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Luiza Angelica Alves Nunes Pereira x Rnf Serviços Médicos Ss Ltda

ID: 292238288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002214-39.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIZA ANGELICA ALVES NUNES PEREIRA

Polo Passivo:

RNF SERVIçOS MéDICOS SS LTDA

Intimação

Advogados:

RITA DE CASSIA GONÇALVES

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IVY OLIVEIRA MOURÃO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002214-39.2024.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Luiza Angelica Alves Nunes Pereira - Rnf Serviços Médicos Ss Ltda - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE … Processo 1002214-39.2024.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Luiza Angelica Alves Nunes Pereira - Rnf Serviços Médicos Ss Ltda - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar RNF Serviços Médicos Ltda a pagar a Luiza Angelica Alves Nunes Pereira a quantia de R$13.000,00, referente aos plantões médicos prestados pela autora no mês de junho de 2023. A correção monetária deverá ser realizada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Atualizada nos termos da Lei nº 14.905/2024, publicada no Diário Oficial de Justiça do dia 11 de novembro de 2024, Caderno 1, Secretaria de 1ª Instância, fls. 12/15, de acordo com o Provimento CG nº 54/2024, desde junho/2023 e os juros de mora serão de 1% ao mês a contar da citação até o início da produção de efeitos da Lei nº 14.905/2024, a partir de quando incidirá o IPCA como índice de correção e a Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária IPCA = taxa legal) para fins de juros moratórios. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9099/95. Para fins de recurso inominado, o prazo para recurso é de dez (10) dias, começando a fluir a partir da intimação da sentença. O recurso deverá ser interposto por advogado. O valor do preparo e do porte de remessa (se o caso) deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação (STJ AgRg na Rcl 4.885/PE). O valor do preparo, salvo nas hipóteses de concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos da Lei Estadual n. 11.608/2003, alterada pela Lei 17.785/2023, englobando as custas do próprio recurso e ainda aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição corresponde, em São Paulo, à soma das seguintes parcelas: a) 1,5% sobre o valor da causa, concernente ao recolhimento devido no momento da distribuição da ação, que é dispensado no âmbitos dos Juizados Especiais para o ingresso da demanda, mas exigível por ocasião da interposição de Recurso (artigo 54, § único da Lei 9.099/95c.c artigo 4º, inciso I, da Lei 11.608/03) e b) 4% sobre o valor da causa atinente ao preparo recursal (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95 c.c. artigo 4º, inciso II, da Lei Estadual 11.608/03). Nos termos do § 2º, do artigo 4º, da Lei 11.608/03, quando houver condenação a percentagem de 4% devida a título de preparo recursal incidirá sobre o valor da condenação. O valor mínimo de cada uma das parcelas (a e b) deverá corresponder a 05 UFESPs (art. 4º, parágrafo 1º, da Lei Estadual 11.608/03). As duas parcelas podem ser recolhidas em uma única guia DARE, observando-se o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça nº 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento. Para processo físico ou processo digital em que haja mídia ou outros objetos a serem remetidos via malote ao Colégio Recursal, o valor do porte de remessa e retorno será calculado em conformidade com o Provimento n. 2684/2023 do CSM (1,672 UFESP, por volume de autos ou objetos/guia do fundo de despesa código da Receita 110-4) e do artigo 1275, parágrafos 2º e 3º, da Subseção XIX, Seção VI, Capítulo XI, das Normas de Serviço da CGJ. Oportunamente arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: RITA DE CASSIA GONÇALVES (OAB 240518/SP), IVY OLIVEIRA MOURÃO DOS SANTOS (OAB 432686/SP)

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Processo nº 1002214-63.2025.4.01.3311

