.26.0187

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VC ODONTO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001269-44.2024.8.26.0187 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Vc Odonto Ltda - Vistos etc. 1. Na forma do art. 922 do Código de Processo Civil, SUSPENDO a execução até o termo f…

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Processo nº 1001269-66.2025.8.26.0136

ID: 306323113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001269-66.2025.8.26.0136

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FABIO NEIAS DE OLIVEIRA VENâNCIO FREDERICO LOPES BUENO GILBERTO VIANA MARQUES LEANDRO ANTONIO BARBOSA LEONICE BARTOLE DE SOUZA LUCAS BORTOLOTE LUIZ MARCELO GOMES MAURICIO LOPES DO AMARAL SERGIO LUIZ SILVA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA RAMOS MARINHO AGUILAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001269-66.2025.8.26.0136 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Gilberto Viana Marques - - Frederico Lopes Bueno - - Mauricio Lopes d…

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Banco Do Brasil Sa x Espólio De Athanazildo Corrêa Neto e outros

ID: 297954295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001269-33.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

ESPóLIO DE ATHANAZILDO CORRêA NETO KENIA CRISTINA PIACENTINI CORREA

Intimação

Advogados:

RENATA CRISTINA MULLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA PIACENTINI CORREA PESCARMONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001269-33.2024.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL SA - Kenia Cristina Piacentini Correa - - Espólio de Athanazildo Corrêa Neto - Certifi…

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Rodrigo Helvécio Berto x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 310804871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001269-03.2018.8.26.0495

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO HELVéCIO BERTO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

JADER DAVIES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CORIM DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVARO MICCHELUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001269-03.2018.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Rodrigo Helvécio Berto - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Ante o exposto, com fulcro …

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Processo nº 1001269-20.2025.8.26.0604

ID: 312720675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001269-20.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

C. A. T. S. A. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDER LUIZ COSTA PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIELY SOARES NASCIMENTO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001269-20.2025.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.A.T. - - S.A.C. - Observo que a citação foi recebida por terceira pessoa estranha à relação processual, o que…

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