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Processo nº 1002510-60.2022.4.01.4000

ID: 282699584

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002510-60.2022.4.01.4000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002510-60.2022.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002510-60.2022.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JUAREZ ALVES DE CASTRO JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: VIRLENE CASTRO DO NASCIMENTO - PI19441 e TAHIS JORDANIA DE SOUSA LOPES - PI20566 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Endereço: FINALIDADE: Intimar da decisão judicial, para ciência e cumprimento. ORIENTAÇÕES: Os arts. 33 e 34 da Portaria Presi 8016281/2019 estabelecem: Art. 33. O envio de informações em mandados de segurança será efetuado diretamente no PJe, pela própria autoridade impetrada, por meio do perfil Jus Postulandi e do uso de certificado digital, restrito ao tipo de documento “Informações prestadas”, ou por meio da respectiva procuradoria ou advogado, via painel de usuário. Art. 34. Os demais agentes públicos, mediante o uso de certificado digital, poderão utilizar o perfil Jus Postulandi do PJe como meio de entrega das informações ou comunicações de cumprimento de decisões judiciais. Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do navegador Google Chrome e do leitor PJe Office (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice). O acesso ao sistema PJe deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital próprio da autoridade impetrada ou agente público. Após o acesso, deve-se observar se é exibida a opção de perfil "Jus Postulandi" no canto superior direito da tela. Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte csti@trf1.jus.br (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF. Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB). Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22012617492214000000893409248 Inicial (1) Inicial 22012617492226000000893359801 PROCURAÇÃO Procuração 22012617492239500000893359803 RG (1) Carteira de identidade 22012617492253800000893359821 COMPROVANTE DE ENDEREÇO Comprovante de residência 22012617492268500000893359822 CTPS Carteira de trabalho 22012617492282800000893359823 extrato CNIS Extrato 22012617492382700000893359824 COMPROVANTE DE AGENDAMENTO PERÍCIA Documento Comprobatório 22012617492397300000893359826 resultado-de-pericia 06 DE JANEIRO 2022 Documento Comprobatório 22012617492407600000893359828 laudos-medicos HISTÓRICOS Documento Comprobatório 22012617492424000000893438229 Petição de Juntada Inicial 22012619261509900000893585775 Laudo 05 de agosto 2021 Documento Comprobatório 22012619261519900000893594230 LAUDO 04 de outubro de 2021 Documento Comprobatório 22012619261536700000893594229 Laudo 02 de novembro de 2021 Documento Comprobatório 22012619261549800000893585777 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22020111545626700000900025776 Ato ordinatório Ato ordinatório 22032811001792300000990575985 Citação Citação 22032811072737500000990657957 Contestação Contestação 22033116335914700000998799933 Petição intercorrente Petição intercorrente 22033116335926500000998799934 Declaração Declaração 22041113330450500001014889961 