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"1002369-52.2024.8.26.0666" - Resultados da Busca – Página 56 de 59

Processo nº 1025150-89.2024.4.01.3902

ID: 276539010

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1025150-89.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1025150-89.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1025150-89.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CLAUDIELE SILVA ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO - TO1858 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Item 1, Inciso I, da Portaria n. 8151993/2019) De ordem do MM Juiz Federal, DESIGNO a Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento nos autos em epígrafe para o dia e horário abaixo discriminados, cientificando-se as partes pela via pertinente mais rápida. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/meet/2513394284982?p=n0fwLQSMrwmvBJC2lv Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTATO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pelo magistrado presidente do ato, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIZADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. A apreciação de eventual pedido de tutela antecipada será realizada no ato da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 16/06/2025 HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 10H00MIN MANOEL PITA DA SILVA 1019344-73.2024.4.01.3902 EDUARDO JORGE DE AZEVEDO LIBERAL 10H05MIN ANTONIA BENEDITA DE OLIVEIRA FREITAS 1017383-97.2024.4.01.3902 RAFAEL RIBEIRO MOURA 10H10MIN IDALINE DA SILVA DE OLIVEIRA 1000583-57.2025.4.01.3902 THAINA SILVA DO CARMO 10H15MIN CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA 1001616-82.2025.4.01.3902 VIVIAN SOUZA DUTRA TSCHOPE 10H20MIN MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SOUZA 1024652-90.2024.4.01.3902 ANDERSON DE JESUS LOBATO DA COSTA 10H25MIN MARIA DE JESUS GOMES BEZERRA 1024641-61.2024.4.01.3902 TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO 10H30MIN MARIA DO CARMO BARBOSA SANTANA 1025026-09.2024.4.01.3902 WELTON FRANCA ALVES MESQUITA 10H35MIN CLAUDIELE SILVA ROCHA 1025150-89.2024.4.01.3902 LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO 10H40MIN ELOINA DO SOCORRO FERREIRA DOLZANE 1001064-20.2025.4.01.3902 DANIELA DOS SANTOS MENDES 10H45MIN ANTONIO DE MELO 1024827-84.2024.4.01.3902 MARCELA TEIXEIRA BRITO 10H50MIN SANTANA CARDOSO 1023075-77.2024.4.01.3902 MARCELA TEIXEIRA BRITO 10H55MIN HENZO RAVI LOPES 1002369-39.2025.4.01.3902 ELIZANE FERREIRA DOS SANTOS 11H00MIN WEUCIA DE ARAUJO MARQUES 1020087-83.2024.4.01.3902 ELIZANE FERREIRA DOS SANTOS 11H05MIN ANDRE DA SILVA GUIMARAES 1019191-40.2024.4.01.3902 FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR 11H10MIN RAIMUNDO DA SILVA DE MIRANDA 1023791-07.2024.4.01.3902 FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR 21/05/2025 ALEXANDRA DE AQUINO MIRANDA PANTOJA Assessora de Audiências

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Processo nº 1023075-77.2024.4.01.3902

