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"1002021-02.2014.5.02.0602" - Resultados da Busca – Página 56 de 79

Confederação Brasileira De Futebol - Cbf e outros x Associacao Portuguesa De Desportos

ID: 315605769

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000760-02.2014.5.02.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF HEVERTON DURAES COUTINHO ALVES TV GLOBO SÃO PAULO - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ASSOCIACAO PORTUGUESA DE DESPORTOS

Notificação

Advogados:

JULIANO FRANÇA TETTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LETICIA FERES TETTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANIEL LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000760-02.2014.5.02.0602 RECLAMANTE: HEVERTON DURAES COUTINHO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000760-02.2014.5.02.0602 RECLAMANTE: HEVERTON DURAES COUTINHO ALVES RECLAMADO: ASSOCIACAO PORTUGUESA DE DESPORTOS (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac2972b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. São Paulo, 02 de julho de 2025. JOÃO CARLOS ANGELOTTI Técnico Judiciário Vistos, etc. Trata-se de processo em face da reclamada ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DESPORTOS, CNPJ 61.957.981/0001-54, cujo pedido de RECUPERAÇÃO JUDICIAL foi deferido nos autos do processo nº 1196962-33.2024.8.26.0100 pela 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo/SP , conforme noticiado nos autos do Pedido de Providência nº 0000956-23.2022.2.00.0502, conforme decisão ora juntada aos autos sob ID nº 19ef3c3. Mister consignar que não cabe à Justiça Laboral o prosseguimento da execução em face da empresa recuperanda, em razão do Juízo Universal da Recuperação Judicial deter a competência para conduzir a reunião de ações e efetuar a distribuição dos créditos, observando-se as classes de credores, bem como visando possibilitar a manutenção das atividades empresariais da executada (Lei 11.101/2005). Com efeito, em atendimento ao art. 6º, VIII, da Recomendação nº 109/2021 do CNJ, bem como ao art. 124 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho/2023, a Secretaria deverá proceder à atualização dos cálculos até a data do pedido de processamento da recuperação judicial, bem como expedir certidão para habilitação do crédito junto ao Juízo Universal. CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO Art. 124. No caso de execução em desfavor de empresa em recuperação judicial ou falência, o juiz do trabalho expedirá Certidão de Habilitação de Crédito para os credores constituídos nos autos, a ser submetida à apreciação do administrador judicial, exceto em relação aos créditos previdenciário e fiscal. § 1º Terão prosseguimento na Justiça do Trabalho as ações que demandarem quantia ilíquida, até a apuração do respectivo crédito e a expedição de certidão de habilitação do crédito. § 2º Da Certidão de Habilitação de Crédito deverá constar: I - o nome do exequente e a data da distribuição da reclamação trabalhista, da sentença condenatória e do seu trânsito em julgado; II - a especificação dos títulos e valores; III - a data da decisão homologatória dos cálculos e do seu trânsito em julgado; IV - o nome do advogado que o exequente tiver constituído, seu endereço, para eventual intimação, e número de telefone, a fim de facilitar possível contato direto pelo administrador judicial. A habilitação do crédito junto ao administrador judicial é competência da parte interessada, conforme arts. 7º e 9º da Lei 11.101/2005. Os titulares de seus créditos deverão providenciar a remessa da presente CERTIDÃO ao Administrador Judicial da Empresa Falida ou em Recuperação Judicial, atentando-se quanto aos termos do art. 164 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho - 2019. Cumprida a determinação supra, aguarde-se notícia quanto à eventual quitação do crédito ou encerramento da recuperação judicial, encaminhando o feito à pasta própria (art. 126 da CPCG da JT/2023). Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. [Assinado eletronicamente] SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. ADRIANA MIKI MATSUZAWA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO PORTUGUESA DE DESPORTOS

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Confederação Brasileira De Futebol - Cbf e outros x Associacao Portuguesa De Desportos