DECLARAÇÃO Declaração 22041113330473400001014889971 declaracao-de-beneficio (1) Declaração 22041113330484700001014889970 DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA DE VALORES EXCEDENTES (1)-1 Declaração 22041113330498100001014889969 Ato ordinatório Ato ordinatório 22081212264349600001257460960 Intimação Intimação 22081911215006000001269760450 Laudo pericial Laudo pericial 22090718580658100001296378438 JUAREZ ALVES DE CASTRO JUNIOR Laudo pericial 22090718584520200001296378439 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22090914580535800001299359441 Manifestação Manifestação 22091515430134700001307925464 MANIFESTAÇÃO AO LAUDO PERICIAL.docx Manifestação 22091515481866800001307925474 Ato ordinatório Ato ordinatório 22092111123909200001315377459 Ato ordinatório Ato ordinatório 22092814501519000001325708434 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 22092815194420300001325786476 Contestação Contestação 22100109224886000001330148470 Petição intercorrente Petição intercorrente 22100109224928100001330148471 Petição intercorrente Petição intercorrente 22100109224941700001330148472 Certidão Certidão 22100315122912000001331574441 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 22121511090939000001422178434 Intimação Intimação 23012614555544700001455849057 Intimação Intimação 23012614560751200001455849059 Apelação Apelação 23020110424493200001462561029 Petição intercorrente Petição intercorrente 23020110424508200001462561030 Contrarrazões Contrarrazões 23021210282981000001477147550 Contrarrazões.docx Contrarrazões 23021210285515500001477147551 Declaração Declaração 23021210295518900001477147552 _ DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO OU APOSENTADORIA EM OUTRO REGIME DE PREVIDÊNCIA (1) Declaração 23021210301544600001477147554 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 23031607014924800001518815033 CUMP_10025106020224014000 Documento Comprobatório 23031607033195800001518815034 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23031611111762000001519278040 Ato ordinatório Ato ordinatório 23062615225710800001665403640 Informação Informação 23062615235650600001665403644 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25032011070600000000029721009 Arquivo de vídeo Arquivo de vídeo 25040410335000000000029721010 RecInoCiv 1002510-60.2022.4.01.4000 (video-converter.com)(1) Arquivo de vídeo 25040410335000000000029721011 Acórdão Acórdão 25041811424900000000029721012 Voto Voto 25041811424900000000029721013 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 25041811425000000000029721014 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 25041811425100000000029721015 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 25042207545200000000029721017 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25052514325500000000029721018 Informação Informação 25052514325600000000029721019 Ato ordinatório Ato ordinatório 25052807330382300000030346864 SEDE DO JUÍZO: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Avenida Miguel Rosa, 7315, (Zona Sul) - de 3817 ao fim - lado ímpar, Redenção, TERESINA - PI - CEP: 64018-550 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. TERESINA, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI

