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Raiany Brocardo Rocha e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 259053567

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001669-61.2023.5.02.0462

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

RAIANY BROCARDO ROCHA SBK-BPO SERVICOS TECNOLOGICOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS S.A.

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. MXA SOLUCOES LTDA - ME RAIANY BROCARDO ROCHA SBK-BPO SERVICOS TECNOLOGICOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS S.A.

Acórdão

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

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EUCLYDES GUELSSI FILHO

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KATIA MACEDO DE OLIVEIRA

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CLEBER PIAGENTINI PINHEIRO

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ELIANE APARECIDA OLIVEIRA DE MORAIS

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LEO LUIS DE MORAES MATIAS DAS CHAGAS

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WAGNER ALVES CAMPOS E SACCA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relator: CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA 1001669-61.2023.5.02.0462 : RAIANY BROCARDO ROCHA E OUT…

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D.M.T.D.S. x Municipio De Guaruja

ID: 324642092

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1001669-21.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

D.M.T.D.S.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARUJA

Notificação

Advogados:

LUCIANO ANTONIO DOS SANTOS CABRAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1001669-21.2025.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1001669-21.2025.5.02.0000 REQUERENTE: DIUALY MARCELA TEIXIERA DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUARUJA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e2ca96 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 11128/2025 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000766-58.2022.5.02.0301 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1001669-21.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: DIUALY MARCELA TEIXIERA DE SOUZA EXECUTADA: MUNICIPIO DE GUARUJA CONCLUSÃO Certifico que constam dos autos: o(a) credor(a) foi regularmente habilitado(a) no edital de acordo direto 1/2025, a planilha de atualização do cálculo, a certidão de deságio, a consulta ao CPF e os dados bancários. Ante o exposto, certificado o acima, façam-se os autos conclusos ao Juiz Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs. São Paulo, 11 de julho de 2025. FERNANDA FURTADO SEMENSATO Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO DIRETO - EDITAL 1/2025 Vistos. O(A) credor(a) originário(a) encontra-se devidamente habilitado(a) no Edital 1/2025 de acordo direto com o(a) MUNICIPIO DE GUARUJA para quitação do crédito devido no presente precatório. Após a apresentação do pedido de habilitação, esta Secretaria procedeu à aferição do cumprimento de todos os requisitos editalícios e à regularidade formal do referido acordo direto. O presente acordo atende aos preceitos legais aplicáveis à espécie. É realizado conforme previsto no artigo 102, §1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, do artigo 76 da Resolução nº 303, de 18 de dezembro 2019, do Conselho Nacional de Justiça,do inciso I, parágrafo único do artigo 53 da Resolução nº 314, de 22 de outubro de 2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, bem como das normas editadas pelo ente federativo, expressamente elencadas no item 10 do edital 1/2025. Estão devidamente identificadas as partes credora e devedora, a requisição de pagamento, bem como os processos judicial e precatório, os quais tramitam respectivamente no PJe de 1º e 2º Graus. Certificada a regularidade formal do acordo apresentado, determinei à Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs que procedesse à atualização dos valores devidos, observados os critérios definidos pelos artigos 12-A e seguintes da Resolução CSJT nº 314/2021 com posterior apuração dos valores a serem efetivamente liberados, após o deságio aplicado ao presente caso. Certifico que as partes foram previamente intimadas da planilha de atualização e certidão de deságio e que decorrido o prazo sem impugnação pelas partes. Ante o exposto, homologo o presente acordo para que produza todos os seus efeitos legais. Com a presente homologação, liberem-se os valores a quem de direito, conforme discriminado pela certidão de deságio. Segue "print(s)" do(s) alvará(s) para pagamento do crédito líquido do(s) credor(es). 1 - BENEFICIÁRIO(A) ORIGINÁRIO(A): DIUALY MARCELA TEIXIERA DE SOUZA R$89.998,22 de crédito líquido do credor. Segue o 'print' do alvará: Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, prossiga-se com expedição do competente Ofício para transferência dos valores devidos a título de FGTS à respectiva conta vinculada do beneficiário(a) originário(a). Com o recebimento do montante objeto do acordo acima referido, credor(a) originário(a) dá (dão) ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo da exequente considerou 33 meses como base de apuração. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 30 dias da expedição do ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor FGTS à conta vinculada, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1001669-21.2025.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1001669-21.2025.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 12 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - D.M.T.D.S.

