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Processo nº 1004069-81.2023.4.01.3300

ID: 280224494

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004069-81.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARCOS LOURENCO DE ANDRADE SANTOS

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DAVI PINHEIRO DE MORAIS

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: DIVA LUCIA QUEIROZ DOS SANTOS Advogados d…

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Processo nº 1004069-68.2025.8.26.0362

ID: 276188784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1004069-68.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA CAXIAS CARMEN LUCIA CAIXES CRISTIANI APARECIDA CAIXES RIBEIRO DIVONIL APARECIDA CAIXêS FABIO JOSE DE ABREU CAIXES FRANCIS JUNIOR CAIXES JOãO BATISTA CAIXES PATRICIA CRISTINA CAIXES BENTO PAULO ROBERTO CAXIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMANTA SILVA CAVENAGHI

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ADV: Samanta Silva Cavenaghi (OAB 386927/SP) Processo 1004069-68.2025.8.26.0362 - Arrolamento Comum - Invtante: Divonil Aparecida Caixês, Fabio Jose de Abreu Caixes, Francis Junior Caixes, João Batis… ADV: Samanta Silva Cavenaghi (OAB 386927/SP) Processo 1004069-68.2025.8.26.0362 - Arrolamento Comum - Invtante: Divonil Aparecida Caixês, Fabio Jose de Abreu Caixes, Francis Junior Caixes, João Batista Caixes, Patricia Cristina Caixes Bento, Ana Maria Caxias, Paulo Roberto Caxias, Carmen Lucia Caixes, Cristiani Aparecida Caixes Ribeiro - Vistos. 1. A questão da concessão ou não da gratuidade processual será analisada se comprovado documentalmente os ganhos/vencimentos dos herdeiros, o que será avaliado conjuntamente com o valor do monte mor. Observo que não apresentados documentos (holerites; benefício INSS, etc..) suficientes para aferir os ganhos, a assistência judiciária gratuita será indeferida. 2. Considerando que uma das herdeiras não está representada pela advogada constituída pelos demais, deverá a presente seguir como INVENTÁRIO. 3. Nomeio Inventariante a requerente Divonil Aparecida Caixês independentemente de compromisso. 4. Em trinta (30) dias, apresente a Inventariante as primeiras declarações, juntamente com a documentação necessária e, ainda, Certidão de óbito do herdeiro pré morto J.J.C. Certidão de inexistência de testamento deixada pelo autor da herança expedida pela CENSEC - Centro Notarial de Serviços Compartilhados - http://www.censec.org.br/cadastro/certidaoOnline/ ; Declaração do ITCMD; Certidão Negativa Federal; Certidão Negativa Municipal; Partilha; 5. Por ora, indefiro o pedido de citação da herdeira M.M.C. Primeiramente a inventariante deverá tentar buscar o endereço para citação válida da herdeira. Para tanto, deverá indicar as medidas que pretende para buscar o endereço da herdeira que está em local não sabido. 6. Anote-se que, caso indeferida a assistência judiciária gratuita ao espólio, as custas processuais deverão ser recolhidas antes da homologação da partilha nos termos do artigo 4º, §7º, da Lei 11608/2003, ou em caso de desistência. 7. Decorridos os prazos conferidos nesta decisão, sem integral cumprimento do quanto determinado, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da Portaria 001/2020 desta Vara Cível, independentemente de nova intimação. Int.

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Processo nº 1004069-39.2023.4.01.3702

ID: 323803877

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 8ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004069-39.2023.4.01.3702

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ELIZIO DIAS DE ALMEIDA NETO

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: NATIARA GONCALVES DE SANTANA Advogado do…

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Processo nº 1025409-08.2025.8.26.0576

ID: 304322735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1025409-08.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO RIBEIRO OBVIOSLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS RODRIGO BERTANHA

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Processo 1025409-08.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Bruno Ribeiro Obvioslo - Vistos. Considerando o valor atribuído à causa e a matéria …

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Araúz E Advogados Associados x Lillly Belle Confecções Ltda. - Me.

ID: 303580103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011565-08.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ARAúZ E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

LILLLY BELLE CONFECçõES LTDA. - ME.