ID: 276539078

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1023075-77.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELA TEIXEIRA BRITO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1023075-77.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1023075-77.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SANTANA CARDOSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELA TEIXEIRA BRITO - PA19412 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Item 1, Inciso I, da Portaria n. 8151993/2019) De ordem do MM Juiz Federal, DESIGNO a Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento nos autos em epígrafe para o dia e horário abaixo discriminados, cientificando-se as partes pela via pertinente mais rápida. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/meet/2513394284982?p=n0fwLQSMrwmvBJC2lv Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTATO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pelo magistrado presidente do ato, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIZADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. A apreciação de eventual pedido de tutela antecipada será realizada no ato da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 16/06/2025 HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 10H00MIN MANOEL PITA DA SILVA 1019344-73.2024.4.01.3902 EDUARDO JORGE DE AZEVEDO LIBERAL 10H05MIN ANTONIA BENEDITA DE OLIVEIRA FREITAS 1017383-97.2024.4.01.3902 RAFAEL RIBEIRO MOURA 10H10MIN IDALINE DA SILVA DE OLIVEIRA 1000583-57.2025.4.01.3902 THAINA SILVA DO CARMO 10H15MIN CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA 1001616-82.2025.4.01.3902 VIVIAN SOUZA DUTRA TSCHOPE 10H20MIN MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SOUZA 1024652-90.2024.4.01.3902 ANDERSON DE JESUS LOBATO DA COSTA 10H25MIN MARIA DE JESUS GOMES BEZERRA 1024641-61.2024.4.01.3902 TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO 10H30MIN MARIA DO CARMO BARBOSA SANTANA 1025026-09.2024.4.01.3902 WELTON FRANCA ALVES MESQUITA 10H35MIN CLAUDIELE SILVA ROCHA 1025150-89.2024.4.01.3902 LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO 10H40MIN ELOINA DO SOCORRO FERREIRA DOLZANE 1001064-20.2025.4.01.3902 DANIELA DOS SANTOS MENDES 10H45MIN ANTONIO DE MELO 1024827-84.2024.4.01.3902 MARCELA TEIXEIRA BRITO 10H50MIN SANTANA CARDOSO 1023075-77.2024.4.01.3902 MARCELA TEIXEIRA BRITO 10H55MIN HENZO RAVI LOPES 1002369-39.2025.4.01.3902 ELIZANE FERREIRA DOS SANTOS 11H00MIN WEUCIA DE ARAUJO MARQUES 1020087-83.2024.4.01.3902 ELIZANE FERREIRA DOS SANTOS 11H05MIN ANDRE DA SILVA GUIMARAES 1019191-40.2024.4.01.3902 FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR 11H10MIN RAIMUNDO DA SILVA DE MIRANDA 1023791-07.2024.4.01.3902 FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR 21/05/2025 ALEXANDRA DE AQUINO MIRANDA PANTOJA Assessora de Audiências

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Processo nº 1024641-61.2024.4.01.3902

ID: 276539153

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1024641-61.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

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TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1024641-61.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1024641-61.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DE JESUS GOMES BEZERRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO - PA016715 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Item 1, Inciso I, da Portaria n. 8151993/2019) De ordem do MM Juiz Federal, DESIGNO a Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento nos autos em epígrafe para o dia e horário abaixo discriminados, cientificando-se as partes pela via pertinente mais rápida. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/meet/2513394284982?p=n0fwLQSMrwmvBJC2lv Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTATO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pelo magistrado presidente do ato, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIZADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. A apreciação de eventual pedido de tutela antecipada será realizada no ato da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 16/06/2025 HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 10H00MIN MANOEL PITA DA SILVA 1019344-73.2024.4.01.3902 EDUARDO JORGE DE AZEVEDO LIBERAL 10H05MIN ANTONIA BENEDITA DE OLIVEIRA FREITAS 1017383-97.2024.4.01.3902 RAFAEL RIBEIRO MOURA 10H10MIN IDALINE DA SILVA DE OLIVEIRA 1000583-57.2025.4.01.3902 THAINA SILVA DO CARMO 10H15MIN CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA 1001616-82.2025.4.01.3902 VIVIAN SOUZA DUTRA TSCHOPE 10H20MIN MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SOUZA 1024652-90.2024.4.01.3902 ANDERSON DE JESUS LOBATO DA COSTA 10H25MIN MARIA DE JESUS GOMES BEZERRA 1024641-61.2024.4.01.3902 TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO 10H30MIN MARIA DO CARMO BARBOSA SANTANA 1025026-09.2024.4.01.3902 WELTON FRANCA ALVES MESQUITA 10H35MIN CLAUDIELE SILVA ROCHA 1025150-89.2024.4.01.3902 LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO 10H40MIN ELOINA DO SOCORRO FERREIRA DOLZANE 1001064-20.2025.4.01.3902 DANIELA DOS SANTOS MENDES 10H45MIN ANTONIO DE MELO 1024827-84.2024.4.01.3902 MARCELA TEIXEIRA BRITO 10H50MIN SANTANA CARDOSO 1023075-77.2024.4.01.3902 MARCELA TEIXEIRA BRITO 10H55MIN HENZO RAVI LOPES 1002369-39.2025.4.01.3902 ELIZANE FERREIRA DOS SANTOS 11H00MIN WEUCIA DE ARAUJO MARQUES 1020087-83.2024.4.01.3902 ELIZANE FERREIRA DOS SANTOS 11H05MIN ANDRE DA SILVA GUIMARAES 1019191-40.2024.4.01.3902 FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR 11H10MIN RAIMUNDO DA SILVA DE MIRANDA 1023791-07.2024.4.01.3902 FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR 21/05/2025 ALEXANDRA DE AQUINO MIRANDA PANTOJA Assessora de Audiências

