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Processo nº 1001508-72.2023.4.01.3304

ID: 336165223

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001508-72.2023.4.01.3304

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

A. D. S. N.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FAGNER SANTANA DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo: 1001508-72.2023.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da …

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Maria Das Dores Soares De Amorim x Masterprev Club De Beneficios

ID: 334101315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000200-76.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS DORES SOARES DE AMORIM

Polo Passivo:

MASTERPREV CLUB DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

WAGNER DEZEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA APARECIDA BORGES ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000200-76.2025.8.26.0213 (processo principal 1001508-67.2024.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Maria das Dores Soares de Amorim - Masterprev Club de Beneficios…

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Processo nº 0000565-06.2025.8.26.0222

ID: 326010726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000565-06.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BOCCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS OSVALDO MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000565-06.2025.8.26.0222 (processo principal 1000452-79.2018.8.26.0222) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Osval…

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João Rossi Neto x Unibap - União Brasileira De Aposentados Da Previdencia (Antiga Unibrasil)

ID: 307617174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000613-89.2025.8.26.0601

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOãO ROSSI NETO

Polo Passivo:

UNIBAP - UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA (ANTIGA UNIBRASIL)

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO ARAÚJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO MORENO TARIFA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000613-89.2025.8.26.0601 (apensado ao processo 1001508-67.2024.8.26.0601) (processo principal 1001508-67.2024.8.26.0601) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - João Rossi Neto - U… Processo 0000613-89.2025.8.26.0601 (apensado ao processo 1001508-67.2024.8.26.0601) (processo principal 1001508-67.2024.8.26.0601) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - João Rossi Neto - Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia (Antiga Unibrasil) - Vistos. Inicialmente, estendo à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita e da prioridade na tramitação do feito, concedidos nos autos principais. Anote-se. Intime-se o(a) executado(a), na forma do artigo 513, § 2º, inciso I, na pessoa de seu advogado cadastrado nos autos, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito no valor de R$ 1.254,47 (um mil e duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), acrescido de custas no valor de R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos), que deverão ser recolhidas em guia DARE. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo fixado, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e, também, de honorários de advogado de dez por cento (10%), nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Intime-se. - ADV: JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), FRANCISCO ANTONIO MORENO TARIFA (OAB 283255/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 122095/MG), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), SOFIA COELHO ARAÚJO (OAB 40407/DF)

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Processo nº 0001033-68.2025.8.26.0157

ID: 310737589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001033-68.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCILIA MARIA DA SILVA MALAQUIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDER APARECIDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001033-68.2025.8.26.0157 (apensado ao processo 1001508-41.2024.8.26.0157) (processo principal 1001508-41.2024.8.26.0157) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acident… Processo 0001033-68.2025.8.26.0157 (apensado ao processo 1001508-41.2024.8.26.0157) (processo principal 1001508-41.2024.8.26.0157) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcilia Maria da Silva Malaquias - Vistos. Homologo o cálculo apresentado pelo exequente às fls. 03/07 e aceito pelo executado às fls. 13, no valor de R$ 58.144,47, para maio de 2025. Dispensada a manifestação para dizer sobre a compensação prevista nos parágrafos 9º e 10º da Constituição Federal e nos termos do parágrafo 6º da Resolução 115 do Conselho Nacional de Justiça. Oportunamente, após o decurso de prazo certificado nos autos, se o caso, o credor deverá providenciar o peticionamento eletrônico no Portal e-SAJ, nos termos dos Comunicados nº 64/2015 e 394/2015 que determina que todos os precatórios e requisitórios de pequeno valor deverão ser confeccionados eletronicamente, a partir de 2/7/2015, providencie o patrono, a criação do incidente processual de RPV ou precatório no site do TJSP, inserindo os dados necessários e a planilha de cálculo. (Para obter o passo: acesse o site do TJSP, clique em ADVOGADO, no ícone CONHEÇA MAIS/SAIBA MAIS, clique em precatório, mostrar tudo (no campo superior a direita), clicar ORIENTAÇÃO PARA ADVOGADO (peticionamento de incidente). Após, a criação, automaticamente o incidente ingressará na fila do sistema digital- aguardando análise do cartório. No caso ofício requisitório, após, o deferimento e expedição do ofício requisitório pelo cartório e assinatura do MM. Juízo, todo o incidente será encaminhado automaticamente ao DEPRE. No caso de RPV, também segue o mesmo procedimento, conforme o Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (Processo CPA nº 2018/80835), da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça. Decorrido 30 (trinta) dias após o decurso de prazo certificado, sem qualquer manifestação, providencie a serventia o arquivamento dos autos, independentemente de novo despacho. Intime-se. - ADV: EDER APARECIDO DA SILVA (OAB 417720/SP)