ID: 323792048

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002214-63.2025.4.01.3311

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA NOEMIA ALVES SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ARIOSVALDO RIBEIRO VIEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 1002214-63.2025.4.01.3311 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVE… Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 1002214-63.2025.4.01.3311 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA NOEMIA ALVES SILVA Advogado do(a) AUTOR: ARIOSVALDO RIBEIRO VIEIRA - BA34675 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Link para acesso à sala de audiência virtual: link disponível na certidão DESPACHO Considerando a integral virtualização dos processos desta Subseção Judiciária, a adesão pelos advogados e órgãos públicos ao juízo 100% virtual, assim como a notória redução dos custos do processo para as partes, em especial às hipossuficientes, procedo a inclusão do presente feito em PAUTA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 04/11/2025, na modalidade virtual, nos termos do Art. 15 da Resolução n. 33/2021 do TRF da 1ª Região e Res. n. 354/2021 do CNJ. Ficam cientes as partes e os seus advogados/prepostos/procuradores de que: a. A audiência será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams – disponível gratuitamente na página https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou em lojas de aplicativos do sistema operacional de aparelho celular ou outro móbile, que deverá ser instalado no computador ou outro dispositivo –, devendo, por isso, os seus participantes, previamente à realização da assentada, disporem do seu acesso e dos equipamentos de informática necessários à sua participação (tais como câmera e microfone), às suas próprias expensas, o que deverá ser levado em conta ao manifestarem aquiescência com a realização do ato nesses moldes; b. Os participantes devem estar em ambiente suficientemente iluminado, a fim de que cada um possa ser identificado, além de silencioso o bastante para que não prejudique a qualidade do áudio; c. O link de acesso encontra-se no cabeçalho deste despacho e deverá ser acessado com antecedência de 15 minutos. As partes e testemunhas devem estar de posse de seus documentos de identificação com foto; d. As intimações das partes e testemunhas seguirão a cargo do advogado. e. Podem ser arroladas até 03 (três) testemunhas, que deverão permanecer incomunicáveis até a realização da respectiva oitiva (art. 456, CPC). f. Não poderá haver contato entre partes e testemunhas, ou entre estas. Se necessário, o(s) ambiente(s) será(ão) remotamente verificado(s). g. Podem ocorrer atrasos para o início da audiência, em virtude do prolongamento da sessão anterior, devendo as partes, testemunhas, prepostos e procuradores estar disponíveis a partir do horário designado e aguardarem até que seja autorizado o ingresso na sala da audiência virtual, além de renovar o pedido de acesso, em caso de eventual atraso, a fim de que seja verificada e registrada a presença no lobby. Havendo atraso, partes e procuradores poderão fazer contato pelo telefone disponibilizado durante a pauta, através do número 73 98171-1562 (WhatsApp). h. Saliento que, nos termos da Res. n. 354/2021 do CNJ: “as oitivas telepresenciais ou por videoconferência serão equiparadas às presenciais para todos os fins legais” (art. 7º, inciso I); a “oposição à realização da audiência telepresencial deve ser fundamentada” (art. 3º, §2º); registro, por fim, que com base no art. 28 da Resolução n. 33/2021 do TRF da 1ª Região os conciliadores estão autorizados a realizar atos de instrução, sob a supervisão deste Juízo (art. 28); i. Ocorrendo falha intransponível na transmissão dos dados que impeça o início ou a continuidade da audiência, a sessão será redesignada, preservados, sempre que possível, os atos já praticados. Intimem-se. Itabuna-BA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUÍZA FEDERAL

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Municipio De Nipoã x Fabio Rogério Bocato

ID: 302302505

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001456-59.2022.8.26.0369

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE NIPOã

Polo Passivo:

FABIO ROGéRIO BOCATO

Intimação de acórdão

Advogados:

ELCIO PADOVEZ

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AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA