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Tatiane De Lima Silva x Kw Lima Servicos Ltda

ID: 277577177

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002510-54.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

TATIANE DE LIMA SILVA

Polo Passivo:

KW LIMA SERVICOS LTDA

Edital

Advogados:

ANTONIO FERREIRA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002510-54.2024.5.02.0613 RECLAMANTE: TATIANE DE LIMA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002510-54.2024.5.02.0613 RECLAMANTE: TATIANE DE LIMA SILVA RECLAMADO: KW LIMA SERVICOS LTDA EDITAL DE CITAÇÃO DESTINATÁRIO: KW LIMA SERVICOS LTDA O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, CITA KW LIMA SERVICOS LTDA, acerca da Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo PJe nº 1002510-54.2024.5.02.0613, apresentada pelo(a) TATIANE DE LIMA SILVA contra KW LIMA SERVICOS LTDA, bem como INTIMA referida reclamada a comparecer à audiência UNA que ocorrerá no dia 02/07/2025 15:50, na sala de audiências da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, endereço no cabeçalho. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25052119071283500000401688780 Despacho Despacho 25052117564447600000401672725 Certidão - E-Carta - Objeto Devolvido - KW LIMA SERVICOS LTDA - 3b29037 Documento (cópia) 25052118155861300000401678087 Certidão de Cópia de Documentos Certidão 25052118294091100000401681255 retorno de CP Documento Diverso 25051616424227300000400894721 recibo envio despacho com força de Ofício ao Juízo deprecado Documento Diverso 25050816523743600000399502419 Intimação Intimação 25050619353788400000399088817 Despacho - redesignação Despacho 25050618001893000000399067844 recibo envio informações CP Juízo Deprecado Documento Diverso 25041412332292300000396256478 Intimação Intimação 25041411351307900000396238343 Despacho Despacho 25041320133437900000396178416 recibo envio CP notificatória Documento Diverso 25040119014742700000394237471 Carta Precatória Notificatória Carta Precatória Notificatória 25033117413405400000393981450 Certidão JUCESP Registro na Junta Comercial 25033117584620200000393987099 Juntada JUCESP Manifestação 25033117581828100000393986950 Ata da Audiência Ata da Audiência 25033115144813000000393919252 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25030618545781500000389871938 Mandado de Citação Mandado de Citação 25022618235120600000389048684 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25022020563551000000388065002 Mandado de Citação Mandado de Citação 25022016285567900000388011082 infojud resp. KW LIMA Infojud (consulta) 25022016251241900000388009815 infojud KW LIMA Infojud (consulta) 25022016243560400000388009568 Ata da Audiência Ata da Audiência 25021213592349100000386558276 E-Carta - Objeto Entregue - KW LIMA SERVICOS LTDA Certidão 25013017522365600000384599255 Intimação Intimação 25012016533677800000383172346 Intimação Intimação 25011721233580900000383028826 Despacho Despacho 25011715095950900000382982902 E-Carta - Objeto Entregue - KW LIMA SERVICOS LTDA Certidão 25011714152483800000382971673 Atestado médico Atestado Médico 25011017255107100000382415062 petição diversa Manifestação 25011017252470000000382415009 Intimação Intimação 24112711370716400000378108370 Notificação Notificação 24112711370583400000378108369 8 - EXTRATO BANCARIO Extrato Bancário 24112711135236600000378100674 7 - HOLERITES Contracheque/Recibo de Salário 24112711135218400000378100672 6 - Comprov. de endereço Documento Diverso 24112711135172600000378100670 5 - EXTRATO_KW_LIMA_COM_MAT_SEGURANCA_SERV_PORTARIA Extrato de FGTS 24112711135054900000378100667 4 - CTPSDigital_43857242884_21-11-2024_compressed Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24112711135036300000378100663 3 - RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 24112711135015800000378100661 2 - DECLARACAO DE POBREZA Declaração de Hipossuficiência 24112711134882700000378100648 1 - PROCURACAO Procuração 24112711134823200000378100642 Petição Inicial Petição Inicial 24112711125797400000378100407 . O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Arquivos de áudio e vídeo terão que ser juntados aos autos na forma da Portaria GP/CR nº 9/2017, sob pena de não conhecimento. As partes deverão notificar suas testemunhas - notificação essa com força de notificação judicial - por meio de e-mail, WhatsApp ou qualquer outro meio eletrônico eficaz, destacando-se que a intimação deve ser entregue com antecedência mínima de 05 dias da data da audiência. Inexistindo prova do envio da intimação ou desrespeitado o interstício mínimo de 05 dias, ausente(s) a(s) testemunha(s), presume-se que a parte se comprometeu a ouvir apenas as que comparecerem espontaneamente, sob pena de preclusão. Até a data da audiência, a ré deverá ainda: juntar os documentos solicitados pelo reclamante, sob a pena prevista no art. 442 e 443, incisos I e II do CPC;regularizar a sua representação processual, juntando, inclusive, cópia atualizada de seu contrato ou estatuto social, sob a pena prevista no art. 76, 1º§, II, do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. JOELMA MENDES DOS REIS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - KW LIMA SERVICOS LTDA

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Processo nº 1002510-16.2024.4.01.3507