ID: 315605796

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000760-02.2014.5.02.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF HEVERTON DURAES COUTINHO ALVES TV GLOBO SÃO PAULO - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ASSOCIACAO PORTUGUESA DE DESPORTOS

Notificação

Advogados:

JULIANO FRANÇA TETTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LETICIA FERES TETTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANIEL LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000760-02.2014.5.02.0602 RECLAMANTE: HEVERTON DURAES COUTINHO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000760-02.2014.5.02.0602 RECLAMANTE: HEVERTON DURAES COUTINHO ALVES RECLAMADO: ASSOCIACAO PORTUGUESA DE DESPORTOS (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac2972b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. São Paulo, 02 de julho de 2025. JOÃO CARLOS ANGELOTTI Técnico Judiciário Vistos, etc. Trata-se de processo em face da reclamada ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DESPORTOS, CNPJ 61.957.981/0001-54, cujo pedido de RECUPERAÇÃO JUDICIAL foi deferido nos autos do processo nº 1196962-33.2024.8.26.0100 pela 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo/SP , conforme noticiado nos autos do Pedido de Providência nº 0000956-23.2022.2.00.0502, conforme decisão ora juntada aos autos sob ID nº 19ef3c3. Mister consignar que não cabe à Justiça Laboral o prosseguimento da execução em face da empresa recuperanda, em razão do Juízo Universal da Recuperação Judicial deter a competência para conduzir a reunião de ações e efetuar a distribuição dos créditos, observando-se as classes de credores, bem como visando possibilitar a manutenção das atividades empresariais da executada (Lei 11.101/2005). Com efeito, em atendimento ao art. 6º, VIII, da Recomendação nº 109/2021 do CNJ, bem como ao art. 124 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho/2023, a Secretaria deverá proceder à atualização dos cálculos até a data do pedido de processamento da recuperação judicial, bem como expedir certidão para habilitação do crédito junto ao Juízo Universal. CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO Art. 124. No caso de execução em desfavor de empresa em recuperação judicial ou falência, o juiz do trabalho expedirá Certidão de Habilitação de Crédito para os credores constituídos nos autos, a ser submetida à apreciação do administrador judicial, exceto em relação aos créditos previdenciário e fiscal. § 1º Terão prosseguimento na Justiça do Trabalho as ações que demandarem quantia ilíquida, até a apuração do respectivo crédito e a expedição de certidão de habilitação do crédito. § 2º Da Certidão de Habilitação de Crédito deverá constar: I - o nome do exequente e a data da distribuição da reclamação trabalhista, da sentença condenatória e do seu trânsito em julgado; II - a especificação dos títulos e valores; III - a data da decisão homologatória dos cálculos e do seu trânsito em julgado; IV - o nome do advogado que o exequente tiver constituído, seu endereço, para eventual intimação, e número de telefone, a fim de facilitar possível contato direto pelo administrador judicial. A habilitação do crédito junto ao administrador judicial é competência da parte interessada, conforme arts. 7º e 9º da Lei 11.101/2005. Os titulares de seus créditos deverão providenciar a remessa da presente CERTIDÃO ao Administrador Judicial da Empresa Falida ou em Recuperação Judicial, atentando-se quanto aos termos do art. 164 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho - 2019. Cumprida a determinação supra, aguarde-se notícia quanto à eventual quitação do crédito ou encerramento da recuperação judicial, encaminhando o feito à pasta própria (art. 126 da CPCG da JT/2023). Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. [Assinado eletronicamente] SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. ADRIANA MIKI MATSUZAWA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HEVERTON DURAES COUTINHO ALVES

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Processo nº 1002021-64.2025.8.26.0483

ID: 303284802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002021-64.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSEFA ELZA DE MENEZES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANNE PENITENTE

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Processo 1002021-64.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Josefa Elza de Menezes - A liminar está no caso de ser deferida. Tendo em vista os documentos apresentados e …

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Processo nº 1002021-45.2025.8.26.0360

ID: 295298624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002021-45.2025.8.26.0360

