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Abac - Associação Brasileira De Administradoras De Consórcios e outros x Denis Junior Santos Medeiros e outros

ID: 259286761

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001569-34.2014.5.02.0491

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ABAC - ASSOCIAçãO BRASILEIRA DE ADMINISTRADORAS DE CONSóRCIOS CLEUSA MARIA ALEXANDRE MEDEIROS EGIDIO CARLOS DOS SANTOS SUSEP - SUPERINTENDêNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

Polo Passivo:

DENIS JUNIOR SANTOS MEDEIROS J.C. MEDEIROS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO - ME JOSE CARLOS MEDEIROS

Notificação

Advogados:

KELVIN BEN BERTOLLA DA SILVA PINHEIRO

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EDJANE MARIA DA SILVA SUTERO

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MARCELO LUIS CARDOSO DE MENEZES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1001569-34.2014.5.02.0491 : EGIDIO CARLOS DOS SANTOS : J.C. MEDEIROS MATERIAIS PAR…

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Maria Da Conceicao De Lima x Safeport Servicos Especializados De Portaria Eireli e outros

ID: 330527376

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001569-32.2023.5.02.0422

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEICAO DE LIMA

Polo Passivo:

SAFEPORT SERVICOS ESPECIALIZADOS DE PORTARIA EIRELI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

Notificação

Advogados:

ANDERSON APARECIDO DE ARAUJO

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FERNANDO OLIVEIRA DE CAMARGO

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PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATSum 1001569-32.2023.5.02.0422 RECLAMANTE: MARIA DA CONCEICAO DE LIMA …

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Processo nº 1003121-12.2025.8.26.0400

ID: 303029847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003121-12.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELTON DA SILVA ALMEIDA

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Processo 1003121-12.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rodrigo Lima da Silva - Vistos, 1. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o E… Processo 1003121-12.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rodrigo Lima da Silva - Vistos, 1. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. 2. Regularizados, ao Ministério Público. Em suas manifestações, poderá a parte utilizar-se do tipo de documento que melhor se aproxime/assemelhe ao seu requerimento dentre os disponíveis no sistema e-SAJ. Intime(m)-se. - ADV: ELTON DA SILVA ALMEIDA (OAB 271721/SP)

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Processo nº 2185209-37.2025.8.26.0000

ID: 308004457

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2185209-37.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ARIEL PABLO DE OLIVEIRA RODRIGUES BRUNO RODRIGUES DOS SANTOS DIOGO SILVA SOUSA GIOVANI CAETANO MAGLIO LEONARDO CAROSSI SOARES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GIOVANI CAETANO MAGLIO

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DESPACHO Nº 2185209-37.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus … DESPACHO Nº 2185209-37.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Olímpia - Paciente: Bruno Rodrigues dos Santos - Impetrante: Giovani Caetano Maglio - Interessado: Ariel Pablo de Oliveira Rodrigues - Interessado: Diogo Silva Sousa - Interessado: Leonardo Carossi Soares - Vistos. 1. Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Giovani Caetano Maglio em favor de Bruno Rodrigues dos Santos, apontando, como autoridade coatora, o MM. Juízo de Direito da Vara Criminal de Olímpia. Alega que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal nos autos nº 1500925-12.2025.8.26.0400, pois está sendo investigado por suposta lesão corporal seguida de morte de Leandro Teixeira da Silva Evangelista, sendo que apenas presenciou o ocorrido, devendo ser tratado como testemunha. Diante disso, requer o deferimento da medida liminar a fim de que seja expedido salvo-conduto em favor do paciente, para que ele não seja preso em virtude do fato em questão. No final, pede pela concessão da ordem, para assegurar ao paciente o direito de permanecer em liberdade. É a síntese do necessário. Decido. 2. É caso, por ora, de indeferimento da medida pleiteada. Justifico. Nesta estreita sede de cognição perfunctória, não verifico a presença dos requisitos necessários para a concessão da medida excepcional; com efeito, não se vislumbra ilegalidade manifesta ou probabilidade de dano irreparável que poderiam ensejar a antecipação do writ. Demais disso, o atendimento do pleito liminar, em verdade, reveste-se de caráter satisfativo e constituiria violação, por via reflexa, do princípio da colegialidade consectário do princípio constitucional do duplo grau de jurisdição. Indefiro, pois, a Liminar. 3. Solicitem-se informações à d. autoridade apontada como coatora, com reiteração, se o caso. 4. Com a chegada dos informes, remetam-se os autos à d. Procuradoria Geral de Justiça e, por fim, tornem conclusos. 5. Int. - Magistrado(a) Silmar Fernandes - Advs: Giovani Caetano Maglio (OAB: 351152/SP) - 10º Andar