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Processo nº 1001616-82.2025.4.01.3902

ID: 276539391

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001616-82.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

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VIVIAN SOUZA DUTRA TSCHOPE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1001616-82.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1001616-82.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VIVIAN SOUZA DUTRA TSCHOPE - PA14524 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Item 1, Inciso I, da Portaria n. 8151993/2019) De ordem do MM Juiz Federal, DESIGNO a Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento nos autos em epígrafe para o dia e horário abaixo discriminados, cientificando-se as partes pela via pertinente mais rápida. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/meet/2513394284982?p=n0fwLQSMrwmvBJC2lv Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTATO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pelo magistrado presidente do ato, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIZADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. A apreciação de eventual pedido de tutela antecipada será realizada no ato da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 16/06/2025 HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 10H00MIN MANOEL PITA DA SILVA 1019344-73.2024.4.01.3902 EDUARDO JORGE DE AZEVEDO LIBERAL 10H05MIN ANTONIA BENEDITA DE OLIVEIRA FREITAS 1017383-97.2024.4.01.3902 RAFAEL RIBEIRO MOURA 10H10MIN IDALINE DA SILVA DE OLIVEIRA 1000583-57.2025.4.01.3902 THAINA SILVA DO CARMO 10H15MIN CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA 1001616-82.2025.4.01.3902 VIVIAN SOUZA DUTRA TSCHOPE 10H20MIN MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SOUZA 1024652-90.2024.4.01.3902 ANDERSON DE JESUS LOBATO DA COSTA 10H25MIN MARIA DE JESUS GOMES BEZERRA 1024641-61.2024.4.01.3902 TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO 10H30MIN MARIA DO CARMO BARBOSA SANTANA 1025026-09.2024.4.01.3902 WELTON FRANCA ALVES MESQUITA 10H35MIN CLAUDIELE SILVA ROCHA 1025150-89.2024.4.01.3902 LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO 10H40MIN ELOINA DO SOCORRO FERREIRA DOLZANE 1001064-20.2025.4.01.3902 DANIELA DOS SANTOS MENDES 10H45MIN ANTONIO DE MELO 1024827-84.2024.4.01.3902 MARCELA TEIXEIRA BRITO 10H50MIN SANTANA CARDOSO 1023075-77.2024.4.01.3902 MARCELA TEIXEIRA BRITO 10H55MIN HENZO RAVI LOPES 1002369-39.2025.4.01.3902 ELIZANE FERREIRA DOS SANTOS 11H00MIN WEUCIA DE ARAUJO MARQUES 1020087-83.2024.4.01.3902 ELIZANE FERREIRA DOS SANTOS 11H05MIN ANDRE DA SILVA GUIMARAES 1019191-40.2024.4.01.3902 FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR 11H10MIN RAIMUNDO DA SILVA DE MIRANDA 1023791-07.2024.4.01.3902 FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR 21/05/2025 ALEXANDRA DE AQUINO MIRANDA PANTOJA Assessora de Audiências

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Processo nº 1017383-97.2024.4.01.3902