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CIRO ANTONIO GUARNIERI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAYANN DE SOUZA SILVÉRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002021-45.2025.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Ciro Antonio Guarnieri - Republicando o conteúdo da r. sentença de fl. 11 em virtude de não ter sido gerada ce…

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Epi Empreendimentos Imobiliários Ltda. x Ana Flavia Pescuma e outros

ID: 313544007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004697-27.2023.8.26.0271

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

ANA FLAVIA PESCUMA JAIRO DE ALMEIDA MACHADO NETO LIANE APARECIDA MANFRINATTO RICARDO ALEXANDRE VILAçA MACHADO

Intimação

Advogados:

LEA TEIXEIRA PISTELLI

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JOAO PIDORI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA CALOURO BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004697-27.2023.8.26.0271 (processo principal 1002021-31.2019.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Epi Empreendimentos Imobiliários Ltda. - …

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Processo nº 1002021-51.2025.4.01.3504

ID: 316597261

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002021-51.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADELINA MOREIRA DA FONSECA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICK FERNANDO DE LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

HAYANN VICTOR BORGES PEREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

KATIUSCIA MORAIS DE SANTANA

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GUSTAVO DE FREITAS ESCOBAR

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Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002021-51.2025.4.01.3504 CLASSE: CUMPRIME…

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Emilia Cardoso Pereira Brigo e outros x Alex Antonio Bueno e outros

ID: 314664441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002021-73.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EMILIA CARDOSO PEREIRA BRIGO HERNANDO BRIGO

Polo Passivo:

ALEX ANTONIO BUENO JULIA ANTONIO BUENO DOS REIS MARTINIANO ANTUNES DOS REIS

Intimação

Advogados:

OCLAIR VIEIRA DA SILVA

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MARIA CLARA SILVA LAURENTI

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Processo 1002021-73.2025.8.26.0189 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Hernando Brigo - - Emilia Cardoso Pereira Brigo - Martiniano Antunes dos Reis - - Julia Antonio Bueno dos Reis - - Alex…

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Emilia Cardoso Pereira Brigo e outros x Alex Antonio Bueno e outros

ID: 314664657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002021-73.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EMILIA CARDOSO PEREIRA BRIGO HERNANDO BRIGO

Polo Passivo:

ALEX ANTONIO BUENO JULIA ANTONIO BUENO DOS REIS MARTINIANO ANTUNES DOS REIS

Intimação

Advogados:

OCLAIR VIEIRA DA SILVA

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MARIA CLARA SILVA LAURENTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002021-73.2025.8.26.0189 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Hernando Brigo - - Emilia Cardoso Pereira Brigo - Martiniano Antunes dos Reis - - Julia Antonio Bueno dos Reis - - Alex…

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Paola Da Conceicao Vieira Freire x Etropus Gestao Empresarial Ltda

ID: 315273733

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002021-26.2024.5.02.0319

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PAOLA DA CONCEICAO VIEIRA FREIRE

Polo Passivo:

ETROPUS GESTAO EMPRESARIAL LTDA

Notificação

Advogados:

LETICIA PORFIRIO DA SILVA

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RODRIGO VICENTE MANGEA

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LUIZ GUSTAVO MARTINS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1002021-26.2024.5.02.0319 RECLAMANTE: PAOLA DA CONCEICAO VIEIRA FREIRE REC…

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Paola Da Conceicao Vieira Freire x Etropus Gestao Empresarial Ltda

ID: 315273744

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002021-26.2024.5.02.0319

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PAOLA DA CONCEICAO VIEIRA FREIRE

Polo Passivo:

ETROPUS GESTAO EMPRESARIAL LTDA

Notificação

Advogados:

LETICIA PORFIRIO DA SILVA

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RODRIGO VICENTE MANGEA

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LUIZ GUSTAVO MARTINS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1002021-26.2024.5.02.0319 RECLAMANTE: PAOLA DA CONCEICAO VIEIRA FREIRE REC…

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