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Processo nº 1000696-12.2025.8.26.0400

ID: 326336755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000696-12.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

E. B. DE M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO LUIS PESSOA BATISTA

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Processo 1000696-12.2025.8.26.0400 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.B.M.B. - Vistos. Homologo o acordo e decreto o divórcio consensual do casal, nos termos do E.C. Nº 66/10, que será regido pela…

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Maicon Marcelo Xavier e outros x Spe Wgsa Empreendimentos Imobiliários S/A e outros

ID: 326980441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000820-12.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MAICON MARCELO XAVIER MATEUS VALéRIO ARANHA SIMONE APARECIDA DA SILVA VALéRIO VICENTE MáRCIO BRICOLERI JúNIOR

Polo Passivo:

SPE WGSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S/A WAM COMERCIALIZAçãO S.A,

Intimação

Advogados:

VICENTE MÁRCIO BRICOLERI JÚNIOR

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MARCELO DOS SANTOS MISAEL

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MAICON MARCELO XAVIER

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LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO

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ERICK DONIZETTI FERNANDES RIBEIRO

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DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

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Processo 0000820-12.2025.8.26.0400 (processo principal 1000426-22.2024.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Mateus Valério Aranha - - Simone Aparecida da Silva Valério - - Maicon … Processo 0000820-12.2025.8.26.0400 (processo principal 1000426-22.2024.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Mateus Valério Aranha - - Simone Aparecida da Silva Valério - - Maicon Marcelo Xavier - - Vicente Márcio Bricoleri Júnior - Spe Wgsa Empreendimentos Imobiliários S/A - - Wam Comercialização S.a, - Vistos. 1. Apesar de ser facultado à parte devedora indicar bens à penhora, o fato é que a parte credora não tem obrigação de aceitá-los, ainda mais sem antes perseguir outros bens que melhor satisfaçam seu crédito, com base na ordem estabelecida pelo art. 835 do CPC. Assim, considerando a discordância expressa da parte credora (fls. 35/37), indefiro o pedido de fls. 23/28. 2. No mais, a empresa mencionada à fl. 45 não é a mesma que figura no polo passivo deste feito. Em assim sendo, por ora, indefiro o pedido de penhora no rosto dos autos porquanto o documento mencionado não demonstra a existência de crédito em nome da executada no processo indicado. 3. Manifeste-se a exequente, em 15 (quinze) dias, indicando as medidas que pretende para o prosseguimento do feito. Em caso de inércia, intime-se a parte exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação (art. 485, § 1º, do CPC). Nessa hipótese, pratique-se ato ordinatório determinando que o(a) executado(a) informe, no mesmo prazo, se concorda com a extinção da ação por abandono da causa no caso de inércia da parte adversa (art. 485, § 6º, CPC), ciente de que seu silêncio será interpretado como anuência. Int. - ADV: MAICON MARCELO XAVIER (OAB 427161/SP), VICENTE MÁRCIO BRICOLERI JÚNIOR (OAB 453688/SP), MAICON MARCELO XAVIER (OAB 427161/SP), MAICON MARCELO XAVIER (OAB 427161/SP), MARCELO DOS SANTOS MISAEL (OAB 341495/SP), MAICON MARCELO XAVIER (OAB 427161/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 514526/SP), MARCELO DOS SANTOS MISAEL (OAB 341495/SP), LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP), VICENTE MÁRCIO BRICOLERI JÚNIOR (OAB 453688/SP), ERICK DONIZETTI FERNANDES RIBEIRO (OAB 504736/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 514526/SP), ERICK DONIZETTI FERNANDES RIBEIRO (OAB 504736/SP)

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Celiana Pereira Da Silva e outros x Celiana Pereira Da Silva e outros

ID: 315431455

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001569-09.2024.5.02.0386

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CELIANA PEREIRA DA SILVA HCCOM S.A.

Polo Passivo:

CELIANA PEREIRA DA SILVA HCCOM S.A.

