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Processo nº 5035467-09.2025.4.02.5101

ID: 310179054

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - Capital Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5035467-09.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSE DILSON FLORENTINO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA LUIZA DIAS MONTEIRO

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BRUNNA CAROLYNNE RIBEIRO DA SILVA E SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035467-09.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : JOSE DILSON FLORENTINO ADVOGADO(A) : MARIA LUIZA DIAS MONTEIRO (OAB DF078617) ADVOGADO(A) : BRUNNA CAROLYNNE RIBEIRO DA… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035467-09.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : JOSE DILSON FLORENTINO ADVOGADO(A) : MARIA LUIZA DIAS MONTEIRO (OAB DF078617) ADVOGADO(A) : BRUNNA CAROLYNNE RIBEIRO DA SILVA E SILVA (OAB RJ259138) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

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Processo nº 5055255-09.2025.4.02.5101

ID: 294977829

Tribunal: TRF2 Órgão: 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 5055255-09.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MEIRILANE PATRICIA DE OLIVEIRA VIEIRA RODRIGO CESAR VIEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU

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CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 5055255-09.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : MEIRILANE PATRICIA DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO(A) : IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (OAB RJ096573) AUTOR : RODRIGO C… CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 5055255-09.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : MEIRILANE PATRICIA DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO(A) : IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (OAB RJ096573) AUTOR : RODRIGO CESAR VIEIRA ADVOGADO(A) : IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (OAB RJ096573) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação de consignação em pagamento ajuizada por MEIRILANE PATRICIA DE OLIVEIRA VIEIRA e RODRIGO CESAR VIEIRA em face da Caixa Econômica Federal. I- Considerando-se o teor da certidão do evento retro, intime-se a parte autora para juntar declaração de hipossuficiência e instrumento de mandato de RODRIGO CESAR VIEIRA ou promover o recolhimento das custas processuais, comprovando-o nos autos, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC. II- Da leitura da certidão do Registro de Imóveis competente (), verifica-se que foi certificada a prenotação nº 2256486 do Ofício nº 544497/2024, de 07/04/2025, para fins de Consolidação da Propriedade do imóvel em nome do fiduciário - CEF. Considerando o disposto no § 2º-B do art. 27 da Lei nº 9.514/97: Art. 27. Consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário promoverá leilão público para a alienação do imóvel, no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data do registro de que trata o § 7º do art. 26 desta Lei. § 2º-B Após a averbação da consolidação da propriedade fiduciária no patrimônio do credor fiduciário e até a data da realização do segundo leilão, é assegurado ao fiduciante o direito de preferência para adquirir o imóvel por preço correspondente ao valor da dívida, somado às despesas, aos prêmios de seguro, aos encargos legais, às contribuições condominiais, aos tributos, inclusive os valores correspondentes ao imposto sobre transmissão inter vivos e ao laudêmio, se for o caso, pagos para efeito de consolidação da propriedade fiduciária no patrimônio do credor fiduciário, e às despesas inerentes aos procedimentos de cobrança e leilão, hipótese em que incumbirá também ao fiduciante o pagamento dos encargos tributários e das despesas exigíveis para a nova aquisição do imóvel, inclusive das custas e dos emolumentos. Desse modo, na mesma oportunidade, providenciem os autores a juntada de Certidão atualizada do imóvel matrícula 357427, para fins de verificação de possível averbação da consolidação da propriedade. Prazo: 15 (quinze) dias.

