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Cassia Maria De Souza Ferreira x Centro Odontologico Vamos Sorrir Sumaré Ltda

ID: 293359575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002244-42.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CASSIA MARIA DE SOUZA FERREIRA

Polo Passivo:

CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR SUMARé LTDA

Intimação

Advogados:

LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT

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FLÁVIO BALDUINO

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Processo 1002244-42.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cassia Maria de Souza Ferreira - Centro Odontologico Vamos Sorrir Sumaré Ltda - Ante os documentos ju… Processo 1002244-42.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cassia Maria de Souza Ferreira - Centro Odontologico Vamos Sorrir Sumaré Ltda - Ante os documentos juntados (fls. 87/102), defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. No mais, indefiro o pedido de tutela antecipada por não vislumbrar os pressupostos do artigo 300, do Código de Processo Civil. Não há probabilidade do direito. É que eventual vício de consentimento do negócio jurídico no momento da contratação (fl. 02) é matéria que necessita de contraditório e dilação probatória. Assim, indefiro o pedido. Apreciado o pedido de tutela de urgência, retirem-se a tarja respectiva. No mais, ante o comparecimento espontâneo e apresentação de defesa, considero a parte ré citada. Manifestem-se as partes quanto aos termos que seguem, bem como a parte autora, também em réplica. Com fundamento nos arts. 6º e 10º , do CPC, apontem, de maneira objetiva e sucinta, quanto às questões de fato: 1. As matérias incontroversas. Apontando-se as páginas dos documentos que servem de suporte à alegação (caso encontrem-se nos autos). 2. As matérias controvertidas. Indicando-se as provas que se pretende produzir, fundamentando-se brevemente sua relevância e pertinência. Não serão admitidos protestos genéricos por produção de provas, assim como pedidos a destempo, inúteis ou protelatórios. Ter-se-á o silêncio por anuência ao julgamento antecipado. Quanto às questões de direito, manifestem-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Consideram-se irrelevantes as questões tratadas genericamente, bem como argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Caso as partes desejem produção de prova testemunhal, deverão apresentar o rol de testemunhas, devidamente qualificadas (Art. 450, CPC), já na manifestação sobre as provas que pretendem produzir,sob pena de preclusão. Serão até três testemunhas para cada parte, admitindo-se quantidade superior somente se imprescindível à prova de fatos distintos. Dá-se o prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. - ADV: LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (OAB 455037/SP), FLÁVIO BALDUINO (OAB 432643/SP)

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José Eustachio Da Silva x Master Prev Clube De Beneficios

ID: 314198740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002244-03.2024.8.26.0596

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSé EUSTACHIO DA SILVA

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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DANIEL DE SOUZA SILVA

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Processo 1002244-03.2024.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Eustachio da Silva - Master Prev Clube de Beneficios - Vistos. Em razão do grande volume de processos sobre … Processo 1002244-03.2024.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Eustachio da Silva - Master Prev Clube de Beneficios - Vistos. Em razão do grande volume de processos sobre o mesmo tema, o e. Tribunal de Justiça de São Paulo instaurou o IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59) a fim de definir se, para que haja condenação por danos morais nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplicar-se-á a regra do dano "in re ipsa" ou deverá ocorrer efetiva comprovação da lesão. Assim, pela natureza da questão envolvida e considerando os últimos fatos noticiados na mídia, concluiu-se pela necessidade de suspensão dos processos em trâmite que versem sobre o assunto, enquanto o aludido tema é discutido, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Por esta razão, determino a suspensão do presente feito, aguardando-se o julgamento do IRDR cadastrado sob nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59). Anoto que a serventia deverá observar e lançar o código SAJ nº 75059, para inclusão no extrato de movimentação. No momento de levantamento da suspensão, deverá ser lançado o código SAJ nº 14985. Int. - ADV: DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)

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Processo nº 1002244-28.2025.4.01.3302

ID: 290818113

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002244-28.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GILVAN RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THYARA BULHOES MENDES

