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Processo nº 1000794-92.2025.8.26.0627

ID: 305798130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000794-92.2025.8.26.0627

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EDILSON CELINO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO RAPHAEL FERREIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000794-92.2025.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edilson Celino de Lima - 1. Há controvérsia jurídica (causa de pedir constante da inicial) quanto à pretensão de ob… Processo 1000794-92.2025.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edilson Celino de Lima - 1. Há controvérsia jurídica (causa de pedir constante da inicial) quanto à pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, cujo tema foi afetado pelo ETJSP, no âmbito do IRDR nº 59 - processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000. 2. Em sede de juízo de admissibilidade, o Des. Rel. Álvaro Algusto dos Passos determinou a suspensão dos processos em todo território estadual. Confira-se: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. (TJSP, IRDR nº 59 - processo paradigma 2116802-76.2025.8.26.0000, Rel. Des. Álvaro Algusto dos Passos, j. 29.5.2025). 3. Diante desse quadro, determino a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo do IRDR afetado (código SAJ. 75059). 4. Decorrido o prazo de 1 ano sem manifestação ou notícia de julgamento do paradigma, certifique-se e intime-se, por ato ordinatório, a parte autora para informar sobre o andamento do referido tema ou, se for o caso, comprovar o julgamento definitivo, em 15 dias. 5. No silêncio ou não atendida a determinação na íntegra, certifique-se, publique-se a certidão e simultaneamente, por mero ato ordinatório, intime-se a parte autora, pela via postal, na forma do art. 274, parágrafo único do CPC, para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inc. III, do CPC. 6. Para oportuno levantamento da suspensão lance-se a movimentação código SAJ 14985. Intime(m)-se. - ADV: JOÃO RAPHAEL FERREIRA SILVA (OAB 503869/SP)

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Processo nº 1001570-18.2025.8.26.0296

ID: 297600259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 1ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001570-18.2025.8.26.0296

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BERENICE TEREZINHA FOLIS SALES BUENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001570-18.2025.8.26.0296 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Berenice Terezinha Folis Sales Bueno - Diante do exposto, com fundamento nos artigos 1.748, inciso IV e 48…

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Processo nº 1001570-21.2024.4.01.3905

ID: 297747236

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001570-21.2024.4.01.3905

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

BIANCA BRAGA DA COSTA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1001570-21.2024.4.01.3905 CLASSE: CUMPRIME…

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Vmx Fomento Comercial Eireli - Me x Alexandre Jose De Oliveira e outros

ID: 293051361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tambaú - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001570-15.2017.8.26.0614

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VMX FOMENTO COMERCIAL EIRELI - ME

Polo Passivo:

ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA DANIELA GUARDIANO DE OLIVEIRA INCETEL INDUSTRIA CERAMICA DE TELHAS LTDA

Intimação

Advogados:

SÁVIO HENRIQUE ANDRADE COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIS DIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001570-15.2017.8.26.0614 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Vmx Fomento Comercial Eireli - Me - Incetel Industria Ceramica de Telhas Ltda - - Daniela Guardiano de Olive…

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Processo nº 1001570-16.2024.8.26.0405

ID: 294905182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001570-16.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUZINETE RODRIGUES DOS SANTOS CIRINO MISLANE MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIAS VENTURA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001570-16.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luzinete Rodrigues dos Santos Cirino - - Mislane Maria da Silva - Pelo presente ato, e…

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Rezende Comercio De Madeiras Ltda Epp

ID: 312610184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001570-18.2025.8.26.0587

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

REZENDE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA EPP

Intimação

Advogados:

MARCOS PAULO COSTA RAMOS GUARDIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO BRITO RINALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001570-18.2025.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Rezende Comercio de Madeiras Ltda Epp e outro - Diante do c…

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Processo nº 0000874-47.2024.8.26.0453

ID: 290967044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000874-47.2024.8.26.0453

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. M. U.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA SAES PEDROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA SAES PEDROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000874-47.2024.8.26.0453 (processo principal 1001570-03.2023.8.26.0453) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - M.M.U. - Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO D…

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Processo nº 1001570-15.2025.8.26.0006

ID: 281106053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001570-15.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

C. H. L. P. DOS S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS LIMA E SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lucas Lima E Sousa (OAB 425828/SP) Processo 1001570-15.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Reqte: C. H. L. , P. dos S. L. - Vistos. Pretendem as partes a alteração do regime de bens do c…

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Processo nº 1001570-18.2024.8.26.0372

ID: 278762733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001570-18.2024.8.26.0372

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL MADUREIRA DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA RIBEIRO NISHIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Paula Ribeiro Nishida (OAB 417027/SP) Processo 1001570-18.2024.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniel Madureira de Andrade - Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 91/92 como emen…

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Paulo Henrique Madruga Meneses x Geomari Transportes Ltda

ID: 318387373

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001570-62.2023.5.02.0601

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE MADRUGA MENESES

Polo Passivo:

GEOMARI TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

MAURICIO DA SILVA LAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO CHAVES RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINICIUS DA SILVA PALADINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001570-62.2023.5.02.0601 RECLAMANTE: PAULO HENRIQUE MADRUGA M…

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