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ID: 320415239

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001508-02.2022.5.02.0716

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLICK TV INTERMEDIACOES EM VENDAS LTDA - EPP JOSINALDO FERREIRA DA SILVA SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

Polo Passivo:

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Notificação

Advogados:

ARNALDO DE ARRUDA MENDES NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLFO VINICIUS DO AMARAL GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL RODRIGUES MONTEIRO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON LUIZ MAZZINI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA ROT 1001508-02.2022.5.02.0716 RECORRENTE: JOSINALDO F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA ROT 1001508-02.2022.5.02.0716 RECORRENTE: JOSINALDO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (2) RECORRIDO: JOSINALDO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7baf460 proferida nos autos. ROT 1001508-02.2022.5.02.0716 - 9ª Turma Parte: Advogado(s): SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. ALEXANDRE LAURIA DUTRA (SP157840) EMERSON LUIZ MAZZINI (RJ125933) Parte: Advogado(s): CLICK TV INTERMEDIACOES EM VENDAS LTDA - EPP RODOLFO VINICIUS DO AMARAL GOMES (SP217910) Parte: Advogado(s): JOSINALDO FERREIRA DA SILVA ARNALDO DE ARRUDA MENDES NETTO (SP60729) DANIEL RODRIGUES MONTEIRO MENDES (SP260965) No RRAg-373-67.2017.5.17.0121, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 30, com a afetação da seguinte questão jurídica (CLT, art. 896-C): "É válida a contratação de trabalhador que constitui pessoa jurídica para a realização de função habitualmente exercida por empregados no âmbito da empresa contratante (‘pejotização’)? E a conversão de relação de emprego em relação pejotizada?" Em razão do incidente suscitado, o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Exmo. Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, por meio do Ofício Circular TST.NUGEP.GP nº 04, determinou a suspensão dos recursos de revista e embargos interpostos em casos idênticos, nos termos da decisão proferida pelo Exmo. Ministro Relator Luiz José Dezena da Silva em 13/03/2025. Assim, como o recurso de revista apresentado pela reclamada (id 4126291) versa sobre a matéria debatida no IncJulgRREmbRep-373-67.2017.5.17.0121, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho (CLT, art. 896-C, § 11). Ciência às partes. /raob SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - JOSINALDO FERREIRA DA SILVA - SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. - CLICK TV INTERMEDIACOES EM VENDAS LTDA - EPP

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ID: 320415277

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001508-02.2022.5.02.0716

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLICK TV INTERMEDIACOES EM VENDAS LTDA - EPP JOSINALDO FERREIRA DA SILVA SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

Polo Passivo:

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Notificação

Advogados:

ARNALDO DE ARRUDA MENDES NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLFO VINICIUS DO AMARAL GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL RODRIGUES MONTEIRO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON LUIZ MAZZINI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA ROT 1001508-02.2022.5.02.0716 RECORRENTE: JOSINALDO F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA ROT 1001508-02.2022.5.02.0716 RECORRENTE: JOSINALDO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (2) RECORRIDO: JOSINALDO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7baf460 proferida nos autos. ROT 1001508-02.2022.5.02.0716 - 9ª Turma Parte: Advogado(s): SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. ALEXANDRE LAURIA DUTRA (SP157840) EMERSON LUIZ MAZZINI (RJ125933) Parte: Advogado(s): CLICK TV INTERMEDIACOES EM VENDAS LTDA - EPP RODOLFO VINICIUS DO AMARAL GOMES (SP217910) Parte: Advogado(s): JOSINALDO FERREIRA DA SILVA ARNALDO DE ARRUDA MENDES NETTO (SP60729) DANIEL RODRIGUES MONTEIRO MENDES (SP260965) No RRAg-373-67.2017.5.17.0121, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 30, com a afetação da seguinte questão jurídica (CLT, art. 896-C): "É válida a contratação de trabalhador que constitui pessoa jurídica para a realização de função habitualmente exercida por empregados no âmbito da empresa contratante (‘pejotização’)? E a conversão de relação de emprego em relação pejotizada?" Em razão do incidente suscitado, o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Exmo. Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, por meio do Ofício Circular TST.NUGEP.GP nº 04, determinou a suspensão dos recursos de revista e embargos interpostos em casos idênticos, nos termos da decisão proferida pelo Exmo. Ministro Relator Luiz José Dezena da Silva em 13/03/2025. Assim, como o recurso de revista apresentado pela reclamada (id 4126291) versa sobre a matéria debatida no IncJulgRREmbRep-373-67.2017.5.17.0121, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho (CLT, art. 896-C, § 11). Ciência às partes. /raob SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. - JOSINALDO FERREIRA DA SILVA - CLICK TV INTERMEDIACOES EM VENDAS LTDA - EPP

