Processo nº 1000052-78.2019.8.11.0018
ID: 298499214
Tribunal: TJMT
Órgão: Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 1000052-78.2019.8.11.0018
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1000052-78.2019.8.11.0018 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça, Aquisição, Abuso de Poder] Relator: Des(a). JONES GATTASS DIAS Turma Julgadora: [DES(A). JO…
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