ID: 308721146

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002510-16.2024.4.01.3507

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1002510-16.2024.4.01.3507 PROCEDIMENTO COMUM CÍVE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1002510-16.2024.4.01.3507 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) AUTOR: LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929 INVENTARIANTE: GLEICY PERES MOURA REU: GLEICY PERES MOURA, ESPOLIO TIAGO BARBOSA TEIXEIRA DESPACHO Trata-se de pedido formulado pela parte autora, em sede de petição intercorrente, no qual postula a realização de diligências eletrônicas e, subsidiariamente, a citação por edital, diante da tentativa infrutífera de citação da parte ré, no endereço inicialmente informado. A citação é o ato processual destinado a assegurar o contraditório e a ampla defesa, tendo sua disciplina prevista nos artigos 238 e seguintes do Código de Processo Civil. O ordenamento jurídico impõe ao autor o dever de indicar endereço hábil à citação válida, bem como impõe ao juízo a adoção de medidas razoáveis para garantir a regularidade do chamamento do réu ao processo. No presente caso, verifica-se que houve tentativa de citação da parte ré no endereço localizado na Rua Vicente Nogueira, nº 30, Casa da Polícia Militar, Bairro Dom Abel, em Jataí/GO. Contudo, não se verifica nos autos tentativa de citação nos endereços constantes do contrato celebrado entre as partes, tampouco naquele constante na base de dados do sistema processual Oracle, que coincide com o endereço cadastrado na Receita Federal. Diante do exposto, determino que seja expedida carta de citação, na modalidade postal, com aviso de recebimento, em mãos próprias, dirigida aos seguintes endereços vinculados à parte ré, Espólio de Tiago Barbosa Teixeira, na pessoa de sua inventariante Gleicy Peres Moura: a) Avenida dos Fazendeiros, nº 758, Quadra 20, Lote 78, Vila Brasília, Jataí/GO, CEP 75.807-560; b) Viela João Justino de Oliveira, nº 282, Conjunto Estrela Dalva, Jataí/GO, CEP 75.801-495. Com o cumprimento, voltem os autos conclusos para deliberação. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/Jataí-GO

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Laboratório Morales Ltda x Sama Laboratório De Análises Clínicas Ltda

ID: 309405335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002294-34.2020.8.26.0322

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LABORATóRIO MORALES LTDA

Polo Passivo:

SAMA LABORATóRIO DE ANáLISES CLíNICAS LTDA

Intimação

Advogados:

LUIS GUSTAVO PEREIRA DOS REIS ARQUEJADA

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JÚLIA CAROLLINE SILVA LIRA

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DAYZY SILVA PEREIRA

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ANDRÉ GUSTAVO MARTINS MIELLI

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Processo 0002294-34.2020.8.26.0322 (processo principal 1002510-12.2019.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Laboratório Morales Ltda - Sama Laboratório de Análises Clínicas… Processo 0002294-34.2020.8.26.0322 (processo principal 1002510-12.2019.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Laboratório Morales Ltda - Sama Laboratório de Análises Clínicas Ltda - Vistos. Diante do pagamento noticiado, com o qual concordou a parte exequente, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro por sentença, EXTINTO o feito. Expeça-se MLE do valor de fls. 353 e 363 em favor da parte exequente. Promova-se o desbloqueio de eventuais quantias bloqueadas a maior. Promova a serventia a verificação das eventuais taxas/despesas processuais a serem recolhidas, sob pena de inscrição como dívida ativa, em observância ao disposto no art. 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Havendo taxas/despesas a serem recolhidas, as mesmas deverão ser especificadas, constando o respectivo valor devido, e a parte deverá ser intimada para que comprove seu recolhimento, observando-se, inclusive, o disposto no art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Caso não comprovado o recolhimento devido, deverá ser expedida certidão para inscrição do valor como dívida ativa, observando-se o teor do Comunicado Conjunto nº 2455/2019. Infrutíferas as pesquisas, o que deverá ser certificado e juntado aos autos a tela da consulta, fica autorizado o arquivamento do processo, desde que não existam outras providências a serem tomadas. Caso a parte não possua patrono constituído e seja expedida carta com aviso de recebimento para sua intimação, retornando o AR como "não procurado" ou "ausente", diante da ausência de normativo próprio, fica autorizado o arquivamento do feito sem o recolhimento das custas/despesas e sem expedição de certidão para inscrição na Dívida Ativa. Comprovado o recolhimento das taxas eventualmente devidas ou a inscrição em Dívida Ativa ou caso não hajam taxas a serem recolhidas, promova a serventia as anotações e comunicações necessárias, arquivando-se posteriormente os autos. P. I. C. - ADV: JÚLIA CAROLLINE SILVA LIRA (OAB 16292/AL), ANDRÉ GUSTAVO MARTINS MIELLI (OAB 241468/SP), LUIS GUSTAVO PEREIRA DOS REIS ARQUEJADA (OAB 368883/SP), DAYZY SILVA PEREIRA (OAB 13476/AL)