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ROBSON ALEXANDRE DA ROCHA

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FLÁVIO ALEXANDRO SPAGNOLI

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DANIEL CABRERA BARCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001456-59.2022.8.26.0369 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001456-59.2022.8.26.0369 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Aprazível - Apelante: Municipio de Nipoã - Apelado: Fabio Rogério Bocato - Magistrado(a) Eduardo Prataviera - Negaram provimento ao recurso. Sustentou oralmente Antonio Francisco Júlio. - APELAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. PROCEDIMENTO COMUM. DANO MATERIAL. INCÊNDIO EM ATERRO SANITÁRIO QUE SE ALASTROU. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 674.800,00 À PARTE AUTORA, A TÍTULO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DESDE A DATA DO FATO. A CONDENAÇÃO INCLUI CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DE 8% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA DEVIDO À NÃO APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE NOVA PROVA PERICIAL E FALHA NA INTIMAÇÃO; (II) RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DE NIPOÃ PELO INCÊNDIO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. NÃO HÁ NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. APELANTE NÃO PODE INSISTIR NA PRODUÇÃO DE PROVA REQUERIDA PELA PARTE CONTRÁRIA E NÃO SE MANIFESTOU NO MOMENTO OPORTUNO PARA REQUERER, EM NOME PRÓPRIO, A PRODUÇÃO DE PERÍCIA PARA APURAÇÃO DO DANO MATERIAL. PRECLUSÃO CONSUMADA. 4. DECISÃO DEVIDAMENTE ENVIADA PELO PORTAL ELETRÔNICO, INEXISTINDO VÍCIO DE INTIMAÇÃO. 5. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO FOI CONSTATADA DEVIDO À OMISSÃO NA MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO E COMBATE AO INCÊNDIO, CONFIGURANDO RESPONSABILIDADE SUBJETIVA POR FALHA NO SERVIÇO PÚBLICO. 6. DANOS MATERIAIS QUE NÃO FORAM IMPUGNADOS ESPECIFICAMENTE PELO APELANTE, REDUZINDO-SE A SUA INSURGÊNCIA À POSSIBILIDADE DE SER ACOLHIDO LAUDO PRODUZIDO UNILATERALMENTE PELO AUTOR. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. NULIDADE DA SENTENÇA NÃO VERIFICADA. APELANTE NÃO PODE INSISTIR NA PRODUÇÃO DE PROVA REQUERIDA PELA PARTE CONTRÁRIA. 2. CONSUBSTANCIADA NA FALHA/OMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO, O DANO, O NEXO CAUSAL ENTRE AMBOS, BEM COMO A CULPA (NEGLIGÊNCIA), ESTÁ CARACTERIZADA A RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO MUNICÍPIO, PELO DESCUIDO QUANTO AO DEVER DA ADEQUADA MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO. 3. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO QUE AUTORIZA QUE O JULGADOR DÊ VALOR A CADA PROVA SEGUNDO SUA PRUDENTE APRECIAÇÃO. NÃO HÁ ÓBICE PARA QUE O JULGADOR FUNDAMENTE SUA DECISÃO COM BASE EM PROVAS PRODUZIDAS DE FORMA UNILATERAL, DESDE QUE IDÔNEAS. 4. VALOR APRESENTADO COMO DANO MATERIAL SOFRIDO COMPATÍVEL COM O MONTANTE EM RELAÇÃO AOS BENS DECLINADOS E NÃO FOI IMPUGNADO COM DADOS TÉCNICOS PELO APELANTE. LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 37, § 6º; CPC, ART. 85, § 3º, I; ART. 278 E 507. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, AGINT NOS EDCL NO ARESP 445.444/GO, REL. MIN. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, J. 14.11.2022; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1002214-54.2015.8.26.0637; REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 0002076-13.2011.8.26.0066; APELAÇÃO CÍVEL 0001220-11.2012.8.26.0326. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Cabrera Barca (OAB: 240339/SP) (Procurador) - Flávio Alexandro Spagnoli (OAB: 225696/SP) (Procurador) - Robson Alexandre da Rocha (OAB: 362417/SP) (Procurador) - Audria Martins Tridico Junqueira (OAB: 138045/SP) - Elcio Padovez (OAB: 74524/SP) - 1º andar

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Processo nº 1002214-39.2025.4.01.3901

ID: 306453508

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002214-39.2025.4.01.3901

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BARBARA VITORIA DA SILVA VIDAL

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1002214-39.2025.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1002214-39.2025.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: BARBARA VITORIA DA SILVA VIDAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA - MA20810 e GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - MA10063 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "C" Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. A parte autora pleiteia o recebimento de benefício previdenciário na qualidade de segurada especial por supostamente sobreviver do exercício de labor rural em regime de economia de subsistência. A comprovação do efetivo exercício de atividade rural exige o início de prova material contemporânea, não podendo resumir-se a depoimentos, consoante norma do §3º do art. 55 da Lei 8.213/91 e entendimento do STJ exarado na súmula 149. Ocorre que, uma vez intimada para emendar a inicial, a fim de que juntasse algum documento dotado de substrato material mínimo capaz de amparar a presente demanda, a parte autora não cumpriu o despacho saneador, pois não juntou o início de prova material exigido. Assim, dentre os documentos colacionados aos autos não há um sequer que seja apto a funcionar como início de prova material em favor da parte autora, visto que todos são destituídos de fé pública, ou por serem documentos particulares, ou mesmo por terem sido produzidos às vésperas do pedido administrativo do benefício, o que denota não se tratar de pessoa oriunda do meio rural. Nesse passo, além de estar caracterizado o descumprimento do despacho, falta à causa, prova mínima a estribar a pretensão. Sendo assim, uma vez ausente o início de prova material exigido por Lei, desnecessária é a produção de prova testemunhal, visto que esta sozinha não será suficiente para a comprovação da qualidade de segurado especial. Ressalto que não havendo início de prova material (caso dos autos), torna-se inócua a produção de prova testemunhal pelos motivos já expostos. Sendo assim, ocupar a apertada pauta de audiências deste Juizado Especial com processos que já se sabe de antemão não preencher um dos requisitos necessários à comprovação da qualidade de segurado, seria no mínimo um desperdício de tempo e recursos públicos sem o devido alcance da finalidade do ato jurisdicional. Registre-se que a extinção, na realidade, conspira em favor da parte autora, pois terá oportunidade de ingressar com nova ação previdenciária, visto que essa está fadada ao insucesso, em razão de ausência de início de prova material, logo, sem produzir prejuízos à autora. Dada a previsão dos artigos 319 e 320 do CPC cuja norma obriga que a exordial venha acompanhada de documentos indispensáveis e seja constituída das informações necessárias ao deslinde da ação, assim como o disposto no art. 321 do CPC que aduz acerca do prazo de 15 (quinze) dias para emenda, sob pena de indeferimento da peça vestibular, conclui-se que não foram preenchidos requisitos básicos da inicial e, por tal razão, o feito deve ser extinto. Exatamente nesse sentido dispõe o Enunciado n. 223 do FONAJEF: "O juiz poderá indeferir a petição inicial, por inépcia, quando, em ações previdenciárias, intimada a parte para a emenda, não seja sanada a inadequada narrativa dos fatos ou a ausência de início de prova material." Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I c/c art. 321 parágrafo único, ambos, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se o INSS (art. 331 § 3º CPC). Oportunamente, arquivem-se. (Assinado digitalmente) Dr. MARCELO HONORATO Juiz Federal P.S

