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Lg Electronics Do Brasil Ltda e outros x Blue Tech Eletronicos Eireli e outros

ID: 326148989

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011267-94.2019.5.15.0119

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA ROSANGELA DE PAULA SERAFIM CRUZ

Polo Passivo:

BLUE TECH ELETRONICOS EIRELI LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA ROSANGELA DE PAULA SERAFIM CRUZ

Notificação

Advogados:

ANA PAULA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILSON ROBERTO PAULISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ZILMA QUINTINO RIBEIRO ALVARENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARI ANGELA PELEGRINI ROT 0011267-94.2019.5.15.0119 RECORRENTE: RO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARI ANGELA PELEGRINI ROT 0011267-94.2019.5.15.0119 RECORRENTE: ROSANGELA DE PAULA SERAFIM CRUZ E OUTROS (1) RECORRIDO: ROSANGELA DE PAULA SERAFIM CRUZ E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c745d4 proferida nos autos. ROT 0011267-94.2019.5.15.0119 - 4ª Câmara Valor da condenação: R$ 15.000,00 Recorrente: Advogado(s): 1. LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA ANA PAULA FERNANDES (SP203606) Recorrido: Advogado(s): BLUE TECH ELETRONICOS EIRELI ZILMA QUINTINO RIBEIRO ALVARENGA (SP207518) Recorrido: Advogado(s): ROSANGELA DE PAULA SERAFIM CRUZ WILSON ROBERTO PAULISTA (SP84523) RECURSO DE: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 27/01/2025 - Id 08f53a9; recurso apresentado em 06/02/2025 - Id 6e12540). Regular a representação processual. Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS O v. acórdão decidiu em conformidade com o inciso IV da Súmula 331 do Colendo TST e interpretação sistemática dos artigos 186 e 927 do Código Civil. Ademais, também seguiu a diretriz traçada pelo STF no julgamento da ADPF 324, que julgou procedente o pedido e firmou a seguinte tese: "1. É lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se configurando relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada. 2. Na terceirização, compete à contratante: I) verificar a idoneidade e a capacidade econômica da terceirizada; e II) responder subsidiariamente pelo descumprimento das normas trabalhistas, bem como por obrigações previdenciárias, na forma do art. 31 da Lei 8.212/1993". Acrescente-se, que a mesma ratio decidendi foi reiterada pelo STF na mesma data (30/8/2018), ao julgar o mérito da questão constitucional suscitada no leading case RE número 958.252 em que a terceirização foi analisada "à luz dos arts. 2o, 5o, II, XXXVI, LIV e LV e 97 da Constituição Federal" e o "alcance da liberdade de contratar na esfera trabalhista". Nesta oportunidade foi fixado o TEMA 725, com repercussão geral, nos seguintes termos: "É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante". Assim sendo, ante a inexistência dos requisitos exigidos pelo artigo 896 da CLT indefiro o seguimento do recurso de revista. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL 2.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / VALOR ARBITRADO No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, pois a parte recorrente não indica trechos do acórdão recorrido que prequestionam a controvérsia objeto do recurso, assim deixando de atender aos requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º-A, I, da CLT. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 09 de julho de 2025 HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (tcl) Intimado(s) / Citado(s) - LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA - ROSANGELA DE PAULA SERAFIM CRUZ - BLUE TECH ELETRONICOS EIRELI

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Lg Electronics Do Brasil Ltda e outros x Blue Tech Eletronicos Eireli e outros

ID: 326149007

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011267-94.2019.5.15.0119

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA ROSANGELA DE PAULA SERAFIM CRUZ

Polo Passivo:

BLUE TECH ELETRONICOS EIRELI LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA ROSANGELA DE PAULA SERAFIM CRUZ

Notificação

Advogados:

ANA PAULA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILSON ROBERTO PAULISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ZILMA QUINTINO RIBEIRO ALVARENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARI ANGELA PELEGRINI ROT 0011267-94.2019.5.15.0119 RECORRENTE: RO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARI ANGELA PELEGRINI ROT 0011267-94.2019.5.15.0119 RECORRENTE: ROSANGELA DE PAULA SERAFIM CRUZ E OUTROS (1) RECORRIDO: ROSANGELA DE PAULA SERAFIM CRUZ E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c745d4 proferida nos autos. ROT 0011267-94.2019.5.15.0119 - 4ª Câmara Valor da condenação: R$ 15.000,00 Recorrente: Advogado(s): 1. LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA ANA PAULA FERNANDES (SP203606) Recorrido: Advogado(s): BLUE TECH ELETRONICOS EIRELI ZILMA QUINTINO RIBEIRO ALVARENGA (SP207518) Recorrido: Advogado(s): ROSANGELA DE PAULA SERAFIM CRUZ WILSON ROBERTO PAULISTA (SP84523) RECURSO DE: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 27/01/2025 - Id 08f53a9; recurso apresentado em 06/02/2025 - Id 6e12540). Regular a representação processual. Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS O v. acórdão decidiu em conformidade com o inciso IV da Súmula 331 do Colendo TST e interpretação sistemática dos artigos 186 e 927 do Código Civil. Ademais, também seguiu a diretriz traçada pelo STF no julgamento da ADPF 324, que julgou procedente o pedido e firmou a seguinte tese: "1. É lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se configurando relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada. 2. Na terceirização, compete à contratante: I) verificar a idoneidade e a capacidade econômica da terceirizada; e II) responder subsidiariamente pelo descumprimento das normas trabalhistas, bem como por obrigações previdenciárias, na forma do art. 31 da Lei 8.212/1993". Acrescente-se, que a mesma ratio decidendi foi reiterada pelo STF na mesma data (30/8/2018), ao julgar o mérito da questão constitucional suscitada no leading case RE número 958.252 em que a terceirização foi analisada "à luz dos arts. 2o, 5o, II, XXXVI, LIV e LV e 97 da Constituição Federal" e o "alcance da liberdade de contratar na esfera trabalhista". Nesta oportunidade foi fixado o TEMA 725, com repercussão geral, nos seguintes termos: "É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante". Assim sendo, ante a inexistência dos requisitos exigidos pelo artigo 896 da CLT indefiro o seguimento do recurso de revista. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL 2.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / VALOR ARBITRADO No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, pois a parte recorrente não indica trechos do acórdão recorrido que prequestionam a controvérsia objeto do recurso, assim deixando de atender aos requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º-A, I, da CLT. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 09 de julho de 2025 HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (tcl) Intimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA DE PAULA SERAFIM CRUZ - LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA