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Processo nº 1002510-89.2024.8.26.0272

ID: 293504044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002510-89.2024.8.26.0272

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. T. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THOMAZ ANTONIO DE MORAES

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Processo 1002510-89.2024.8.26.0272 - Interdição/Curatela - Nomeação - B.T.B. - Vistos. I A fim de preservar a intimidade da família, determino que estes autos tramitem sob segredo de justiça. Tarje-s… Processo 1002510-89.2024.8.26.0272 - Interdição/Curatela - Nomeação - B.T.B. - Vistos. I A fim de preservar a intimidade da família, determino que estes autos tramitem sob segredo de justiça. Tarje-se. II - Ficam concedidos os benefícios da tramitação prioritária (idoso; art. 1.048, inc. I, do CPC). Tarje-se. III - Trata-se de ação de substituição de curatela movida por BENEDITO TADEU BICUDO, distribuída por dependência aos autos da interdição nº 0003972-60.2008.8.26.0272 em que ao interdito Djalma César Martins Coelho foi nomeada como Curadora Definitiva sua genitora, a ré FÁTIMA APARECIDA BICUDO COELHO. Narra o autor que, em virtude de sua idade avançada, bem como de problemas de saúde, aquela já não possui condições de exercer o citado munus público. Requer, liminarmente, a sua nomeação como novo Curador Provisório. O Ministério Público requereu que o autor esclarecesse qual seu vínculo com o interditado e se este possui parentes que poderiam exercer a curatela e, em caso positivo, juntar aos autos termo de concordância com a nomeação do postulante ao encargo. A decisão de páginas 63/64 reconheceu a competência deste Juízo para processar e julgar a demanda e determinou, ainda, que o autor atendesse ao pleito do MP. O autor se manifestou e juntou documentos às páginas 83/85 e 91/92. Esclareceu que é tio materno do interdito, o que nesta data comprovei ao confrontar a documentos destes autos com os da interdição. O Parquet opinou pela nomeação do autor como Curador Provisório do interdito e requereu citação e intimação para audiência de interrogatório (cf. páginas 88/89). Pois bem. À página 83, diz o autor que a ré, Curadora Definitiva, faleceu recentemente, depois da propositura da presente demanda, mas não trouxe aos autos cópia da sua certidão de óbito. Para esta providência, concedo o prazo de 15 dias, devendo ser requerida a alteração do polo passivo. Após, renove-se a vista ao MP. Oportunamente, retornem conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: THOMAZ ANTONIO DE MORAES (OAB 200524/SP)

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Processo nº 1002510-37.2021.4.01.3825

ID: 291725691

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 4a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002510-37.2021.4.01.3825

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEBASTIAO MOREIRA DOS ANJOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALDEMIR FERNANDO MARTINS

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Apelação Cível Nº 1002510-37.2021.4.01.3825/MG APELADO : SEBASTIAO MOREIRA DOS ANJOS ADVOGADO(A) : ALDEMIR FERNANDO MARTINS (OAB MG134364) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de segundos embargos de declaraçã…

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Banco Bradesco S/A x Silvio Da Silva Braga

ID: 315174908

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002510-43.2022.8.26.0116

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

SILVIO DA SILVA BRAGA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA CECILIA ALVES

