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Edilaine Souza Torquato e outros x Edilaine Souza Torquato e outros

ID: 259905644

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 2ª Câmara Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011282-88.2024.5.15.0151

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EDILAINE SOUZA TORQUATO IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARARAQUARA

Polo Passivo:

EDILAINE SOUZA TORQUATO IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARARAQUARA

Notificação

Advogados:

FELIPE JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DAS CHAGAS AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS ANDRADE BARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª CÂMARA Relator: HELIO GRASSELLI 0011282-88.2024.5.15.0151 : EDILAINE SOUZA TORQUATO E OUTROS (1) : EDILAINE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª CÂMARA Relator: HELIO GRASSELLI 0011282-88.2024.5.15.0151 : EDILAINE SOUZA TORQUATO E OUTROS (1) : EDILAINE SOUZA TORQUATO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b12e638 proferido nos autos. 2ª Câmara Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 2ª Câmara Processo: 0011282-88.2024.5.15.0151 RECORRENTE: EDILAINE SOUZA TORQUATO, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARARAQUARA RECORRIDO: EDILAINE SOUZA TORQUATO, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARARAQUARA Vistos, Em suas razões recursais, a reclamante insurge-se face os benefícios da Justiça gratuita concedidos à reclamada. Vejamos. A princípio, tem-se que a ação foi ajuizada após a entrada em vigor da reforma trabalhista, o que enseja a observância à hipótese da Lei 13.467/17. Os artigos 789 e 899 da CLT estabelecem os meios necessários para o exercício do direito de recorrer, atribuindo ao vencido o encargo de recolher as custas e efetuar o depósito recursal. A Lei 13.467/2017 introduziu modificações na legislação vigente acerca dos critérios para a concessão da justiça gratuita e para isenção do depósito recursal. Dispõem, neste sentido, os artigos 790, § 4º e 899, § 10º da CLT, in verbis: “Art. 790 (...) § 4º - O benefício da justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)” “Art. 899(...) § 10º - São isentos do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)”. Verifica-se que o § 4º do art. 790 da CLT passou a estabelecer que o benefício da Justiça gratuita poderá ser concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo, incluindo, assim, empregado e empregador. Com efeito, a mera declaração de hipossuficiência econômica não têm o condão de atrair o benefício da Justiça gratuita às pessoas jurídicas. Vale dizer, é necessário que haja a efetiva comprovação para justificar a concessão de tal benefício para o empregador pessoa jurídica. Neste sentido trago à colação a Súmula 463 do C. TST: “Súmula nº 463 do TST - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO I - A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015); II - No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo.” Cabe analisar, portanto, se a reclamada cumpre os requisitos para a concessão da Justiça gratuita e, consequentemente, para isenção do recolhimento das custas processuais e depósito recursal. Nesse contexto, cabia à ré demonstrar que não possuía recursos financeiros para suportar o recolhimento do preparo recursal, ônus do qual não se desincumbiu a contento, eis que não apresentou qualquer documentação acerca da sua situação financeira. Destarte, não comprovada de forma cabal e robusta a insuficiência financeira da pessoa jurídica, a reclamada não faz jus aos benefícios da Justiça Gratuita, os quais ficam revogados. Contudo, tratando-se de uma associação civil sem fins lucrativos (vide estatuto social à fl. 180), tem direito ao depósito recursal pela metade, conforme previsto no art. 899, §9º da CLT. Cumpre salientar que a demandada não comprovou ser Entidade Filantrópica no momento da interposição do recurso, já que o CEBAS apresentado teve validade até 31/12/2024 (fl. 206). Portanto, a ela não se aplica a isenção do artigo 899, § 10º, da CLT. Assim, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a ré comprove o recolhimento das custas processuais e do depósito recursal (art. 899, §9º, da CLT), em relação ao recurso ordinário, nos termos do artigo 99, § 7º do CPC de 2015 e OJ 269, item II do C. TST. Intime-se e transcorrido o prazo legal, retornem-me os autos conclusos. Campinas, 23 de abril de 2025. HÉLIO GRASSELLI DESEMBARGADOR RELATOR Intimado(s) / Citado(s) - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARARAQUARA

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Michelly Taciana Flores x Jose Pedro Da Silva Junior e outros

ID: 278648627

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011282-15.2024.5.03.0057

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MICHELLY TACIANA FLORES

Polo Passivo:

JOSE PEDRO DA SILVA JUNIOR TALLES ROUCHESTER VONOFREFOODS LTDA

Notificação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE FERREIRA DIAS

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MARINA OLIVEIRA SILVA

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MOISES DE OLIVEIRA CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLEOFAS PEREIRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODOLFO DE SOUSA MAXIMINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THAIS MENDES PEREIRA

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DANIELE FERREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIVINÓPOLIS 0011282-15.2024.5.03.0057 : MICHELLY TACIANA FLORES : VONOFREFOODS LTDA E OUT…

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L. H. R. De A. x A. L. De A.

