Resultados para "1002512-27.2024.8.26.0218" – Página 56 de 66

Maria Lucia Cacetari x Banco Bmg S/A

ID: 293348900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002512-07.2024.8.26.0063

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA CACETARI

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

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LUANA MARIAH FIUZA DIAS

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Processo 1002512-07.2024.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Maria Lucia Cacetari - BANCO BMG S/A - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e DOU-LHES …

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Regis De Oliveira Silva x Estado De São Paulo

ID: 311854608

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002512-91.2024.8.26.0326

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

REGIS DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIS GUSTAVO SANTORO

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RAFAEL DO CARMO GÊA VALLEZI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002512-91.2024.8.26.0326 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lucélia - Requerente: Regis de Oliveira Silva - Requerido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002512-91.2024.8.26.0326 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lucélia - Requerente: Regis de Oliveira Silva - Requerido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso. Por maioria de votos. - 1 - RECURSO INOMINADO - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS) - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA EXERCENDO ATUALMENTE SUAS ATIVIDADES NA PENITENCIARIA DE PRACINHA - VERBA PREVISTA, NOS TERMOS DO ANEXO XI DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 1.157/2011, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.741/2012.2 - AUTOR/RECORRENTE EXERCE SUAS ATIVIDADES JUNTO AO NÚCLEO DE SEGURANÇA DA UNIDADE PRISIONAL, SEM QUALQUER VINCULAÇÃO COM O NÚCLEO DE ATENDIMENTO À SAÚDE - NÃO COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO - GRATIFICAÇÃO INDEVIDA, APESAR DE OCUPANTE DE CARGO LISTADO NA TABELA DO ANEXO XI DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DO AUTOR/RECORRENTE DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, ATUALIZADO DESDE O AJUIZAMENTO - SUSPENSÃO - RECORRENTE BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rafael do Carmo Gêa Vallezi (OAB: 423285/SP) - Luis Gustavo Santoro (OAB: 126525/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1002512-43.2025.8.26.0363

ID: 313007442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002512-43.2025.8.26.0363

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME DE MARCHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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Processo 1002512-43.2025.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Guilherme de Marchi - Vistos. Trata-se de ação declaratória cumulada com conden…

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Processo nº 1002512-29.2024.4.01.4301

ID: 325756928

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002512-29.2024.4.01.4301

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EVA ALVES DE SOUZA LIMA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

KEILA ALVES RODRIGUES

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Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1002512-29.2024.4.01.4301 EXEQUENTE: EVA ALVES DE SOUZA LIMA EXECUTADO… Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1002512-29.2024.4.01.4301 EXEQUENTE: EVA ALVES DE SOUZA LIMA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Considerando que a requisição de pagamento (RPV/Precatório) foi migrada para o Eg. TRF1, sem incidente de levantamento por alvará, arquivem-se os autos imediatamente. Caberá à parte autora/exequente realizar o acompanhamento da requisição migrada no site www.trf1.jus.br, pelos links abaixo e, quando efetuado o depósito, providenciar o levantamento do valor em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, mediante apresentação dos documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de endereço). - Consulta pelo CPF/nome do credor (selecionar opção no canto esquerdo): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=TRF1&enviar=ok - Consulta pelo número do processo originário: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1. Fica a parte autora/exequente intimada de que as certidões de atuação de advogado, destinadas ao levantamento de requisições de pagamento, deverão ser emitidas pelo(a) advogado(a) habilitado nos autos, diretamente no PJe, utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé", independentemente do recolhimento de custas ou de expedição manual por parte deste Juízo. Destaco que a certidão de objeto e pé automatizada registra os dados das partes e advogados cadastrados nos autos, os documentos e respectivas chaves de acesso, inclusive a procuração, cujos poderes serão conferidos pelo técnico da instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso constante da certidão. Portanto, desde logo indefiro eventual pedido de expedição manual de certidão de objeto e pé, para fins de saque de RPV. Intime-se. Cumpra-se. Araguaína/TO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal

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Processo nº 1002512-89.2024.8.11.0009

ID: 325253061

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE COLÍDER Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002512-89.2024.8.11.0009

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEAN CARLOS ROVARIS

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ZILAUDIO LUIZ PEREIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 1002512-89.2024.8.11.0009 REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI…

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Processo nº 1002512-46.2021.8.26.0084

ID: 258804708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002512-46.2021.8.26.0084

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

B. B. F. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Frederico Alvim Bites Castro (OAB 269755/SP) Processo 1002512-46.2021.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: B. B. F. S. A. - Recolha o exequente, no prazo de 15 dias, as custas d…

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Processo nº 1002512-15.2022.4.01.3811

ID: 330206015

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002512-15.2022.4.01.3811

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MIRIAM VALERIA LEAO CAMPOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1002512-15.2022.4.01.3811/MG AUTOR : MIRIAM VALERIA LEAO CAMPOS ADVOGADO(A) : MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) DESPACHO/DECISÃO A respeito da discussão versada …

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Ana Oliveira Novo Matheus x Banco Agibank S/A

ID: 331189683

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002512-03.2023.8.26.0108

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANA OLIVEIRA NOVO MATHEUS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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MARCIO ROSA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002512-03.2023.8.26.0108 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002512-03.2023.8.26.0108 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cajamar - Apelante: Ana Oliveira Novo Matheus (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. ADVENTO DE SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. MANUTENÇÃO.VALIDADE DA SENTENÇA. AFASTADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO.DESATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE COMPARECIMENTO PESSOAL DA AUTORA EM CARTÓRIO. LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. COMUNICADO CG Nº 02/2017 DO NÚCLEO DE MONITORAMENTO DOS PERFIS DE DEMANDAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - NUMOPEDE. COMUNICADO N.º 424/2024 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. ENUNCIADOS N.º 4 E 5. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 139, III, DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO. NAS SITUAÇÕES QUE ENVOLVAM LITIGÂNCIA PREDATÓRIA, ADMITE-SE A EXIGÊNCIA DE COMPARECIMENTO PESSOAL EM CARTÓRIO. AS PROVIDÊNCIAS IMPOSTAS PELO JUÍZO “A QUO” ESTÃO EM CONSONÂNCIA ÀS BOAS PRÁTICAS RECOMENDADAS NO COMUNICADO CG Nº 02/2017. ADEMAIS, NÃO SE VISUALIZAVA EMPEÇO PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. VALE LEMBRAR QUE O MAGISTRADO TEM O DEVER DE EXERCER ASSÍDUA FISCALIZAÇÃO NO PROCESSO, À LUZ DO ARTIGO 139, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSES PONTOS. AUTORA QUE NÃO POSSUI INTERESSE RECURSAL CONTRA ESSAS CONDENAÇÕES UMA VEZ QUE FORAM IMPOSTAS EXCLUSIVAMENTE AO SEU PATRONO. A AUTORA É CARECEDORA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO À CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, CUSTAS E HONORÁRIOS, POIS TAIS CONDENAÇÕES FORAM IMPOSTAS EXCLUSIVAMENTE AO SEU PATRONO. É VEDADA A DEFESA DO DIREITO ALHEIO EM NOME PRÓPRIO, O RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO DEVE SER CONHECIDO NESSES PONTOS.RECURS

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Irene Santiago De Oliveira Maia x Banco Agibank S/A

ID: 332239954

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002512-47.2024.8.26.0082

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

IRENE SANTIAGO DE OLIVEIRA MAIA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002512-47.2024.8.26.0082 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Gocil Servicos De Vigilancia E Seguranca Ltda - Em Recuperacao Judicial x Jonas Francisco Dos Santos Sobrinho e outros

ID: 339689974

Tribunal: TST Órgão: 2ª Turma Classe: AGRAVO Nº Processo: 1002512-07.2022.5.02.0221

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

JONAS FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO MERCADO ENVIOS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA.

Pauta de Julgamento

Advogados:

PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER

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EDUARDO CHALFIN

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THAIS APARECIDA INFANTE

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WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI

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ANDRE CARNEIRO DOS SANTOS

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Pauta de Julgamento (processos PJe) da Vigésima Segunda Sessão Ordinária da Segunda Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 2… Pauta de Julgamento (processos PJe) da Vigésima Segunda Sessão Ordinária da Segunda Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 26/08/2025 e encerramento 02/09/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao(à) advogado(a) encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o(a) advogado(a) firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O(A) advogado(a) deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: o pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral e será submetido à consideração da ministra relatora. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o(a) advogado(a) não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 1002512-07.2022.5.02.0221 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA LIANA CHAIB. SUELEN MOREIRA ANDRADE MAIA Secretária Substituta da 2ª Turma.

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