ID: 276539667

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1017383-97.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL RIBEIRO MOURA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1017383-97.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1017383-97.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIA BENEDITA DE OLIVEIRA FREITAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL RIBEIRO MOURA - PA016486 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Item 1, Inciso I, da Portaria n. 8151993/2019) De ordem do MM Juiz Federal, DESIGNO a Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento nos autos em epígrafe para o dia e horário abaixo discriminados, cientificando-se as partes pela via pertinente mais rápida. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/meet/2513394284982?p=n0fwLQSMrwmvBJC2lv Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTATO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pelo magistrado presidente do ato, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIZADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. A apreciação de eventual pedido de tutela antecipada será realizada no ato da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 16/06/2025 HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 10H00MIN MANOEL PITA DA SILVA 1019344-73.2024.4.01.3902 EDUARDO JORGE DE AZEVEDO LIBERAL 10H05MIN ANTONIA BENEDITA DE OLIVEIRA FREITAS 1017383-97.2024.4.01.3902 RAFAEL RIBEIRO MOURA 10H10MIN IDALINE DA SILVA DE OLIVEIRA 1000583-57.2025.4.01.3902 THAINA SILVA DO CARMO 10H15MIN CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA 1001616-82.2025.4.01.3902 VIVIAN SOUZA DUTRA TSCHOPE 10H20MIN MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SOUZA 1024652-90.2024.4.01.3902 ANDERSON DE JESUS LOBATO DA COSTA 10H25MIN MARIA DE JESUS GOMES BEZERRA 1024641-61.2024.4.01.3902 TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO 10H30MIN MARIA DO CARMO BARBOSA SANTANA 1025026-09.2024.4.01.3902 WELTON FRANCA ALVES MESQUITA 10H35MIN CLAUDIELE SILVA ROCHA 1025150-89.2024.4.01.3902 LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO 10H40MIN ELOINA DO SOCORRO FERREIRA DOLZANE 1001064-20.2025.4.01.3902 DANIELA DOS SANTOS MENDES 10H45MIN ANTONIO DE MELO 1024827-84.2024.4.01.3902 MARCELA TEIXEIRA BRITO 10H50MIN SANTANA CARDOSO 1023075-77.2024.4.01.3902 MARCELA TEIXEIRA BRITO 10H55MIN HENZO RAVI LOPES 1002369-39.2025.4.01.3902 ELIZANE FERREIRA DOS SANTOS 11H00MIN WEUCIA DE ARAUJO MARQUES 1020087-83.2024.4.01.3902 ELIZANE FERREIRA DOS SANTOS 11H05MIN ANDRE DA SILVA GUIMARAES 1019191-40.2024.4.01.3902 FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR 11H10MIN RAIMUNDO DA SILVA DE MIRANDA 1023791-07.2024.4.01.3902 FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR 21/05/2025 ALEXANDRA DE AQUINO MIRANDA PANTOJA Assessora de Audiências

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Benivaldo Ramos Ferreira Junior x Companhia De Locação Das Américas

ID: 319487770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001523-52.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BENIVALDO RAMOS FERREIRA JUNIOR

Polo Passivo:

COMPANHIA DE LOCAçãO DAS AMéRICAS

Intimação

Advogados:

ISABELA COUPEY MENDES

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FERNANDO MOREIRA DRUMOND TEIXEIRA