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JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1002244-28.2025.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo For… JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1002244-28.2025.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo Formoso, nos termos da portaria nº 01/2021, fica DESIGNADA a perícia médica, a ser realizada pelo perito oficial no endereço e data abaixo discriminados: Perito(a): Dra. LUIZA LESSA Data da Perícia: 24/07/2025 a partir das 08:00 h (por ordem de chegada) Local da Perícia: SALA DE PERÍCIAS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO. Para cumprimento do quanto determinado no parágrafo primeiro do Art. 129-A da Lei 8.213/91, deverá a autora juntar aos autos, ANTES DA DATA DA PERÍCIA, cópia do laudo da perícia médica do INSS, que pode ser obtido no aplicativo MEU INSS - no ícone Laudos Médicos. No caso de perícia de menor de idade, deverá a parte autora anexar o relatório de desenvolvimento escolar. Caso o referido laudo não esteja disponível no aplicativo MEU INSS, caberá ao INSS juntá-lo aos autos ANTES DA DATA DA PERÍCIA, para que o perito do juízo, ora nomeado, em caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, possa indicar de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade do periciando. Intimem-se. CAMPO FORMOSO, [na data da assinatura digital]. Servidor Observações: A presença do(a) acompanhante somente será permitida se imprescindível; Caso na data agendada a parte autora apresente sintomas gripais ou qualquer outro motivo que impeça o comparecimento, deverá ser expressamente justificado nos autos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito ; O(a) periciando(a) deverá comparecer no local e horário designados para a realização da perícia, munido de documento pessoal com foto, CTPS (se houver), relatórios médicos, exames, bem como quaisquer outros documentos necessários, sob pena de não conclusão da prova técnica.

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Wellington Henrique Nascimento Leite x Code7 Software E Plataformas De Tecnologias Ltda Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 316074239

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002244-88.2024.5.02.0606

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON HENRIQUE NASCIMENTO LEITE

Polo Passivo:

CODE7 SOFTWARE E PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

KARINA LENK BARRETO

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ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002244-88.2024.5.02.0606 RECLAMANTE: WELLINGTON HENRIQUE NASC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002244-88.2024.5.02.0606 RECLAMANTE: WELLINGTON HENRIQUE NASCIMENTO LEITE RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa2e39a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, certificando que o E. TRT decidiu "NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada, por deserção. Prejudicada a análise do recurso adesivo do reclamante. Tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator". São Paulo, 03 de julho de 2025 RENATA LORENA PORTO GADELHA DESPACHO Vistos, examinados etc. Apresente o reclamante, no prazo de 8 dias, os cálculos que entender devidos, nos termos da sentença com trânsito em julgado, incluindo os valores das contribuições previdenciárias devidas, cotas-partes de empregado e empregador (art. 879, §1°-A, da CLT, observando-se especialmente o inciso V da Súmula nº 368 do TST), bem como do imposto de renda. Decorrido o prazo acima, sucessivamente e independentemente de nova intimação, a parte reclamada deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo reclamante e/ou apresentar os cálculos que entender devidos, no prazo sucessivo de 8 dias, nos mesmos termos acima, justificando eventual discordância, sob pena de preclusão. Os cálculos juntados pelas partes devem ser apresentados preferencialmente pela ferramenta PJe-Calc, em PDF, acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, nos termos do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2017. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. SANDRA REGINA ESPOSITO DE CASTRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CODE7 SOFTWARE E PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Algerio Szulc e outros x A G Comercio De Cama Mesa Banho E Decoracao Ltda

ID: 318385449

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002244-19.2024.5.02.0435

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALGERIO SZULC CARLA FERNANDA GONCALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

A G COMERCIO DE CAMA MESA BANHO E DECORACAO LTDA

Notificação

Advogados:

