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Processo nº 1005909-60.2023.4.01.4001

ID: 327343483

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005909-60.2023.4.01.4001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CLEIDEANE SILVA TEIXEIRA CLEUTON SILVA TEIXEIRA FRANCISCA SILVA TEIXEIRA HISMITE SILVA TEIXEIRA J. V. S. T. JUSCELINA DOS SANTOS SILVA KARINA SILVA TEIXEIRA KATIA SILVA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA

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TIAGO DA SILVA ALMEIDA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005909-60.2023.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO… Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005909-60.2023.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JUSCELINA DOS SANTOS SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA - PI19672 e TIAGO DA SILVA ALMEIDA - PI19619 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Destinatários: JUSCELINA DOS SANTOS SILVA TIAGO DA SILVA ALMEIDA - (OAB: PI19619) MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA - (OAB: PI19672) CLEIDEANE SILVA TEIXEIRA TIAGO DA SILVA ALMEIDA - (OAB: PI19619) MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA - (OAB: PI19672) FRANCISCA SILVA TEIXEIRA TIAGO DA SILVA ALMEIDA - (OAB: PI19619) MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA - (OAB: PI19672) HISMITE SILVA TEIXEIRA TIAGO DA SILVA ALMEIDA - (OAB: PI19619) MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA - (OAB: PI19672) CLEUTON SILVA TEIXEIRA TIAGO DA SILVA ALMEIDA - (OAB: PI19619) MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA - (OAB: PI19672) KARINA SILVA TEIXEIRA TIAGO DA SILVA ALMEIDA - (OAB: PI19619) MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA - (OAB: PI19672) J. V. S. T. TIAGO DA SILVA ALMEIDA - (OAB: PI19619) MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA - (OAB: PI19672) KATIA SILVA TEIXEIRA TIAGO DA SILVA ALMEIDA - (OAB: PI19619) MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA - (OAB: PI19672) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PICOS, 16 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI

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Processo nº 1005909-60.2023.4.01.4001

ID: 327343490

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005909-60.2023.4.01.4001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CLEIDEANE SILVA TEIXEIRA CLEUTON SILVA TEIXEIRA FRANCISCA SILVA TEIXEIRA HISMITE SILVA TEIXEIRA J. V. S. T. JUSCELINA DOS SANTOS SILVA KARINA SILVA TEIXEIRA KATIA SILVA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA

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TIAGO DA SILVA ALMEIDA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005909-60.2023.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO… Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005909-60.2023.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JUSCELINA DOS SANTOS SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA - PI19672 e TIAGO DA SILVA ALMEIDA - PI19619 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Destinatários: JUSCELINA DOS SANTOS SILVA TIAGO DA SILVA ALMEIDA - (OAB: PI19619) MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA - (OAB: PI19672) CLEIDEANE SILVA TEIXEIRA TIAGO DA SILVA ALMEIDA - (OAB: PI19619) MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA - (OAB: PI19672) FRANCISCA SILVA TEIXEIRA TIAGO DA SILVA ALMEIDA - (OAB: PI19619) MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA - (OAB: PI19672) HISMITE SILVA TEIXEIRA TIAGO DA SILVA ALMEIDA - (OAB: PI19619) MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA - (OAB: PI19672) CLEUTON SILVA TEIXEIRA TIAGO DA SILVA ALMEIDA - (OAB: PI19619) MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA - (OAB: PI19672) KARINA SILVA TEIXEIRA TIAGO DA SILVA ALMEIDA - (OAB: PI19619) MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA - (OAB: PI19672) J. V. S. T. TIAGO DA SILVA ALMEIDA - (OAB: PI19619) MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA - (OAB: PI19672) KATIA SILVA TEIXEIRA TIAGO DA SILVA ALMEIDA - (OAB: PI19619) MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA - (OAB: PI19672) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PICOS, 16 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI

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Processo nº 1005909-60.2023.4.01.4001

ID: 327343495

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005909-60.2023.4.01.4001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CLEIDEANE SILVA TEIXEIRA CLEUTON SILVA TEIXEIRA FRANCISCA SILVA TEIXEIRA HISMITE SILVA TEIXEIRA J. V. S. T. JUSCELINA DOS SANTOS SILVA KARINA SILVA TEIXEIRA KATIA SILVA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO DA SILVA ALMEIDA

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MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA