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002510-43.2022.8.26.0116 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002510-43.2022.8.26.0116 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campos do Jordão - Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A - Apdo/Apte: Silvio da Silva Braga (Espólio) e outro - Magistrado(a) Penna Machado - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE TARIFAS DE PACOTE DE SERVIÇOS, MEDIANTE DESCONTOS MENSAIS EM CONTA BANCÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE. INCONFORMISMO DAS PARTES. ACOLHIMENTO PARCIAL DAS INSURGÊNCIAS. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. COBRANÇA BANCÁRIA DE VALORES DIVERSOS DAQUELES PACTUADOS ENTRE AS PARTES, A TÍTULO DE PACOTE DE SERVIÇOS. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO IMPOSTO PELO ARTIGO 6º, VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ABUSIVIDADE NAS COBRANÇAS TARIFÁRIAS. RESTITUIÇÃO, NA FORMA SIMPLES, DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DE CONTA BANCÁRIA DO CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS E ARBITRADOS EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DESCONTOS IRREGULARES REALIZADOS EM CONTA CORRENTE UTILIZADA PELO CONSUMIDOR EXCLUSIVAMENTE PARA RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, DE NATUREZA ALIMENTAR. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. RECURSOS PROVIDOS EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Ana Cecilia Alves (OAB: 248022/SP) - 3º andar

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Douglas Pereira De Oliveira x A S Comunicacao Visual Eireli e outros

ID: 277172236

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002510-20.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

A S COMUNICACAO VISUAL EIRELI FLAVIO CESAR AVELINO GIGANTE COMUNICACAO VISUAL LTDA GIGANTE SUPRIMENTOS PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS VICENTE DE SOUZA NEMETH

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ALESSANDRA MARIA ZANOTO LIMA

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PAULO PEDRO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATSum 1002510-20.2024.5.02.0204 RECLAMANTE: DOUGLAS PEREIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: GIGANTE COMUNIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATSum 1002510-20.2024.5.02.0204 RECLAMANTE: DOUGLAS PEREIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: GIGANTE COMUNICACAO VISUAL LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bbed7a8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. CARLA MELO DA SILVA DESPACHO Designo AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL para o dia 30/06/2025 12:20, na sala virtual 3, destacando as seguintes diretrizes e procedimentos: a) realização exclusiva pela plataforma de videoconferência oficial utilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), com valor jurídico equivalente às presenciais. b) os participantes utilizarão a plataforma por meio de seus computadores institucionais, pessoais, tablets e celulares. c) a sessão será organizada pelo magistrado ou por servidor designado e os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a funcionalidade de seus sistemas de vídeo e áudio, bem como observar a solenidade que o ato requer (vestimenta e imagens compartilhadas); d) mantidos os atos intrínsecos à audiência tais como: abertura, qualificação, redação dos termos e vinculação da ata no sistema PJe, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; DADOS DE ACESSO à Sala Virtual: A audiência telepresencial será realizada por meio da plataforma de videoconferência ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/87482628852?pwd=VmRERGx1UENFSXZQVWkzcGUweVFOdz09 ID da reunião: 874 8262 8852 Senha de acesso: 2020 Em caso de dificuldade de acesso à sala virtual na data e horário ora designados, segue o telefone institucional do CEJUSC Barueri: (11) 3468-7217. Intimem-se. BARUERI/SP, 22 de maio de 2025. HAMILTON HOURNEAUX POMPEU Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - A S COMUNICACAO VISUAL EIRELI - GIGANTE COMUNICACAO VISUAL LTDA - GIGANTE SUPRIMENTOS PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA - FLAVIO CESAR AVELINO

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Processo nº 1002510-23.2025.8.26.0606

ID: 303144307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002510-23.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