REGIS KONAT VARANI

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MARCEL ZANGIACOMO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1002244-19.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: CARLA FERNANDA GONCALVES DE OLIVEIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1002244-19.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: CARLA FERNANDA GONCALVES DE OLIVEIRA RECLAMADO: A G COMERCIO DE CAMA MESA BANHO E DECORACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d4a510f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a reclamatória trabalhista ajuizada por CARLA FERNANDA GONCALVES DE OLIVEIRA em face de A G COMERCIO DE CAMA MESA BANHO E DECORACAO LTDA para condenar a reclamada ao ressarcimento dos valores descontados injustificadamente, no total de R$ 364,97. Tudo nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo. Defiro os benefícios da justiça gratuita à reclamante. Honorários de sucumbência recíproca, fixados em 10% sobre o valor líquido de cada pedido, a apurar em liquidação de sentença, cuja exigibilidade fica suspensa com relação à reclamante (ADI 5.766). A reclamante sucumbiu na pretensão objeto da perícia, mas é beneficiária da justiça gratuita, razão pela qual os honorários periciais fixados (R$ 806,00) serão pagos nos termos do Ato GP/CR nº 02/2021 do TRT 2ª Região (ADI 5.766). Nos termos do art. 495 do CPC, a sentença condenatória vale como título constitutivo de hipoteca judiciária sobre imóveis. Custas no importe de R$ 10,64 (CLT, art. 789), considerado o valor arbitrado à condenação (R$ 364,97), a cargo da reclamada. Após a liquidação do julgado, a parte Executada deverá complementar as custas processuais, observado o percentual de 2% sobre o valor bruto atualizado da condenação (art. 789, I, da CLT), autorizada a dedução do valor já pago na fase de conhecimento (AIRR-1413-15.2012.5.10.0005, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 31/08/2018). Intimem-se as partes e, no momento oportuno, a União (CLT, art. 832, § 5º). Nada mais. THIAGO SALLES DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CARLA FERNANDA GONCALVES DE OLIVEIRA

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Algerio Szulc e outros x A G Comercio De Cama Mesa Banho E Decoracao Ltda

ID: 318385457

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002244-19.2024.5.02.0435

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALGERIO SZULC CARLA FERNANDA GONCALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

A G COMERCIO DE CAMA MESA BANHO E DECORACAO LTDA

Notificação

Advogados:

REGIS KONAT VARANI

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MARCEL ZANGIACOMO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1002244-19.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: CARLA FERNANDA GONCALVES DE OLIVEIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1002244-19.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: CARLA FERNANDA GONCALVES DE OLIVEIRA RECLAMADO: A G COMERCIO DE CAMA MESA BANHO E DECORACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d4a510f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a reclamatória trabalhista ajuizada por CARLA FERNANDA GONCALVES DE OLIVEIRA em face de A G COMERCIO DE CAMA MESA BANHO E DECORACAO LTDA para condenar a reclamada ao ressarcimento dos valores descontados injustificadamente, no total de R$ 364,97. Tudo nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo. Defiro os benefícios da justiça gratuita à reclamante. Honorários de sucumbência recíproca, fixados em 10% sobre o valor líquido de cada pedido, a apurar em liquidação de sentença, cuja exigibilidade fica suspensa com relação à reclamante (ADI 5.766). A reclamante sucumbiu na pretensão objeto da perícia, mas é beneficiária da justiça gratuita, razão pela qual os honorários periciais fixados (R$ 806,00) serão pagos nos termos do Ato GP/CR nº 02/2021 do TRT 2ª Região (ADI 5.766). Nos termos do art. 495 do CPC, a sentença condenatória vale como título constitutivo de hipoteca judiciária sobre imóveis. Custas no importe de R$ 10,64 (CLT, art. 789), considerado o valor arbitrado à condenação (R$ 364,97), a cargo da reclamada. Após a liquidação do julgado, a parte Executada deverá complementar as custas processuais, observado o percentual de 2% sobre o valor bruto atualizado da condenação (art. 789, I, da CLT), autorizada a dedução do valor já pago na fase de conhecimento (AIRR-1413-15.2012.5.10.0005, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 31/08/2018). Intimem-se as partes e, no momento oportuno, a União (CLT, art. 832, § 5º). Nada mais. THIAGO SALLES DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - A G COMERCIO DE CAMA MESA BANHO E DECORACAO LTDA