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Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005909-60.2023.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO… Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005909-60.2023.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JUSCELINA DOS SANTOS SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA - PI19672 e TIAGO DA SILVA ALMEIDA - PI19619 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Destinatários: JUSCELINA DOS SANTOS SILVA TIAGO DA SILVA ALMEIDA - (OAB: PI19619) MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA - (OAB: PI19672) CLEIDEANE SILVA TEIXEIRA TIAGO DA SILVA ALMEIDA - (OAB: PI19619) MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA - (OAB: PI19672) FRANCISCA SILVA TEIXEIRA TIAGO DA SILVA ALMEIDA - (OAB: PI19619) MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA - (OAB: PI19672) HISMITE SILVA TEIXEIRA TIAGO DA SILVA ALMEIDA - (OAB: PI19619) MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA - (OAB: PI19672) CLEUTON SILVA TEIXEIRA TIAGO DA SILVA ALMEIDA - (OAB: PI19619) MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA - (OAB: PI19672) KARINA SILVA TEIXEIRA TIAGO DA SILVA ALMEIDA - (OAB: PI19619) MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA - (OAB: PI19672) J. V. S. T. TIAGO DA SILVA ALMEIDA - (OAB: PI19619) MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA - (OAB: PI19672) KATIA SILVA TEIXEIRA TIAGO DA SILVA ALMEIDA - (OAB: PI19619) MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA - (OAB: PI19672) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PICOS, 16 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI

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Processo nº 1005909-60.2023.4.01.4001

ID: 327343502

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005909-60.2023.4.01.4001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CLEIDEANE SILVA TEIXEIRA CLEUTON SILVA TEIXEIRA FRANCISCA SILVA TEIXEIRA HISMITE SILVA TEIXEIRA J. V. S. T. JUSCELINA DOS SANTOS SILVA KARINA SILVA TEIXEIRA KATIA SILVA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO DA SILVA ALMEIDA

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MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005909-60.2023.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO… Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005909-60.2023.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JUSCELINA DOS SANTOS SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA - PI19672 e TIAGO DA SILVA ALMEIDA - PI19619 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Destinatários: JUSCELINA DOS SANTOS SILVA TIAGO DA SILVA ALMEIDA - (OAB: PI19619) MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA - (OAB: PI19672) CLEIDEANE SILVA TEIXEIRA TIAGO DA SILVA ALMEIDA - (OAB: PI19619) MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA - (OAB: PI19672) FRANCISCA SILVA TEIXEIRA TIAGO DA SILVA ALMEIDA - (OAB: PI19619) MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA - (OAB: PI19672) HISMITE SILVA TEIXEIRA TIAGO DA SILVA ALMEIDA - (OAB: PI19619) MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA - (OAB: PI19672) CLEUTON SILVA TEIXEIRA TIAGO DA SILVA ALMEIDA - (OAB: PI19619) MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA - (OAB: PI19672) KARINA SILVA TEIXEIRA TIAGO DA SILVA ALMEIDA - (OAB: PI19619) MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA - (OAB: PI19672) J. V. S. T. TIAGO DA SILVA ALMEIDA - (OAB: PI19619) MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA - (OAB: PI19672) KATIA SILVA TEIXEIRA TIAGO DA SILVA ALMEIDA - (OAB: PI19619) MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA - (OAB: PI19672) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PICOS, 16 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI

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Joice Ferreira Custodio x Todescredi S/A, Financiamento E Investimento

ID: 334475837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005909-95.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOICE FERREIRA CUSTODIO

Polo Passivo:

TODESCREDI S/A, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

TIAGO LUNARDI ALVES

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RENATA LIONELLO

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Processo 1005909-95.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Joice Ferreira Custodio - Todescredi S/a, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, e por tudo mais… Processo 1005909-95.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Joice Ferreira Custodio - Todescredi S/a, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para, confirmando a tutela provisória, CONDENAR a empresa requerida a reparar, no prazo de até 60 dias, contados do da publicação da sentença, os vícios apontados na instalação dos móveis planejados contratados pela autora, descritos nas fotos de fls. 29/30, nos moldes do projeto originalmente pactuado, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, limitada ao valor de R$ 50.000,00 e ao valor de R$ 15.000,00 a título de dano moral, corrigido monetariamente desde a data da presente sentença, com juros legais a contar da negativação indevida. Homologo o depósito judicial realizado pela autora no valor de R$ 15.027,20, a título de pagamento parcial das obrigações contratuais, reconhecendo-se a suspensão da exigibilidade do saldo remanescente do contrato até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer ora imposta. O levantamento do valor somente será realizado após a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer. Converto em definitiva a tutela antecipada anteriormente deferida, mantendo-se a determinação de abstenção de cobranças e exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes relativos ao contrato objeto da presente demanda. Esclareço, contudo, que a presente determinação não impede nova inscrição do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito, caso venha a incorrer em novo inadimplemento futuro, desde que legítimo e regularmente formalizado. Sucumbente, arcará a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. - ADV: TIAGO LUNARDI ALVES (OAB 348764/SP), RENATA LIONELLO (OAB 201484/SP)