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Processo nº 0011267-54.2025.4.05.8200

ID: 308571340

Tribunal: TRF5 Órgão: 13ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011267-54.2025.4.05.8200

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO PEDRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX PEREIRA BATISTA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0011267-54.2025.4.05.8200 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTIANO PEDRO DA SILVA Advoga…

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Processo nº 0011267-37.2024.8.26.0451

ID: 291681172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0011267-37.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA BARREIRO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011267-37.2024.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Averbação / Contagem de Tempo Especial - INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS - Vistos. Preenchidos os requisitos do Provimento nº 2753…

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Maria Aparecida Da Silva Oliveira x Gizelle Natalia Anestor

ID: 319946416

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011267-44.2024.5.03.0187

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

GIZELLE NATALIA ANESTOR

Notificação

Advogados:

MARIA APARECIDA BRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE ANDRADE MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENAN BONELA ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAIANE FIGUEIREDO CARMO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BARBOSA DA SILVA MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO ATSum 0011267-44.2024.5.03.0187 AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA RÉU: G…

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Maria Aparecida Da Silva Oliveira x Gizelle Natalia Anestor

ID: 319946422

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011267-44.2024.5.03.0187

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

GIZELLE NATALIA ANESTOR

Notificação

Advogados:

MARIA APARECIDA BRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE ANDRADE MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENAN BONELA ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAIANE FIGUEIREDO CARMO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BARBOSA DA SILVA MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO ATSum 0011267-44.2024.5.03.0187 AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA RÉU: G…

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J.M. Da Silva Madeiras E Transportes e outros x Danilo Costa De Sousa

ID: 326844695

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Itatiba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011267-40.2024.5.15.0145

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

J.M. DA SILVA MADEIRAS E TRANSPORTES JR SILVA MADEIRAS LTDA

Polo Passivo:

DANILO COSTA DE SOUSA

Notificação

Advogados:

CLAUCIO ANTUNES FILETI

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FERNANDO LUIS CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITATIBA ATOrd 0011267-40.2024.5.15.0145 AUTOR: J.M. DA SILVA MADEIRAS E TRANSPORTES E OUTROS …

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J.M. Da Silva Madeiras E Transportes e outros x Danilo Costa De Sousa

ID: 326844707

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Itatiba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011267-40.2024.5.15.0145

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

J.M. DA SILVA MADEIRAS E TRANSPORTES JR SILVA MADEIRAS LTDA

Polo Passivo:

DANILO COSTA DE SOUSA

Notificação

Advogados:

CLAUCIO ANTUNES FILETI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO LUIS CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITATIBA ATOrd 0011267-40.2024.5.15.0145 AUTOR: J.M. DA SILVA MADEIRAS E TRANSPORTES E OUTROS …

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Amauri Goncalves Oliveira x Rge Agronegocios Ltda e outros

ID: 262713865

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE QUIRINÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000146-45.2025.5.18.0129

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

AMAURI GONCALVES OLIVEIRA

Polo Passivo:

RGE AGRONEGOCIOS LTDA RICARDO GONTIJO ELEOTERIO

Notificação

Advogados:

JOICE ELIZABETH DA MOTA BARROSO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CARLOS MAGNUM INACIO PONTES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

WILSON CARLOS GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE QUIRINÓPOLIS 0000146-45.2025.5.18.0129 : AMAURI GONCALVES OLIVEIRA : RICARDO GONTIJO ELEOTE…

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Maria Edilene De Fatima Santos e outros x Municipio De Nova Lima

ID: 328340614

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011267-13.2024.5.03.0165

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA EDILENE DE FATIMA SANTOS MARIA EFIGENIA EDUARDO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Notificação

Advogados:

BRUNO REIS DE FIGUEIREDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE LECIO OLIVEIRA CATTONI DINIZ

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ANTONIO MARCIO BOTELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA LIMA CumSen 0011267-13.2024.5.03.0165 EXEQUENTE: MARIA EDILENE DE FATIMA SANTOS E OUTR…

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