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Processo nº 1002244-50.2022.8.11.0059

ID: 323976913

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002244-50.2022.8.11.0059

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

IRAILMA NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CARITA PEREIRA ALVES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1002244-50.2022.8.11.0059. POLO ATIVO: IRAILMA NUNES DA SILVA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1002244-50.2022.8.11.0059. POLO ATIVO: IRAILMA NUNES DA SILVA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Compulsando os autos, verifica-se que, no ID 194928700, foi juntado o acórdão proferido nos autos, por meio do qual o Tribunal anulou, de ofício, a sentença, com a consequente determinação de repetição da audiência para colheita da prova oral e regular prosseguimento do feito, uma vez que o julgamento do recurso de apelação interposto pelo INSS restou prejudicado, diante da ausência das mídias da audiência de instrução nos autos. Ante o exposto, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de julho de 2025, às 15h00min (horário oficial do Estado de Mato Grosso). Com base na Resolução nº 465, de 22.06.2022, que institui diretrizes para o aprimoramento da prestação jurisdicional em sua forma digital, e considerando as circunstâncias geográficas desta Comarca, que atende outros quatro municípios com distâncias de até 200 quilômetros, inclusive com trechos sem pavimentação asfáltica, verifica-se a necessidade de realizar as solenidades de forma híbrida, visando à celeridade processual. Consigno que a audiência será realizada/gravada por meio da plataforma Microsoft Teams, através do seguinte link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDk2ZjM5NTktNTdiYi00ZmZmLWE2YzEtYmU4NzhmYzBiZjQ1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22fd74c05d-ebab-4128-8dc5-3e56509ce866%22%7d Frisa-se que, de acordo com o artigo 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha arrolada do dia, da hora e local da audiência designada. CONCEDO o prazo de 5 (cinco) dias para que cada parte apresente seu respectivo rol de testemunhas (art. 357, §4º, do CPC), sob pena de preclusão. Intimações e diligências necessárias. Porto Alegre do Norte/MT, datado e assinado eletronicamente. Natália Paranzini Gorni Janene Juíza Substituta

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Processo nº 1002244-25.2025.4.01.3303

ID: 323377576

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002244-25.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo B

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002244-25.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPEC… Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002244-25.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAQUEL ELIANA LOBATO DINIZ Advogado do(a) AUTOR: LUCILENE DE FREITAS CUNHA - PI12581 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária com pedido de salário maternidade. Dispensado relatório detalhado (art. 38, Lei 9.099/95), registre-se apenas que o INSS, citado, apresentou proposta de acordo que foi aceita pela parte autora. Nesses termos, homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes, para que produza os efeitos legais, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Defiro a Justiça Gratuita requerida pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado nesta data, conforme previsão contida no art. 41 da lei 9099/95. Sem prejuízo, expeça-se RPV em favor da parte autora, dando ciência às partes, por 5 dias. Sem impugnação, migre-se ao TRF, ficando a parte autora ciente de que deverá acompanhar a disponibilidade do crédito diretamente no sítio eletrônico do TRF1, sendo desnecessária nova intimação. A certidão de objeto e pé para saque poderá ser obtida de forma automática e gratuita no PJE, sem necessidade de novo requerimento neste sentido. Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços válido antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. Tudo cumprido, arquive-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Barreiras/BA, data da assinatura. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal

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Juliana Estevao Dos Santos x Fitic Feiras E Exposicoes Ltda. e outros

ID: 262623992

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002244-33.2016.5.02.0715

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JULIANA ESTEVAO DOS SANTOS

Polo Passivo:

FITIC FEIRAS E EXPOSICOES LTDA. JOSE DOMINGOS ROSA PRATA LUIS FILIPE DO CARMO PRATA

Notificação

Advogados:

