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Processo nº 1002214-51.2025.8.26.0072

ID: 334991304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002214-51.2025.8.26.0072

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VILA FORMOSA I SPE LTDA - SETPAR SET JARDIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SILVA MADLUM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002214-51.2025.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Vila Formosa I Spe Ltda - Setpar Set Jardim - Petição de fls. 299: Cabível a extinção do processo por desistênci…

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Processo nº 1002214-97.2024.4.01.3505

ID: 334300890

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002214-97.2024.4.01.3505

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SIRLEY BORGES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO JUNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

THAYNARA ROSA XAVIER

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MATHEUS ANTONIO TEIXEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002214-97.2024.4.01.3505 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1001729-04.2024.8.26.0681

ID: 314711156

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001729-04.2024.8.26.0681

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOAO JOSE SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCA LORINDA SILVA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001729-04.2024.8.26.0681 (apensado ao processo 1501657-33.2019.8.26.0681) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Joao Jose Santana - Vistos. Trata-se de embargos à execução fiscal op… Processo 1001729-04.2024.8.26.0681 (apensado ao processo 1501657-33.2019.8.26.0681) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Joao Jose Santana - Vistos. Trata-se de embargos à execução fiscal opostos por JOÃO JOSÉ SANTANA, devidamente qualificado e representado por sua Curadora Especial, nomeada nos termos do convênio DPE/OAB, contra execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE LOUVEIRA, referente a débitos de tarifa de água e esgoto no valor inicial de R$ 865,59. A Curadora Especial apresentou embargos por negativa geral, nos termos do art. 341, parágrafo único, do CPC, dada a impossibilidade de impugnação específica em razão da citação por edital, tendo requerido, ainda, os benefícios da Justiça Gratuita. O Município embargado apresentou impugnação, requerendo a rejeição dos embargos e o indeferimento do pedido de justiça gratuita, por ausência de comprovação da situação de hipossuficiência do embargante. É o relatório. DECIDO. Inicialmente, analiso o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita formulado pela Curadora Especial, por se tratar de executado citado por edital e representado por curador especial. Conforme reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em especial o julgamento do AgInt no AgREsp 978.895/SP, a simples nomeação de curador especial em virtude da citação ficta não gera presunção automática de hipossuficiência do executado, motivo pelo qual não se concede o benefício da justiça gratuita sem a comprovação da situação econômica vulnerável. Nesse sentido: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RÉU CITADO POR EDITAL. CURADOR ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA SEM COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. (STJ, AgInt no AgREsp 978.895/SP, Rel. Min. Sergio Kukina, DJe 19/06/2018). Não havendo nos autos qualquer comprovação da alegada hipossuficiência, indefiro o pedido de justiça gratuita. No mérito, o embargante, por meio de sua Curadora Especial, opôs embargos à execução por negativa geral, com fundamento no art. 341, parágrafo único, do CPC, uma vez que não há possibilidade de impugnação específica diante da ausência de contato direto com o executado. O entendimento pacificado pelo STJ, consubstanciado na Súmula 196, dispõe que: Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos. Assim, admite-se, excepcionalmente, a impugnação por negativa geral pelo curador especial, tornando controvertidos todos os fatos narrados na petição inicial, cabendo à parte exequente o ônus de comprová-los. Entretanto, não foram apresentadas provas capazes de desconstituir a dívida objeto da execução fiscal. Por fim, importante destacar que, conforme o Tema 182 do STJ, o curador especial, especialmente quando da Defensoria Pública, está dispensado de garantir o juízo para a oposição dos embargos. Diante da análise dos autos, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos, por não restar demonstrada qualquer irregularidade ou inexigibilidade do título executivo. Considerando o resultado, determino o arquivamento dos presentes embargos após o trânsito em julgado desta decisão. Determino, ainda, a juntada de cópia desta sentença aos autos da execução fiscal respectiva, os quais deverão prosseguir regularmente, conforme seu estado e andamento processual. Intime-se. - ADV: FRANCISCA LORINDA SILVA DE SOUSA (OAB 446234/SP)

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Processo nº 1002214-24.2025.8.26.0081

ID: 309169506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002214-24.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA ROSSETTO CERVELHEIRA STEFFEN RICHARD ZAPPAROLI STEFFEN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITA MANRIQUE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002214-24.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Richard Zapparoli Steffen - - Bruna Rossetto Cervelheira Steffen - Processo nº 2025/000719 Vistos. Concedo aos…

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Processo nº 1002214-23.2025.4.01.3001

ID: 310514961

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002214-23.2025.4.01.3001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA SILVA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO GERNANDES COELHO MOURA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRUZEIRO DO SUL/AC JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA ÚNICA Cidad…

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Edilaine Alves Da Silva e outros x Instituto Educacional Pais E Filhos e outros

ID: 315160971

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002214-08.2019.5.02.0613

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDILAINE ALVES DA SILVA MAURILIO SOARES DA SILVA - RESPONSAVEL POR INSTITUTO EDUCACIONAL PAIS E FILHOS

Polo Passivo:

INSTITUTO EDUCACIONAL PAIS E FILHOS MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

MESACH FERREIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002214-08.2019.5.02.0613 RECLAMANTE: EDILAINE ALVES DA SILVA…

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Fábio Luiz Minelli x Cassio Guerra Oliveira Leite e outros

ID: 322900541

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002214-63.2022.8.26.0587

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FáBIO LUIZ MINELLI

Polo Passivo:

CASSIO GUERRA OLIVEIRA LEITE ROSâNGELA D´APARECIDA NACARATTO GUERRA OLIVEIRA LEITE

Intimação

Advogados:

RENATO ITAQUICÉ TEIXEIRA SOEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÉLIO ALVES MOREIRA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002214-63.2022.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Fábio Luiz Minelli - Cassio Guerra Oliveira Leite - - Rosângela D´aparecida Nacaratto Guerra Oliveira…

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Camila Valejo Luiz Trevisan x Banco Do Brasil S/A

ID: 320439002

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002214-50.2021.8.26.0150

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA VALEJO LUIZ TREVISAN

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Despacho

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002214-50.2021.8.26.0150 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Camila Valejo Luiz Trevisan x Banco Do Brasil S/A

ID: 320429371

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002214-50.2021.8.26.0150

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA VALEJO LUIZ TREVISAN

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Despacho

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002214-50.2021.8.26.0150 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Sc Transportes Ltda

ID: 321194879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002214-23.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

SC TRANSPORTES LTDA

Intimação

Advogados:

ODÉCIO LUIZ PERALTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO RUZENE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002214-23.2024.8.26.0222 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - SC Transportes Ltda - Vistos. 1. Homologo o acordo celebrado entre as…

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