Resultados para "1003670-68.2025.8.26.0320" – Página 57 de 68

Processo nº 1003670-31.2023.8.26.0452

ID: 327992792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003670-31.2023.8.26.0452

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003670-31.2023.8.26.0452 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos, Trata-se de Busca e Apreensão em Ali…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003670-54.2025.4.01.3309

ID: 337284533

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003670-54.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

REINALDO RODRIGUES BRITO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ELIAB SANTOS SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003670-54.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1003670-40.2025.8.26.0297

ID: 295910250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003670-40.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MIRIAN CARLA RODRIGUES LOPES PHANTAZIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÉRGIO LUÍS MASCHIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003670-40.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Isonomia/Equivalência Salarial - Mirian Carla Rodrigues Lopes Phantazias - Vistos. Cite-se a parte requerida…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jacilene Martins Da Conceicao x Companhia Energ?Tica Do Maranh?O-Cemar

ID: 263154766

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003670-57.2022.8.11.0040

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JACILENE MARTINS DA CONCEICAO

Polo Passivo:

COMPANHIA ENERG?TICA DO MARANH?O-CEMAR

Sentença

Advogados:

ELAINE FREIRE ALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DIEGO MENEZES SOARES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO PROJETO DE SENTENÇA Processo: 1003670-57.2022.8.11.0040. RECONVINTE: JACILENE MARTINS DA CONCEICAO EXECUTADO: COMPANHIA ENERG?TICA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003670-72.2025.4.01.3303

ID: 333623863

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003670-72.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GRIGORIO ROSA DE JESUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAIRA BATISTA MICLOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 1003670-72.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AU…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Johny Jheivison Cardoso Lopes x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 308925365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004349-68.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOHNY JHEIVISON CARDOSO LOPES

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

MOZART DIAS PODESTÁ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA CAROLINE PAIVA PODESTÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004349-68.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Johny Jheivison Cardoso Lopes - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Posto isso,… Processo 1004349-68.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Johny Jheivison Cardoso Lopes - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos e faço para confirmar os efeitos da tutela antecipada, condenar a requerida a restabelecer o acesso ao perfil ao autor, condenar a requerida a pagar ao requerente a importância de R$5.000,00, com correção monetária pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do CC), a partir da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do C. Superior Tribunal de Justiça, além de juros de mora a partir da citação a ser calculados pela SELIC menos o IPCA (artigo 406, caput e §1º, do CC). Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil. Ficam as partes intimadas, desde já, que com o trânsito em julgado da(o) r. Sentença/V.Acórdão, os autos permanecerão no aguardo da manifestação do interessado acerca do cumprimento da sentença, pelo prazo de 30 dias. Na inércia, os autos serão arquivados, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte. Anoto que eventual execução do julgado deverá ser processada por meio de cadastro do competente incidente de Cumprimento de Sentença, seguindo-se as orientações do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se a execução pelo incidente e arquivando-se os presentes autos principais. P.I.C. (OBS: Preparo para eventual recurso deve seguir orientações que constam dos autos e Comunicado CG nº. 1.530/2021) - ADV: MOZART DIAS PODESTÁ FILHO (OAB 484569/SP), BIANCA CAROLINE PAIVA PODESTÁ (OAB 479342/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria De Lourdes Stavale Vicente x Amar Brasil Clube De Benefícios

ID: 291097624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002700-68.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES STAVALE VICENTE

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE ROSADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002700-68.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Lourdes Stavale Vicente - Amar Brasil Clube de Benefícios - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedid… Processo 1002700-68.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Lourdes Stavale Vicente - Amar Brasil Clube de Benefícios - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para confirmar a liminar; declarar a inexistência de relação jurídica; e condenar a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00, com correção monetária a partir da presente data e juros legais a partir do primeiro desconto; bem como à restituição dos valores descontados na forma da fundamentação, com a correção monetária pela tabela prática do TJSP a partir de cada desconto e juros legais desde o primeiro desconto, também observados os preceitos do período de vigência da Lei 14.905/24. A parte ré pagará as custas e despesas, além dos honorários de 20% do total da condenação em dinheiro. Diante do elevado número de embargos de declaração nos dias de hoje, muitos com o único intuito de rediscussão da matéria decidida, gerando prejuízo à atividade jurisdicional, fica consignado que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais, com o fim exclusivo de reexame das provas e das matérias de direito, poderá sujeitar a parte recorrente à multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil: (...) 2. Caracterizam-se como protelatórios os embargos de declaração opostos sem a indicação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, com nítido propósito de rediscutir o mérito da controvérsia. Precedentes. 2.1. Na hipótese, o Tribunal estadual, soberano no exame do acervo fático-probatório dos autos, entendeu pelo evidente intuito protelatório dos embargos de declaração, razão pela qual a pretensão de afastamento da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/15 encontra óbice na Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp n. 2.115.223/MG, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 17/4/2023, DJe de 20/4/2023). P.R.I. - ADV: FELIPE ROSADA (OAB 428386/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000566-68.2025.8.26.0320

