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Processo nº 0007956-42.2025.8.26.0309

ID: 325321031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv. Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0007956-42.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. E. L.

Intimação

Advogados:

OTAVIO SOUZA THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007956-42.2025.8.26.0309 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto (Violência Doméstica e Familiar) - C.E.L. - Vistos. Nos termos da Resolução CNJ nº 474/2022, intime-se previamente o ex… Processo 0007956-42.2025.8.26.0309 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto (Violência Doméstica e Familiar) - C.E.L. - Vistos. Nos termos da Resolução CNJ nº 474/2022, intime-se previamente o executado para que compareça em Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para a realização da audiência de advertência do regime aberto, observando-se as seguintes condições: 01) obter ocupação lícita dentro de 60 (sessenta) dias, se for apto para o trabalho; 02) comparecer em Juízo trimestral e pessoalmente para informar e justificar sua ocupação; 03) não mudar do território da Comarca do juízo da execução sem prévia autorização deste; 04) não frequentar bares, casa de jogos e bailes de ingresso público, discotecas e prostíbulos em qualquer horário, 05) permanecer em casa no período compreendido entre as 22 horas e 05 horas da manhã, podendo sair apenas para o trabalho ou para procurar ocupação profissional. Após a realização da audiência, expeça-se o mandado de acompanhamento de medidas diversas de prisão junto ao BNMP, efetuando-se os cálculos de liquidação de penas e procedendo-se às anotações, averbações e comunicações de estilo. Retornando negativa a intimação: Caso a infração penal tenha sido cometida nesta Comarca ou retornando positiva a intimação, esgotado o prazo sem o comparecimento do executado, expeça-se o devido mandado de prisão, com vencimento em 14/05/2029 (prescrição). Caso a infração penal tenha sido cometida em Comarca diversa, redistribuam-se os autos ao Juízo competente, conforme determina as NSCGJ: Art. 528-A. Na inexistência de endereço do réu condenado à pena em meio aberto, cuja execução somente se inicia após o cadastramento da guia: penas restritivas de direito, sursis e medida de segurança de tratamento ambulatorial, a competência para recebimento e formação do processo de execução da pena compete ao Juízo da Execução Criminal do local da infração penal. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. - ADV: OTAVIO SOUZA THOMAZ (OAB 302279/SP)

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Processo nº 1013167-42.2025.8.26.0309

ID: 331770032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1013167-42.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO INTEGRADO - SICOOB INTEGRADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA CRISTINA VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013167-42.2025.8.26.0309 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito Integrado - Sicoob Integrado - Vistos. I. De rigor o indeferimento do pedido de tutela de urgência… Processo 1013167-42.2025.8.26.0309 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito Integrado - Sicoob Integrado - Vistos. I. De rigor o indeferimento do pedido de tutela de urgência, pois ausentes seus requisitos legais, artigo 300, NCPC, os quais são cumulativos, de modo que é insuficiente apenas a presença de fumaça do bom direito ou de perigo na demora. E, aqui, com a devida vênia a entendimento diverso, não se verifica qualquer perigo na demora, ou seja, de risco de dano de difícil reparação quanto ao objeto da lide ou de risco de seu perecimento, nem de perecimento de qualquer direito. Com efeito, a mera ausência de pagamento afigura-se insuficiente para demonstrar qualquer dilapidação patrimonial, que sequer foi alegada. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência. II. Tendo em conta o princípio da duração razoável do processo (art. 5º, inciso LXXVIII, da C.F.), e, ainda, observando-se que não importa nulidade do processo a não realização de conciliação, uma vez que a norma contida no art. 331 do CPC visa a dar maior agilidade ao processo e as partes podem transigir a qualquer momento, postergo a realização do ato presencial das partes e de seus procuradores para, eventualmente, após o oferecimento de resposta, se oportunamente manifestado interesse. O exame da prova escrita evidencia o direito do(a) autor(a), o que autoriza a expedição do mandado de citação para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, a parte ré será isenta do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. Int. - ADV: FERNANDA CRISTINA VALENTE (OAB 276784/SP)

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Processo nº 0007568-42.2025.8.26.0309

ID: 334991380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv. Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0007568-42.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. B.

Intimação

Advogados:

TACIANE MAYRA MARTINS JUNS DOS SANTOS

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GLAUCO HENRIQUE TEOTONIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA CAROLINA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007568-42.2025.8.26.0309 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto (Violência Doméstica e Familiar) - M.B. - C.G.S. - Vistos. Nos termos da Resolução CNJ nº 474/2022, intime-se previam… Processo 0007568-42.2025.8.26.0309 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto (Violência Doméstica e Familiar) - M.B. - C.G.S. - Vistos. Nos termos da Resolução CNJ nº 474/2022, intime-se previamente o executado para que compareça em Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para a realização da audiência de advertência do regime aberto, observando-se as seguintes condições: 01) obter ocupação lícita dentro de 60 (sessenta) dias, se for apto para o trabalho; 02) comparecer em Juízo trimestral e pessoalmente para informar e justificar sua ocupação; 03) não mudar do território da Comarca do juízo da execução sem prévia autorização deste; 04) não frequentar bares, casa de jogos e bailes de ingresso público, discotecas e prostíbulos em qualquer horário, 05) permanecer em casa no período compreendido entre as 22 horas e 05 horas da manhã, podendo sair apenas para o trabalho ou para procurar ocupação profissional. Após a realização da audiência, expeça-se o mandado de acompanhamento de medidas diversas de prisão junto ao BNMP, efetuando-se os cálculos de liquidação de penas e procedendo-se às anotações, averbações e comunicações de estilo. Retornando negativa a intimação: Caso a infração penal tenha sido cometida nesta Comarca ou retornando positiva a intimação, esgotado o prazo sem o comparecimento do executado, expeça-se o devido mandado de prisão, com vencimento em 10/04/2029 (prescrição). Caso a infração penal tenha sido cometida em Comarca diversa, redistribuam-se os autos ao Juízo competente, conforme determina as NSCGJ: Art. 528-A. Na inexistência de endereço do réu condenado à pena em meio aberto, cuja execução somente se inicia após o cadastramento da guia: penas restritivas de direito, sursis e medida de segurança de tratamento ambulatorial, a competência para recebimento e formação do processo de execução da pena compete ao Juízo da Execução Criminal do local da infração penal. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. - ADV: TACIANE MAYRA MARTINS JUNS DOS SANTOS (OAB 257754/SP), GLAUCO HENRIQUE TEOTONIO DA SILVA (OAB 374454/SP), BRUNA CAROLINA SILVA (OAB 388048/SP)