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Processo nº 5055061-09.2025.4.02.5101

ID: 293766951

Tribunal: TRF2 Órgão: 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5055061-09.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

HAROLDO SIDNEI DA ROCHA GOMES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELETIANO GONCALVES FIRMINO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055061-09.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : HAROLDO SIDNEI DA ROCHA GOMES ADVOGADO(A) : ELETIANO GONCALVES FIRMINO (OAB RJ210289) DESPACHO/DECISÃO 1) Relação dos d…

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Processo nº 5063403-09.2025.4.02.5101

ID: 313693992

Tribunal: TRF2 Órgão: 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5063403-09.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

KATIA CRISTINA FRAGA FEITOZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIANA PINHEIRO DE ARAUJO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063403-09.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : KATIA CRISTINA FRAGA FEITOZA ADVOGADO(A) : MARIANA PINHEIRO DE ARAUJO (OAB RN021365) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuida… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063403-09.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : KATIA CRISTINA FRAGA FEITOZA ADVOGADO(A) : MARIANA PINHEIRO DE ARAUJO (OAB RN021365) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, cuja veracidade é presumida, na forma do art. 99, § 3º do CPC. Quanto ao pedido de tutela provisória, indefiro, por ora, o pedido, uma vez que o benefício demanda avaliação de prova e análise prévia do processo administrativo, não havendo a prova pré-constituída suficiente que evidencie o perigo de dano e a probabilidade do direito, em cognição sumária. O acervo probatório não é capaz, neste momento, de elidir a legalidade do ato administrativo praticado, sendo, portanto, necessário proceder à conclusão da instrução processual. Intime-se a parte AUTORA para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo: Informar seu endereço eletrônico (email) e telefones de contato , bem como de seu advogado. Juntar aos autos DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA aos valores excedentes ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS para tanto, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume; Juntar aos autos COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA oficial, como conta de energia elétrica, gás, água ou telefone fixo, em nome próprio, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses , ou, na falta destes, apresentar declaração assinada pela própria parte autora informando o seu endereço completo, bem como o telefone fixo de contato. Adequar o VALOR DA CAUSA com seu conteúdo econômico, conforme Enunciado nº 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do RJ; Não havendo cumprimento dos itens , venham conclusos para sentença de extinção. Cumprido, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, aduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora. Tudo cumprido, voltem os autos conclusos.

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Processo nº 5065343-09.2025.4.02.5101

ID: 314401840

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - Capital Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5065343-09.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR MIRANDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TIAGO PESSOA MARINHO

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PESSÔA & POTTHOFF ADVOGADOS ASSOCIADOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5065343-09.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : JULIO CESAR MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850) ADVOGADO(A) : TIAGO PESSOA MARINHO (O… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5065343-09.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : JULIO CESAR MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850) ADVOGADO(A) : TIAGO PESSOA MARINHO (OAB RJ207627) ADVOGADO(A) : BRUNO PESSOA DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

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Processo nº 5067283-09.2025.4.02.5101

ID: 316650433

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - Capital Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5067283-09.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RHUDYMAN DA SILVA SOBRAL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES

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EMERSON DA SILVA SERRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067283-09.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : RHUDYMAN DA SILVA SOBRAL ADVOGADO(A) : MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (OAB RJ113162) ADVOGADO(A) : EMERSON DA SILVA SERRA (… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067283-09.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : RHUDYMAN DA SILVA SOBRAL ADVOGADO(A) : MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (OAB RJ113162) ADVOGADO(A) : EMERSON DA SILVA SERRA (OAB MS021197) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

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Processo nº 5053315-09.2025.4.02.5101

ID: 316430659

Tribunal: TRF2 Órgão: 44ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5053315-09.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA GRUSMAN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE HENRIQUE MATIAS SILVA DE SOUZA

