Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1002277-06.2023.5.02.0221" - Resultados da Busca – Página 57 de 70

Bradesco Seguros S/A x Neli Santos Simioni

ID: 319316365

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002277-25.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SEGUROS S/A

Polo Passivo:

NELI SANTOS SIMIONI

Intimação de acórdão

Advogados:

EDSON RONALDO DOS SANTOS SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002277-25.2024.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ronaldo Ferreira De Moraes x Banco Do Brasil S/A

ID: 277055517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002277-27.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RONALDO FERREIRA DE MORAES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

IVYE RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ADV: Ivye Ribeiro da Silva (OAB 217757/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA) Processo 1002277-27.2025.8.26.0347 - Embargos à Execução - Embargte: Ronaldo Ferreira de Moraes - Embargdo: Banco …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1002277-58.2025.4.01.3903

ID: 326839678

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002277-58.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO NONATO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIANA SORAIA DE CARVALHO GOMES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO Nº 1002277-58.2025.4.01.3903 ATO ORDINATÓRI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Debora Pereira Gomes x Log & Print Grafica, Dados Variaveis E Logistica S.A.

ID: 259652666

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002277-57.2023.5.02.0204

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DEBORA PEREIRA GOMES

Polo Passivo:

LOG & PRINT GRAFICA, DADOS VARIAVEIS E LOGISTICA S.A.

Notificação

Advogados:

RAFAEL LEMOS BACHA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CELSO LAET DE TOLEDO CESAR FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA FERREIRA ZULIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WANDERLEI ROSA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI 1002277-57.2023.5.02.0204 : DEBORA PEREIRA GOMES : LOG & PRINT GRAFICA, DADOS VARIAVEIS E LOGISTI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI 1002277-57.2023.5.02.0204 : DEBORA PEREIRA GOMES : LOG & PRINT GRAFICA, DADOS VARIAVEIS E LOGISTICA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 268e459 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. CARLA MELO DA SILVA DESPACHO Designo AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL para o dia 26/05/2025 11:05, na sala virtual 1, destacando as seguintes diretrizes e procedimentos: a) realização exclusiva pela plataforma de videoconferência oficial utilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), com valor jurídico equivalente às presenciais. b) os participantes utilizarão a plataforma por meio de seus computadores institucionais, pessoais, tablets e celulares. c) a sessão será organizada pelo magistrado ou por servidor designado e os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a funcionalidade de seus sistemas de vídeo e áudio, bem como observar a solenidade que o ato requer (vestimenta e imagens compartilhadas); d) mantidos os atos intrínsecos à audiência tais como: abertura, qualificação, redação dos termos e vinculação da ata no sistema PJe, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; DADOS DE ACESSO à Sala Virtual: A audiência telepresencial será realizada por meio da plataforma de videoconferência ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81953521257?pwd=Y2tadjZvU2I5WWZLUHQvQ1E2TDVPdz09 ID da reunião: 819 5352 1257 Senha de acesso: 2020 Em caso de dificuldade de acesso à sala virtual na data e horário ora designados, segue o telefone institucional do CEJUSC Barueri: (11) 3468-7217. Intimem-se. BARUERI/SP, 23 de abril de 2025. HAMILTON HOURNEAUX POMPEU Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - DEBORA PEREIRA GOMES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Debora Pereira Gomes x Log & Print Grafica, Dados Variaveis E Logistica S.A.

ID: 259652679

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002277-57.2023.5.02.0204

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DEBORA PEREIRA GOMES

Polo Passivo:

LOG & PRINT GRAFICA, DADOS VARIAVEIS E LOGISTICA S.A.

Notificação

Advogados:

RAFAEL LEMOS BACHA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CELSO LAET DE TOLEDO CESAR FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA FERREIRA ZULIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WANDERLEI ROSA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI 1002277-57.2023.5.02.0204 : DEBORA PEREIRA GOMES : LOG & PRINT GRAFICA, DADOS VARIAVEIS E LOGISTI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI 1002277-57.2023.5.02.0204 : DEBORA PEREIRA GOMES : LOG & PRINT GRAFICA, DADOS VARIAVEIS E LOGISTICA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 268e459 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. CARLA MELO DA SILVA DESPACHO Designo AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL para o dia 26/05/2025 11:05, na sala virtual 1, destacando as seguintes diretrizes e procedimentos: a) realização exclusiva pela plataforma de videoconferência oficial utilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), com valor jurídico equivalente às presenciais. b) os participantes utilizarão a plataforma por meio de seus computadores institucionais, pessoais, tablets e celulares. c) a sessão será organizada pelo magistrado ou por servidor designado e os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a funcionalidade de seus sistemas de vídeo e áudio, bem como observar a solenidade que o ato requer (vestimenta e imagens compartilhadas); d) mantidos os atos intrínsecos à audiência tais como: abertura, qualificação, redação dos termos e vinculação da ata no sistema PJe, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; DADOS DE ACESSO à Sala Virtual: A audiência telepresencial será realizada por meio da plataforma de videoconferência ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81953521257?pwd=Y2tadjZvU2I5WWZLUHQvQ1E2TDVPdz09 ID da reunião: 819 5352 1257 Senha de acesso: 2020 Em caso de dificuldade de acesso à sala virtual na data e horário ora designados, segue o telefone institucional do CEJUSC Barueri: (11) 3468-7217. Intimem-se. BARUERI/SP, 23 de abril de 2025. HAMILTON HOURNEAUX POMPEU Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - LOG & PRINT GRAFICA, DADOS VARIAVEIS E LOGISTICA S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

L. R. H. x G. G. F.

ID: 331129661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002277-13.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

L. R. H.

Polo Passivo:

G. G. F.

Intimação

Advogados:

LUIZA JUSTINA TEBALDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSÉ SERGIO BOSCAYNO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002277-13.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.R.H. - G.G.F. - Vistos. A preliminar de impugnação à justiça gratuita anteriormente deferida ao autor não comporta acolhim…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mariam Najem Tintas Epp x Telefonica Brasil - Vivo S/A

ID: 332448845

Tribunal: TJSP Órgão: 25ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002277-21.2023.8.26.0404

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIAM NAJEM TINTAS EPP

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL - VIVO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS MARCONDES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002277-21.2023.8.26.0404 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002277-21.2023.8.26.0404 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Orlândia - Apte/Apdo: Mariam Najem Tintas Epp - Apdo/Apte: Telefonica Brasil - Vivo S/A - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento aos recursos. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. MULTA. FIDELIZAÇÃO. PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE.CASO EM EXAME1. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E TUTELA PROVISÓRIA, AJUIZADA CONTRA TELEFÔNICA BRASIL S.A., VISANDO A RESCISÃO CONTRATUAL E A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE MULTA CONTRATUAL, ALÉM DA EXCLUSÃO DE INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A INEXIGIBILIDADE DA MULTA CONTRATUAL DE FIDELIZAÇÃO; (II) A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO PELO APARELHO CELULAR ADQUIRIDO; (III) A MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DEVIDO À VULNERABILIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA DA AUTORA, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 4. A BOA-FÉ OBJETIVA IMPEDE A COBRANÇA DA MULTA CONTRATUAL, QUE FOI AFASTADA DURANTE AS NEGOCIAÇÕES DE DISTRATO, CONFORME COMPROVADO POR E-MAIL NÃO IMPUGNADO. 5. A INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO GERA DANOS MORAIS, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 6. A COBRANÇA PELO APARELHO CELULAR É DEVIDA, POIS A AUTORA NÃO PODE ENRIQUECER-SE SEM CAUSA, CONFORME ART. 884 DO CC.IV. DISPOSITIVO7. SENTENÇA MANTIDA. 8. APELAÇÕES CONHECIDAS E DESPROVIDAS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 -

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0006409-39.2021.8.26.0007

ID: 332365618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006409-39.2021.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SESP - SOCIEDADE EDUCACIONAL SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA FARIAS CAETANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO BURZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006409-39.2021.8.26.0007 (processo principal 1002277-19.2021.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sesp - Sociedade Educacional São Paulo - Vistos. Defiro a penhora…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002277-85.2019.8.26.0137

ID: 333991830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Vara Única Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002277-85.2019.8.26.0137