R. M. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA ROQUE CALANTONE

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Processo 1002510-23.2025.8.26.0606 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.M.A. - Vistos. Processe-se em segredo de justiça. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade processual, nos termos do… Processo 1002510-23.2025.8.26.0606 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.M.A. - Vistos. Processe-se em segredo de justiça. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade processual, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Anote-se. Nos termos do art. 695 do CPC, DESIGNO audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 21 de JULHO de 2025, às 13h00. A audiência será realizada de forma presencial no CEJUSC, Setor de Conciliação, Núcleo de Conciliação, localizado na Rua Baruel, nº. 126, Centro, Suzano/SP (aos fundos do PROCON), telefone (11)4747-6961. Considerando as condições econômico-financeiras da parte ré, não haverá recolhimento dos honorários do conciliador/mediador pela parte ré. CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para comparecer no CEJUSC, com a advertência de que, caso infrutífera a conciliação, ou não depositados os honorários do conciliador/mediador no prazo de cinco dias após a realização da audiência de conciliação frutífera, quando devido (Portaria NUPEMEC nº 001/2023), o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data da audiência ou, ainda, do protocolo do pedido de cancelamento, nos termos do art. 335 do CPC. Quando da diligência positiva, deverá o oficial de justiça certificar as qualificações do réu em seu documento de identificação, como filiação, naturalidade, dados sobre certidão de nascimento/casamento, número da C.I.R.G. e C.P.F., e etc. A ausência de contestação implicará revelia e presunção da veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Caberá ao(à/s) Defensor(a) Público(a), advogado(a/s) constituído(a/s) ou dativo(a/s) providenciar o comparecimento do(a) constituinte ou assistido(a) na audiência (art. 334, § 3º, do CPC). Ambas as partes deverão ser cientificadas de que o comparecimento à audiência designada é obrigatório, e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa, nos termos do parágrafo oitavo do art. 334 do CPC. Poderão as partes constituir representantes por meio de procuração específica, como poderes para negociar e transigir, nos termos do §10 do art. 334 do CPC. Ciência ao Ministério Público. Ciência à Defensoria Pública, se o caso. Servirá o presente como MANDADO, se o caso. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA ROQUE CALANTONE (OAB 400621/SP)

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Processo nº 1002510-23.2025.8.26.0606

ID: 303144308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002510-23.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

R. M. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA ROQUE CALANTONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002510-23.2025.8.26.0606 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.M.A. - Vistos. Processe-se em segredo de justiça. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade processual, nos termos do… Processo 1002510-23.2025.8.26.0606 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.M.A. - Vistos. Processe-se em segredo de justiça. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade processual, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Anote-se. Nos termos do art. 695 do CPC, DESIGNO audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 21 de JULHO de 2025, às 13h00. A audiência será realizada de forma presencial no CEJUSC, Setor de Conciliação, Núcleo de Conciliação, localizado na Rua Baruel, nº. 126, Centro, Suzano/SP (aos fundos do PROCON), telefone (11)4747-6961. Considerando as condições econômico-financeiras da parte ré, não haverá recolhimento dos honorários do conciliador/mediador pela parte ré. CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para comparecer no CEJUSC, com a advertência de que, caso infrutífera a conciliação, ou não depositados os honorários do conciliador/mediador no prazo de cinco dias após a realização da audiência de conciliação frutífera, quando devido (Portaria NUPEMEC nº 001/2023), o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data da audiência ou, ainda, do protocolo do pedido de cancelamento, nos termos do art. 335 do CPC. Quando da diligência positiva, deverá o oficial de justiça certificar as qualificações do réu em seu documento de identificação, como filiação, naturalidade, dados sobre certidão de nascimento/casamento, número da C.I.R.G. e C.P.F., e etc. A ausência de contestação implicará revelia e presunção da veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Caberá ao(à/s) Defensor(a) Público(a), advogado(a/s) constituído(a/s) ou dativo(a/s) providenciar o comparecimento do(a) constituinte ou assistido(a) na audiência (art. 334, § 3º, do CPC). Ambas as partes deverão ser cientificadas de que o comparecimento à audiência designada é obrigatório, e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa, nos termos do parágrafo oitavo do art. 334 do CPC. Poderão as partes constituir representantes por meio de procuração específica, como poderes para negociar e transigir, nos termos do §10 do art. 334 do CPC. Ciência ao Ministério Público. Ciência à Defensoria Pública, se o caso. Servirá o presente como MANDADO, se o caso. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA ROQUE CALANTONE (OAB 400621/SP)

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