Resultados para "1002214-04.2024.8.26.0681" – Página 57 de 73

Banco Do Brasil S/A x Sergio Aparecido Bedore

ID: 330580015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002214-88.2016.8.26.0291

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

SERGIO APARECIDO BEDORE

Intimação

Advogados:

SANDRA MARIA GONCALVES

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RICARDO LOPES GODOY

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RICARDO CÉSAR DOSSO

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MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

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Processo 1002214-88.2016.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Sergio Aparecido Bedore - Sementes Esperança Importação e Exportação Ltda - Vist…

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Processo nº 0010189-15.2025.8.26.0405

ID: 330976715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010189-15.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOãO BATISTA GóES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON GÓES DE OLIVEIRA

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Processo 0010189-15.2025.8.26.0405 (processo principal 1002214-22.2025.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - João Batista Góes - Vistos. Primeiramente regularize a Serventia o ca…

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Processo nº 1001729-04.2024.8.26.0681

ID: 314711156

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001729-04.2024.8.26.0681

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOAO JOSE SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCA LORINDA SILVA DE SOUSA

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Processo 1001729-04.2024.8.26.0681 (apensado ao processo 1501657-33.2019.8.26.0681) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Joao Jose Santana - Vistos. Trata-se de embargos à execução fiscal op… Processo 1001729-04.2024.8.26.0681 (apensado ao processo 1501657-33.2019.8.26.0681) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Joao Jose Santana - Vistos. Trata-se de embargos à execução fiscal opostos por JOÃO JOSÉ SANTANA, devidamente qualificado e representado por sua Curadora Especial, nomeada nos termos do convênio DPE/OAB, contra execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE LOUVEIRA, referente a débitos de tarifa de água e esgoto no valor inicial de R$ 865,59. A Curadora Especial apresentou embargos por negativa geral, nos termos do art. 341, parágrafo único, do CPC, dada a impossibilidade de impugnação específica em razão da citação por edital, tendo requerido, ainda, os benefícios da Justiça Gratuita. O Município embargado apresentou impugnação, requerendo a rejeição dos embargos e o indeferimento do pedido de justiça gratuita, por ausência de comprovação da situação de hipossuficiência do embargante. É o relatório. DECIDO. Inicialmente, analiso o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita formulado pela Curadora Especial, por se tratar de executado citado por edital e representado por curador especial. Conforme reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em especial o julgamento do AgInt no AgREsp 978.895/SP, a simples nomeação de curador especial em virtude da citação ficta não gera presunção automática de hipossuficiência do executado, motivo pelo qual não se concede o benefício da justiça gratuita sem a comprovação da situação econômica vulnerável. Nesse sentido: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RÉU CITADO POR EDITAL. CURADOR ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA SEM COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. (STJ, AgInt no AgREsp 978.895/SP, Rel. Min. Sergio Kukina, DJe 19/06/2018). Não havendo nos autos qualquer comprovação da alegada hipossuficiência, indefiro o pedido de justiça gratuita. No mérito, o embargante, por meio de sua Curadora Especial, opôs embargos à execução por negativa geral, com fundamento no art. 341, parágrafo único, do CPC, uma vez que não há possibilidade de impugnação específica diante da ausência de contato direto com o executado. O entendimento pacificado pelo STJ, consubstanciado na Súmula 196, dispõe que: Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos. Assim, admite-se, excepcionalmente, a impugnação por negativa geral pelo curador especial, tornando controvertidos todos os fatos narrados na petição inicial, cabendo à parte exequente o ônus de comprová-los. Entretanto, não foram apresentadas provas capazes de desconstituir a dívida objeto da execução fiscal. Por fim, importante destacar que, conforme o Tema 182 do STJ, o curador especial, especialmente quando da Defensoria Pública, está dispensado de garantir o juízo para a oposição dos embargos. Diante da análise dos autos, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos, por não restar demonstrada qualquer irregularidade ou inexigibilidade do título executivo. Considerando o resultado, determino o arquivamento dos presentes embargos após o trânsito em julgado desta decisão. Determino, ainda, a juntada de cópia desta sentença aos autos da execução fiscal respectiva, os quais deverão prosseguir regularmente, conforme seu estado e andamento processual. Intime-se. - ADV: FRANCISCA LORINDA SILVA DE SOUSA (OAB 446234/SP)

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Sul América Seguro De Automóveis E Massificados S.A. x Brasil Santana Transp. Ltda Me (Viação Brasil Transportes Eireli Epp)

ID: 317273399

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002214-73.2020.8.26.0477

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA SEGURO DE AUTOMóVEIS E MASSIFICADOS S.A.

Polo Passivo:

BRASIL SANTANA TRANSP. LTDA ME (VIAçãO BRASIL TRANSPORTES EIRELI EPP)

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATO LOTURCO

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ADRIANA VASCONCELLOS MENCARINI

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FABIO PUGLIESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002214-73.2020.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Sul América Seguro De Automóveis E Massificados S.A. x Brasil Santana Transp. Ltda Me (Viação Brasil Transportes Eireli Epp)

ID: 317306104

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002214-73.2020.8.26.0477

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA SEGURO DE AUTOMóVEIS E MASSIFICADOS S.A.

Polo Passivo:

BRASIL SANTANA TRANSP. LTDA ME (VIAçãO BRASIL TRANSPORTES EIRELI EPP)

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATO LOTURCO

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ADRIANA VASCONCELLOS MENCARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO PUGLIESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002214-73.2020.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Celso Hum Tchemra e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 277590873

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002214-51.2017.5.02.0201

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CELSO HUM TCHEMRA OSVALDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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CARLA TERESA MARTINS ROMAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002214-51.2017.5.02.0201 RECLAMANTE: CELSO HUM TCHEMRA RECLAMADO: BANCO BRA…

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Celso Hum Tchemra e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 277590884

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002214-51.2017.5.02.0201

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CELSO HUM TCHEMRA OSVALDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA TERESA MARTINS ROMAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002214-51.2017.5.02.0201 RECLAMANTE: CELSO HUM TCHEMRA RECLAMADO: BANCO BRA…

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Processo nº 1002214-03.2025.4.01.4301

ID: 276434652

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002214-03.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GLENAVAM DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CREUZELIA MENDES DA COSTA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

GASPAR FERREIRA DE SOUSA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1002214-03.2025.4.01.4301 ATO ORDIN…

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Thayna Carolini Gomes Braz x Arthur Lundgren Tecidos S A Casas Pernambucanas e outros

ID: 260062001

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002214-65.2024.5.02.0602

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

THAYNA CAROLINI GOMES BRAZ

Polo Passivo:

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL LOJAS RIACHUELO SA

Notificação

Advogados:

LUCIANA ARDUIN FONSECA

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RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA GOLDSCHMIDT CARMEZINI

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ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

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ELIANA MIRANDA IVANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOHNATAN CHRISTIAN MOLITOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CLAUDIO TEZONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002214-65.2024.5.02.0602 : THAYNA CAROLINI GOMES BRAZ : FLEX GEST…

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Estado De São Paulo x Luiz Alex Vidal

ID: 333190338

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002214-90.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LUIZ ALEX VIDAL

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ LUIZ DA SILVA

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NILSON MANOEL DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002214-90.2025.8.26.0156 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Luiz Alex Vidal - Magistrado(a) Lúcia Canin…

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