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Processo 0001523-52.2024.8.26.0666 (processo principal 1002684-80.2024.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Benivaldo Ramos Ferreira Junior - Companh… Processo 0001523-52.2024.8.26.0666 (processo principal 1002684-80.2024.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Benivaldo Ramos Ferreira Junior - Companhia de Locação das Américas - "Vistos. 1.1 Em que pesem as alegações da parte autora, acerca dos percalços e aborrecimentos sofridos para que alcançasse o adequado cumprimento do acordo celebrado, a mera falha na comunicação interna da empresa locadora não enseja a aplicação de multa por litigância de má-fé. 1.2 Ainda, diante do adimplemento da obrigação, resta afastada a aplicação de multa por descumprimento de ordem judicial, em especial porque, como constatado por meio da petição de fls. 44/45, a parte requerida havia procedido ao desbloqueio do veículo antes da liberação nos autos de decisão que fixou multa em caso de descumprimento (fls. 46). 1.3 Por fim, visto que o acordo entabulado entre a partes estabeleceu a aplicação de multa de 10% sobre o valor pactuado, caso as obrigações não fossem cumpridas do modo e no prazo acordados, providencie o autor a apresentação de planilha de débito (multa de 10%), atualizada a partir da data da primeira cobrança sofrida, após a celebração do acordo, que deverá ser demonstrada nos autos. 1.4 Com fulcro no art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o(a) executado(a) para que efetue o pagamento do débito indicado, no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando-se que o inadimplemento importará na fixação de multa no montante de 10% sobre o valor da condenação (artigo 523, §1º, do CPC), mas sem incidência dos honorários advocatícios de 10% previstos em referido dispositivo legal (Enunciado 97 do FONAJE). 2. Efetuado o pagamento parcial do valor da condenação, a multa incidirá apenas sobre o valor não adimplido. A intimação deverá ser feita: (i) pela imprensa, caso o executado possua advogado constituído nos autos; ou (ii) pessoalmente, pelo correio, por meio de carta com aviso de recebimento, se tiver sido representado pela Defensoria Pública, ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ou quando o início da fase de cumprimento de sentença tiver ocorrido após mais de um ano contado do trânsito em julgado da decisão que estabeleceu obrigação de pagar quantia; ou (iii) por meio eletrônico, quando, no caso previsto no §1º do artigo 246 do CPC, não tiver procurador constituído nos autos; ou (iv) por edital, quando, citado por edital na fase de conhecimento, tiver sido revel, sendo irrelevante que lhe tenha sido nomeado curador especial. 2.1. Nas hipóteses previstas nos itens (ii) e (iii), considera-se realizada a intimação se o devedor tiver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo. 3. Decorrido in albis o prazo, não havendo o cumprimento voluntário da obrigação imposta ao(s) devedor(es), deverá(ão) o(s) exequente(s) apresentar(em) cálculo atualizado do débito, com a inclusão somente da multa supra mencionada. 4. Após, proceda-se a serventia a indisponibilidade de ativos financeiros em nome da parte executada pelo sistema SISBAJUD de modo reiterado pelo prazo de 30 dias (Enunciado 147 do FONAJE), intimando-se na forma do item 2. 5. Transcorrido o prazo de 15 dias previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á novo prazo de 15 dias, contados da intimação da penhora, para que o executado apresente, se quiser, nos próprios autos, embargos à execução (Enunciados 117 e 142 do FONAJE). 5.1. Nos embargos, o executado só poderá suscitar as matérias mencionadas no inciso IX do artigo 52 da Lei 9.099/95. 5.2. Tratando-se de autos eletrônicos, não se aplica a regra prevista no caput do artigo 229 do CPC. 6. A apresentação dos embargos não impedirá a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, salvo se recebidos com efeito suspensivo, desde que atendidos os requisitos previstos no §6º do artigo 525 do CPC. Registre-se, porém, que a eventual concessão de efeito suspensivo à impugnação não impedirá a efetivação dos atos de penhora, bem como os de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens penhorados. 7. A requerimento do exequente, tratando-se de cumprimento de sentença já transitada em julgado, poderá ser determinada por este Juízo a inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes (SPC e SERASA), arcando aquele com as custas necessárias à prática do ato. A inscrição será cancelada imediatamente se o executado pagar integralmente o débito exequendo, ou garantir a execução ou se esta for extinta por qualquer outro motivo. 8. O exequente, depois de transcorrido o prazo de 15 dias para pagamento voluntário, e independentemente de autorização judicial, poderá levar a protesto a decisão judicial já transitada em julgado, devendo apenas apresentar ao respectivo Cartório certidão a ser expedida pela Serventia, que deverá conter o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário. Uma vez satisfeita integralmente a obrigação, e a pedido do executado, o protesto será cancelado por determinação judicial, mediante ofício a ser expedido ao Cartório (artigo 517 do CPC). Servirá a presente decisão assinada digitalmente como mandado. Int." - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), ISABELA COUPEY MENDES (OAB 522140/SP)

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Processo nº 1002369-88.2024.4.01.3606

