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Processo nº 1000569-20.2025.8.26.0224

ID: 329798362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000569-20.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CILZE MARTINS NUNES CASTRO ERETUZA SANTOS ROSA MARIA CRISTINA SANTOS DE ARAUJO MARIA LUCIA SANTOS DE ARAUJO SANTORO NATALI SANTOS ROSA TIAGO REQUENA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERÔNICA DRIELY BISPO DOS SANTOS

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Processo 1000569-20.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Lucia Santos de Araujo Santoro - - Eretuza Santos Rosa - - Natali Santos Rosa - - Tiago Requen…

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Processo nº 1033937-20.2025.8.26.0224

ID: 331165350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1033937-20.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARGARIDA DA CONCEIçãO INFANTE SIMãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACKSON PEREIRA DIAS LIMA DA SILVA

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Processo 1033937-20.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Margarida da Conceição Infante Simão - Vistos. 1- Emende a autora a inicial, a fim de indicar o valor pretendido a…

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Processo nº 0014273-20.2025.8.26.0224

ID: 332793612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0014273-20.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA DA SILVEIRA MONTEIRO ANDRADE RICARDO DE VITTO DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO DE VITTO DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014273-20.2025.8.26.0224 (processo principal 1509658-88.2017.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Ricardo de Vitto…

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Processo nº 1006583-20.2025.8.26.0224

ID: 335325997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006583-20.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO QUINA SEVERO MIRIAN QUINA SEVERO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEOLINDA DE LOURDES NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006583-20.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Augusto Quina Severo - - Mirian Quina Severo - 1. Fls. 70/71: dê-se ciência à nobre causídica, para futu…

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Irani Pereira Dos Santos Oliveira x Banco Bradesco S.A.

ID: 308238323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007747-20.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

IRANI PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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FABIO GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007747-20.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Irani Pereira dos Santos Oliveira - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. 1. Manifeste-se o(a) autor(a) em ré… Processo 1007747-20.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Irani Pereira dos Santos Oliveira - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. 1. Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica, no prazo de quinze dias (art. 350 do CPC). O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Manifestação Sobre a Contestação". 2. No mesmo prazo supra, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de, em caso de silêncio, interpretação no sentido do desinteresse em relação a tal fase processual, o que resultará no saneamento do feito e prosseguimento do procedimento em face da preclusão. Caso desejem produzir prova testemunhal, preferencialmente, no prazo assinalado para a especificação e justificação das provas a serem produzidas, devem as partes arrolar suas testemunhas e informar os e-mails dos litigantes, dos patronos e das testemunhas arroladas, de sorte a facilitar a elaboração da pauta de audiências ao se conhecer previamente o tempo necessário à realização de eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento. O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Indicação de Provas" ou, se arroladas testemunhas, "Rol de Testemunha". 3. Caso haja na defesa apresentada pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça e visando a sua apreciação, comprove o(a) réu(ré) de forma documental sua pobreza na acepção jurídica do termo ou a sua fragilidade financeira, juntando provas tais como comprovante oficial de renda atualizado de forma legível, declaração de imposto de renda prestada à Receita Federal e/ou informações sócio-econômicas e fiscais (em caso de ré pessoa jurídica). Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento do pleito. Observo que no caso de isenção na declaração do imposto de renda, a parte deverá trazer aos autos comprovante de que a sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal bem como comprovante de regularidade do CPF. Intimem-se. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), FABIO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 303418/SP)

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Processo nº 1027632-20.2025.8.26.0224

ID: 301147559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1027632-20.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO TRILHAS DO BOSQUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER DE SOUZA FREITAS

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Processo 1027632-20.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Trilhas do Bosque - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida que compreende … Processo 1027632-20.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Trilhas do Bosque - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida que compreende os débitos vencidos e vincendos (art. 323, CPC), custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, por meio de carta digital, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Fica o exequente intimado da possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, CPC). Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Restando negativa a tentativa de citação do executado, fica desde já autorizada, mediante o recolhimento da taxa judiciária (ao FEDTJ - código 434-1 - 1 UFESP - por sistema e por CPF/CNPJ a ser pesquisado), se não beneficiário da gratuidade processual, a consulta aos órgãos conveniados (SISBAJUD e INFOJUD) para verificação da localização de endereços do executado (e dos sócios, se o caso), devendo o exequente se manifestar em 5 dias sobre o resultado, sob pena de extinção. Mediante requerimento do credor, fica desde já deferida a expedição de certidão para fins de averbação no registro de imóveis ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (art. 828, CPC), devendo o exequente comprovar, no prazo de 10 dias de sua concretização, a averbação na matrícula imobiliária (art. 828, §1º, CPC). Intime-se. - ADV: WAGNER DE SOUZA FREITAS (OAB 328334/SP)

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Processo nº 4000682-20.2025.8.26.0224

ID: 310507459

Tribunal: TJSP Órgão: Ofício Único da 1ª, 2ª e 3ª Vara do JEC de Guarulhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000682-20.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROSELI DOS SANTOS BATISTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAILSON ANDRADE DE SALES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000682-20.2025.8.26.0224/SP Assunto: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) AUTOR : ROSELI DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO(A) : MAILSON ANDRADE DE SALES (O…

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H. C. De O. x W. F. De O.

