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Processo nº 1002417-18.2025.8.26.0038

ID: 259547361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002417-18.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

SICOOB UNIMAIS MANTIQUEIRA - COOPERATIVA DE CRéDITO E LIVRE ADMISSãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO JOSE BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcio Jose Batista (OAB 257702/SP) Processo 1002417-18.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: SiCOOB Unimais Mantiqueira - Cooperativa de Crédito e Livre Admissão - Não obstante o d…

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Alexandre Garcia Ferreira Nunes e outros x Antonio Bertelli e outros

ID: 259350566

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002417-85.2017.5.02.0468

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE GARCIA FERREIRA NUNES ANDRE SABAREGO

Polo Passivo:

ANTONIO BERTELLI S.T.E.M. INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL RODRIGUES PONCE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO PRETEL LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1002417-85.2017.5.02.0468 : ANDRE SABAREGO : S.T.E.M. INDUSTRIA E C…

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Elian Irineu Dos Santos x Banco Pan S/A

ID: 329958175

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002417-49.2024.8.26.0136

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELIAN IRINEU DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA VITÓRIA CORRÊA GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002417-49.2024.8.26.0136 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Jaqueline Bassi Da Silva x Mercado Pago Instituição De Pagamento Ltda

ID: 335240604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002417-50.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE BASSI DA SILVA

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

MATHEUS DIAS FONTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOEL ODINEI PASQUINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002417-50.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jaqueline Bassi da Silva - Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Vistos. Impr…

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Aline Dos Santos Lopes x Hotel Urgano (Hurb Technologies S.A.)

ID: 302988725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001023-35.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ALINE DOS SANTOS LOPES

Polo Passivo:

HOTEL URGANO (HURB TECHNOLOGIES S.A.)

Intimação

Advogados:

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FELIPE HERLER DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001023-35.2025.8.26.0218 (processo principal 1002417-94.2024.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Aline dos Santos Lopes - Hotel Urgano (Hurb Technologie… Processo 0001023-35.2025.8.26.0218 (processo principal 1002417-94.2024.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Aline dos Santos Lopes - Hotel Urgano (Hurb Technologies S.A.) - Vistos. Intime-se a devedora, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento da dívida, no valor de R$3.717,12 (três mil, setecentos e dezessete reais e doze centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, atualizado e acrescido de custas e despesas processuais, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação (artigo 523, do CPC) e prosseguimento da execução com a penhora de seus bens. Nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) úteis corridos para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se a parte credora para se manifestar nos termos do artigo 523, parágrafo 1º do CPC, apresentando nova memória de cálculo, com o acréscimo da multa de 10% (dez por cento). Deverão as partes se atentarem para indicar o número deste incidente de cumprimento de sentença - 0001023-35.2025.8.26.0218 (e não do processo principal), para: a) futuros protocolos de petições intermediárias; b) depósitos judiciais e eventual recolhimento de taxas e despesas processuais, a fim de não incorrer em novo pagamento. Servirá o presente despacho como certidão para fins do que dispõe o artigo 828 do Código de Processo Civil, facultando à parte exequente as providências necessárias para averbação junto ao Registro de Imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora ou indisponibilidade; comunicando-se a este Juízo no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização;e ainda, oportunamente,revogaros apontamentos realizados, cujas despesas ficarão às suas expensas (artigo 828 e parágrafos 1º, 2º e 5º, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), FELIPE HERLER DA SILVA (OAB 517916/SP)

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Aline Dos Santos Lopes x Hotel Urgano (Hurb Technologies S.A.)

ID: 302988914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002417-94.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ALINE DOS SANTOS LOPES

Polo Passivo:

HOTEL URGANO (HURB TECHNOLOGIES S.A.)

Intimação

Advogados:

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FELIPE HERLER DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001023-35.2025.8.26.0218 (processo principal 1002417-94.2024.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Aline dos Santos Lopes - Hotel Urgano (Hurb Technologie… Processo 0001023-35.2025.8.26.0218 (processo principal 1002417-94.2024.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Aline dos Santos Lopes - Hotel Urgano (Hurb Technologies S.A.) - Vistos. Intime-se a devedora, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento da dívida, no valor de R$3.717,12 (três mil, setecentos e dezessete reais e doze centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, atualizado e acrescido de custas e despesas processuais, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação (artigo 523, do CPC) e prosseguimento da execução com a penhora de seus bens. Nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) úteis corridos para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se a parte credora para se manifestar nos termos do artigo 523, parágrafo 1º do CPC, apresentando nova memória de cálculo, com o acréscimo da multa de 10% (dez por cento). Deverão as partes se atentarem para indicar o número deste incidente de cumprimento de sentença - 0001023-35.2025.8.26.0218 (e não do processo principal), para: a) futuros protocolos de petições intermediárias; b) depósitos judiciais e eventual recolhimento de taxas e despesas processuais, a fim de não incorrer em novo pagamento. Servirá o presente despacho como certidão para fins do que dispõe o artigo 828 do Código de Processo Civil, facultando à parte exequente as providências necessárias para averbação junto ao Registro de Imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora ou indisponibilidade; comunicando-se a este Juízo no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização;e ainda, oportunamente,revogaros apontamentos realizados, cujas despesas ficarão às suas expensas (artigo 828 e parágrafos 1º, 2º e 5º, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), FELIPE HERLER DA SILVA (OAB 517916/SP)