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MARCOS FELIPE NEVES MARINS DE CASTRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053315-09.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : MARIA LUCIA GRUSMAN ADVOGADO(A) : JOSE HENRIQUE MATIAS SILVA DE SOUZA (OAB RJ230182) ADVOGADO(A) : MARCOS FELIPE NEVES … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053315-09.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : MARIA LUCIA GRUSMAN ADVOGADO(A) : JOSE HENRIQUE MATIAS SILVA DE SOUZA (OAB RJ230182) ADVOGADO(A) : MARCOS FELIPE NEVES MARINS DE CASTRO (OAB RJ234671) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida. Defiro, ainda, a prioridade na tramitação do presente feito, por se tratar a parte autora de pessoa maior de 60 (sessenta) anos de idade, na forma dos artigos 1º e 71 da Lei nº 10.741/03. Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. Como se sabe, além do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, a verossimilhança das alegações deve estar devidamente demonstrada, bem como a reversibilidade dos efeitos de eventual decisão de provimento. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição mais acurada, o que pressupõe a observância do contraditório e da ampla defesa. Intime-se a parte autora, que fica ciente de que eventual irresignação contra esta decisão deve ser endereçada à instância revisora , conforme inteligência do artigo 1.015 do CPC. Providencie a secretaria a “alteração do status da tutela” na capa dos autos, de acordo com determinação proveniente da I. Corregedoria do TRF - 2ª Região, referendada pelo I. Conselho de Administração (Ata da Sessão Virtual de 08/05/2023 relativa à Correição Ordinária de 2022 da unidade judiciária). Nos termos do artigo 321, do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias, corrija ou esclareça o valor atribuído à causa, tendo em vista o valor das prestações anteriores ao ajuizamento da ação e das 12 (doze) vincendas, emendando a inicial. Ultrapassado o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos. Cumprido , Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Outrossim, intime-se a CEAB/DJ para que forneça cópia do processo administrativo referente ao benefício (NB 191.622.059-0 - CPF: 59119420706 ) pretendido pela parte autora, no mesmo prazo de 30 (trinta) dias. Após, venham os autos conclusos para análise da higidez do feito, com vistas à conclusão para sentença.

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Processo nº 5009859-09.2025.4.02.5101

ID: 315369168

Tribunal: TRF2 Órgão: 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 5009859-09.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

KARLA LUCIANA TAVARES FERNANDES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RONAN RIBEIRO DOS SANTOS

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ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA

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LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009859-09.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : KARLA LUCIANA TAVARES FERNANDES ADVOGADO(A) : RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) ADVOGADO(A) : ROBERTO MARINHO LUIZ DA… LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009859-09.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : KARLA LUCIANA TAVARES FERNANDES ADVOGADO(A) : RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) ADVOGADO(A) : ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 7: Intime-se o INSS, para os fins do artigo 535 do CPC/2015, pelo prazo de 30 dias. a) Na mesma oportunidade, deverá informar, se for o caso, o valor da contribuição para o Plano de Seguridade Social (PSS) a ser recolhido, observados os parâmetros fixados pela Orientação Normativa número 01/2008 do Conselho da Justiça Federal, quais sejam: I - a contribuição deverá ser apurada mês a mês, devendo incidir sobre o valor atualizado da prestação, EXCLUÍDOS os juros de mora, que têm natureza indenizatória; II - no caso de servidor aposentado ou pensionista, deve ser respeitada a parcela de isenção prevista no art. 40, §18º. da Constituição Federal; III - a contribuição não deve incidir sobre as verbas indicadas no §1º do art. 4º da Lei 10.887/04. b) Caso o executado não informe o valor de PSS a ser recolhido no prazo fixado, ou manifeste-se de maneira insatisfatória, advirto que os requisitórios serão expedidos sem o abatimento a este título. 2. Fixo, provisoriamente, os honorários advocatícios devidos pelo executado no percentual mínimo dos incisos I a V (de acordo com as faixas), do art. 85, § 3º c/c § 5º, do novo CPC, a incidir sobre o valor da execução. 3. Sendo apresentada impugnação: a) Intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. b) Em seguida, caso haja alegação de excesso de execução pela parte impugnante, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração do valor devido à parte credora, dando-se vista às partes, no retorno, pelo prazo de 10 (dez) dias, e, após, tornem conclusos. 4. Não havendo impugnação, expeça(m)-se o(s) requisitório(s), informando-se, no caso de requisições não tributárias, o percentual de juros fixado no título transitado em julgado. 5. Expedido(s) o(s) requisitório(s), dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, e, em seguida, voltem-me para envio eletrônico do(s) requisitório(s) ao Eg. TRF2. 6. Após o envio, suspenda-se a tramitação do feito até comunicação de depósito pelo Tribunal.