Intimação

Advogados:

HENRIQUE SERGIO DA SILVA NOGUEIRA

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CARLOS ARAUZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011565-08.2025.8.26.0576 (processo principal 1029382-73.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Araúz e Advogados Associados - Lillly Belle Confecções Ltda. - Me. …

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Processo nº 1004748-08.2025.8.26.0576

ID: 302673569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004748-08.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA PEREIRA BRAGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALTER PIVA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004748-08.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fabiana Pereira Braga - Vistos. Nos termos do quanto alertado pelo Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas e … Processo 1004748-08.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fabiana Pereira Braga - Vistos. Nos termos do quanto alertado pelo Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas e Centros de Inteligência Judiciária, relativamente às litigâncias predatórias nas ações declaratórias de inexistência/inexigibilidade, nulidade de empréstimos consignados e cartões de crédito consignados, revisionais de contratos bancário e produção antecipada de provas, a autora foi devidamente intimada a cumprir as determinações emanadas às fls. 18/21, mormente no tocante à juntada de cópia fiel, integral e legível de seus documentos pessoais, comprovante de residência em nome próprio, declarar de forma objetiva e direta se celebrou ou não o contrato impugnado, bem como comprovar de forma eficiente ser beneficiária da gratuidade, dentre outros, sob pena de extinção do feito. No entanto, transcorreu in albis o prazo sem que emendassem a petição inicial, conforme certificado, deixando a parte autora de promover os atos e diligências que lhe competiam, limitando-se à atribuir aos documentos apresentados, densidade já considerada insuficiente a este juízo, em afronta aos artigos 320 e 321 do CPC. Destarte, com fundamento no artigo 330, IV, do CPC. JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, I e IV, do mesmo diploma, determinando o seu arquivamento. Sem condenação em honorários sucumbenciais, uma vez que não houve citação da parte contrária. O fato gerador das custas é a distribuição da demanda (art. 4º, I, da Lei 11.608/03, na redação atual), de modo que o cancelamento da distribuição decorrente do não recolhimento da taxa acarreta a dispensa da cobrança desta. Não obstante, caso haja novo ajuizamento desta ação, deverão ser recolhidas as custas processuais relativas ao presente feito (art. 486, § 2º, do CPC). Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: VALTER PIVA DE CARVALHO (OAB 57792/SP)

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Processo nº 1025021-08.2025.8.26.0576

ID: 298373734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1025021-08.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSé MANOEL PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO DE JESUS MENEZES NAVARRO

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Processo 1025021-08.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - José Manoel Pereira - Vistos. (1) À vista da documentação juntada, e fundado na palavra da p…

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Luiz Carlos Da Silva x Banco Bmg S.A.

ID: 297147931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001256-08.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

MAYARA MARTINS DA SILVA MOLINA

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GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1001256-08.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Luiz Carlos da Silva - Banco BMG S.A. - Vistos. Em que pese o adiantado do processo, reputo necessário ouvir o au…

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Processo nº 1017843-08.2025.8.26.0576

ID: 294631294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017843-08.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA HILARIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL FAZANARO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017843-08.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Sonia Maria Hilario - Vistos. Recebe-se a emenda à inicial de fls. 65/68. A…

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Processo nº 1026767-08.2025.8.26.0576

ID: 313035608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1026767-08.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VALTER CARLOS ESTEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISADORA GOMES DOS SANTOS

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Processo 1026767-08.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Desco… Processo 1026767-08.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Valter Carlos Esteves - Vistos. DEFIRO a prioridade processual nos termos do art. 1.048, I do CPC. Anote-se. Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, o presente feito tramitará segundo o rito especial instituído pela Lei 12153/09 (Juizado Especial da Fazenda Pública). Deixo, entretanto, de designar audiência de tentativa de conciliação (art. 7º), haja vista a inexistência de Lei Estadual que permita aos procuradores da parte ré efetuar transação, não existindo, por ora, a previsão do art. 8º da citada lei. Como o feito tramita no Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública, que integra o sistema dos Juizados Especiais, o acesso independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas processuais (artigo 54, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 27, da Lei nº 12.153/2009). Cite-se e intime-se o requerido, VIA PORTAL, para ofertar contestação, na qual, havendo interesse e possibilidade de conciliação, deverá informar a respeito, observando-se o prazo de 30 (trinta) dias úteis, consignado no artigo 7º da Lei nº 12.153/2009, prazo mínimo de antecedência para citação, caso tivesse sido designada audiência de conciliação, destacando-se que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo requerido, como verdadeiros, os fatos alegados pelo requerente (artigo 344 do Código de Processo Civil). Os prazos serão contados em dias úteis, como previsto Lei nº 13.728/2018, que acrescentou o artigo 12- A, na Lei nº 9099/95, para estabelecer que na contagem de prazo para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, serão computados somente os dias úteis. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: ISADORA GOMES DOS SANTOS (OAB 493663/SP)

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