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D. G. J. x D. S. S. e outros

ID: 304038449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002417-59.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

D. G. J.

Polo Passivo:

D. S. S. F. F. S. G. DOS S. F.

Intimação

Advogados:

SÉRGIO BINOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSNY AZEVEDO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ AUGUSTO DA ROS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIEDRE FAGOTTI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002417-59.2023.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - D.G.J. - G.S.F. - - D.S.S. - - F.F.S. - Vistos. Preliminarmente, determino a expedição de ofícios a… Processo 1002417-59.2023.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - D.G.J. - G.S.F. - - D.S.S. - - F.F.S. - Vistos. Preliminarmente, determino a expedição de ofícios aos hospitais Anjo Gabriel (Mairiporã) e Dr. Albano da Franca Rocha Sobrinho (Franco da Rocha), para que forneçam os prontuários médicos do autor, a fim de instruir os autos com a documentação necessária para a comprovação das lesões sofridas. A necessidade das demais provas requeridas pelas partes será avaliada após a audiência. Designo Audiência de Instrução, Debates e Julgamento VIRTUAL, para o dia 28 de abril de 2026, às 16h . Ficam as partes cientes de que o ato será realizado por meio do aplicativo Microsoft Teams, acessível por meio de computador ou smartphone, e que o link para acesso à audiência será enviado até a manhã do dia em que será realizada a audiência. Desde já, consigno que as partes serão intimadas da realização da audiência virtual por seus procuradores ou por e-mail pessoal. Cabe aos advogados constituídos pelas partes (beneficiárias ou não da justiça gratuita) informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (artigo 455 do CPC). Em se tratando de testemunha arrolada por advogado nomeado em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado a ser cumprido com os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se, mais, que caso qualquer dos envolvidos não possua acesso à internet ou equipamento para acessar o ato (computador, celular, tablet etc), deverá comparecer ao Fórum na data e hora da audiência, munido de documento de identidade, de maneira que lhe seja disponibilizado acesso aos autos. Aquele que, embora intimado, não participar do ato estará sujeito às penalidades previstas em lei. O manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. A possibilidade de produção de outras provas será avaliada oportunamente. - ADV: SÉRGIO BINOTTI (OAB 166619/SP), GIEDRE FAGOTTI FERREIRA (OAB 456350/SP), SÉRGIO BINOTTI (OAB 166619/SP), LUIZ AUGUSTO DA ROS RODRIGUES (OAB 348633/SP), OSNY AZEVEDO FILHO (OAB 85117/SP)

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Adriana Lourenço De Lacerda Funicelli x Itaú Unibanco S.A.

ID: 308309190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002417-07.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA LOURENçO DE LACERDA FUNICELLI

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANUELA DE TOMASI VIEGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1002417-07.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Adriana Lourenço de Lacerda Funicelli - Itaú Unibanco S.A. e outros - Vistos. Concedo à autora os benefícios da gratuidade… Processo 1002417-07.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Adriana Lourenço de Lacerda Funicelli - Itaú Unibanco S.A. e outros - Vistos. Concedo à autora os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Mantenho a decisão que indeferiu o pedido de urgência, pois não verificado alteração de fato ou de direito capaz de modificar o quanto decidido. Encaminhem os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação, nos termos do artigo 104-A do CDC, intimando-se os demandados para comparecimento. Conforme se verifica nos artigos 104-A, 104-B e 104-C do Código de Defesa do Consumidor, o procedimento de repactuação de dívidas é precedido da fase conciliatória, em que os credores do consumidor são intimados para comparecer em audiência para tentativa de acordo. E, se não houver êxito na conciliação em relação a quaisquer credores, o juiz, a pedido do consumidor, instaurará processo por superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas remanescentes mediante plano judicial compulsório e procederá à citação de todos os credores cujos créditos não tenham integrado o acordo porventura celebrado. Note-se, portanto, que não há falar em apresentação de contestação pelas instituições demandadas nesta fase procedimental, já que somente se instaurado o processo de repactuação é que serão intimados os credores para, em 15 dias, juntar documentos e as razões da negativa de aceder ao plano voluntário ou de renegociar A conduta da requerida em contestar o feito na fase conciliatória, antes mesmo de iniciado o processo de repactuação, além de tumultuar o feito e ocasionar inversão das etapas processuais, vai de encontro com a própria natureza desta fase procedimental, a qual visa garantir às partes interessadas o livre diálogo, disponibilizando uma solução rápida e eficaz ao litígio. Portanto, torne-se sem efeito a contestação de fls. 104 e seguintes. Int. Dil. - ADV: MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB 107972/RS), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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Processo nº 1002417-20.2024.8.26.0372

ID: 293407241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 1ª Vara Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL Nº Processo: 1002417-20.2024.8.26.0372

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. C. DA S.