MARIA APARECIDA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1002244-33.2016.5.02.0715 : JULIANA ESTEVAO DOS SANTOS : FITIC FEIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1002244-33.2016.5.02.0715 : JULIANA ESTEVAO DOS SANTOS : FITIC FEIRAS E EXPOSICOES LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b96bd7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo. MELISSA PESSOTTI TAVEIRA STEFANI DESPACHO Vistos. ID. 8f4a0e1: Como medida de prosseguimento da execução requer o(a) reclamante a expedição de ofício para a Secretaria de Orçamento Federal, a fim de que referido órgão preste informações cadastrais (endereço atualizado) dos sócios da reclamada, a saber: LUIZ FELIPE DO CARMO PRATA (CPF 238.146.558-85) e JOSÉ DOMINGOS ROSA PRATA (CPF 612.505.663-55). Defiro o requerimento. Por medida de economia e celeridade processuais, dá-se ao presente despacho força de OFÍCIO, o qual deverá ser encaminhado ao referido órgão pela própria parte interessada, restando autorizado o envio através de todos os meios idôneos disponíveis. As informações deverão ser prestadas pelos destinatários em até 30 (trinta) dias e deverão ser encaminhadas por e-mail ao endereço eletrônico desta Vara do Trabalho, vtsps15@trt2.jus.br, constando como referência o número do processo. Com a resposta, o autor deverá ser intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer meios eficazes para o prosseguimento da execução em face das reclamadas. No silêncio ou a requerimento de providências já realizadas, voltem os autos conclusos para prolação de decisão de suspensão do feito, com registro do movimento “suspenso o processo por execução frustada (276)”, oportunidade em que o processo aguardará no sobrestamento, para fins de fluência do prazo prescricional do artigo 11-A da CLT. Intime-se. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. MONIQUE BERTOTTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA ESTEVAO DOS SANTOS

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Jose Marcos Cavalcante Barros e outros x Embrase Empresa Brasileira De Seguranca E Vigilancia Ltda. e outros

ID: 331603853

Tribunal: TRT2 Órgão: 24ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002244-35.2017.5.02.0024

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MARCOS CAVALCANTE BARROS KLEBER BURATIERO

Polo Passivo:

EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA RITA DE CASSIA GARRUTTE MARTINS WAGNER MARTINS

Notificação

Advogados:

MARCEL FONTENELE DE MELLO

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CARLOS AUGUSTO GALAN KALYBATAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002244-35.2017.5.02.0024 RECLAMANTE: JOSE MARCOS CAVALCANTE BARROS RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002244-35.2017.5.02.0024 RECLAMANTE: JOSE MARCOS CAVALCANTE BARROS RECLAMADO: EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d577e2d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 24ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PATRICIA OLIVEIRA BIGAI GOMES DESPACHO Considerando-se a petição de ID 739d2a4, expeça-se ordem junto ao sistema ARGOS de penhora e pesquisa patrimonial ao GAEPP, nos termos do ATO GP/CR nº 02/2020 (alterado pelos ATO GP/CR nº 02/2023 e ATO GP/CR nº 02/2024),por meio dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, SERASAJUD, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI, INFOJUD-ECF, INFOJUD-DITR, INFOJUD-DIMOB, INFOJUD-DECRED e INFOJUD-E-Financeira, em face dos executados RITA DE CASSIA GARRITTE MARTINS, CPF: 129.888.898-05 e WAGNER MARTINS, CPF: 596.862.358-68. Cumprido o mandado, se infrutíferas as pesquisas, incluam-se os executados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), bem como expeça-se ofício, por meio de protocolo digital, à SUSEP para que circularize entre todas as Entidades Abertas de Previdência e as Sociedades de Capitalização, ordem para pesquisa e bloqueio de eventuais recebíveis oriundos de planos de previdência privada e/ou títulos de capitalização em nome dos executados RITA DE CASSIA GARRITTE MARTINS, CPF: 129.888.898-05 e WAGNER MARTINS, CPF: 596.862.358-68. A resposta, em caso positivo, deverá ser encaminhada por correio eletrônico, ao seguinte endereço: vtsp24@trt2.jus.br. Servirá o presente, por cópia, como OFÍCIO, cabendo à Secretaria o devido encaminhamento. Intime-se. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. ANDRE LUIZ AUGUSTO DA SILVA FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE MARCOS CAVALCANTE BARROS

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