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"0011269-12.2021.8.26.0451" - Resultados da Busca – Página 57 de 85

Pedro Paulo Silva e outros x Laryssa Correa Berro & Cia Ltda - Epp

ID: 277706520

Tribunal: TRT15 Órgão: CEJUSC BAURU - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011269-13.2022.5.15.0005

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO PAULO SILVA VICENTE PAULO COSTA GRIZZO

Polo Passivo:

LARYSSA CORREA BERRO & CIA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ALESSANDRO CARRENHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELE SANTOS TENTOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLENE DOS SANTOS TENTOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC BAURU - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 0011269-…

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Jordean Castro De Araujo x Consorcio Comerc Energia Mg e outros

ID: 276532980

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0011269-59.2024.5.03.0075

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JORDEAN CASTRO DE ARAUJO

Polo Passivo:

CONSORCIO COMERC ENERGIA MG ESTRELA DO NORTE GERACAO DE ENERGIA SPE S.A. GLD ENERGIA LTDA MORI MINAS NEWCO IV ENERGIA SOLAR S.A. MORI MINAS NEWCO V ENERGIA SOLAR S.A.

Notificação

Advogados:

RODRIGO MEIRELES BOSISIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUCAS AUGUSTO DE PAULA TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO SERGIO CAMPOS MACIEL

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE 0011269-59.2024.5.03.0075 : JORDEAN CASTRO DE ARAUJO : GLD ENERGIA LTDA E OU…

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Jose Diego Felix Pereira x Agreg Construcao E Solucoes Ambientais Ltda e outros

ID: 331720547

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Paulínia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011269-87.2024.5.15.0087

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DIEGO FELIX PEREIRA

Polo Passivo:

AGREG CONSTRUCAO E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA CIDADE NOVA OBRAS E SERVICOS URBANOS LTDA CONSORCIO PAULINIA SEMPRE LIMPA

Notificação

Advogados:

GABRIELI FERREIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DO CARMO CINEIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONIC THACIANE CANDIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA ATOrd 0011269-87.2024.5.15.0087 AUTOR: JOSE DIEGO FELIX PEREIRA RÉU: CONSORCIO P…

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Município De Matinhos/Pr x Antonio Augusto De Arruda Silveira

ID: 257322985

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Matinhos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0011269-07.2013.8.16.0116

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MATINHOS/PR

Polo Passivo:

ANTONIO AUGUSTO DE ARRUDA SILVEIRA

Conclusão

Advogados:

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Cel… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Celular: (41) 99860-1913 Autos nº. 0011269-07.2013.8.16.0116 Processo: 0011269-07.2013.8.16.0116 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$490,66 Exequente(s): Município de Matinhos/PR Executado(s): antonio augusto de arruda silveira Trata-se de pedido de penhora Sisbajud em face de executado não citado nos autos. Alega o exequente que houve diversas diligências visando à citação do executado, restando todas infrutíferas. É o relatório. Decido. Da análise do pedido do exequente, na ação de execução fiscal não é possível realizar a penhora Sisbajud antes da citação, vejamos. A Lei nº 6.830/80- Lei de Execuções Fiscais prevê que o executado será citado para, no prazo de cinco dias, pagar a dívida "ou garantir a execução" (artigo 8°), conferindo explícita prerrogativa ao executado no sentido de garantir a satisfação da dívida consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa ("CDA"), com a possibilidade de posterior oposição de embargos à execução — caso em que, a propósito, a conversão em renda (liquidação) da garantia apresentada somente poderá ocorrer após o trânsito em julgado de decisão eventualmente favorável à Fazenda Pública (artigo 32, § 2º). Por tal motivo, é impossível a realização da penhora ser praticada ordinariamente antes da citação, pois caso deferida, violaria o disposto no art. 8º da LEF, comprometendo ainda o exercício do direito à menor onerosidade ao executado, direito esse objetivamente realizável pelo devedor mediante a seleção da garantia que pretende disponibilizar, nos termos do artigo 9º da LEF. Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ARRESTO/PENHORA. CRÉDITO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. NECESSIDADE DE PRÉVIA CITAÇÃO DO EXECUTADO. PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra a decisão que, em execução fiscal, indeferiu pedido de arresto de crédito representado por precatório, antes da citação do executado, em razão de débito de IPTU. O Tribunal a quo negou provimento ao recurso. II - O Tribunal a quo concluiu pela impossibilidade de se proceder à constrição de ativos do executado antes da sua citação ou, ao menos, uma nova tentativa de realizá-la. O referido entendimento está em consonância com a jurisprudência desta Corte superior, que é sedimentada no sentido de que deve haver a citação do executado antes da determinação da penhora ou arresto de valores em seu nome. Isso porque devem ser respeitados os princípios da ampla defesa e do contraditório e o devido processo legal, bem como ser preservado o caráter acautelatório da medida. Nesse sentido: AgInt no REsp 1.588 .608/TO, relator Ministro Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF-5ª Região), Primeira Turma, julgado em 31/5/2021, DJe 4/6/2021; REsp 1.832.857/SP, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 17/9/2019, DJe 20/9/2019 e AgInt no REsp 1.802 .022/RS, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 16/9/2019, DJe 20/9/2019. III - Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no AREsp: 1781873 DF 2020/0283163-0, Relator.: Ministro FRANCISCO FALCÃO, Data de Julgamento: 11/04/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/04/2022) TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. BACENJUD. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. 1. A jurisprudência desta Corte Superior firmou entendimento no sentido de que apenas quando o executado for validamente citado, e não pagar nem nomear bens à penhora, é que poderá ter seus ativos financeiros bloqueados por meio do sistema Bacen-Jud, sob pena de violação ao princípio do devido processo legal. 2. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 1933725 SP 2021/0115897-6, Relator.: Ministro SÉRGIO KUKINA, Data de Julgamento: 27/09/2021, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/10/2021) Diante disso, verifica-se a impossibilidade da realização da penhora Sisbajud antes da citação do executado, por violar o princípio do devido processo legal, motivo pelo qual, neste momento, INDEFIRO o pedido de penhora pleiteado. Intime-se. Diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

