Tudo

Resultados para "1002567-18.2024.8.26.0625" – Página 56 de 56

Processo nº 0001120-56.2018.8.11.0102

ID: 299276996
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Sentença
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VERA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI N. 0001120-56.2018.811.0102 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ACUSADO: EVANDRO BATEZINI SENTENÇA 1. RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições instituicionais,… Ver mais

Processo nº 1002567-65.2023.8.11.0012

ID: 313253958
Data de Disponibilização: 02/07/2025
Polo Passivo:
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO NÚMERO ÚNICO: 1002567-65.2023.8.11.0012 CLASSE: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) ASSUNTO: [IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO] RELATOR: DES. DEOSDETE CRUZ JUNIOR TURMA JULGADORA: [DES. DEOSDETE CRUZ JUNIOR, DES… Ver mais

Processo nº 1002567-65.2023.8.11.0012

ID: 313253997
Data de Disponibilização: 02/07/2025
Polo Ativo:
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO NÚMERO ÚNICO: 1002567-65.2023.8.11.0012 CLASSE: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) ASSUNTO: [IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO] RELATOR: DES. DEOSDETE CRUZ JUNIOR TURMA JULGADORA: [DES. DEOSDETE CRUZ JUNIOR, DES… Ver mais