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Processo nº 1003367-40.2025.8.26.0066

ID: 277975179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003367-40.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. H. A. P. R. R. C. DE A. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ MARIA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Maria dos Santos (OAB 167545/SP) Processo 1003367-40.2025.8.26.0066 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: R. C. de A. R. , A. H. A. P. R. - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo apres…

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Processo nº 1003367-40.2025.8.26.0066

ID: 277910210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003367-40.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. H. A. P. R. R. C. DE A. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ MARIA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Maria dos Santos (OAB 167545/SP) Processo 1003367-40.2025.8.26.0066 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: R. C. de A. R. , A. H. A. P. R. - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo apres…

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Processo nº 1003367-37.2025.4.01.3504

ID: 332437179

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003367-37.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DENILSON VIEIRA DA SILVA SCHMIDT

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LORYENNE YASMIN FERREIRA CAMPOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CILDA NEVES MANGABEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1003367-37.2025.4.01.3504 ASSISTENTE: DENILSON VIEIRA D…

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Processo nº 1003367-37.2025.4.01.3504

ID: 332526118

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003367-37.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DENILSON VIEIRA DA SILVA SCHMIDT

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LORYENNE YASMIN FERREIRA CAMPOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CILDA NEVES MANGABEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1003367-37.2025.4.01.3504 ASSISTENTE: DENILSON VIEIRA D…

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Universidade De Taubaté - Unitau x Zacarias Pedro Da Silva Neto

ID: 298008369

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019566-46.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

UNIVERSIDADE DE TAUBATé - UNITAU

Polo Passivo:

ZACARIAS PEDRO DA SILVA NETO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO SOUZA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019566-46.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019566-46.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: Universidade de Taubaté - Unitau - Apelado: Zacarias Pedro da Silva Neto - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti - Deram provimento ao recurso para anular a sentença. V. U. - AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. APELAÇÃO PROVIDA.AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CRÉDITO DE MENSALIDADES ESCOLARES. AUTARQUIA MUNICIPAL. CABIMENTO DA AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCINDIBILIDADE DE EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. RECURSO DA AUTORA. A CONTROVÉRSIA CINGE-SE A POSSIBILIDADE AJUIZAMENTO DE AÇÃO MONITÓRIA PARA COBRANÇA DO DÉBITO CONSISTENTE EM MENSALIDADES DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. INDEPENDENTEMENTE DO FATO DE SE TRATAR A AUTORA DE AUTARQUIA MUNICIPAL, O DÉBITO EM QUESTÃO DECORRE DE CONTRATO DE NATUREZA PRIVADA. OU SEJA, TRATA-SE DE DÉBITO NÃO TRIBUTÁRIO, O QUE PERMITE À CREDORA ESCOLHER A FORMA PELA QUAL PREFERE EFETUAR A COBRANÇA DE SEU CRÉDITO. ASSIM, AINDA QUE SEJA POSSÍVEL O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL PARA A COBRANÇA DO DÉBITO, CABE À AUTORA OPTAR PELO MEIO QUE ENTENDER PERTINENTE. PRECEDENTES DO TJSP. DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO.SENTENÇA ANULADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Souza de Jesus (OAB: 179523/SP) - 3º andar

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Processo nº 1018111-46.2024.8.26.0625

ID: 278388154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1018111-46.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RAQUEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SELFANE APARECIDA CHARLEAUX CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA SILVA ENÉAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Paula Silva Enéas (OAB 299547/SP), Selfane Aparecida Charleaux Correa (OAB 381326/SP) Processo 1018111-46.2024.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Raquel… ADV: Ana Paula Silva Enéas (OAB 299547/SP), Selfane Aparecida Charleaux Correa (OAB 381326/SP) Processo 1018111-46.2024.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Raquel Teixeira de Oliveira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar o direito da autora à preservação do valor nominal então pago a título de Gratificação de Dedicação Plena (GDPI), que atualmente corresponde à Gratificação por Dedicação Exclusiva (GDE), bem como CONDENAR a ré ao pagamento àquela da diferença entre as referidas verbas percebidas no período de julho de 2022 a outubro de 2024 (fls. 21/54), além daquelas vencidas no curso da ação, e seus reflexos no 13º salário, férias e terço constitucional, com o consequente apostilamento. Por fim, no que pertine aos consectários legais, tratando-se de débito de natureza não tributária, considerando o entendimento fixado pelo C. Superior Tribunal de Justiça no Tema nº 905 e pelo C. Supremo Tribunal Federal no Tema nº 810, até o dia 08/12/2021 a correção monetária deverá ser feita com base no IPCA-E, enquanto os juros de mora serão fixados segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança. Contudo, a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113/2021 (dia 09/12/2021) a atualização do débito deverá observar a taxa SELIC, que já abrange a correção monetária e os juros de mora, o que deve ser observado no caso em exame, uma vez que a diferença entre as verbas ocorreu no período compreendido entre julho de 2022 a janeiro de 2024, conforme acima explicitado. Com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo, julgo extinto o processo, com resolução de mérito. Sem condenação em sucumbência (artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/1995, combinados com o artigo 27 da Lei Federal n. 12.153/2009). Sem recurso de ofício, descabido na espécie (artigo 11 da Lei nº 12153/2009). Oportunamente, transitada em julgado e, nada mais sendo postulado, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações necessárias. Publique-se e intimem-se.

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Processo nº 1000380-95.2025.8.26.0659

ID: 296836662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 1ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000380-95.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ALINE DE MORAES GRACIELA ARAUJO DE MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PERCY JOSÉ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000380-95.2025.8.26.0659 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Aline de Moraes - - Graciela Araujo de Moraes - O presente feito foi distribuído por dependência a…

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Processo nº 1003367-06.2023.8.26.0100

ID: 294004756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003367-06.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA RODRIGUES DE NOVAES VICTOR RODRIGUES DE NOVAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1003367-06.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Vanessa Rodrigues de Novaes - - Victor Rodrigues de Novaes - Vistos. O réu foi citado (fls. …

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Basalto Pedreira E Pavimentação Ltda. x Jurandir De Souza

ID: 317195228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003367-37.2014.8.26.0224

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAçãO LTDA.

Polo Passivo:

JURANDIR DE SOUZA

Intimação

Advogados:

LUCAS LEÃO CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO TANACA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BÁRBARA ABE DE SOUZA KHALIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003367-37.2014.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda. - Jurandir de Souza e outro - 1. Defiro o pedido de penhora de ativos financ…

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Processo nº 1003367-46.2025.8.26.0161

ID: 277609957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003367-46.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Paula Camargo Mesquita de Oliveira (OAB 314280/SP) Processo 1003367-46.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Isto post…

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