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Processo nº 5051278-09.2025.4.02.5101

ID: 281120082

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - Capital Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5051278-09.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VILMA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS FELIPE NEVES MARINS DE CASTRO

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JOSE HENRIQUE MATIAS SILVA DE SOUZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051278-09.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : VILMA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : MARCOS FELIPE NEVES MARINS DE CASTRO (OAB RJ234671) ADVOGADO(A) : JOSE HENRIQUE MATIA… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051278-09.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : VILMA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : MARCOS FELIPE NEVES MARINS DE CASTRO (OAB RJ234671) ADVOGADO(A) : JOSE HENRIQUE MATIAS SILVA DE SOUZA (OAB RJ230182) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

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Processo nº 5021111-09.2025.4.02.5101

ID: 273071381

Tribunal: TRF2 Órgão: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021111-09.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROBERTA DA SILVA RAMOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HEREDIA RENATA ALVES TAVARES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021111-09.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : ROBERTA DA SILVA RAMOS ADVOGADO(A) : HEREDIA RENATA ALVES TAVARES (OAB RJ217542) DESPACHO/DECISÃO Os autos vieram a est… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021111-09.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : ROBERTA DA SILVA RAMOS ADVOGADO(A) : HEREDIA RENATA ALVES TAVARES (OAB RJ217542) DESPACHO/DECISÃO Os autos vieram a este Centro Judiciário, sendo assim: 1. Cite-se o INSS - NUCON, caso ainda não tenha sido citado, nos termos do 334 do CPC para tentativa de conciliação , salientando que o prazo para contestar só fluirá caso frustradas as negociações e as alegações só serão apreciadas no retorno dos autos ao juízo de origem. Prazo de 30 dias. 1.1 Na mesma ocasião, manifeste-se o INSS, sobre o interesse de conciliar e, sendo o caso , apresentar proposta de acordo ou requerer complementação de provas. 1.1.1. Não sendo apresentada a proposta no prazo do item 1.1, reitere-se a intimação pelo prazo derradeiro de 5 dias, ciente que, não havendo manifestação , os autos retornarão ao juízo de origem. 1.1.2 Requerendo o INSS a complementação de provas, intime-se a parte autora para juntada dos documentos. 2. Apresentada nova documentação ou sendo indicado os documentos requeridos nos autos, dê-se vista ao INSS, prazo 5 dias. 2.1. Decorrido o prazo sem manifestação ou não havendo o atendimento do item 2 , considerando o princípio da celeridade, retornem-se ao juizo para apreciação. 3. Caso não haja interesse em conciliar ou alegadas matérias de direito, certifique-se e retornem-se os autos ao juízo de origem. 4. Apresentada proposta de acordo pela Ré, intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 5 dias. 4.1. Concordando com a proposta, a parte interessada deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, formalizar sua aceitação. 4.2 Não havendo interesse do autor em relação à proposta apresentada, retornem-se os autos ao juízo de origem. 4.3. Havendo contraproposta da parte autora ou alegações de erro material, intime-se o INSS no prazo de 5 (cinco) dias. 4.3.1 Retificada ou mantida a proposta, manifeste-se o autor no prazo de 5 dias. 5. Formalizada a aceitação, venham os autos conclusos para homologação. 6. Caso seja necessário, de ofício ou a requerimento das partes, poderá ser designada audiência de conciliação ou agendada reunião em ambiente virtual, para que as partes negociem diretamente os termos do acordo, com o apoio dos conciliadores deste Centro Judiciário. 7. Ao final, com ou sem acordo, os autos deverão ser remetidos ao juízo de origem para o prosseguimento do feito.

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