ID: 319837313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000566-68.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CAIO FELIPE LEME PENTEADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENO SILVA DAMASCENO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1000566-68.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Suspensão - Caio Felipe Leme Penteado - Vistos. Fls. 36/37: Ciência à parte autora. Oficie-se, conforme dete… Processo 1000566-68.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Suspensão - Caio Felipe Leme Penteado - Vistos. Fls. 36/37: Ciência à parte autora. Oficie-se, conforme determinado no art. 12 da Lei 12.153/09. Tendo tramitado o processo principal perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, deve incidir à obrigação de fazer nestes autos, conforme o quanto determinado pelo artigo 12 da Lei nº 12.153/09, Com o trânsito em julgado da(o) r. Sentença/V.Acórdão, cientifiquem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença (OBRIGAÇÃO DE PAGAR) deverá tramitar em formato digital, que será realizado por peticionamento eletrônico e instruído nos termos do art. 1.286, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça - Subseção XXVI - Cumprimento de Sentença. (Informar por petição nestes autos quanto a distribuição do Cumprimento de Sentença para efetivo cadastramento). Deverá o requerimento ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017. "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados". Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa dos autos, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte. Arquive-se. Intime-se. - ADV: BRENO SILVA DAMASCENO (OAB 165461/MG)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Pbl Compra De Créditos Judiciais Ltda x Hapvida Assistência Médica S.A.

ID: 320222754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003406-68.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PBL COMPRA DE CRéDITOS JUDICIAIS LTDA

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA S.A.

Intimação

Advogados:

IGOR MACÊDO FACÓ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

EVILYN WAGNER DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003406-68.2025.8.26.0320 (apensado ao processo 1017621-37.2022.8.26.0320) (processo principal 1017621-37.2022.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Pbl Compr… Processo 0003406-68.2025.8.26.0320 (apensado ao processo 1017621-37.2022.8.26.0320) (processo principal 1017621-37.2022.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Pbl Compra de Créditos Judiciais Ltda - Hapvida Assistência Médica S.a. - Vistos. Cumpra a serventia o primeiro parágrafo da decisão proferida pela Instância Superior às fls. 365, retificando-se o polo ativo e fazendo constar os procuradores de fls. 4. Na forma do artigo 513 §2º, intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s), na pessoa de seu(s) advogado(s) ou na pessoa de sua(s) advogada(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague(m) o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) advertida(s) de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua(s) impugnação(ões). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, defiro, desde que expressamente requerido, a realização de diligência junto ao sistema SISBAJUD visando encontrar valores passíveis de penhora, mediante o recolhimento na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1. Nesta hipótese, deverá providenciar a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da(s) parte(s) executada(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Int. - ADV: EVILYN WAGNER DE SOUZA (OAB 507205/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Johny Jheivison Cardoso Lopes x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 332466915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005932-08.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOHNY JHEIVISON CARDOSO LOPES

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

MOZART DIAS PODESTÁ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA CAROLINE PAIVA PODESTÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005932-08.2025.8.26.0320 (processo principal 1004349-68.2025.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Johny Jheivison Cardoso Lopes - Facebook Serviços Onlin… Processo 0005932-08.2025.8.26.0320 (processo principal 1004349-68.2025.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Johny Jheivison Cardoso Lopes - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimados para que efetue(m), no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento voluntário do débito de R$5.113,26, atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 523, § 1º, do CPC, afastada a parte dos honorários da fase de execução (do mesmo artigo), que não se aplica aos procedimentos afetos aos Juizados Especiais. Não comprovado nos autos o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, será acrescentado ao débito a referida multa e a execução prosseguirá com os procedimentos constritivos de praxe, inclusive bloqueando-se a transferência de eventuais veículos sem restrições. Realizada a PENHORA, o(a)(s) executado(a)(s) será(ão) intimado(a)(s) para oferecimento de embargos à execução (artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95), no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil c.c. art. 12-A da Lei nº 9.099/95, ficando desde já dispensada a audiência de conciliação do art. 53, § 1º, da referida Lei. Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) ciente(s) de que: -A) "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial", conforme Enunciados nº 117 do FONAJE, nº 8 do FOJESP e nº 44 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, e inteligência dos artigos 52, inciso IX e 53, § 1º da Lei nº 9.099/95; e -B) A improcedência de eventuais embargos poderá acarretar na condenação em custas desta execução, conforme art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95, além de outras penalidades previstas em lei. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), BIANCA CAROLINE PAIVA PODESTÁ (OAB 479342/SP), MOZART DIAS PODESTÁ FILHO (OAB 484569/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 677 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes