Resultados para "1001867-92.2023.4.01.3313" – Página 57 de 91

Ana Cristina Silva e outros x Ana Cristina Silva e outros

ID: 276219502

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001867-65.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA SILVA SUPERMERCADOS MAMBO LTDA.

Polo Passivo:

ANA CRISTINA SILVA SUPERMERCADOS MAMBO LTDA.

Notificação

Advogados:

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DAVI FURTADO MEIRELLES RORSum 1001867-65.2024.5.02.0203 RECORRENTE: ANA CRISTINA SIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DAVI FURTADO MEIRELLES RORSum 1001867-65.2024.5.02.0203 RECORRENTE: ANA CRISTINA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: ANA CRISTINA SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5f5ee39 proferida nos autos. RORSum 1001867-65.2024.5.02.0203 - 14ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SUPERMERCADOS MAMBO LTDA. VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS (SP136069) Recorrido: Advogado(s): ANA CRISTINA SILVA ROBERTO HIROMI SONODA (SP115094) RECURSO DE: SUPERMERCADOS MAMBO LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/04/2025 - Id a1b55de; recurso apresentado em 14/04/2025 - Id a3ee72a). Regular a representação processual (Id 2ece951, 8507c1d). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RO, id efce041; Custas pagas no RO: id 8fff1dd. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE Nos termos do § 9º, do art. 896, da CLT, o recurso de revista interposto contra decisão proferida em processo submetido ao rito sumaríssimo somente se viabiliza com a alegação e demonstração de ofensa direta à Constituição Federal e contrariedade a súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. Assim, fundamentado apenas nas alegaçõe) de dissenso pretoriano e violação de norma infraconstitucional, o apelo revela-se nitidamente desfundamentado, por falta de enquadramento no permissivo legal. Nesse sentido: "AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - ART. 896, § 9º, DA CLT - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE NORMA CONSTITUCIONAL OU DE CONTRARIEDADE A SÚMULA DO TST. 1. Conforme o § 9º do art. 896 da CLT, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal. 2. Contudo, verifica-se que a recorrente não indicou, no recurso de revista, contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal nem ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal. Assim, o recurso da parte está desfundamentado, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. Agravo interno desprovido" (Ag-AIRR-16789-72.2019.5.16.0023, 2ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa, DEJT 10/02/2023). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. / SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADOS MAMBO LTDA. - ANA CRISTINA SILVA

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Processo nº 1001867-88.2025.4.01.3906

ID: 305912151

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001867-88.2025.4.01.3906

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA GERALDINA SOARES BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCA PACHECO VIEIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001867-88.2025.4.01.3906 CLASSE: PRO…

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F. M. M. N. x M. P. De A. C.

ID: 304657874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0031142-79.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

F. M. M. N.

Polo Passivo:

M. P. DE A. C.

Intimação

Advogados:

REGINA MARILIA PRADO MANSSUR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO MARQUES MARTINS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0031142-79.2024.8.26.0002 (processo principal 1001867-39.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - F.M.M.N. - M.P.A.C. - Vistos 1-) Defiro a penhora de bens…

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F. M. M. N. x M. P. De A. C.

ID: 304657877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0031142-79.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

F. M. M. N.

Polo Passivo:

M. P. DE A. C.

Intimação

Advogados:

REGINA MARILIA PRADO MANSSUR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO MARQUES MARTINS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0031142-79.2024.8.26.0002 (processo principal 1001867-39.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - F.M.M.N. - M.P.A.C. - Vistos 1-) Defiro a penhora de bens…

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Processo nº 1001867-27.2025.4.01.3700

ID: 305204359

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001867-27.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIANE RODRIGUES DA CRUZ LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCA THAIS OLIVEIRA DE SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001867-27.2025.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚB…

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Processo nº 1001867-89.2020.8.26.0590

ID: 302388972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1001867-89.2020.8.26.0590

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADO MINI PREçO DO RIO BRANCO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA TRAVASSOS DOS SANTOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001867-89.2020.8.26.0590 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Supermercado Mini Preço do Rio Branco Ltda. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Process…

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Processo nº 1001867-13.2025.8.26.0106

ID: 304003255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001867-13.2025.8.26.0106

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA BERANARDES GARDIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAMIRU LOUZADA DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001867-13.2025.8.26.0106 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Alessandra Beranardes Gardin - Vistos. Os documentos carreados aos autos não permite…

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Maria Helena Tomé x Eagle Instituição De Pagamento

ID: 307174607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajuru - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001867-32.2024.8.26.0111

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA TOMé

Polo Passivo:

EAGLE INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Intimação

Advogados:

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001867-32.2024.8.26.0111 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Helena Tomé - Eagle Instituição de Pagamento - Vistos. Em observância aos enunciados aprovados no curso Pod…

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E. M. x G. L. R. M.

ID: 295590599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001867-14.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

E. M.

Polo Passivo:

G. L. R. M.

Intimação

Advogados:

WELINGTON RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELZA HELENA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001867-14.2024.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.M. - G.L.R.M. - "Ficam os interessados intimados, na pessoa do advogado, quanto a data designada para compare…

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Processo nº 1001867-36.2025.4.01.3600

ID: 292608075

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001867-36.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Mato Grosso 8ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001867-36.2025.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDE…

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