ID: 291449576

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002369-88.2024.4.01.3606

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

NATHALIA SILVA PINTO

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

JULIO CESAR DE CARVALHO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1002369-88.2024.4.01.3606 CLAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1002369-88.2024.4.01.3606 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NATHALIA SILVA PINTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIO CESAR DE CARVALHO JUNIOR - MT10032/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do artigo 38, caput, da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001. 01 - FUNDAMENTAÇÃO A parte autora requer a concessão do benefício de auxílio-acidente, para o qual a comprovação da redução da capacidade laborativa é imprescindível, além de demonstrar qualidade de segurado. Entendendo que os documentos juntados aos autos são suficientes à análise do mérito, entendo que pertinente a apreciação da lide, razão pela qual passo ao julgamento antecipado do mérito, na forma do inciso I do art. 355 do CPC. Requisitos legais: Conforme dispõe o artigo 86 da Lei 8.213/91, o auxílio acidente é benefício previdenciário de cunho indenizatório, sendo devido ao segurado acidentado, quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para a atividade laborativa habitual. Este benefício não possui caráter substitutivo da renda proveniente do trabalho, pois é recebido pelo segurado cumulativamente com o salário. Tem direito à concessão do auxílio-acidente: o empregado (urbano, rural e doméstico), o trabalhador avulso e o segurado especial. Em contrapartida, não têm direito ao recebimento do auxílio-acidente: o contribuinte individual e o segurado facultativo. Quatro são os requisitos para a concessão do benefício de auxílio-acidente: qualidade de segurado; ter sofrido um acidente de qualquer natureza; a redução parcial e definitiva da capacidade para o trabalho habitual, e; o nexo causal entre o acidente e a redução da capacidade. Registre-se que a legislação vigente não estabelece grau, índice ou percentual mínimo da incapacidade para o auxílio-acidente. Portanto, havendo limitação da capacidade laborativa, ainda em que em grau mínimo, é devida a concessão do benefício. Vale lembrar que a concessão de auxílio-acidente independe de carência, conforme o artigo 26, inciso I da Lei 8.213/91. No caso, a parte autora sustenta redução em sua capacidade laborativa. Para analisar tal condição, o requerente foi submetido à perícia médica, cujo laudo (id. 2176517768) apresentou as seguintes conclusões: "16. A lesão é decorrente: ( ) PREJUDICADO (X) de acidente ( ) de doença Se a lesão decorre de acidente, o acidente foi: ( ) de trabalho (X) de outra natureza 16.1. Houve consolidação da lesão decorrente do acidente? (X) SIM ( ) NÃO. 16.2. Dela resultaram sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho? ( ) SIM (X) NÃO.” Assim, após entrevista, anamnese, exame físico inspecional, funcional e direcional detalhados e, ainda, a documentação médica acostada aos autos e originais apresentados durante a perícia médica, o perito concluiu que o periciado não possui incapacidade laboral. Nesse passo, não havendo limitação da capacidade laborativa, a parte não faz jus à concessão do benefício pleiteado. 02. DISPOSITIVO Ante os fundamentos acima exposta, julgo improcedente o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, CPC. 3. PROVIDÊNCIAS FINAIS Do eventual recurso interposto: a) Opostos embargos de declaração, os autos deverão ser conclusos para julgamento somente após o decurso do prazo para todas as partes. b) Caso haja embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, intimem-se as partes adversas para manifestação no prazo legal. Após, façam os autos conclusos. c) Interposto recurso, intime-se a parte recorrida desta sentença para apresentar contrarrazões e/ou recurso no prazo de 10 (dez) dias. d) Apresentado recurso pela parte contrária, intime-se a parte recorrida para ciência do recurso e querendo apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. e) Decorrido(s) o(s) prazo(s), com ou sem contrarrazões, junte-se a Certidão de conferência do processo e remetam-se os autos a Turma Recursal. Por fim: Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sem reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei nº 10.259/01. Com o trânsito em julgado da sentença, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Juína, data da assinatura eletrônica. (Assinado digitalmente) RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal

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Processo nº 1019191-40.2024.4.01.3902

ID: 276538456

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1019191-40.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