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Processo nº 1004049-30.2025.8.26.0604

ID: 309498799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004049-30.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

E. A. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRE PASSOS PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004049-30.2025.8.26.0604 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - E.A.V. - 1. Necessário consignar que a mera declaração de hipossuficiência não indica que a pessoa se enquadre na condi…

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Jose De Souza Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 312434838

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004049-04.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo B

Advogados:

IURY VIEIRA CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA PROCESSO Nº 1004049-04.2025.4.01.3306 CL…

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Tokio Marine Seguradora S/A x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 315536979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004049-53.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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LAUROI VIEIRA GOMES JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELLI LTDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004049-53.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Tokio Marine Seguradora S/A - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do C… Processo 1004049-53.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Tokio Marine Seguradora S/A - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Nos termos da Resolução 481/2022 do CNJ as partes poderão, nesta oportunidade, apresentar oposição à realização de audiência telepresencial, devendo ainda informar se tem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), LAUROI VIEIRA GOMES JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELLI LTDA (OAB 117069/SP)

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Luciano Fernando Nogueira x Midway S/A (Crédito, Financiamento E Investimento)

ID: 319462456

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004049-55.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO FERNANDO NOGUEIRA

Polo Passivo:

MIDWAY S/A (CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)

Intimação de acórdão

Advogados:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS ANTONIO MATHEUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004049-55.2024.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004049-55.2024.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luciano Fernando Nogueira (Justiça Gratuita) - Apelado: Midway S/A (Crédito, Financiamento e Investimento) - Magistrado(a) Gilberto Franceschini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESPROVIDO O APELO DO AUTOR.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR LUCIANO FERREIRA NOGUEIRA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EM VIRTUDE DE INCLUSÃO NO SISTEMA SCR/BACEN, APÓS QUITAÇÃO DE DÍVIDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A MANUTENÇÃO DO REGISTRO DE DÍVIDA QUITADA NO SCR/BACEN CONFIGURA DANO MORAL E SE HÁ OBRIGAÇÃO DE EXCLUSÃO DO REGISTRO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O SCR/BACEN POSSUI CARÁTER INFORMATIVO E NÃO RESTRITIVO, DESTINADO AO CONTROLE DO CRÉDITO, SEM FUNÇÃO DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO.IV. DISPOSITIVO E TESE4. RECURSO DESPROVIDO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PARA 13%, RESSALVADA JUSTIÇA GRATUITA.TESE DE JULGAMENTO: 1. O REGISTRO NO SCR/BACEN, DE CARÁTER INFORMATIVO E NÃO RESTRITIVO, NÃO CONFIGURA ATO ILÍCITO OU GERA DANOS MORAIS IN RE IPSA.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 85, §11; RESOLUÇÃO BACEN Nº 4.571/2017.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1011664-28.2021.8.26.0405, REL. LUÍS CARLOS DE BARROS; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1002881-75.2024.8.26.0006, REL. CARLOS ORTIZ GOMES; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000734-72.2024.8.26.0654, REL. LIDIA REGINA RODRIGUES MONTEIRO CABRINI. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS

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O. S. A. C. F. E I. x P. H. M.

ID: 331078784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004049-08.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

P. H. M.

Intimação

Advogados:

VANILDO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004049-08.2024.8.26.0655 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - P.H.M. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação de busca e apreensão ajuizada p…

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Processo nº 1004049-38.2025.8.26.0084

ID: 333263631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 3ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004049-38.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAREN MEY VASQUEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004049-38.2025.8.26.0084 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Deverá o requerido regularizar sua representação processual. Inexistente…

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Processo nº 1004049-68.2025.8.26.0268

ID: 334077331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004049-68.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SELMA MARIA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO OMODEI CONEGLIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAIARA FUGANHOLI CONEGLIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004049-68.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Selma Maria de Lima - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Deixo para momen… Processo 1004049-68.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Selma Maria de Lima - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Na oportunidade a parte requerida e seu advogado deverão indicar nos autos endereço de e-mail e número de telefone (ou justificar a impossibilidade), a fim de que, na hipótese de designação de audiência telepresencial (conciliação ou instrução), seja enviado o link de acesso. Esta intimação serve também para a parte autora e seu advogado. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: MURILO OMODEI CONEGLIAN (OAB 384585/SP), MAIARA FUGANHOLI CONEGLIAN (OAB 424592/SP)

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