ID: 314371545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000984-20.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

H. C. DE O.

Polo Passivo:

W. F. DE O.

Intimação

Advogados:

SANDRA DE SOUZA MENDES

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DAVI BASTOS DE ALENCAR

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CLEBSON FIGUEIREDO COSTA

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Processo 0000984-20.2025.8.26.0224 (processo principal 0003741-51.2006.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Família - H.C.O. - W.F.O. - Vistos. Trata-se de execução de alimentos ajuizada por H.C.… Processo 0000984-20.2025.8.26.0224 (processo principal 0003741-51.2006.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Família - H.C.O. - W.F.O. - Vistos. Trata-se de execução de alimentos ajuizada por H.C.O. contra W.F.O., referente à obrigação alimentar devida desde setembro de 2023. O executado apresentou justificativa (fls. 41/43), afirmando que sempre pagou os alimentos à filha, mas encontra-se desempregado, não possuindo condições de arcar com os alimentos na forma requerida. Afirmou que a exequente já atingiu a maioridade, não necessitando mais de sua contribuição. No mais, alegou excesso de execução, pois teria pagado R$400,00 em dinheiro à exequente, o que deve ser abatido do cálculo apresentado. Por fim, apresentou proposta para parcelamento do débito. A exequente se manifestou às fls. 53/60 impugnando as alegações do executado, e requereu o prosseguimento da execução e a pesquisa acerca de eventual vínculo empregatício do genitor, de forma a subsidiar a análise quanto ao pedido de parcelamento. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Defiro o benefício da justiça gratuita ao executado. Não restaram comprovadas nos autos as alegações do executado. A comprovação do pagamento dos alimentos na forma fixada no título executivo cabia ao alimentante, e os documentos apresentados com a impugnação não demonstram a veracidade de suas alegações, não podendo ser considerado eventual pagamento em dinheiro sem a devida comprovação. Ademais, eventual revisão ou exoneração da obrigação alimentar deverá ser tratada em ação própria, não sendo possível nestes autos. Ante o exposto, diante da falta de prova de pagamento integral do débito, referente ao período em cobro na presente execução, nem demonstrada a impossibilidade absoluta de realiza-lo, rejeito a justificativa apresentada pelo executado. Por fim, defiro a expedição de ofício ao INSS, solicitando-se o CNIS do executado. Com a resposta, intime-se a exequente para manifestação quanto ao pedido de parcelamento, devendo, em caso de oposição, apresentar planilha do débito atualizada, manifestando-se em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: CLEBSON FIGUEIREDO COSTA (OAB 432053/SP), SANDRA DE SOUZA MENDES (OAB 165257/SP), DAVI BASTOS DE ALENCAR (OAB 401190/SP)

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Processo nº 4000197-20.2025.8.26.0224

ID: 280932127

Tribunal: TJSP Órgão: Ofício Único da 1ª, 2ª e 3ª Vara do JEC de Guarulhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000197-20.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CASA DE CARNES VILA ROSALIA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ESTELA MARIS BONOME

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000197-20.2025.8.26.0224/SP AUTOR : CASA DE CARNES VILA ROSALIA LTDA ADVOGADO(A) : ESTELA MARIS BONOME (OAB SP160971) DESPACHO/DECISÃO VISTOS. 1. Petição e…

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Processo nº 1006389-20.2025.8.26.0224

ID: 278766642

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006389-20.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRAçAS FLORIANO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUCIARA SANTOS PEREIRA

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ADV: Juciara Santos Pereira (OAB 266141/SP) Processo 1006389-20.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria das Graças Floriano Rodrigues - Vistos. 1- Fls. 34/35: recebo como emenda da i… ADV: Juciara Santos Pereira (OAB 266141/SP) Processo 1006389-20.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria das Graças Floriano Rodrigues - Vistos. 1- Fls. 34/35: recebo como emenda da inicial. Anote-se. Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2- Em que pese os argumentos contidos na peça inaugural, indefiro a tutela de urgência pleiteada. Ao menos em sede de cognição sumária, não foi possível identificar todos os requisitos autorizadores da medida. Infere-se do documento apresentado pela autora (fls. 27), que os descontos questionados tiveram início em maio de 2022, tendo o ajuizamento da ação ocorrido tão somente em 2025. Tal circunstância demonstra, em última análise, a flagrante ausência do perigo de dano. Por este motivo, indefiro a tutela, até mesmo por considerar essencial a manifestação da parte contrária. 3- No mais, considerando que o CEJUSC da Comarca apenas disponibiliza a designação de quatro audiências por semana para cada Vara Cível, e considerando que o número é insuficiente para atender a demanda, deixo de dar cumprimento ao disposto no "caput" do artigo 334 do Novo Código de Processo Civil. A medida encontra amparo no disposto no artigo 139, inciso II, do mencionado diploma legal, pois compete ao juiz "velar pela duração razoável do processo", o que certamente não ocorreria se os autos fossem encaminhados ao CEJUSC para o agendamento da audiência. Não há motivo para aguardar mais de três meses para a designação da audiência, sobretudo em razão do disposto no inciso V do artigo 139, que permite ao juiz "promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente, com o auxílio de conciliadores e mediadores". Desta forma, deixo de designar a audiência e determino a citação do(s) requerido(s) para, no prazo de quinze dias, oferecer defesa. O prazo será computado na forma prevista no artigo 231 do NCPC, ou seja, a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação ou aviso de recebimento, sem prejuízo das demais hipóteses indicadas neste dispositivo. Intime-se.

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