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR ANTONIO GAVA DANIEL SOARES FILHO JOãO PAULO SAN TA ANA SOARES MARCOS SOARES DE OLIVEIRA MARTA SOARES DE OLIVEIRA PAULO CEZAR DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALLINE MARSOLA FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002277-85.2019.8.26.0137 - Inventário - Inventário e Partilha - Ademir Antonio Gava - Paulo Cezar de Oliveira - - Marcos Soares de Oliveira - - Marta Soares de Oliveira - - Daniel Soare… Processo 1002277-85.2019.8.26.0137 - Inventário - Inventário e Partilha - Ademir Antonio Gava - Paulo Cezar de Oliveira - - Marcos Soares de Oliveira - - Marta Soares de Oliveira - - Daniel Soares Filho - - João Paulo San Ta Ana Soares - Vistos. Recolhidas a taxa de desarquivamento, passamos a análise do petitório de fls. 94/96. Restou demonstrada a necessidade de retificação do inventário e formal de partilha, haja vista ter constado percentual equivocado que a falecida detinha do imóvel localizado na Rua Natale Foltran, 168, Cerquilho - SP, constando no contrato de financiamento junto a CDHU o percentual de 45,87% e não 50% como constou, correção essa solicitada pela própria CDHU, conforme alegado pelo requisitante. Desse modo, dou provimento ao pedido de retificação nos termos supra expostos, para que passe a constar o percentual atribuído a Sra. Olga Maria Antônio de 45,87% do imóvel em epígrafe. Declaro ainda a adjudicação do imóvel inventariado em proveito do requerente Sr. Ademir Antônio Gava em sua totalidade, reconhecendo a titularidade definitiva do bem descrito, para que se possa efetuar a transmissão da propriedade perante a CDHU, com posterior registro junto ao CRI de Cerquilho - SP. Expeça-se formal de partilha com expressa determinação de que tal adjudicação é suficiente para a pretendida regularização e transferência do imóvel, sem necessidade de anuência ou manifestação dos herdeiros. Deve constar ainda que a retificação atende ao solicitado pela CDHU, garantindo que o imóvel já quitado possa ser transferido. Expeça-se ainda mandado de averbação ao CRI de Cerquilho - SP, para atualização da matrícula do imóvel com os dados corretos do adjudicatário, sem necessidade de novos requerimentos administrativos. Intime-se. - ADV: ALLINE MARSOLA FRANÇA (OAB 342653/SP), ALLINE MARSOLA FRANÇA (OAB 342653/SP), ALLINE MARSOLA FRANÇA (OAB 342653/SP), ALLINE MARSOLA FRANÇA (OAB 342653/SP), ALLINE MARSOLA FRANÇA (OAB 342653/SP), ALLINE MARSOLA FRANÇA (OAB 342653/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mariam Najem Tintas Epp x Telefonica Brasil - Vivo S/A

ID: 335076195

Tribunal: TJSP Órgão: 25ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002277-21.2023.8.26.0404

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIAM NAJEM TINTAS EPP

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL - VIVO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS MARCONDES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002277-21.2023.8.26.0404 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002277-21.2023.8.26.0404 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Orlândia - Apte/Apdo: Mariam Najem Tintas Epp - Apdo/Apte: Telefonica Brasil - Vivo S/A - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento aos recursos. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. MULTA. FIDELIZAÇÃO. PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE.CASO EM EXAME1. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E TUTELA PROVISÓRIA, AJUIZADA CONTRA TELEFÔNICA BRASIL S.A., VISANDO A RESCISÃO CONTRATUAL E A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE MULTA CONTRATUAL, ALÉM DA EXCLUSÃO DE INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A INEXIGIBILIDADE DA MULTA CONTRATUAL DE FIDELIZAÇÃO; (II) A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO PELO APARELHO CELULAR ADQUIRIDO; (III) A MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DEVIDO À VULNERABILIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA DA AUTORA, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 4. A BOA-FÉ OBJETIVA IMPEDE A COBRANÇA DA MULTA CONTRATUAL, QUE FOI AFASTADA DURANTE AS NEGOCIAÇÕES DE DISTRATO, CONFORME COMPROVADO POR E-MAIL NÃO IMPUGNADO. 5. A INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO GERA DANOS MORAIS, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 6. A COBRANÇA PELO APARELHO CELULAR É DEVIDA, POIS A AUTORA NÃO PODE ENRIQUECER-SE SEM CAUSA, CONFORME ART. 884 DO CC.IV. DISPOSITIVO7. SENTENÇA MANTIDA. 8. APELAÇÕES CONHECIDAS E DESPROVIDAS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 -

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "1002277-06.2023.5.02.0221" – Página 57 de 70