ID: 317056884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007761-47.2017.8.26.0597

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

L. H. R. DE A.

Polo Passivo:

A. L. DE A.

Intimação

Advogados:

RAÍSSA MUNIZ GUEDES

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ALINE RUBIA GARONI MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007761-47.2017.8.26.0597 (processo principal 0011282-39.2013.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.H.R.A. e outro - A.L.A. - Vistos. Fls. 537/538: … Processo 0007761-47.2017.8.26.0597 (processo principal 0011282-39.2013.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.H.R.A. e outro - A.L.A. - Vistos. Fls. 537/538: por ora, defiro o requerimento contido no último parágrafo. Com efeito, a penhora sobre saldo existente em conta vinculada ao FGTS é possível em caso de execução de alimentos, conforme vem decidindo Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Nesse sentido: "Este Tribunal Superior entende ser possível a penhora de conta vinculada do FGTS (e do PIS) no caso de execução de alimentos. É que, em casos tais, há mitigação do rol taxativo previsto no art. 20 da Lei nº 8.036/90, dada a incidência dos princípios constitucionais da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana. A orientação jurisprudencial das Turmas de Direito Privado desta Corte é na vertente de se admitir o bloqueio da conta relativa ao FGTS para a garantia do pagamento da obrigação alimentar, segundo as peculiaridades do caso concreto. Agravo regimental não provido (Superior Tribunal de Justiça STJ; AgRg-Ag 1.034.295; Proc. 2008/0073612-1; SP; Terceira Turma; Rel. Des. Conv. Vasco Della Giustina; Julg. 15/09/2009; DJE 09/10/2009). Assim, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que transfira o saldo existente na conta vinculada do FGTS, limitado ao valor da execução de R$ 1.828,42, em nome do executado acima qualificado, para conta judicial à ordem e disposição deste juízo, no prazo de 10 dias, sob pena de desobediência. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (Sertaoz3cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Com o depósito, intime-se o executado acerca da penhora efetivada. Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício. - ADV: RAÍSSA MUNIZ GUEDES (OAB 418156/SP), ALINE RUBIA GARONI MARTINS (OAB 380403/SP)

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Carlos Eduardo Teixeira De Almeida e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 275716547

Tribunal: TRT3 Órgão: CEJUSC-JT 1º Grau Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011282-49.2022.5.03.0036

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE ALMEIDA DALMO SALAZAR PEREIRA JUNIOR IAN BATISTA DE ANDRADE JULSARA DIAS DE SOUZA FLAUZINO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

CLAUDIA VIEIRA CAMPOS

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ROSALIA MARIA LIMA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU 0011282-49.2022.5.03.0036 : CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE ALMEIDA : BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃ…

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Carlos Eduardo Teixeira De Almeida e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 275716561

Tribunal: TRT3 Órgão: CEJUSC-JT 1º Grau Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011282-49.2022.5.03.0036

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE ALMEIDA DALMO SALAZAR PEREIRA JUNIOR IAN BATISTA DE ANDRADE JULSARA DIAS DE SOUZA FLAUZINO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

CLAUDIA VIEIRA CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROSALIA MARIA LIMA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU 0011282-49.2022.5.03.0036 : CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE ALMEIDA : BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃ…

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Atmos Consultoria E Gestao Empresarial Ltda. e outros x Marcelo Lima De Magalhaes e outros

ID: 325730670

Tribunal: TRT3 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011282-36.2017.5.03.0097

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ATMOS CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA. RAUL CARNEIRO DE MAGALHAES PINTO RONALDO FELIX DA SILVA REIS

Polo Passivo:

MARCELO LIMA DE MAGALHAES RL2M PARTICIPACOES S/A SIGMA COMERCIO E SERVICOS ELETROMECANICOS EIRELI TECNOMONT ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA TECNOMONT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