NATALIA SILVA DE CARVALHO

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FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1019191-40.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1019191-40.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: A. D. S. G. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR - PA015752 e NATALIA SILVA DE CARVALHO - PA16559-B POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Item 1, Inciso I, da Portaria n. 8151993/2019) De ordem do MM Juiz Federal, DESIGNO a Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento nos autos em epígrafe para o dia e horário abaixo discriminados, cientificando-se as partes pela via pertinente mais rápida. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/meet/2513394284982?p=n0fwLQSMrwmvBJC2lv Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTATO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pelo magistrado presidente do ato, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIZADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. A apreciação de eventual pedido de tutela antecipada será realizada no ato da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 16/06/2025 HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 10H00MIN MANOEL PITA DA SILVA 1019344-73.2024.4.01.3902 EDUARDO JORGE DE AZEVEDO LIBERAL 10H05MIN ANTONIA BENEDITA DE OLIVEIRA FREITAS 1017383-97.2024.4.01.3902 RAFAEL RIBEIRO MOURA 10H10MIN IDALINE DA SILVA DE OLIVEIRA 1000583-57.2025.4.01.3902 THAINA SILVA DO CARMO 10H15MIN CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA 1001616-82.2025.4.01.3902 VIVIAN SOUZA DUTRA TSCHOPE 10H20MIN MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SOUZA 1024652-90.2024.4.01.3902 ANDERSON DE JESUS LOBATO DA COSTA 10H25MIN MARIA DE JESUS GOMES BEZERRA 1024641-61.2024.4.01.3902 TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO 10H30MIN MARIA DO CARMO BARBOSA SANTANA 1025026-09.2024.4.01.3902 WELTON FRANCA ALVES MESQUITA 10H35MIN CLAUDIELE SILVA ROCHA 1025150-89.2024.4.01.3902 LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO 10H40MIN ELOINA DO SOCORRO FERREIRA DOLZANE 1001064-20.2025.4.01.3902 DANIELA DOS SANTOS MENDES 10H45MIN ANTONIO DE MELO 1024827-84.2024.4.01.3902 MARCELA TEIXEIRA BRITO 10H50MIN SANTANA CARDOSO 1023075-77.2024.4.01.3902 MARCELA TEIXEIRA BRITO 10H55MIN HENZO RAVI LOPES 1002369-39.2025.4.01.3902 ELIZANE FERREIRA DOS SANTOS 11H00MIN WEUCIA DE ARAUJO MARQUES 1020087-83.2024.4.01.3902 ELIZANE FERREIRA DOS SANTOS 11H05MIN A. D. S. G. 1019191-40.2024.4.01.3902 FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR 11H10MIN RAIMUNDO DA SILVA DE MIRANDA 1023791-07.2024.4.01.3902 FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR 21/05/2025 ALEXANDRA DE AQUINO MIRANDA PANTOJA Assessora de Audiências

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Processo nº 1025026-09.2024.4.01.3902

ID: 276538556

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1025026-09.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

WELTON FRANCA ALVES DE MESQUITA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1025026-09.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1025026-09.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DO CARMO BARBOSA SANTANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: WELTON FRANCA ALVES DE MESQUITA - PA26953 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Item 1, Inciso I, da Portaria n. 8151993/2019) De ordem do MM Juiz Federal, DESIGNO a Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento nos autos em epígrafe para o dia e horário abaixo discriminados, cientificando-se as partes pela via pertinente mais rápida. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/meet/2513394284982?p=n0fwLQSMrwmvBJC2lv Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTATO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pelo magistrado presidente do ato, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIZADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. A apreciação de eventual pedido de tutela antecipada será realizada no ato da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 16/06/2025 HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 10H00MIN MANOEL PITA DA SILVA 1019344-73.2024.4.01.3902 EDUARDO JORGE DE AZEVEDO LIBERAL 10H05MIN ANTONIA BENEDITA DE OLIVEIRA FREITAS 1017383-97.2024.4.01.3902 RAFAEL RIBEIRO MOURA 10H10MIN IDALINE DA SILVA DE OLIVEIRA 1000583-57.2025.4.01.3902 THAINA SILVA DO CARMO 10H15MIN CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA 1001616-82.2025.4.01.3902 VIVIAN SOUZA DUTRA TSCHOPE 10H20MIN MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SOUZA 1024652-90.2024.4.01.3902 ANDERSON DE JESUS LOBATO DA COSTA 10H25MIN MARIA DE JESUS GOMES BEZERRA 1024641-61.2024.4.01.3902 TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO 10H30MIN MARIA DO CARMO BARBOSA SANTANA 1025026-09.2024.4.01.3902 WELTON FRANCA ALVES MESQUITA 10H35MIN CLAUDIELE SILVA ROCHA 1025150-89.2024.4.01.3902 LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO 10H40MIN ELOINA DO SOCORRO FERREIRA DOLZANE 1001064-20.2025.4.01.3902 DANIELA DOS SANTOS MENDES 10H45MIN ANTONIO DE MELO 1024827-84.2024.4.01.3902 MARCELA TEIXEIRA BRITO 10H50MIN SANTANA CARDOSO 1023075-77.2024.4.01.3902 MARCELA TEIXEIRA BRITO 10H55MIN HENZO RAVI LOPES 1002369-39.2025.4.01.3902 ELIZANE FERREIRA DOS SANTOS 11H00MIN WEUCIA DE ARAUJO MARQUES 1020087-83.2024.4.01.3902 ELIZANE FERREIRA DOS SANTOS 11H05MIN ANDRE DA SILVA GUIMARAES 1019191-40.2024.4.01.3902 FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR 11H10MIN RAIMUNDO DA SILVA DE MIRANDA 1023791-07.2024.4.01.3902 FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR 21/05/2025 ALEXANDRA DE AQUINO MIRANDA PANTOJA Assessora de Audiências