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Processo nº 1005909-70.2024.8.26.0032

ID: 334865431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1005909-70.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

L. A. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO RODRIGO BONFIETTI

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AMANDA PANINI DE SOUZA

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Processo 1005909-70.2024.8.26.0032 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.A.N. - Ante o exposto, defiro a substituição da curatela da interditada E. A. S. da C. N., que passará a ser exercida por Lucia… Processo 1005909-70.2024.8.26.0032 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.A.N. - Ante o exposto, defiro a substituição da curatela da interditada E. A. S. da C. N., que passará a ser exercida por Luciano Aparecido Novaes, sob compromisso. O curador fica autorizado a promover a prática de atos de gestão dos bens da interditada, vedada a prática de atos de alienação, permuta ou que possam gravar ou onerar os bens da interditada, salvo com autorização judicial, dispensando-o da especialização da hipoteca legal. Atendendo ao disposto no art. 84, §3º, da Lei nº 13.146/2015 e diante da impossibilidade de previsão sobre a duração da incapacidade da interditada, a curatela perdurará até eventual cessação da incapacidade da curatelada. Diante dos parcos recursos/bens da interditada, dispenso o curador de prestar contas anualmente, salvo a requerimento do Ministério Público ou de interessado Legal. A respeito, confira-se: INTERDIÇÃO. DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE BENS EM NOME DO INTERDITO. PEQUENO VALOR A TÍTULO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, O QUAL CERTAMENTE SERÁ REVERTIDO PARA OS RESPECTIVOS CUIDADOS E GASTOS ROTINEIROS. PRESTAÇÃO DE CONTAS DISPENSADA. JURISPRUDÊNCIA. NECESSIDADE, APENAS, DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA A EVENTUAL ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS, EVENTUALMENTE RECEBIDOS POR HERANÇA. APELAÇÃO DESPROVIDA. (TJSP, Apelação Cível nº 1013739-24.2017.8.26.0003). Em obediência ao disposto no art. 755, §3º, do Código de Processo Civil e no art. 9º, inciso III, do Código Civil, averbe-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial, por três vezes, com intervalo de 10 dias. Sem custas ou despesas processuais diante da gratuidade da justiça concedida às fls. 37. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário (averbação/anotação no RCPN) e arquive-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: AMANDA PANINI DE SOUZA (OAB 484425/SP), FERNANDO RODRIGO BONFIETTI (OAB 284657/SP)

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Processo nº 1000574-72.2025.8.26.0602

ID: 293588405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000574-72.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PARQUE SALAMANCA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARYAH BRUNO CARVALHO

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Processo 1000574-72.2025.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque Salamanca - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) por mandado para pagar a…

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Processo nº 1010371-72.2025.8.26.0602

ID: 312969729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010371-72.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

KAREN CRISTINE COLELLO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉIA APARECIDA CONTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010371-72.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Karen Cristine Colello de Lima - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Inst… Processo 1010371-72.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Karen Cristine Colello de Lima - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara. A Fazenda Pública foi VENCIDA. No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA. A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada. Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal. Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento. Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho. Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: ANDRÉIA APARECIDA CONTI (OAB 404699/SP)

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Processo nº 1014154-72.2025.8.26.0602

ID: 324541747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1014154-72.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA APARECIDA SOARES MUCCI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO PARDUCCI MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014154-72.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Luciana Aparecida Soares Mucci - Designo audiência de instrução, debates e julg…

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Processo nº 0004578-72.2025.8.26.0602

ID: 328241911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004578-72.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO RESIDENCIAL VILLAGGIO IPANEMA I

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRIO DE OLIVEIRA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004578-72.2025.8.26.0602 (processo principal 1024232-96.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Associação Residencial Villaggio Ipanema I - Vis…

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