Intimação

Advogados:

GABRIEL STEFANO ALBRECHT

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Processo 1002417-20.2024.8.26.0372 (apensado ao processo 1500658-61.2024.8.26.0372) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Depoimento - L.C.S. - Vistos. Paute-se a Audiência para realização do de… Processo 1002417-20.2024.8.26.0372 (apensado ao processo 1500658-61.2024.8.26.0372) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Depoimento - L.C.S. - Vistos. Paute-se a Audiência para realização do depoimento especial. Intime-se a vítima, na pessoa de seu responsável. Consigno que a vítima e seu responsável deverão comparecer pessoalmente neste fórum para a realização do ato. O réu poderá acompanhar a audiência por videoconferência. Para a realização do ato, será utilizada a ferramenta "Microsoft Teams", não havendo necessidade de instalação do programa pelos envolvidos na audiência, devendo, apenas, o computador ser provido de microfone e câmera, para captação de áudio e imagem. Caso o computador do envolvido não os possua, a realização poderá ser feita por meio de 'smartphone', bastando, dai, a instalação do aplicativo "Microsoft Teams", disponível gratuitamente. Para acesso via computador ou notebook, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar a sala virtual de audiência. Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams. Será aberta uma nova janela. Clique em em vez disso, ingressar na Web. Após, clique em ingressar agora. Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela. Para acesso via smartphone, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar à sala virtual de audiência. Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams. Será aberta uma nova janela. Clique em ingressar como convidado. Após, digite seu nome completo e novamente em ingressar como convidado. Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela. Uma vez efetuado o ingresso na audiência virtual, basta aguardar o momento de sua participação, que será solicitada por um servidor do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas, através de consulta ao manual detalhado Audiência Virtual Participar de uma Audiência Virtual, disponibilizado no seguinte link de acesso: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: GABRIEL STEFANO ALBRECHT (OAB 340058/SP)

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Sebastiao De Souza Araujo x Banco Do Brasil S/A.

ID: 311373717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002417-51.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO DE SOUZA ARAUJO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A.

Intimação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

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OSVALDO JOSE LAZARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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Processo 1002417-51.2025.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Sebastiao de Souza Araujo - Banco do Brasil S/A. - Vistos. 1) Diante da apresentação… Processo 1002417-51.2025.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Sebastiao de Souza Araujo - Banco do Brasil S/A. - Vistos. 1) Diante da apresentação da contestação e documentos, manifeste-se a parte Autora em réplica, no prazo de 15 dias (arts. 350 e 351, do CPC). Atente-se o advogado para a utilização da nomenclatura e código correto (código 38028: manifestação sobre a contestação). 2) No mesmo prazo, deverão as partes informar se pretendem a produção de outras provas, justificando de modo específico a utilidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Frise-se que tal justificativa, se genérica, será considerada desmotivada. Dessa forma, o requerimento de prova deverá estar relacionado ao ponto controvertido (questão fática) a ser detalhadamente indicado. Nesse sentido, O Juiz somente está obrigado a abrir a fase instrutória se, para o seu convencimento, permanecerem os fatos controvertidos, pertinentes e relevantes, passíveis de prova testemunhal ou pericial (JUTACSP - LEX 140/285 - REL. Juiz Boris Kauffman). Atente-se o advogado para a utilização da nomenclatura e código correto (código: 38022: indicação de provas). A omissão da parte na determinação de especificação de provas acarretará a preclusão temporal e a perda da possibilidade de produção de provas, mesmo se houver protesto por provas na inicial/contestação, pois tal omissão deve ser entendida como desinteresse na fase probatória. 3) Em caso de requerimento de prova testemunhal e/ou depoimento pessoal, considerando o art. 8º, do Provimento CSM nº 2.651/2022, a realização de audiência será por videoconferência, devendo as partes indicar os e-mails de todos os envolvidos (partes, patronos e testemunhas). 4) Por fim, tornem os autos conclusos para saneamento do feito ou julgamento antecipado. Atentem-se os advogados à utilização das nomenclaturas e códigos corretos, vez que garantem maior celeridade na tramitação e são necessárias para simplificar o exame das peças processuais, quer pelo Juízo, quer por qualquer outro operador do Direito. Intimem-se. - ADV: OSVALDO JOSE LAZARO (OAB 267242/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)

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