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Processo nº 1002214-96.2025.8.26.0445

ID: 307017392

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002214-96.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GISLENE VALADãO DE MELO SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO

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Processo 1002214-96.2025.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Gislene Valadão de Melo Soares - Vistos, etc. Dispensado o relatório, a teor do… Processo 1002214-96.2025.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Gislene Valadão de Melo Soares - Vistos, etc. Dispensado o relatório, a teor do disposto no art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. A preliminar de litispendência arguida na contestação deve ser acolhida. Este magistrado consultou o processo nº 1052413-71.2024.8.26.0053 no sistema e-SAJ, constatando a identidade completa entre as ações. A autora figura no polo ativo das duas ações, que possuem a mesma causa de pedir relacionada à substituição da GDPI pela GDE e o mesmo pedido de reconhecimento do direito à irredutibilidade de vencimentos com pagamento de diferenças salariais. O processo anterior encontra-se em tramitação na 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, sem trânsito em julgado. A litispendência configura-se quando se reproduz ação anteriormente ajuizada com as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, conforme dispõe o art. 337, §§ 1º e 2º do CPC. O instituto visa evitar decisões contraditórias e o desperdício de atividade jurisdicional. Tratando-se de matéria de ordem pública, pode e deve ser conhecida de ofício pelo magistrado, nos termos. Ante o exposto, acolho a preliminar de litispendência e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso V c/c art. 337, § 1º do CPC. Sem custas processuais ou verba honorária na instância, por expressa disposição legal (art. 55,caput, da Lei 9.099/95). P. I. C. Pindamonhangaba, 06 de junho de 2025. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, ou 2,0% do valor atualizado dado à causa ou o mínimo previsto em Lei de 5 UFESP's para ações de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. d) caso tenha sido realizada audiência de tentativa de conciliação, o recorrente deverá recolher a remuneração do conciliador, prevista no art. 7º, da Resolução TJSP n º 809/19, no valor de R$ 39,41, por meio de depósito judicial vinculado ao processo. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.Xls Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). - ADV: TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO (OAB 273008/SP)

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Processo nº 1002214-96.2025.8.26.0445

ID: 294070986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002214-96.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GISLENE VALADãO DE MELO SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO

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Processo 1002214-96.2025.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Gislene Valadão de Melo Soares - Vistos, etc. Dispensado o relatório, a teor do… Processo 1002214-96.2025.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Gislene Valadão de Melo Soares - Vistos, etc. Dispensado o relatório, a teor do disposto no art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. A preliminar de litispendência arguida na contestação deve ser acolhida. Este magistrado consultou o processo nº 1052413-71.2024.8.26.0053 no sistema e-SAJ, constatando a identidade completa entre as ações. A autora figura no polo ativo das duas ações, que possuem a mesma causa de pedir relacionada à substituição da GDPI pela GDE e o mesmo pedido de reconhecimento do direito à irredutibilidade de vencimentos com pagamento de diferenças salariais. O processo anterior encontra-se em tramitação na 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, sem trânsito em julgado. A litispendência configura-se quando se reproduz ação anteriormente ajuizada com as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, conforme dispõe o art. 337, §§ 1º e 2º do CPC. O instituto visa evitar decisões contraditórias e o desperdício de atividade jurisdicional. Tratando-se de matéria de ordem pública, pode e deve ser conhecida de ofício pelo magistrado, nos termos. Ante o exposto, acolho a preliminar de litispendência e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso V c/c art. 337, § 1º do CPC. Sem custas processuais ou verba honorária na instância, por expressa disposição legal (art. 55,caput, da Lei 9.099/95). P. I. C. Pindamonhangaba, 06 de junho de 2025. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, ou 2,0% do valor atualizado dado à causa ou o mínimo previsto em Lei de 5 UFESP's para ações de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. d) caso tenha sido realizada audiência de tentativa de conciliação, o recorrente deverá recolher a remuneração do conciliador, prevista no art. 7º, da Resolução TJSP n º 809/19, no valor de R$ 39,41, por meio de depósito judicial vinculado ao processo. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.Xls Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). - ADV: TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO (OAB 273008/SP)

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John Hiroshi Iano e outros x Cristopher Giancaterino Souza 40145146847

ID: 330667391

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002214-44.2024.5.02.0609

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOHN HIROSHI IANO MARIA VITORIA DA SILVA BASIL

Polo Passivo:

CRISTOPHER GIANCATERINO SOUZA 40145146847

Notificação

Advogados:

AFONSO PACILEO NETO

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ELISANGELA CRISTIAN VENTURA DE PAULA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002214-44.2024.5.02.0609 RECLAMANTE: MARIA VITORIA DA SILVA B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002214-44.2024.5.02.0609 RECLAMANTE: MARIA VITORIA DA SILVA BASIL RECLAMADO: CRISTOPHER GIANCATERINO SOUZA 40145146847 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c9a455b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM. Juíza da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. MANOEL DOS SANTOS LOPES GARCIA DECISÃO Ante o trânsito em julgado da sentença líquida, fixo os honorários devidos pelo reclamado ao perito contábil JOHN HIROSHI IANO, no importe de R$2.000,00. Fica o reclamado intimado para comprovar o pagamento do débito liquidado em Id. b4f3c2f, no prazo de 15 dias. Deverá o reclamado cumprir a obrigação de fazer referente às anotações em CTPS digital da autora, no prazo, forma e sob as penas constantes na sentença. A atualização dos cálculos até a data do depósito judicial deverá ser providenciada pela própria parte, pelos critérios desta decisão, sendo que a guia deverá ser emitida pelo seguinte link: https://alvaraeletronico.trt2.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/ Independentemente de nova intimação, decorrido o prazo sem a garantia do juízo, dê-se prosseguimento à execução conforme art. 835 do CPC, nos seguintes termos: I. Tendo em vista que se trata de empresa individual, Id. afe324a, não há falar em limitação da responsabilidade ou necessidade da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para prosseguimento em face do titular. Nesse sentido: Não se configura desconsideração da personalidade jurídica quando uma pessoa física for titular de firma individual respondendo com todos os seus bens pelas obrigações e débitos contraídos na atividade empresarial. (Proc. 0001112-90.2011.5.02.0372 - Acórdão n° 20180154758 - Rel. Maria Elizabeth Mostardo Nunes - 25/05/2018) Assim, não havendo separação entre o patrimônio da empresa e do titular, defiro a inclusão no polo passivo do titular da reclamada, para execução nos termos seguintes. II. penhora em dinheiro com ofício ao Sisbajud. III. consulta ao Renajud para busca e bloqueio de veículos em face dos executados, desde já excetuando-se aqueles com gravame de alienação fiduciária, porque de propriedade de terceiros; IV. consulta ao Arisp para tentativa de localização de imóveis no estado de São Paulo; V. consulta ao Infojud para eventual localização de bens e direitos em nome dos executados; VI. expedição de ofício à CNIB, em face dos devedores; VII. expedição de ofício ao SERASA, para registro dos nomes dos devedores. Infrutíferas as tentativas de penhora online, registrem-se os devedores no BNDT nos termos do Ato CGJT nº 01/2022 e artigo 883-A, da CLT. Atente-se que obtenção de informações acerca dos executados constitui ônus da parte exequente e cabe ao juiz dirigir o processo de modo a velar pela rápida solução do litígio, afastando as diligências inúteis ou meramente especulativas que apenas terminam por onerar e retardar a efetiva prestação jurisdicional. Após, ciência à parte exequente das respostas dos ofícios eletrônicos, devendo indicar novos meios de prosseguimento da execução com informações concretas e previamente constatadas no prazo de 30 dias, ou o bem livre cuja penhora pretende e sua localização (endereço com CEP), sob pena de arquivamento, valendo o presente como intimação acerca do arquivamento, na forma do art. 54, parágrafo 7° da CNCR, advertida, nos termos do art. 878 da CLT quanto ao disposto em seu art. 11-A. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos aguardarão no arquivo até que a parte interessada encontre bens capazes de satisfazer o seu crédito. SAO PAULO/SP, 20 de julho de 2025. MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CRISTOPHER GIANCATERINO SOUZA 40145146847