Notificação

Advogados:

NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY

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LUCAS JOSE DA COSTA

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IZADORA NOGUEIRA SALVIANO DE MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ADRIANA PRADO LIMA ROT 1001569-09.2024.5.02.0386 RECORRENTE: CELIANA PEREIRA DA SIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ADRIANA PRADO LIMA ROT 1001569-09.2024.5.02.0386 RECORRENTE: CELIANA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: CELIANA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c3fa74 proferida nos autos. ROT 1001569-09.2024.5.02.0386 - 18ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. HCCOM S.A. NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY (SP82246) Recorrido: Advogado(s): CELIANA PEREIRA DA SILVA IZADORA NOGUEIRA SALVIANO DE MACEDO (SP420600) LUCAS JOSE DA COSTA (SP406889) RECURSO DE: HCCOM S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 08/05/2025 - Id 05d37c0; recurso apresentado em 20/05/2025 - Id 925f502). Regular a representação processual (Id 6d50257; af082d8). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RO, id 3039640; Custas pagas no RO: id 4684f73; Depósito recursal recolhido no RR, id 5da9650. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Disputas São Paulo - 2º Grau, independentemente da fluência do prazo processual, tendo em vista os valores depositados nos autos (Id 5da9650 e Id 3039640) e sua razoável suficiência à garantia de parcela ou integralidade do título em vias de se constituir. Eventual e/ou posterior requerimento somente será analisado após esgotado o caminho conciliatório perante Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas São Paulo - 2º Grau - CEJUSC. Intimem-se. /gabn SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - CELIANA PEREIRA DA SILVA - HCCOM S.A.

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Celiana Pereira Da Silva e outros x Celiana Pereira Da Silva e outros

ID: 315431469

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001569-09.2024.5.02.0386

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CELIANA PEREIRA DA SILVA HCCOM S.A.

Polo Passivo:

CELIANA PEREIRA DA SILVA HCCOM S.A.

Notificação

Advogados:

NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY

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LUCAS JOSE DA COSTA

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IZADORA NOGUEIRA SALVIANO DE MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ADRIANA PRADO LIMA ROT 1001569-09.2024.5.02.0386 RECORRENTE: CELIANA PEREIRA DA SIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ADRIANA PRADO LIMA ROT 1001569-09.2024.5.02.0386 RECORRENTE: CELIANA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: CELIANA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c3fa74 proferida nos autos. ROT 1001569-09.2024.5.02.0386 - 18ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. HCCOM S.A. NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY (SP82246) Recorrido: Advogado(s): CELIANA PEREIRA DA SILVA IZADORA NOGUEIRA SALVIANO DE MACEDO (SP420600) LUCAS JOSE DA COSTA (SP406889) RECURSO DE: HCCOM S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 08/05/2025 - Id 05d37c0; recurso apresentado em 20/05/2025 - Id 925f502). Regular a representação processual (Id 6d50257; af082d8). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RO, id 3039640; Custas pagas no RO: id 4684f73; Depósito recursal recolhido no RR, id 5da9650. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Disputas São Paulo - 2º Grau, independentemente da fluência do prazo processual, tendo em vista os valores depositados nos autos (Id 5da9650 e Id 3039640) e sua razoável suficiência à garantia de parcela ou integralidade do título em vias de se constituir. Eventual e/ou posterior requerimento somente será analisado após esgotado o caminho conciliatório perante Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas São Paulo - 2º Grau - CEJUSC. Intimem-se. /gabn SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - CELIANA PEREIRA DA SILVA - HCCOM S.A.

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Processo nº 1001569-96.2024.8.26.0157

ID: 306550627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1001569-96.2024.8.26.0157

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M. L. M. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ENRICO CARVALHO REZENDE WATANABE

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Processo 1001569-96.2024.8.26.0157 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - M.L.M.S. - Vistos. Fl. 284: intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento à avali…

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Processo nº 1001569-61.2021.8.26.0526

ID: 307163119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001569-61.2021.8.26.0526

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LONZA DO BRASIL ESPECIALIDADES QUíMICAS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO PÉDICO SARAGIOTTO

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Processo 1001569-61.2021.8.26.0526 - Execução de Título Extrajudicial - Hipoteca - Lonza do Brasil Especialidades Químicas Ltda. - Vistos. A pesquisa INFOJUD com relação a Tarcisio encontra-se acosta…

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