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Elcio Renato Bonifacio De Azevedo x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 311344669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002436-58.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELCIO RENATO BONIFACIO DE AZEVEDO

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

RAFAEL FERREIRA RODRIGUES DELL ANHOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002436-58.2024.8.26.0270 (processo principal 1000521-54.2024.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Elcio Renato Bonifacio de Azevedo … Processo 0002436-58.2024.8.26.0270 (processo principal 1000521-54.2024.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Elcio Renato Bonifacio de Azevedo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Diante do exposto, e com fundamento nos artigos 535 e 536 do Código de Processo Civil, c/c artigo 27 da Lei nº 12.153/09, ACOLHO PARCIALMENTE a Impugnação apresentada pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o fim de reconhecer o excesso de execução nos cálculos inicialmente apresentados pelo Exequente. Declaro que o valor devido deverá ser recalculado, observando-se os seguintes parâmetros: Base de Cálculo dos Quinquênios: A incidência do quinquênio sobre a Gratificação Executiva deverá considerar 5% (um quinquênio) para o período anterior a 18/07/2023, e 10% (dois quinquênios) a partir de 18/07/2023. Valores da Gratificação Executiva: Os cálculos deverão utilizar os valores reais da Gratificação Executiva percebidos mensalmente pelo Exequente, conforme comprovado nos holerites, e não um valor fixo superestimado. Reflexos Devidos: As "diferenças vencidas" devem incluir os reflexos nas parcelas de 13º salário e 1/3 de férias constitucional, calculados sobre a base da Gratificação Executiva já ajustada. Critérios de Atualização Monetária e Juros de Mora: 4.1. Correção Monetária: Pelo IPCA-E a contar de cada mês em que o pagamento foi realizado a menor, até a data da citação do réu (14/02/2024). 4.2. Após a Citação: Aplicação exclusiva da taxa SELIC acumulada de forma simples, sem capitalização, a partir da citação (14/02/2024) até o efetivo pagamento, englobando tanto os juros de mora quanto a correção monetária, conforme o artigo 3º da EC nº 113/21 e o Comunicado nº 01/2024 da DEPRE/TJ-SP. Fica, portanto, rejeitada a aplicação de juros compostos ou de taxa fixa de 0,5% ao mês após a citação. Intime-se o Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova planilha de cálculo em conformidade com as diretrizes aqui estabelecidas. Em virtude do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95, conforme já estabelecido na sentença, não há condenação ao pagamento de verbas de sucumbência em primeiro grau de jurisdição. Após, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar. - ADV: GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA (OAB 291619/SP), RAFAEL FERREIRA RODRIGUES DELL ANHOL (OAB 373094/SP)

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Dirce Resaghi Ferreira x Banco Losango S.A. - Banco Multiplo e outros

ID: 302791006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002431-58.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DIRCE RESAGHI FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO HOEPERS RECUPERADORA DE CRéDITO S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DJALMA GOSS SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002431-58.2025.8.26.0704 (processo principal 1002267-13.2024.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Dirce Resaghi Ferreira - BANCO LOSANGO S.A. - BANCO …

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Processo nº 1002267-76.2024.8.26.0198

ID: 293586250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002267-76.2024.8.26.0198

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

KATIA MUNIZ DA SILVA KATIA REGINA BRAZ PEREIRA LUCAS ALVES BARBOSA LUCIANA ALVES URUGA DA SILVA LUIS ANTONIO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ JÚNIOR SOARES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002267-76.2024.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Katia Muniz da Silva - - Katia Regina Braz Pereira - - Lucas Alves Barbosa - - Lu…

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Processo nº 1002267-69.2024.4.01.3508

ID: 291680757

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002267-69.2024.4.01.3508

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOVENIL MESSIAS DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

DANILLO ROSA SANTOS E SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itumbiara/GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara/GO PROCESSO: 1002267-69.2024.4.01.3508 SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do a…

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Processo nº 1002267-87.2024.4.01.3502

ID: 315978092

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 10ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal de Goiás Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002267-87.2024.4.01.3502

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOAO ALVES TEODORO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCELO TEIXEIRA DE SOUSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 10ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal de Goiás Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1002267-87.2024.4.01.350…

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Sandra Cristina Rosa Da Silva e outros x Cali Ambiental Limpeza E Conservacao S.A e outros

ID: 280241314

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002267-49.2024.5.02.0601

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SANDRA CRISTINA ROSA DA SILVA TIAGO PIRES PINHEIRO

Polo Passivo:

CALI AMBIENTAL LIMPEZA E CONSERVACAO S.A MM AMBIENTAL LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL MOPP MULTSERVICOS LTDA MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA MULTCLEAN CONSERVACAO AMBIENTAL EIRELI MUNICIPIO DE SAO PAULO SPARTA GESTAO DE RECURSOS LTDA

Notificação

Advogados:

LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CAIO ALBERTO SPOSITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELAYNE CRISTINA LUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002267-49.2024.5.02.0601 RECLAMANTE: SANDRA CRISTINA ROSA DA …

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Processo nº 1002267-45.2025.8.11.0041

ID: 318164984

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002267-45.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SEILA DE SOUZA GONCALVES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JORGE LUIZ BARRETO LOMBARDI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 T DECISÃO Processo: 1002267-45.2025.8.11.0041. AUTOR(A): SEILA DE SOUZA GONCALVES REU: ESTADO DE MA…

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Edson Silveira Santana x Viacao Metropole Paulista S/A e outros

ID: 324214474

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002267-40.2024.5.02.0604

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDSON SILVEIRA SANTANA

Polo Passivo:

VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A VIP TRANSPORTES URBANO LTDA VIP - VIACAO ITAIM PAULISTA LTDA

Notificação

Advogados:

SILVIA JANE VIANA REBOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD BOTAFOGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MANUEL DE AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002267-40.2024.5.02.0604 RECLAMANTE: EDSON SILVEIRA SANTANA …

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Processo nº 1002267-78.2024.4.01.3602

ID: 261645014

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002267-78.2024.4.01.3602

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MICHELI RODRIGUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO Nº 1002267-78.2024.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art…

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Processo nº 1002267-21.2023.4.01.3309

ID: 335493100

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 16ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Pará/Amapá Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002267-21.2023.4.01.3309

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA PAULA DA CRUZ SILVA

Intimação polo passivo

Advogados:

WELITON SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 16ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Pará/Amapá Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1002267-21.2023.4.0…

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