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Processo nº 1039840-70.2024.8.26.0224

ID: 293631772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039840-70.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS JARDIM DE AZEVEDO BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÉRICA MORAES GENUÍNO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA OLIVEIRA DE CARVALHO HECKLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039840-70.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Matheus Jardim de Azevedo Batista - 1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito p…

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Rafaela Fernanda Carvalho De Oliveira x Centro Universitário Faveni - Unifaveni

ID: 293979687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018915-70.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RAFAELA FERNANDA CARVALHO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CENTRO UNIVERSITáRIO FAVENI - UNIFAVENI

Intimação

Advogados:

SAVIO SOARES RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NAGELLA DOMENIQUE FELIX MANGOLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018915-70.2024.8.26.0224 (processo principal 1027915-77.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Rafaela Fernanda Carvalho de Oliveira - Centro Universitári…

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Bruno Zanferrari x Banco Pan S.A.

ID: 294166711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1046727-70.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO ZANFERRARI

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE COGO CAMPANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1046727-70.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Bruno Zanferrari - BANCO PAN S.A. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, n…

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Bruno Zanferrari x Banco Pan S.A.

ID: 294165012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1046727-70.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO ZANFERRARI

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE COGO CAMPANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1046727-70.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Bruno Zanferrari - BANCO PAN S.A. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, n…

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Sidnei De Oliveira Silva x Telefônica Brasil S.A

ID: 325601892

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022671-70.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SIDNEI DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTÁVIO JORGE ASSEF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022671-70.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022671-70.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Sidnei de Oliveira Silva - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - DECISÃO QUE DETERMINOU A COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA PELO JUÍZO DE ORIGEM, ALTERNATIVAMENTE, O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TODAVIA, NÃO FOI ATENDIDA PELO AUTOR, CONSEQUENTEMENTE, OCORREU INDEFERIMENTO DO PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA, COM DETERMINAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS INICIAIS, SOBREVEIO PETIÇÃO DOS AUTORES REQUERENDO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO - SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO MÉRITO, BEM COMO DETERMINOU O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA - APELAÇÃO DO AUTOR, REQUERENDO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, AFASTANDO-SE A OBRIGAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO NA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - EXAME: CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA TÃO SOMENTE PARA ESTE RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, § 5º, DO CPC - MERECE ACOLHIMENTO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, AFASTANDO-SE AS CUSTAS JUDICIAIS FINAIS EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 290, DO CPC - DECRETO DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO MANTIDO, ARTIGO 485, INCISO IV, DO CPC - PRECEDENTES DESTA C. 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE

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Fazenda Pública Do Estado De São Paulo x Securit S/A

ID: 328238479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0022407-70.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

SECURIT S/A

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ROBERTO MAZETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELLE FREITAS FONSECA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022407-70.2024.8.26.0224 (processo principal 0018263-74.1992.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública …

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Processo nº 1006569-94.2025.8.26.0625

ID: 278875336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006569-94.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL JATOBá

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINALDO MARCEANO DA FONSECA

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ADV: Reginaldo Marceano da Fonseca (OAB 430212/SP) Processo 1006569-94.2025.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Jatobá - Vistos. I - Inicialmente, deverá a p… ADV: Reginaldo Marceano da Fonseca (OAB 430212/SP) Processo 1006569-94.2025.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Jatobá - Vistos. I - Inicialmente, deverá a parte credora acostar aos autos planilha de cálculo com a expressa menção do valor atualizado e demais encargos que incidem em seu cálculo para fins de conferência por este Juízo e possibilidade de defesa pela parte contrária, recomendando-se a utilização de planilha de cálculo e não tela sistêmica que não contém a adequada transparência, observando-se, ainda, a exclusão dos honorários determinada no item II da decisão de fls. 67/70, além doprazo prescricional, que, em caso de execução de taxa condominial ordinária ou extraordinária é quinquenal. II - Nada obstante, indefiro o pedido de assistência judiciária formulado pela parte exequente. Com efeito, o benefício da assistência judiciária destina-se a pessoas (físicas ou jurídicas) realmente necessitadas, não devendo ser deferido diante da ausência de efetiva comprovação nos autos de que o postulante não pode arcar com as custas judiciais sem prejuízo de suas atividades. No caso concreto, a parte credora encerrou os meses de fevereiro, março e abril do corrente ano com saldo positivo, além de auferir nos referidos meses recebimentos de valores que, somados, perfazem as montas de R$ 25.327,49, R$ 43.135,01 e R$ 41.195,13, respectivamente, o que é incompatível com a alegada situação de hipossuficiência econômica. Diante de tal quadro, forçoso reconhecer que a exequente não preenche os requisitos legais para a obtenção do benefício da gratuidade da justiça, razão pela qual INDEFIRO a concessão do benefício referido. Destarte, CONCEDO o prazo de 15 dias para a parte credora providenciar o recolhimento da taxa judiciária devida e a despesa necessária para a citação postal da parte devedora, sob pena de cancelamento da distribuição (art.290 do CPC). III - Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverá a parte credora acostar aos autos a matrícula atualizada do imóvel, uma vez que se trata de dívida em razão de taxa condominial se deriva de obrigação propter rem, cuja responsabilidade pelo pagamento incumbe ao proprietário da unidade imobiliária, titular dos atributos inerentes ao domínio, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se.