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Processo nº 0004315-74.2024.8.26.0602

ID: 303478478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004315-74.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO RESIDENCIAL VILLAGGIO IPANEMA I LEME E ZUCCARI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIO ROBERTO DE CASTILHO LEME

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Processo 0004315-74.2024.8.26.0602 (processo principal 1026995-70.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Associação Residencial Villaggio Ipanema I - - LEME E ZUCCARI SOCIEDADE DE …

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Processo nº 0021096-74.2024.8.26.0602

ID: 301152008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: EXECUçãO DE MEDIDA DE PROTEçãO à CRIANçA E ADOLESCENTE Nº Processo: 0021096-74.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

V. DA I. E J. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CRISTINA DA COSTA PILETTI GROHS

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Processo 0021096-74.2024.8.26.0602 (apensado ao processo 1003292-58.2022.8.26.0663) - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Entidade de acolhimento institucional - V.I.J.S. - P.C…

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Processo nº 1003292-58.2022.8.26.0663

ID: 301152040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO Nº Processo: 1003292-58.2022.8.26.0663

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

P. C.

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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ANA CRISTINA DA COSTA PILETTI GROHS

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Processo 0021096-74.2024.8.26.0602 (apensado ao processo 1003292-58.2022.8.26.0663) - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Entidade de acolhimento institucional - V.I.J.S. - P.C…

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Processo nº 0021096-74.2024.8.26.0602

ID: 301152150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: EXECUçãO DE MEDIDA DE PROTEçãO à CRIANçA E ADOLESCENTE Nº Processo: 0021096-74.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

V. DA I. E J. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CRISTINA DA COSTA PILETTI GROHS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021096-74.2024.8.26.0602 (apensado ao processo 1003292-58.2022.8.26.0663) - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Entidade de acolhimento institucional - V.I.J.S. - P.C…

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Processo nº 1003292-58.2022.8.26.0663

ID: 301152426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO Nº Processo: 1003292-58.2022.8.26.0663

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

P. C.

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA DA COSTA PILETTI GROHS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021096-74.2024.8.26.0602 (apensado ao processo 1003292-58.2022.8.26.0663) - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Entidade de acolhimento institucional - V.I.J.S. - P.C…

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Processo nº 1003512-74.2024.8.26.0602

ID: 330444681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003512-74.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA BARK

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NIXON ALEXSANDRO FIORI

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Processo 1003512-74.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Pensão - Angela Bark - Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e lhes NEGO PROVIMENTO. No caso, não foram…

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A. E. A. S. x M. V. S. De L.

ID: 308588432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000868-30.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. E. A. S.

Polo Passivo:

M. V. S. DE L.

Intimação

Advogados:

ROBERTA ALINE VISOTTO SODERO

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GIOVANNA OPENHEIMER GOMES PEREIRA

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BRUNA DA SILVA LIMA

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Processo 0000868-30.2025.8.26.0445 (processo principal 1001669-94.2023.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.E.A.S. - M.V.S.L. - P. 64: considerando que o incidente de cumprimento de s…

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Processo nº 0002510-30.2025.8.26.0189

ID: 308449787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002510-30.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

HERMENEGILDA PIERREBON SUCCI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSEMBERG PADIAL DA SILVA

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Processo 0002510-30.2025.8.26.0189 (processo principal 1001669-18.2025.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Hermenegilda Pierrebon Succi - Vist…

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