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Processo nº 1002340-96.2023.4.01.3501

ID: 292758470

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002340-96.2023.4.01.3501

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

PEDRO HENRIQUE VIANA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: APARECIDA MARIA NAZARINO MAFRA Advogado d… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: APARECIDA MARIA NAZARINO MAFRA Advogado do(a) RECORRENTE: PEDRO HENRIQUE VIANA DA SILVA - GO51691-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1002340-96.2023.4.01.3501 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 30-06-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 02 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 20/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1002340-96.2023.4.01.3501

ID: 292731969

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002340-96.2023.4.01.3501

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

PEDRO HENRIQUE VIANA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: APARECIDA MARIA NAZARINO MAFRA Advogado d… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: APARECIDA MARIA NAZARINO MAFRA Advogado do(a) RECORRENTE: PEDRO HENRIQUE VIANA DA SILVA - GO51691-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1002340-96.2023.4.01.3501 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 30-06-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 02 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 20/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1002340-96.2023.4.01.3501

ID: 292712936

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002340-96.2023.4.01.3501

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

PEDRO HENRIQUE VIANA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: APARECIDA MARIA NAZARINO MAFRA Advogado d… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: APARECIDA MARIA NAZARINO MAFRA Advogado do(a) RECORRENTE: PEDRO HENRIQUE VIANA DA SILVA - GO51691-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1002340-96.2023.4.01.3501 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 30-06-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 02 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 20/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1002340-16.2025.4.01.3602

ID: 316664016

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002340-16.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JURANDIR MANOEL DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1002340-16.2025.4.01.3602 ATO ORDINA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1002340-16.2025.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO 1. Com fundamento no inciso I, do art. 21, da Portaria nº 02, de 03 de abril de 2024, designo exame médico pericial para o dia 19/08/2025 às 17h00min a ser realizado nesta Subseção Judiciária de Rondonópolis (Avenida José Gonçalo, nº 141, Jardim Santa Marta), a cargo do médico Dr. Dalvo da Silva Nascimento Junior, de acordo com os quesitos e condições constantes no Juízo. 1.1. Desde já, fica a parte autora intimada do dia e hora acima designados para a realização do ato pericial médico. 1.2. Fica advertida a parte autora de que deverá comparecer, na data determinada, para se submeter à perícia, munida de todos os documentos pessoais (RG, CPF, CNH, se for o caso, e CTPS), bem como todos os exames (laboratoriais, radiológicos etc), laudos médicos, bulas de remédios, e atestados, receituários e relatórios médicos de que disponha relativos à sua enfermidade; facultando-se, por fim, que esteja acompanhada, se assim o desejar, de profissional da sua confiança para funcionar como assistente técnico. 1.3. Fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia importará em análise do mérito, de acordo com a prova documental coligida aos autos, observados o ônus processual que recai sobre cada parte (art. 373, incisos I e II, do CPC), e ainda o princípio da primazia do julgamento do mérito (art. 4º, CPC), sem prejuízo ao pagamento de custas processuais (inc. I e §§2º, ambos do art. 51 da Lei 9.099/95), bem como aplicação de multa de 2% sobre o valor da causa (§8º do art. 334 do CPC). 2. O perito deverá apresentar o respectivo laudo médico no prazo de 20 (vinte) dias corridos a contar da realização da perícia. 3. Senhor(a) Advogado(a) e/ou parte autora pode obter mais informações acerca da perícia médica pelo seguinte link https://cutt.ly/y0xBJx3, opção "Agendamento de Perícias". Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) Servidor(a)

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Processo nº 1002340-52.2025.8.26.0347

ID: 280922723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 2ª Vara Cível Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1002340-52.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

