Resultados para "5001669-23.2024.8.13.0390" – Página 56 de 81

Processo nº 5001669-05.2025.4.04.7202

ID: 307596564

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001669-05.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RUDIMAR FORTES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SINARA ZORNITTA DE BARROS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001669-05.2025.4.04.7202/SC AUTOR : RUDIMAR FORTES ADVOGADO(A) : SINARA ZORNITTA DE BARROS (OAB SC038729) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os ped…

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Carlos Eduardo Ramos x Banco Pan S.A.

ID: 300607039

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Erechim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001669-66.2025.4.04.7117

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO RAMOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CARLA DELLA LATTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SAMUEL BUSANELLO JACOMINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MATHEUS ELSENBACH GRASSI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001669-66.2025.4.04.7117/RS AUTOR : CARLOS EDUARDO RAMOS ADVOGADO(A) : MATHEUS ELSENBACH GRASSI (OAB RS095093) ADVOGADO(A) : SAMUEL BUSANELLO JACOMINI (OAB…

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Processo nº 5001669-68.2025.4.03.6317

ID: 294753959

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001669-68.2025.4.03.6317

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SUZETE BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ROBERVAL DE ARAUJO PEDROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTO ANDRÉ Av. Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 09190-610 Tel.: (11) 3382-9514 / E-mail: sandre-sejf-jef@trf3.jus.br Balcão virtual: …

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Processo nº 5001669-53.2025.8.24.0011

ID: 294498403

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001669-53.2025.8.24.0011

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DURVAL ALVES CORREIA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEANDRO FABOSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5001669-53.2025.8.24.0011/SC AUTOR : DURVAL ALVES CORREIA ADVOGADO(A) : LEANDRO FABOSSI (OAB SP452787) DESPACHO/DECISÃO Autorizo o parcelamento das custas iniciais, em at…

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Processo nº 5001669-85.2020.4.02.5116

ID: 292292678

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Macaé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001669-85.2020.4.02.5116

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE DE FATIMA CAMPOS DA MOTA MORAES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCILENE BARBOSA OLIVEIRA DA CUNHA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001669-85.2020.4.02.5116/RJ REQUERENTE : MARLENE DE FATIMA CAMPOS DA MOTA MORAES ADVOGADO(A) : MARCILENE BARBOSA OLIVEIRA DA CUNHA (OAB DF049…

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Processo nº 5001669-76.2024.4.04.7028

ID: 292047433

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Telêmaco Borba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001669-76.2024.4.04.7028

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATHEUS TOBERA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001669-76.2024.4.04.7028/PR AUTOR : APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : MATHEUS TOBERA (OAB PR092036) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) Juiz(íza) Fede…

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Associacao De Beneficios Do Oeste Catarinense - Aproest Associacao De Beneficios x Ovidio Pedrolo

ID: 283676465

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Tangará Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001669-38.2023.8.24.0071

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS DO OESTE CATARINENSE - APROEST ASSOCIACAO DE BENEFICIOS

Polo Passivo:

OVIDIO PEDROLO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MACHADO CORREA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RICARDO VIANA BALSINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARA ESTELA DE BORBA PIOVESAN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5001669-38.2023.8.24.0071/SC AUTOR : ASSOCIACAO DE BENEFICIOS DO OESTE CATARINENSE - APROEST ASSOCIACAO DE BENEFICIOS ADVOGADO(A) : RICARDO VIANA BALSINI (OAB SC017654) A…

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Processo nº 5001669-42.2024.4.03.6143

ID: 283244898

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Limeira Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5001669-42.2024.4.03.6143

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

M. V. G. B. REFEICOES COLETIVAS - LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RODRIGO REFUNDINI MAGRINI

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001669-42.2024.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira IMPETRANTE: M. V. G. B. REFEICOES COLETIVAS - LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: RODRIGO REFUNDINI MAGRINI - SP…

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Processo nº 5001669-75.2021.8.13.0051

ID: 316016895

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Bambuí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001669-75.2021.8.13.0051

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

HELOISA APARECIDA MAURICIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIVIA MARIA DIAS ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bambuí / Juizado Especial da Comarca de Bambuí Rua Padre José Tibúrcio, 127, Fórum Amaziles Silva, Centro, Bambuí -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bambuí / Juizado Especial da Comarca de Bambuí Rua Padre José Tibúrcio, 127, Fórum Amaziles Silva, Centro, Bambuí - MG - CEP: 38900-000 PROCESSO Nº: 5001669-75.2021.8.13.0051 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] AUTOR: HELOISA APARECIDA MAURICIO CPF: 770.631.396-49 RÉU: MUNICIPIO DE BAMBUI CPF: 20.920.567/0001-93 DECISÃO Vistos, etc. Observo que o débito principal decorrente da condenação está sujeito ao regime de precatórios, conforme previsão contida na Lei Municipal nº 2.109/10, não podendo os honorários convencionais serem quitados antecipadamente pelo regime de pagamento das requisições de pequeno valor. Ressalta-se que a expedição de RPV em separado, dissociada do crédito principal, vai de encontro a vedação ao fracionamento dos precatórios prevista na Constituição Federal, a qual prevê, em seu art. 100, §8º, que "é vedada a expedição de precatórios complementares ou suplementares de valor pago, bem como o fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução para fins de enquadramento de parcela do total". Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS CONTRATUAIS - EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO OU RPV EM SEPARADO - DECOTE PRECATÓRIO - FRACIONAMENTO DO CRÉDITO - IMPOSSIBILIDADE - ENTENDIMENTO STJ - RECURSO DESPROVIDO. Conforme entendimento do c. Superior Tribunal de Justiça, se o débito principal está sujeito ao regime de precatórios, não podem os honorários convencionais serem quitados antecipadamente pelo regime de pagamento das requisições de pequeno valor, sob pena de violação ao art. 100, §8º da Constituição Federal. Recurso conhecido e não provido. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0329.13.000683-9/003, Relator(a): Des.(a) Fábio Torres de Sousa , 5ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 11/04/2024, publicação da súmula em 11/04/2024). Isto posto, indefiro o pedido ID – 10129751991. Expeça-se precatório para pagamento do valor executado. I. PEDRO DOS SANTOS BARCELOS JUIZ DE DIREITO AG

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Processo nº 5007417-68.2023.4.03.6344

ID: 280299235

Tribunal: TRF3 Órgão: 2º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007417-68.2023.4.03.6344

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ROSA FONTANELLA LEGNARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERRUCIO JOSE BISCARO

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1 2 PODER JUDICIÁRIO 2º Núcleo de Justiça 4.0 Informações em https://www.trf3.jus.br/justica-40 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007417-68.2023.…

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