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Costa Pinto Agro Industrial Sa e outros x Juízo Da Vara Do Trabalho De Caxias

ID: 324137973

Tribunal: TRT16 Órgão: Gab. Des. Francisco José de Carvalho Neto Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0017023-16.2025.5.16.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COSTA PINTO AGRO INDUSTRIAL SA DEUZAMAR FIALHO CONCEICAO FELINTO FERRO DE CASTRO FILHO MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO SILVA WENDELL MARCUS COSTA DE ARAUJO

Polo Passivo:

JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE CAXIAS

Notificação

Advogados:

SILVESTRE RODRIGUES CONRADO JUNIOR

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO PLENO Relator: FRANCISCO JOSE DE CARVALHO NETO MSCiv 0017023-16.2025.5.16.0000 IMPETRANTE: DEUZAMAR FIALHO CONCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO PLENO Relator: FRANCISCO JOSE DE CARVALHO NETO MSCiv 0017023-16.2025.5.16.0000 IMPETRANTE: DEUZAMAR FIALHO CONCEICAO AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE CAXIAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9dab417 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. A parte impetrante acostou aos autos recente decisão, prolatada pelo TST, em 02/07/2025, na Ação Rescisória 1000516-07.2025.5.00.0000 (ID 7931d10), que deferiu tutela provisória de urgência para suspender os efeitos do Acórdão proferido pela 7ª Turma do TST, na Reclamação 1001508-07.2021.5.00.0000, até o julgamento definitivo do pedido. No caso em exame, a pretensão deduzida em juízo (MS 0017023-16.2025.5.16.0000) visa obter a concessão de provimento jurisdicional liminar e, após, meritório, que resulte na imediata suspensão da imissão na posse da antiga proprietária do imóvel (Costa Pinto Agro Indústria), determinada pelo Juízo da Vara do Trabalho de Caxias/MA, no PJe 0006900-11.1997.5.16.0009, em cumprimento à determinação constante da Reclamação TST 1001508-07.2021.5.00.0000. Relatados, no essencial, DECIDO. O interesse de agir deve se ajustar ao trinômio necessidade, utilidade e adequação, sempre que um conflito de interesses for submetido à apreciação do Poder Judiciário. Entretanto, ocorrendo fato superveniente à propositura da demanda, que revele a obtenção da satisfação da pretensão da parte autora, despicienda é a intervenção do Estado-Juiz na hipótese aventada, pelo que constato a perda de objeto da ação pela falta de interesse processual. Em estas condições, extingo o processo sem resolução de o seu mérito (CPC, art. 485, VI e § 3º). Prejudicado o Agravo Interno aviado pela parte impetrante. Custas processuais, dispensadas, ex vi legis. Ciência à parte impetrante, terceiros interessados e à Autoridade apontada como coatora. Arquivem-se os autos, sem manifestação, após o transcurso do prazo legal. Implemente-se. Cumpra-se. Desembargador CARVALHO NETO Relator SAO LUIS/MA, 11 de julho de 2025. FRANCISCO JOSE DE CARVALHO NETO Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - DEUZAMAR FIALHO CONCEICAO

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Processo nº 1001508-76.2025.8.26.0037

ID: 302527956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001508-76.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

B. D. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001508-76.2025.8.26.0037 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - D.S. - Vistos. Fls. 103: Expeça-se novo mandado de busca, apreensão e citação, nele consignando…

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Processo nº 1001508-17.2019.8.26.0157

ID: 302702360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001508-17.2019.8.26.0157

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MAURICIO ALVARES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001508-17.2019.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Mauricio Alvares Pereira - Pedido de revisão de renda mensal de aposentadoria por contribuição de segurado com …

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