J. P. C. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDINALDO ANGELO PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Edinaldo Angelo Pires (OAB 379889/SP) Processo 1002340-52.2025.8.26.0347 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: J. P. C. da S. - Diante do exposto, ausentes os requisitos do art. … ADV: Edinaldo Angelo Pires (OAB 379889/SP) Processo 1002340-52.2025.8.26.0347 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: J. P. C. da S. - Diante do exposto, ausentes os requisitos do art. 300, do CPC, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. No mais, considerando que, em ação de reconhecimento e dissolução de união estável,a genitora, que alega estar na condição de guardiã fática, possui legitimidade para pleitear alimentos em favor da criança, revela-se desnecessária a inclusão da infante no polo ativo da demanda. Dessa forma, fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do requerido, descontados imposto de renda e contribuição previdenciária, incluídas as verbas referentes às férias, horas-extras e décimo terceiro salário, excluindo a incidência PLR. Quanto às verbas rescisórias determino a incidência sobre as que possuam natureza remuneratória, tais como férias, horas-extras e décimo terceiro salário, não incidindo sobre as verbas rescisórias de natureza indenizatória. Para a hipótese de desemprego ou trabalho informal, arbitro os alimentos provisórios em 1/3 (um terço) do salário mínimo. Quanto ao mais,postergo a análise para momento oportuno, posterior à juntada da documentação solicitada pelo Ministério Público às fls. 36, ficando a parte autora,desde já, intimada para providenciar sua apresentação. Transladem-se os arquivos contidos nos links de fls. 11/12 para a ferramenta de armazenamento em nuvem utilizada pelo TJSP, disponibilizando link nos autos. Sem prejuízo, solicite-se data ao Cejusc. De acordo com o artigo 1º da Portaria NUPEMEC 001-2023 estabelece que nos expedientes pré-processuais ou nos processos judiciais, recomenda-se aos i. Magistrados que quando da designação de audiência de conciliação sejam arbitrados os honorários do conciliador/mediador, observadas as regras fixadas na Resolução 809/2019. A fixação dos honorários é prevista, também nas Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, em especial o disposto no artigo 755-G. Arbitro honorários em favor do conciliador em 100%databela de remuneração dos conciliadores (Resolução 809/2019 - Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo),nível de remuneração 1, no valor deR$ 82,41 (causas de família e cíveis com partilha de bens), observado o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, se o caso. Intime-se.

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Processo nº 1002340-58.2019.8.26.0510

ID: 333012149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002340-58.2019.8.26.0510

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

AUZANIR DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINALDO ABDALLA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCEJANE CARVALHO ABDALLA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002340-58.2019.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Auzanir de Oliveira - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fund… Processo 1002340-58.2019.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Auzanir de Oliveira - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, I do CPC: DECLARO como atividade exercida em tempo especial os períodos de: 01.10.1983 a 11.03.1984 na empresa Buschinelli na função de ceramista, 01.09.1986 a 21.01.1987 na empresa Cepar Ind e Com de Pisos Ltda na função de ceramista; 01.07.1991 a 15.05.1992 na empresa Isoterm na função de operador de máquinas; 18.06.1992 a 28.07.1999 na empresa Acro Ind. de Pisos na função de ceramista; 26.10.1999 a 23.01.2000 na empresa Cedasa na função de ceramista; 24.01.2000 a 10.08.2006 na empresa Smaltcolor na função de ceramista; 20.06.2007 a 04.11.2009 na empresa Frita Prod Ceramica na função de auxiliar de produção ceramista; 17.05.2010 a 16.10.2010 na empresa Ceramica Formigres na função de serviços gerais; 15.10.2010 a 13.07.2011 na empresa Whirpool SA na função de operador de produção; 20.07.2011 até a data do requerimento administrativo na empresa Ceramica Buschinelli na função de operador de máquinas; devendo o INSS averbar tais períodos no cadastro do autor; julgo IMPROCEDENTE o pedido quanto ao período de 25.09.1989 a 11.01.1990 na empresa BHE Soc Bras na função de vigia; CONDENO o réu a pagar ao autor aposentadoria por tempo de contribuição, a partir da data do requerimento administrativo; os atrasados deverão ser pagos em parcela única, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora legais desde a citação, observado o artigo 1º F da Lei 9494/97 e o RE 870.947/SE, aplicando-se as regras do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sucumbente na quase totalidade, arcará o réu com honorários advocatícios que deverão ser definidos na liquidação do julgado, nos termos dos parágrafos 3º e 4º do art. 85 do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 496, I do Código de Processo Civil, bem como da Súmula 490 do STJ, decorrido o prazo para eventual recurso voluntário, remetam-se os autos ao TRF3. P. R. I. - ADV: GLAUCEJANE CARVALHO ABDALLA DE SOUZA (OAB 321422/SP), REGINALDO ABDALLA DE SOUZA (OAB 153495/SP)

