Resultados para "1002301-34.2023.5.02.0221" – Página 56 de 72

S. De A. C. x L. D. A. C.

ID: 293493158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0002772-84.2023.8.26.0565

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

S. DE A. C.

Polo Passivo:

L. D. A. C.

Intimação

Advogados:

ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE

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PAULO DA LUZ LODOVICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002772-84.2023.8.26.0565 (processo principal 1002301-85.2022.8.26.0565) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - S.A.C. - L.A.C. - Vistos. Págs. 223/224: Defiro o prosseguimento do…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Matheus Daniel Costa Pereira

ID: 291197402

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002301-62.2023.4.06.3824

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

MATHEUS DANIEL COSTA PEREIRA

80

Advogados:

ROGELIO MORAIS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um v…

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Euclides De Matos x Banco Bmg S/A

ID: 315351309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002301-39.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EUCLIDES DE MATOS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002301-39.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Euclides de Matos - Banco BMG S/A - Vistos. 1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, just…

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Processo nº 0003034-56.2024.8.26.0126

ID: 315828617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003034-56.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IDíLIO ALVES DE ALCANTARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE DA SILVA ALCANTARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003034-56.2024.8.26.0126 (processo principal 1002301-73.2024.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Revisão - Idílio Alves de Alcantara - Vistos. Não existe nenhuma omissão ou contradição p… Processo 0003034-56.2024.8.26.0126 (processo principal 1002301-73.2024.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Revisão - Idílio Alves de Alcantara - Vistos. Não existe nenhuma omissão ou contradição passível de correção ou complementação na decisão embargada. Somente pode ser considerada omissa a decisão que deixa de analisar algum dos pedidos formulados pelas partes, e não aquela que deixa de utilizar expressamente os fundamentos legais utilizados pelas partes para deduzir suas pretensões. Por sua vez, a contradição que autoriza o manejo dos embargos declaratórios é aquela que se verifica nos próprios fundamentos da decisão, e não entre tais fundamentos e a tese ou interpretação conferida pelas partes aos fatos tratados na ação. Neste contexto, a decisão foi clara ao relacionar os fundamentos pelos quais entendeu pela responsabilidade da parte exequente pelo honorários periciais. Inobstante, acrescento que a responsabilidade pelos honorários periciais já foi devidamente abordada na decisão de fls. 57/58, sobre a qual não houve qualquer irresignação, estando a questão preclusa. Destaca-se que a remuneração do perito judicial, conforme os honorários periciais, visa a compensar o trabalho técnico realizado e não pode ser gratuita. A circunstância de a parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita não a exime da responsabilidade pelo pagamento dos honorários do perito, especialmente quando sucumbente na pretensão que ensejou a perícia. Outrossim, os embargos visam claramente obter a alteração do julgado, providência que somente se mostra cabível indiretamente, em decorrência do reconhecimento da existência de um ou mais requisitos legais acima mencionados. Daí porque os embargos de declaração não são via adequada para abrigar irresignação da parte com o entendimento esposado pela decisão, mormente quando não demonstradas efetivamente, na apreciação do pedido, qualquer omissão, contradição ou obscuridade passíveis de correção. Intime-se. - ADV: FELIPE DA SILVA ALCANTARA (OAB 282094/SP)

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Processo nº 1002301-28.2025.4.01.3502

ID: 321887337

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002301-28.2025.4.01.3502

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MAX LEY EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PRICYLLA SAUDER DE OLIVEIRA PERES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1002301-28.2025.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAX L… JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1002301-28.2025.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAX LEY EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO No presente caso, entende-se prudente, antes da apreciação do pleito de tutela, a abertura de fase instrutória para a realização de prova pericial médica, a fim de resguardar o contraditório e a ampla defesa. Tal providência revela-se adequada como medida de cautela processual, sobretudo diante da ausência de elementos que evidenciem risco iminente de perecimento do direito invocado pela parte autora. Assim, oportuniza-se também à parte ré o exercício do direito à contestação no prazo legal. Ressalte-se que, caso reste demonstrada a verossimilhança das alegações após a instrução, os efeitos da tutela pleiteada poderão ser antecipados por ocasião da sentença. Tendo em vista a necessidade de dilação probatória, notadamente a realização de prova pericial, a fim de viabilizar a adequada instrução processual e possibilitar a aferição quanto à possibilidade de restabelecimento do benefício de ID nº 2195997512, determino a postergação do ato citatório mencionado no despacho retro. Determino, ainda, a remessa dos autos à Central de Perícias, para que seja designada a(s) perícia(s) especificada(s) na tabela abaixo, nos moldes e finalidades ali indicadas. TIPO DE BENEFÍCIO: Benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) PERÍCIA MÉDICA: Psiquiatria Necessita de perícia socioeconômica? Sim Não x Cidade de residência da parte: Anápolis - GO Apresentado o laudo pericial, CITE-SE O INSS para apresentar contestação ou proposta de acordo, no prazo de 30 dias. Concomitantemente, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o laudo pericial (Art. 477, § 1º do CPC). Anápolis-GO, data em que assinado eletronicamente.