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Processo nº 0011269-43.2024.4.05.8302

ID: 291445126

Tribunal: TRF5 Órgão: 37ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011269-43.2024.4.05.8302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSE IVANILDO DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PAULO TENORIO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Pernambuco - 37ª Vara R - Prof. Lourival Vilanova, n.º 196, 1º andar, Universitário - Caruaru/PE - CEP: 55.016-745 Canais de…

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Alexandre Moutran e outros x Magalu Log Servicos Logisticos Ltda

ID: 277102102

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Sumaré Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011269-16.2023.5.15.0122

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MOUTRAN CRISTIANE ALVES VICENTE JESUS PAPINI

Polo Passivo:

MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE GUILHERME MAUGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO HIDEKI DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSWALDO ANTONIO VISMAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ 0011269-16.2023.5.15.0122 : CRISTIANE ALVES VICENTE : MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS…

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Alexandre Moutran e outros x Magalu Log Servicos Logisticos Ltda

ID: 277102131

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Sumaré Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011269-16.2023.5.15.0122

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MOUTRAN CRISTIANE ALVES VICENTE JESUS PAPINI

Polo Passivo:

MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE GUILHERME MAUGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO HIDEKI DANTAS

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OSWALDO ANTONIO VISMAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ 0011269-16.2023.5.15.0122 : CRISTIANE ALVES VICENTE : MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS…

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Antonio Marcio De Morais e outros x Paulo Amancio Costa

ID: 275932279

Tribunal: TRT3 Órgão: CEJUSC-JT 1º Grau Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011269-38.2023.5.03.0061

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCIO DE MORAIS RODRIGO MONTEIRO JACOB WILLIAN ALEXANDRE DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

PAULO AMANCIO COSTA

Notificação

Advogados:

ELISANDRA DE CASSIA GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIS GUILHERME RENO GOULART

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU 0011269-38.2023.5.03.0061 : WILLIAN ALEXANDRE DA SILVA LIMA : PAULO AMANCIO COSTA INTIMAÇÃO …

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Antonio Marcio De Morais e outros x Paulo Amancio Costa

ID: 275932283

Tribunal: TRT3 Órgão: CEJUSC-JT 1º Grau Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011269-38.2023.5.03.0061

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCIO DE MORAIS RODRIGO MONTEIRO JACOB WILLIAN ALEXANDRE DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

PAULO AMANCIO COSTA

Notificação

Advogados:

ELISANDRA DE CASSIA GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIS GUILHERME RENO GOULART

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU 0011269-38.2023.5.03.0061 : WILLIAN ALEXANDRE DA SILVA LIMA : PAULO AMANCIO COSTA INTIMAÇÃO …

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Jose Luis Rovedilho e outros x Transportadora Perlopes Ltda

ID: 320731417

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Andradina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011269-25.2020.5.15.0056

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIS ROVEDILHO UNIÃO FEDERAL (PGF) VINICIUS CAMARGO PIRANI

Polo Passivo:

TRANSPORTADORA PERLOPES LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME MIGUEL GANTUS

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NEUSA MARIA TERUEL DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ROGERIO VANZELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA CumSen 0011269-25.2020.5.15.0056 EXEQUENTE: VINICIUS CAMARGO PIRANI EXECUTADO: TRA…

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