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John Hiroshi Iano e outros x Cristopher Giancaterino Souza 40145146847

ID: 330667395

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002214-44.2024.5.02.0609

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOHN HIROSHI IANO MARIA VITORIA DA SILVA BASIL

Polo Passivo:

CRISTOPHER GIANCATERINO SOUZA 40145146847

Notificação

Advogados:

AFONSO PACILEO NETO

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ELISANGELA CRISTIAN VENTURA DE PAULA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002214-44.2024.5.02.0609 RECLAMANTE: MARIA VITORIA DA SILVA B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002214-44.2024.5.02.0609 RECLAMANTE: MARIA VITORIA DA SILVA BASIL RECLAMADO: CRISTOPHER GIANCATERINO SOUZA 40145146847 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c9a455b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM. Juíza da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. MANOEL DOS SANTOS LOPES GARCIA DECISÃO Ante o trânsito em julgado da sentença líquida, fixo os honorários devidos pelo reclamado ao perito contábil JOHN HIROSHI IANO, no importe de R$2.000,00. Fica o reclamado intimado para comprovar o pagamento do débito liquidado em Id. b4f3c2f, no prazo de 15 dias. Deverá o reclamado cumprir a obrigação de fazer referente às anotações em CTPS digital da autora, no prazo, forma e sob as penas constantes na sentença. A atualização dos cálculos até a data do depósito judicial deverá ser providenciada pela própria parte, pelos critérios desta decisão, sendo que a guia deverá ser emitida pelo seguinte link: https://alvaraeletronico.trt2.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/ Independentemente de nova intimação, decorrido o prazo sem a garantia do juízo, dê-se prosseguimento à execução conforme art. 835 do CPC, nos seguintes termos: I. Tendo em vista que se trata de empresa individual, Id. afe324a, não há falar em limitação da responsabilidade ou necessidade da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para prosseguimento em face do titular. Nesse sentido: Não se configura desconsideração da personalidade jurídica quando uma pessoa física for titular de firma individual respondendo com todos os seus bens pelas obrigações e débitos contraídos na atividade empresarial. (Proc. 0001112-90.2011.5.02.0372 - Acórdão n° 20180154758 - Rel. Maria Elizabeth Mostardo Nunes - 25/05/2018) Assim, não havendo separação entre o patrimônio da empresa e do titular, defiro a inclusão no polo passivo do titular da reclamada, para execução nos termos seguintes. II. penhora em dinheiro com ofício ao Sisbajud. III. consulta ao Renajud para busca e bloqueio de veículos em face dos executados, desde já excetuando-se aqueles com gravame de alienação fiduciária, porque de propriedade de terceiros; IV. consulta ao Arisp para tentativa de localização de imóveis no estado de São Paulo; V. consulta ao Infojud para eventual localização de bens e direitos em nome dos executados; VI. expedição de ofício à CNIB, em face dos devedores; VII. expedição de ofício ao SERASA, para registro dos nomes dos devedores. Infrutíferas as tentativas de penhora online, registrem-se os devedores no BNDT nos termos do Ato CGJT nº 01/2022 e artigo 883-A, da CLT. Atente-se que obtenção de informações acerca dos executados constitui ônus da parte exequente e cabe ao juiz dirigir o processo de modo a velar pela rápida solução do litígio, afastando as diligências inúteis ou meramente especulativas que apenas terminam por onerar e retardar a efetiva prestação jurisdicional. Após, ciência à parte exequente das respostas dos ofícios eletrônicos, devendo indicar novos meios de prosseguimento da execução com informações concretas e previamente constatadas no prazo de 30 dias, ou o bem livre cuja penhora pretende e sua localização (endereço com CEP), sob pena de arquivamento, valendo o presente como intimação acerca do arquivamento, na forma do art. 54, parágrafo 7° da CNCR, advertida, nos termos do art. 878 da CLT quanto ao disposto em seu art. 11-A. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos aguardarão no arquivo até que a parte interessada encontre bens capazes de satisfazer o seu crédito. SAO PAULO/SP, 20 de julho de 2025. MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA VITORIA DA SILVA BASIL