FLAVIA CRISTINA BRANDAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA EDUARDA XAVIER GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MORAES GALVAO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE ANDRADE MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENAN BONELA ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LIVIA SILVA DONATO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THAIS MENEZES ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BARBOSA DA SILVA MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CORONEL FABRICIANO ATOrd 0011282-36.2017.5.03.0097 AUTOR: RONALDO FELIX DA SILVA REIS RÉU:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CORONEL FABRICIANO ATOrd 0011282-36.2017.5.03.0097 AUTOR: RONALDO FELIX DA SILVA REIS RÉU: TECNOMONT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0dde830 proferida nos autos. Vistos os autos. Tendo em vista o decurso in albis do prazo para apresentação de defesa pela empresa incluída na lide RLM2 PARTICIPAÇÕES- CNPJ 19.797.779/0001-46 em razão da desconsideração da personalidade jurídica inversa, uma vez que o executado MARCELO LIMA DE MAGALHÃES figura como sócio. A teor do art. 855-A da CLT (incluído pela Lei 13.467/2017), assim como já previa o art.6º da Instrução Normativa 39/2016 do TST, aplica-se ao processo do trabalho a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica,inclusive no modo inverso, previsto no artigo 133, & 2o, do CPC. Assim, observado o procedimento estabelecido nos artigos 133 a 137 do CPC, afigura-se viável a desconsideração inversa da personalidade jurídica, ou seja, a responsabilização da sociedade por obrigação contraída pelo sócio. No caso concreto, como constou da decisão que deferiu a instauração do incidente, várias foram as tentativas para recebimento dos valores pela empresa, sem sucesso. Assim, ante a realização de tais medidas, em conjunto com a revelia da empresa acima citada, julgo procedente o incidente de desconsideração de personalidade jurídica inversa (artigos 133 a 137 do CPC), determinando-se o prosseguimento da execução em face de RLM2 PARTICIPAÇÕES- CNPJ 19.797.779/0001-46, que passa efetivamente a compor o polo passivo como executada. Intimem-se as partes para ciência. Transcorrido o prazo legal, prossiga-se com a execução. CORONEL FABRICIANO/MG, 14 de julho de 2025. DANIELE CRISTINE MORELLO BRENDOLAN MAIA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - TECNOMONT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA

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Iure Gabriel Dos Santos x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

ID: 326895863

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Caraguatatuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011282-27.2025.5.15.0063

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IURE GABRIEL DOS SANTOS

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP DARWIN ENGENHARIA S.A.

Notificação

Advogados:

JULIA SOARES DE OLIVEIRA

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EVANDRO DA SILVA FERREIRA

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FABIANO ZAVANELLA

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JOAO PAULO VIEIRA GUIMARAES

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ELTON VINICIUS DA SILVA FERREIRA

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FERNANDA ALVES DE GODOI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CARAGUATATUBA ATSum 0011282-27.2025.5.15.0063 AUTOR: IURE GABRIEL DOS SANTOS RÉU: DARWIN ENG…

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Amanda Ishimoto De Lima e outros x Zamp S.A.

ID: 260359729

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Rio Claro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011282-02.2019.5.15.0010

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

AMANDA ISHIMOTO DE LIMA DANIELLY BATISTA ROCHA

Polo Passivo:

ZAMP S.A.

Notificação

Advogados:

ADRIANO LORENTE FABRETTI

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SANDRA MARIA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIO CLARO 0011282-02.2019.5.15.0010 : AMANDA ISHIMOTO DE LIMA : ZAMP S.A. INTIMAÇÃO Fica …

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Amanda Ishimoto De Lima e outros x Zamp S.A.

ID: 260359734

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Rio Claro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011282-02.2019.5.15.0010

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

AMANDA ISHIMOTO DE LIMA DANIELLY BATISTA ROCHA

Polo Passivo:

ZAMP S.A.

Notificação

Advogados:

ADRIANO LORENTE FABRETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA MARIA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIO CLARO 0011282-02.2019.5.15.0010 : AMANDA ISHIMOTO DE LIMA : ZAMP S.A. INTIMAÇÃO Fica …

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Sirlaine De Magalhaes Silva x Ana Flavia Barbosa Mendes e outros

ID: 328407194

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011282-67.2025.5.03.0093

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SIRLAINE DE MAGALHAES SILVA

Polo Passivo:

ANA FLAVIA BARBOSA MENDES PEDRA BRANCA EXPRES SUPERMERCADO LTDA SUPERMERCADO COMERCIAL FERNANDES LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL LOURES DOLABELA GUIMARAES

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MOISES AUGUSTO ROCHA DI MAMBRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO DAS NEVES ATSum 0011282-67.2025.5.03.0093 AUTOR: SIRLAINE DE MAGALHAES SILVA RÉU: PE…

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