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Luiz Antonio Batista Reis x Aparecida Dos Santos e outros

ID: 322494075

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001169-89.2014.5.02.0468

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO BATISTA REIS

Polo Passivo:

APARECIDA DOS SANTOS GS - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP JOSE CLAUDIO DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

CRISTIANE SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO BITENCOURT BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001169-89.2014.5.02.0468 RECLAMANTE: LUIZ ANTONIO BATISTA REIS…

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Processo nº 1002301-69.2025.8.26.0407

ID: 326088486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002301-69.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002301-69.2025.8.26.0407 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. 1. Por carta, cite(m)-se o(s) executado(s) para,…

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Sonia Cristina Vieira x Laerte Do Amaral

ID: 326079062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002301-08.2024.8.26.0471

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SONIA CRISTINA VIEIRA

Polo Passivo:

LAERTE DO AMARAL

Intimação

Advogados:

THIAGO MARTINS LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO ANDRÉ BRUNN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA TEBOM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002301-08.2024.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Sonia Cristina Vieira - Laerte do Amaral e outro - Vistos. Considerando os elementos constantes dos autos, defiro a p… Processo 1002301-08.2024.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Sonia Cristina Vieira - Laerte do Amaral e outro - Vistos. Considerando os elementos constantes dos autos, defiro a penhora de 30% (trinta por cento) dos créditos recebíveis decorrentes do contrato de arrendamento rural (fls. 120/124), em favor dos executados Laerte do Amaral, CPF nº 166.163.488-57, e Janaina Nicolau do Amaral, CPF nº 153.046.288-61, os quais são percebidos por meio da empresa EV3 Patrimonial, Participações e Administração de Bens S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 23.027.572/0001-60. A penhora recai sobre valores oriundos de arrendamento rural, considerando a ausência da utilização da propriedade diretamente pelos proprietários, retirando a proteção da impenhorabilidade. Ademais, a medida observa o princípio da proporcionalidade, ao limitar a constrição a apenas 30% dos créditos, preservando parte significativa da renda dos executados e evitando o comprometimento integral de seus recursos. Dessa forma, oficie-se à empresa EV3 Patrimonial, Participações e Administração de Bens S/A, para que deposite mensalmente, à disposição deste juízo, 30% (trinta por cento) dos valores devidos aos executados a título de arrendamento rural, até a quitação integral do débito exequendo, no valor de R$ 27.930,36, atualizado conforme os índices legais. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, no endereço eletrônico: portofelizjec@tjsp.jus.br, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Int. - ADV: THIAGO MARTINS LOPES (OAB 460069/SP), CAMILA TEBOM (OAB 422096/SP), CAMILA TEBOM (OAB 422096/SP), CLAUDIO ANDRÉ BRUNN (OAB 236751/SP), CLAUDIO ANDRÉ BRUNN (OAB 236751/SP)

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Processo nº 1002301-79.2025.8.26.0533

ID: 259528935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002301-79.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOãO BERALDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS SERGIO FORTI BELL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcos Sergio Forti Bell (OAB 108034/SP) Processo 1002301-79.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Beraldo - Vistos. -1- Diante dos documentos apresentados, concedo os benefíci…

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Banco Bradesco S.A. x Luiz Alexandre Dos Santos Hagui

ID: 330160186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001110-48.2024.8.26.0081

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

LUIZ ALEXANDRE DOS SANTOS HAGUI

Intimação

Advogados:

RAPHAEL COLOMBO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANE COSTA CORDISCO

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CAIQUE BONADIRMAN DE AZEVEDO

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Processo 0001110-48.2024.8.26.0081 (processo principal 1002301-48.2023.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Luiz Alexandre dos Santos Hagui - Proc. Nº … Processo 0001110-48.2024.8.26.0081 (processo principal 1002301-48.2023.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Luiz Alexandre dos Santos Hagui - Proc. Nº 2023/000882 - 3ª Vara Vistos. A renovação do bloqueio on line de numerários somente pode ser deferida, desde que apresentadas razões e indícios justificadores para novo bloqueio, o que não ocorre no caso presente. Deferido o bloqueio, não foram encontrados numerários disponíveis em nome do(a) devedor(a). As razões apresentadas pelo(a) credor(a) são vagas, não convencendo o juízo da verossimilhança das alegações. Ademais, não ficou demonstrado que houve alteração na situação econômica do(s) executado(s), de molde a justificar nova pesquisa pelo SISBAJUD (substituto do BACENJUD), e o(a) exequente não trouxe qualquer fato novo, que autorizasse a renovação da diligência, não restando observado, pois, o princípio da razoabilidade. O pedido infundado de renovação de bloqueio on line não pode ser admitido pelo juízo, posto que provocaria a repetição de atos processuais inúteis, sem a devida fundamentação, face o princípio da economia processual, posto que deve-se tratar de obter o maior resultado com o mínimo de emprego da atividade processual. É certo que o exequente não pode transferir para o Judiciário seu ônus de empenhar-se na tentativa de localização de bens do devedor passíveis de penhora, quiçá com caráter de repetição. Indefiro, pois, o pedido de novo bloqueio on line, ressalvando a possibilidade de novo pedido, devidamente fundamentado e justificador da medida. Manifeste-se novamente o credor em dez dias, indicando a concreta existência de bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, CPC. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR (OAB 66479/SP), RAPHAEL COLOMBO MOREIRA (OAB 325927/SP), MARIANE COSTA CORDISCO (OAB 377708/SP), CAIQUE BONADIRMAN DE AZEVEDO (OAB 400314/SP)

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