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Bradesco Saúde S/A x Fernanda Moreira Ferreira Rezende

ID: 276520629

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006569-30.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAúDE S/A

Polo Passivo:

FERNANDA MOREIRA FERREIRA REZENDE

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ LUIZ DE PAULA EDUARDO FILHO

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ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006569-30.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006569-30.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bradesco Saúde S/A - Apelada: Fernanda Moreira Ferreira Rezende e outro - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE MANUTENÇÃO DE DEPENDENTES NA APÓLICE DE SEGURO SAÚDE APÓS FALECIMENTO DO TITULAR IRRESIGNAÇÃO DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE EM FACE DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO PARA CONDENÁ-LA NA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA MANUTENÇÃO DAS AUTORAS NA APÓLICE DE SEGURO SAÚDE, NAS MESMAS CONDIÇÕES VIGENTES, INCLUSIVE QUANTO AO CÁLCULO DAS PRESTAÇÕES MENSAIS DO PRÊMIO ALEGAÇÃO DE QUE NÃO COMERCIALIZA PLANOS INDIVIDUAIS E QUE AS AUTORAS NÃO SE ENQUADRAM NOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DESCABIMENTO - HIPÓTESE EM QUE INCIDEM AS DISPOSIÇÕES DO ART. 30, §§ 2° E 3° E ART. 31, AMBOS DA LEI N. 9.656/98 - DIREITO DE PERMANECER NO PLANO DE SAÚDE, EM CASO DE MORTE DA TITULAR, NAS MESMAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS, COM A ASSUNÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DAÍ DECORRENTES - MANUTENÇÃO DO CONTRATO E GARANTIA À CONTINUIDADE, POIS O COMPORTAMENTO DA REQUERIDA É CONTRADITÓRIO À MANUTENÇÃO DAS AUTORAS NO PLANO DE SAÚDE, COMO DEPENDENTE, POR QUASE 30 ANOS, COM ENCERRAMENTO ABRUPTO, FRUSTRANDO SUAS EXPECTATIVAS - PRINCÍPIOS DA PRESERVAÇÃO DOS CONTRATOS E DA BOA-FÉ E OBSERVÂNCIA DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - José Luiz de Paula Eduardo Filho (OAB: 163614/SP) - 4º andar

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Processo nº 0002844-08.2024.8.26.0510