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Processo nº 1024652-90.2024.4.01.3902

ID: 276539257

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1024652-90.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

ANDERSON DE JESUS LOBATO DA COSTA

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INGRA NAYARA GUIMARAES PEREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ANDERSON MOTA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1024652-90.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1024652-90.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDERSON MOTA PEREIRA - PA26036, INGRA NAYARA GUIMARAES PEREIRA - PA25972 e ANDERSON DE JESUS LOBATO DA COSTA - PA24262 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Item 1, Inciso I, da Portaria n. 8151993/2019) De ordem do MM Juiz Federal, DESIGNO a Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento nos autos em epígrafe para o dia e horário abaixo discriminados, cientificando-se as partes pela via pertinente mais rápida. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/meet/2513394284982?p=n0fwLQSMrwmvBJC2lv Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTATO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pelo magistrado presidente do ato, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIZADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. A apreciação de eventual pedido de tutela antecipada será realizada no ato da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 16/06/2025 HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 10H00MIN MANOEL PITA DA SILVA 1019344-73.2024.4.01.3902 EDUARDO JORGE DE AZEVEDO LIBERAL 10H05MIN ANTONIA BENEDITA DE OLIVEIRA FREITAS 1017383-97.2024.4.01.3902 RAFAEL RIBEIRO MOURA 10H10MIN IDALINE DA SILVA DE OLIVEIRA 1000583-57.2025.4.01.3902 THAINA SILVA DO CARMO 10H15MIN CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA 1001616-82.2025.4.01.3902 VIVIAN SOUZA DUTRA TSCHOPE 10H20MIN MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SOUZA 1024652-90.2024.4.01.3902 ANDERSON DE JESUS LOBATO DA COSTA 10H25MIN MARIA DE JESUS GOMES BEZERRA 1024641-61.2024.4.01.3902 TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO 10H30MIN MARIA DO CARMO BARBOSA SANTANA 1025026-09.2024.4.01.3902 WELTON FRANCA ALVES MESQUITA 10H35MIN CLAUDIELE SILVA ROCHA 1025150-89.2024.4.01.3902 LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO 10H40MIN ELOINA DO SOCORRO FERREIRA DOLZANE 1001064-20.2025.4.01.3902 DANIELA DOS SANTOS MENDES 10H45MIN ANTONIO DE MELO 1024827-84.2024.4.01.3902 MARCELA TEIXEIRA BRITO 10H50MIN SANTANA CARDOSO 1023075-77.2024.4.01.3902 MARCELA TEIXEIRA BRITO 10H55MIN HENZO RAVI LOPES 1002369-39.2025.4.01.3902 ELIZANE FERREIRA DOS SANTOS 11H00MIN WEUCIA DE ARAUJO MARQUES 1020087-83.2024.4.01.3902 ELIZANE FERREIRA DOS SANTOS 11H05MIN ANDRE DA SILVA GUIMARAES 1019191-40.2024.4.01.3902 FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR 11H10MIN RAIMUNDO DA SILVA DE MIRANDA 1023791-07.2024.4.01.3902 FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR 21/05/2025 ALEXANDRA DE AQUINO MIRANDA PANTOJA Assessora de Audiências

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