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Denise Quintino Fernandes x Banco Bradesco S/A

ID: 297528118

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2175380-32.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DENISE QUINTINO FERNANDES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Despacho

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

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EDNER GOULART DE OLIVEIRA

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DESPACHO Nº 2175380-32.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst…

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Processo nº 1010038-23.2025.8.26.0602

ID: 290995635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010038-23.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANA ESTEVÃO

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Processo 1010038-23.2025.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investim…

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Processo nº 1020223-23.2025.8.26.0602

ID: 315621642

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1020223-23.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELINEU TEIXEIRA CALADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO SOBRINHO

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Processo 1020223-23.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Elineu Teixeira Calado - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fun…

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Processo nº 1004121-23.2025.8.26.0602

ID: 316920771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004121-23.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

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Processo 1004121-23.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Hora Extra - Luciana Gomes - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara. A Faz… Processo 1004121-23.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Hora Extra - Luciana Gomes - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara. A Fazenda Pública foi VENCIDA. No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA. A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada. Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal. Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento. Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho. Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)

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Processo nº 1004121-23.2025.8.26.0602

ID: 316924922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004121-23.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004121-23.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Hora Extra - Luciana Gomes - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara. A Faz… Processo 1004121-23.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Hora Extra - Luciana Gomes - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara. A Fazenda Pública foi VENCIDA. No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA. A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada. Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal. Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento. Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho. Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)

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Processo nº 1024491-23.2025.8.26.0602

ID: 318857567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1024491-23.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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Processo 1024491-23.2025.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S.A. - Vistos. Ação de busca e apreensão de veículo - contrato de alienação fiduciári…

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Denise Quintino Fernandes x Banco Bradesco S/A

ID: 276276745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002472-23.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DENISE QUINTINO FERNANDES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

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EDNER GOULART DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP) Processo 1002472-23.2025.8.26.0602 - Embargos à Execução - Embargte: Denise Quintino Fernandes - Embargdo: Banco B…

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Processo nº 1024685-23.2025.8.26.0602

ID: 320232101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1024685-23.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1024685-23.2025.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S.A. - Vistos. Ação de busca e apreensão de veículo - contrato de alienação fiduciári…

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Rosimeire De Arruda Firmino (Herdeiro De Romeu De Arruda) x Anddap Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados

ID: 325990830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005770-23.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROSIMEIRE DE ARRUDA FIRMINO (HERDEIRO DE ROMEU DE ARRUDA)

Polo Passivo:

ANDDAP ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS

Intimação

Advogados:

VANDREI NAPPO DE OLIVEIRA

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THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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CAIO DA FONSECA FÁVARO

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Processo 1005770-23.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Rosimeire de Arruda Firmino (Herdeiro de Romeu de Arruda) - Anddap Associação Nacional de Defesa dos …

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Processo nº 1015664-23.2025.8.26.0602

ID: 333313489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Júri/Execuções Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1015664-23.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

WDSON RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL ALVARES

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Processo 1015664-23.2025.8.26.0602 (apensado ao processo 1515705-06.2020.8.26.0602) - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Wdson Rodrigues de Souza… Processo 1015664-23.2025.8.26.0602 (apensado ao processo 1515705-06.2020.8.26.0602) - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Wdson Rodrigues de Souza - VISTOS. A Defesa, em prol de WDSON RODRIGUES DE SOUZA, qualificado nos autos, opôs embargos à execução da pena de multa que lhe move o Ministério Público nos autos principais, aduzindo, em apertada síntese, impenhorabilidade de bens presumida consubstanciada pelo Tema 243 do STJ, bem como pela frustração da execução, ante buscas infrutíferas por bens e valores disponíveis para a satisfação do crédito. Subsidiariamente requer, em caso de prosseguimento da execução, a intimação do executado para comprovar a natureza dos bens bloqueados eventualmente destinados a atividade laborativa. Manifestou-se o Ministério Público a fls. 24/29 pela improcedência do pedido e prosseguimento da execução. É o relatório. DECIDO. Primeiramente indefiro o requerimento de fls. 21, consignando-se que tal providência não é atribuição desta VEC. No mais, compulsando os autos, observo que a tese de impenhorabilidade de bens e de hipossuficiência do executado carece de demonstração cabal, não podendo ser presumida, tendo em vista que o Embargado apresentou nos autos principais bens passíveis de arresto em nome de WDSON RODRIGUES DE SOUZA, sem que, no contraditório, a pretensão inicial fosse desconstituída pelo Embargante. Do mesmo modo, não se comprova a tese de suposta violação ao princípio constitucional da igualdade material em razão da hipossuficiência e vulnerabilidade do executado por ser pessoa pobre, visto que localizados bens, em tese, penhoráveis. Ao Embargante caberia a prova de que se tratam de bens insuscetíveis de arresto, fato que não se observou nos presentes autos. De rigor a improcedência da presente ação. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos pela Defesa em nome de WDSON RODRIGUES DE SOUZA. Ciência às partes. Oportunamente arquive-se, prosseguindo-se nos autos principais. - ADV: SAMUEL ALVARES (OAB 289950/SP)

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