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Processo nº 1002214-61.2025.8.26.0586

ID: 298593868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 1ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002214-61.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. L. DA S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE GARCIA REIS

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Processo 1002214-61.2025.8.26.0586 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.L.S.S. - DA JUSTIÇA GRATUITA Diante da declaração de fls. 7, bem como, tendo em vista que a parte requerente está representada … Processo 1002214-61.2025.8.26.0586 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.L.S.S. - DA JUSTIÇA GRATUITA Diante da declaração de fls. 7, bem como, tendo em vista que a parte requerente está representada por advogado indicado pelo convênio firmado entre a Defensoria Pública e OAB/SP (fls. 6), defiro, neste momento de análise sumária, a justiça gratuita à parte autora, sem prejuízo de nova análise, no caso de eventual impugnação pela parte contrária, resguardado o contraditório. Anote-se. DA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO Diante do documento de fl(s). 10, defiro a prioridade na tramitação processual, com fundamento no artigo 1.048, inciso I, do Novo CPC. Anote-se no sistema informatizado, incluindo-se a tarja respectiva. DA LIMINAR Prescreve o artigo 1.767 do Código Civil: "Art. 1.767. Estão sujeitos a curatela: I - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; ... III - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; IV -... V - os pródigos.". No mais, dispõe a Lei no. 13.146/2015: "Art. 87. Em casos de relevância e urgência e a fim de proteger os interesses da pessoa com deficiência em situação de curatela, será lícito ao juiz, ouvido o Ministério Público, de oficio ou a requerimento do interessado, nomear, desde logo, curador provisório, o qual estará sujeito, no que couber, às disposições do Código de Processo Civil". Assim, à vista dos fatos narrados na petição inicial, diante do documento médico de fls.12 e da relação de parentesco, isto é, a autora é esposa do interditando, defiro a tutela de urgência e nomeio a autora, A. L. D. S. S., esposa do interditando, sua curadora provisória para a prática de atos urgentes e necessários aos interesses da interditando, nos termos do artigo 749, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Lavre-se o respectivo termo. Observe-se que, sem prejuízo de outras regras constantes da legislação, a curadora não poderá alienar bens, nem contrair financiamentos em nome do curatelado sem prévio alvará judicial. DA APURAÇÃO DOS BENS EM NOME DA PARTE REQUERIDA Preceitua a Lei no. 13.146/15 que: "Art. 85. A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. § 1o A definição da curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto. ..." Assim, considerando os dispositivos legais acima transcritos e os fatos narrados na inicial, deve ser esclarecido se a parte requerida possui bens e rendimentos, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, promova a z. Serventia a pesquisa de bens em nome do interditando por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD (as duas últimas declarações - exercícios de 2025 e 2024) e ARISP. Oficie-se à Prefeitura Municipal do local de residência para que informe se há algum bem imóvel cadastrado em nome da parte requerida. Oficie-se ao INSS solicitando a informação de benefícios em nome do interditando, bem como, diante do previsto no parágrafo 1o., do artigo 110, da Lei no. 8.213/91, providencie o INSS o encaminhamento para os presentes autos dos eventuais laudos médico-periciais com informação sobre eventual necessidade de interdição da parte requerida. DO PROCEDIMENTO No mais, cite-se o interditando, pessoalmente, para, querendo, impugnar o pedido, dentro do prazo de quinze (15) dias, contados da juntada do mandado de citação, devendo constar do mandado que o Sr. Oficial de Justiça não deve efetuar a citação do interditando na pessoa de sua curadora. Verificado e certificado pela Serventia o eventual decurso de prazo para impugnação, sem manifestação, nos termos do artigo 752, parágrafo 2o., do CPC, oficie-se à OAB solicitando a indicação de curador especial ao interditando. Com a resposta ao ofício, fica o indicado, desde logo, nomeado, devendo seus dados serem anotados para as intimações. Na sequência, intime-se o Curador Especial para manifestação, no prazo de 15 dias. Servirá a presente decisão como mandado. - Da realização da perícia Fica desde já, determinada a realização da prova pericial pelo IMESC, oficiando-se para tanto. Designada a data para o exame pericial, intime-se a parte autora para apresentar o interditando no dia e local indicados. Após a realização da prova pericial, será analisada a necessidade da realização da entrevista prevista no artigo 751 do CPC. Servirá a presente como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: JOSE GARCIA REIS (OAB 146531/SP)