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Processo nº 1002340-98.2025.8.26.0655

ID: 305842692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002340-98.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DAS ACACIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA PERALLI PIACENTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002340-98.2025.8.26.0655 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Portal das Acacias - Vistos. CITE(M)-SE o(a,s) executado(a,s) para que, no prazo… Processo 1002340-98.2025.8.26.0655 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Portal das Acacias - Vistos. CITE(M)-SE o(a,s) executado(a,s) para que, no prazo de três (03) dias, efetue o pagamento do débito apontado na petição inicial, valor este a ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios, que ora ficam fixados em 10% (dez por cento), além das custas judiciais e processuais, sob pena de prosseguimento da execução com a penhora e avaliação de bens. Fica a parte executada CIENTE: 1- caso efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art.827, § 1º, do CPC); 2- de que o prazo para oposição de embargos é de 15 (quinze) dias, contados da juntada da citação aos autos; 3- No mesmo prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá a parte executada valer-se do disposto no art. 916 e §§, do CPC. Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, nos termos do art. 916, § 4º, do CPC. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará o disposto no art. 916, § 5º, do CPC. A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do CPC). Citado(a,s) o(a,s) executado(a,s) e, decorrido o prazo para pagamento, deverá a parte exequente manifestar-se termos de prosseguimento, requerendo as medidas que entender pertinentes e apresentando planilha atualizada de cálculo, bem como, se o caso, comprovando o recolhimento de eventuais taxas. Na inércia do exequente, fica, desde já, determinada a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, devendo-se encaminhar o feito para o arquivo. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o(a,s) exequente(s) poderá(ão) requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, ambos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao(à,s) exequente(s) providenciar(em) as averbações e comunicações necessárias, arcando com eventuais ônus perante a serventia competente, comprovando posteriormente nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA PERALLI PIACENTINI (OAB 147093/SP)

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Vita Maria Possatto De Figueiredo x Master Prev Ltda

ID: 301885405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002340-47.2024.8.26.0360

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

VITA MARIA POSSATTO DE FIGUEIREDO

Polo Passivo:

MASTER PREV LTDA

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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JÉSSICA SAVALLE SILVA CRUZ

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DAIA GOMES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO FAUSTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002340-47.2024.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Vita Maria Possatto de Figueiredo - Master Prev Ltda - ANTE O EXPOSTO e pelo mais que dos autos consta, JULGO… Processo 1002340-47.2024.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Vita Maria Possatto de Figueiredo - Master Prev Ltda - ANTE O EXPOSTO e pelo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta, extinguindo o processo com resolução do mérito, conforme artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para condenar a requerida: A) a restituir os valores descontados da aposentadoria da demandante, em dobro, no montante total de R$ 211,80 (fls. 23/24: março a maio de 2024), bem como eventuais valores, devidamente comprovados nos autos, que tenham sido descontados antes do deferimento da liminar, os quais deverão ser apurados em sede de liquidação de sentença, com correção monetária desde as subtrações e juros de mora contados a partir da citação, ressalvadas as quantias possivelmente já devolvidas administrativamente, conforme estabelecido nafundamentaçãodesta sentença, que, por isso, passa aintegraro dispositivo; B) ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 à parte autora, a título de indenização por dano moral, com correção monetária desde o arbitramento e juros de mora contados da citação. Confirmo a liminar (fls. 37/38). Registre-se que a correção monetária e os juros de mora da condenação terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância, no que aplicável, das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Sucumbente em sua maior parte, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais, além dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da condenação, observada eventual gratuidade da justiça concedida. Publique-se e intimem-se. - ADV: DAIA GOMES DOS SANTOS (OAB 246972/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), CARLOS EDUARDO FAUSTINO (OAB 356327/SP), JÉSSICA SAVALLE SILVA CRUZ (OAB 392282/SP)