ID: 331027298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002844-08.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALISON GOMES DA SILVA ANDRéIA GOMES SILVA CAUê GOMES DA SILVA FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JOSE PEREIRA DA SILVA MARIA DE FáTIMA PEREIRA DA SILVA MARIA IVONETE PEREIRA MARIA PEREIRA MOREIRA MARIA SOCORRO PEREIRA DE DEUS MARIA TAINA GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERBERT BARBOSA RIBEIRO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Processo 0002844-08.2024.8.26.0510 (processo principal 1006569-95.2018.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Maria Ivonete Pereira - - Maria … Processo 0002844-08.2024.8.26.0510 (processo principal 1006569-95.2018.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Maria Ivonete Pereira - - Maria Pereira Moreira - - Maria de Fátima Pereira da Silva - - Jose Pereira da Silva - - Francisca Pereira dos Santos - - Maria Socorro Pereira de Deus - - Francisco Pereira da Silva - Maria Taina Gomes da Silva - - Alison Gomes Da Silva - - Andréia Gomes Silva - - Cauê Gomes da Silva - Vistos. Fls. 92/94: Conforme já explicitado na decisão de fls. 53, " (...) o cumprimento de sentença nº 0005563-94.2023.8.26.0510, foi instaurado pela advogada que atuou na ação principal, em nome de Maria de Jesus Pereira, durante a fase de instrução processual, até o julgamento do feito, tendo sido noticiado o falecimento da autora no início da fase de execução do julgado. Desta forma, a mesma faz jus ao recebimento dos honorários de sucumbência pleiteados às fls. 52". Outrossim, compulsando os autos de referido cumprimento de sentença, observo que já houve a homologação dos cálculos apresentados pelo executado, bem assim, a determinação para expedição de requisição de pagamento do valor devido àquela exequente, no valor de R$ 4.607,81, relativamente aos honorários advocatícios, conforme decisão de fls. 145. Assim, indefiro o requerimento formulado pelos exequentes para exclusão de tal cumprimento de sentença (fls. 93, item '2'), vez que já reconhecido o direito da exequente ao recebimento dos honorários de sucumbência. No mais, ante a manifesta concordância dos exequentes (fls. 93, item '3'), relativamente os cálculos apresentados pelo executado às fls. 22/26 no cumprimento de sentença n. 0005563.94.2023 (fls. 93, item '3'), determino a expedição de requisição para pagamento do valor de R$ 32.185,16 (válido para 09/23). Intime-se. Rio Claro, 18 de julho de 2025. - ADV: HERBERT BARBOSA RIBEIRO (OAB 12090/PI), HERBERT BARBOSA RIBEIRO (OAB 12090/PI), HERBERT BARBOSA RIBEIRO (OAB 12090/PI), HERBERT BARBOSA RIBEIRO (OAB 12090/PI), HERBERT BARBOSA RIBEIRO (OAB 12090/PI), HERBERT BARBOSA RIBEIRO (OAB 12090/PI), HERBERT BARBOSA RIBEIRO (OAB 12090/PI), HERBERT BARBOSA RIBEIRO (OAB 12090/PI), HERBERT BARBOSA RIBEIRO (OAB 12090/PI), HERBERT BARBOSA RIBEIRO (OAB 12090/PI), HERBERT BARBOSA RIBEIRO (OAB 12090/PI)

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Município De Guarulhos x Maria Jose Gomes Da Silva

ID: 292555404

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1044981-70.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE GUARULHOS

Polo Passivo:

MARIA JOSE GOMES DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARI FERNANDO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044981-70.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044981-70.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Município de Guarulhos - Apelado: Maria Jose Gomes da Silva - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL SENTENÇA QUE DETERMINOU O PAGAMENTO RETROATIVO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PRETENSÃO DE REFORMA PARA O RECONHECIMENTO DO DEVER DE PAGAMENTO APENAS A PARTIR DA CONFECÇÃO DA PROVA PERICIAL LAUDO TÉCNICO PRODUZIDO ADMINISTRATIVAMENTE PELO PRÓPRIO MUNICÍPIO AFASTAMENTO DO PUIL Nº 413/RS DO C. STJ, À LUZ DO TEOR DA SÚMULA ADMINISTRATIVA Nº 33, DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, QUE, INTERPRETANDO A NORMA LOCAL, AFIRMA A NATUREZA DECLARATÓRIA DO LAUDO SENTENÇA MANTIDA NO PONTO BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SENTENÇA QUE DETERMINOU O CÁLCULO SOBRE O VENCIMENTO DA SERVIDORA PRETENSÃO DE REFORMA PARA FIXAÇÃO DO SALÁRIO-MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO DE METODOLOGIA DE CÁLCULO NA NORMA LOCAL OMISSÃO NORMATIVA SANADA PELO COSTUME ADMINISTRATIVO ADOTADO PELO MUNICÍPIO ADICIONAL CALCULADO SOBRE O SALÁRIO-MÍNIMO IMPOSSIBILIDADE DO JUDICIÁRIO ATUAR COMO LEGISLADOR POSITIVO PARA DETERMINAR DE MODO DIVERSO SENTENÇA REFORMADA NO PONTO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ari Fernando Lopes (OAB: 140905/SP) (Procurador) - Marcelo de Campos Mendes Pereira (OAB: 160548/SP) - 1º andar

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