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Processo nº 1002214-94.2025.8.26.0381

ID: 311307685

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002214-94.2025.8.26.0381

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FABIANO DE JESUS GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDER APARECIDO DA SILVA

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Processo 1002214-94.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fabiano de Jesus Gomes - Vistos. 1. Recebo a emenda da petição inicial, uma vez que cumpridos os requisito… Processo 1002214-94.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fabiano de Jesus Gomes - Vistos. 1. Recebo a emenda da petição inicial, uma vez que cumpridos os requisitos legais, especialmente os previstos no art. 129-A da Lei n.º 8.213/1991, com as modificações da Lei n.º 14.331/2022. 2. Atento às peculiaridades da pretensão, determino desde logo a produção de prova pericial. Assim, intime-se o INSS para a antecipação dos honorários periciais, nos termos da Lei n.º 13.876/2019, com a redação dada pela Lei n.º 14.331/2022. Fixo a remuneração em 15 UFESPs (R$ 555,30 para 2025), conforme Resolução n.º 910/2023 do TJSP. A perícia deverá ser realizada por perito de confiança deste juízo. Desse modo, e considerando que a parte autora tem domicílio na Comarca de SÃO BERNARDO DO CAMPO- SP, nomeio, para tanto, o(a) perito(a) MAURO ABRAHÃO ROZMAN. A perícia deverá ser realizada de forma direta e indireta, devendo o(a) perito(a) proceder à anamnese e ao exame físico do(a) periciando(a), bem como à análise de seus exames médicos. A par disso, em caso de divergência com as conclusões de eventual laudo administrativo, deverá o(a) perito(a) indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando, tal como preconiza o art. 129-A, § 1.º, da Lei n.º 8.213/1991, incluído pela Lei n.º 14.331/2022. A z. Serventia deverá providenciar a intimação pessoal da parte autora para que esta compareça ao local de exame na data e hora designadas para se dar o início da produção da prova pericial. Com a indicação, fica o(a) perito(a) nomeado(a) para atuar nos autos. Proceda-se, a unidade cartorária, ao cadastro do(a) perito(a) no Portal de Auxiliares. Concedo às partes o prazo de quinze dias úteis para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, nos termos do art. 465, § 1°, II e III, do CPC. Quesitos do juízo: (1) há incapacidade para o trabalho?; (2) a incapacidade é permanente ou temporária?; (3) a incapacidade é total ou parcial?; (4) sendo parcial, a incapacidade é para o trabalho habitual do(a) periciando(a), assim considerado a atividade na qual ocorreu o alegado acidente de trabalho ou na qual desencadeada a doença profissional ou do trabalho? Justifique; (5) as lesões incapacitantes permitem a readaptação para outra atividade laborativa? Justifique; (6) as lesões incapacitantes já estão consolidadas?; (7) há nexo de causalidade entre as lesões incapacitantes e a atividade profissional que o(a) periciando(a) exercia?; (8) as lesões incapacitantes podem ser consideradas como decorrentes de doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho?; (9) as lesões incapacitantes podem ser consideradas como decorrentes de doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente?; (10) as lesões incapacitantes podem ser decorrentes de doença degenerativa ou de doença inerente a determinado grupo etário? Nesse caso, pode-se afirmar que a atividade profissional do(a) periciando(a) agravou a patologia, causando a incapacidade laboral?; (11) qual a data do início da incapacidade?; e (12) qual o tempo necessário de tratamento para nova avaliação? Após apresentados os quesitos pelas partes ou esgotado o prazo concedido para tanto, intime-se o(a) perito(a) para a realização da prova pericial. Laudo em 30 dias. Com a juntada do laudo pericial, vista às partes, no prazo comum de 15 dias úteis, de acordo com o art. 477, § 1°, do CPC. Na sequência, tornem os autos conclusos. 3. Nos termos do art. 129-A da Lei n.º 8.213/91, fica postergada a citação da autarquia requerida para após a apresentação do laudo pericial. Fica a autarquia requerida, contudo, intimada para participar da produção da prova pericial. Ademais, isso não exime a autarquia requerida do dever de adiantar os honorários periciais, tal como determinado no item anterior. Intimem-se. - ADV: EDER APARECIDO DA SILVA (OAB 417720/SP)

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