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Processo nº 1002340-74.2025.8.26.0081

ID: 296597822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002340-74.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE CASTRO NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAISSA NATHIELLE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAIANE BEATRIZ DOS SANTOS

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Processo 1002340-74.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisco de Castro Neto - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c. indenizaç… Processo 1002340-74.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisco de Castro Neto - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c. indenização por danos materiais e morais, com pedido de tutela de urgência e concessão de assistência judiciária gratuita. Pois bem. I - Do pedido de antecipação de tutela. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Contudo, os documentos juntados aos autos não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora, tampouco evidenciam perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Como já verificado em outros feitos, em tese, a reserva é o pagamento dos encargos do empréstimo, não saldado. Ademais a situação perdura desde o ano de 2019, e poderá ser passível de reparação em dinheiro. Portanto, os fatos são controvertidos e somente serão melhor analisados sob o crivo do contraditório, de forma que resta indeferido o pleito antecipatório. II Do processamento do feito. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139). Assim, cite-se e intime-se o banco requerido, para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art. 344). A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). III - Do pedido de gratuidade. Diante da pobreza declarada e plausível, fica deferido, de forma plena, a assistência judiciária gratuita. Processe-se e intime-se. - ADV: RAIANE BEATRIZ DOS SANTOS (OAB 509721/SP), RAISSA NATHIELLE DA SILVA (OAB 510095/SP)

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Processo nº 1002340-41.2025.8.26.0189

ID: 311845225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002340-41.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

IZABEL DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE

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Processo 1002340-41.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Izabel de Souza - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Certifico e… Processo 1002340-41.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Izabel de Souza - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 26/06/2025. Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a). [Recolha o polo ativo (que não seja beneficiário da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, o preparo pendente (taxa judiciária) de Agravo de Instrumento no valor corrigido de R$ 555,30. Em sintonia ao título judicial transitado, responderá (CPC, art. 86) na proporção de 100%, já tendo sido o montante calculado com base nesta fração. Deverá ser juntada a Guia DARE (Código 234-3, emitida junto ao Portal de Custas) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento), informando-se seu nº (o que permitirá a vinculação e correspondente inutilização, nos termos do Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5). Em atenção à Lei Estadual nº 17.785/2023, fora observada a alíquota vigente. Recolha o polo ativo, no prazo de 5 (cinco) dias, as despesas postais pendentes no valor corrigido de R$ 32,75. Em sintonia ao título judicial transitado, responderá (CPC, art. 86) na proporção de 100%, já tendo sido o montante calculado com base nesta fração. Deverá ser juntada a Guia FEDTJ (Código 120-1) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento). Em atenção ao Provimento CSM nº 2.684/2023, fora observada a taxa vigente no momento em que realizado cada ato. Recolha o polo ativo, no prazo de 5 (cinco) dias, as despesas pendentes com o cancelamento da distribuição no valor corrigido de R$ 185,10. Em sintonia ao título judicial transitado, responderá (CPC, art. 86) na proporção de 100%, já tendo sido o montante calculado com base nesta fração. Deverá ser juntada a Guia FEDTJ (Código 224-0) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento). Em atenção ao Provimento CSM nº 2.684/2023, fora observada a taxa vigente (de 5 Ufesps) no momento em que transitada a extinção (pelo não pagamento das custas iniciais). Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615). Intimem-se. Fernandopolis, 30 de junho de 2025. Eu, Leidiane Sabino Arneiro, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE (OAB 407619/SP)

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