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S. A. D. x W. S. De C.

ID: 277893681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara da Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1058780-70.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

S. A. D.

Polo Passivo:

W. S. DE C.

Intimação

Advogados:

SYLVIA SPURAS STELLA SCARCIOFFOLO

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MARILSE FELISBINA F DE VITTO AMORIM

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ADV: Marilse Felisbina F de Vitto Amorim (OAB 140676/SP), Sylvia Spuras Stella Scarcioffolo (OAB 255358/SP) Processo 1058780-70.2024.8.26.0002 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: S.…

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Processo nº 1057131-70.2024.8.26.0002

ID: 322998597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1057131-70.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MUSTACCHI ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA DE CARVALHO MUSTACCHI

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Processo 1057131-70.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Mustacchi Advogados - Vistos. A penhora de créditos de SPEs que não integram o título executivo, - em q…

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S. A. D. x W. S. De C.

ID: 325481345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara da Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1058780-70.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

S. A. D.

Polo Passivo:

W. S. DE C.

Intimação

Advogados:

SYLVIA SPURAS STELLA SCARCIOFFOLO

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MARILSE FELISBINA F DE VITTO AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1058780-70.2024.8.26.0002 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Dissolução - S.A.D. - W.S.C. - Indefiro o pedido de justiça gratuita à parte requerida, bem como o pedido de aditam…

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S. A. D. x W. S. De C.

ID: 325480756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara da Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1058780-70.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

S. A. D.

Polo Passivo:

W. S. DE C.

Intimação

Advogados:

SYLVIA SPURAS STELLA SCARCIOFFOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARILSE FELISBINA F DE VITTO AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1058780-70.2024.8.26.0002 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Dissolução - S.A.D. - W.S.C. - Indefiro o pedido de justiça gratuita à parte requerida, bem como o pedido de aditam…

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Antonio Jose Pereira x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 327095872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1090014-70.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE PEREIRA

Polo Passivo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ARIANA NOGUEIRA SCHINEIDER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1090014-70.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Antonio Jose Pereira - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos em saneador. As partes são legítimas e e…

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Processo nº 1054124-70.2024.8.26.0002

ID: 328554958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1054124-70.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ONE MED GROUP SOLUçOES E SERVIçOS DE PAGAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL BORSATO NOVELINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1054124-70.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - One Med Group Soluçoes e Serviços de Pagamentos Ltda - Vistos. Ciência do desarquivamento dos autos. Fls.249: Expe…

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Processo nº 1036664-65.2025.4.01.3300

ID: 309702426

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036664-65.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA REIS DA ROCHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO NEVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1036664-65.2025.4.01.3300 AUTOR: RITA DE CASSIA REIS DA ROCHA REU: INSTITU… Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1036664-65.2025.4.01.3300 AUTOR: RITA DE CASSIA REIS DA ROCHA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PARTE AUTORA POR ordem dA MM JuÍzA Federal da 5ª Vara/JEF - cível, nos termos da Portaria nº 23/2017: Deixo para fazer conclusão dos presentes autos para apreciação do pedido de tutela antecipada/liminar em momento oportuno, ulterior à instrução do feito, considerando que o pedido liminar não se refere às hipóteses inseridas Na referida Portaria. encaminho os autos ao setor competente, para fins de intimação da PARTE AUTORA para: no prazo de QUINZE DIAS, sob pena de INDEFERIMENTO DA INICIAL/EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO: ( X ) apresentar: ( X ) COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA em nome dA PARTE AUTORA, DEVENDO ESTAR LEGÍVEL e ATUALIZADO (rol DE EXEMPLOS: Conta de água, luz ou telefone fixo e celular; Contrato de aluguel em vigor, com firma reconhecida pelo proprietário do imóvel, junto com uma conta de consumo (água, luz, telefone); Declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física; Demonstrativos ou comunicados da SRF; Boleto bancário de mensalidade escolar ou plano de saúde, condomínio ou financiamento habitacional; Fatura de cartão de crédito; Guia/carnê do IPTU ou IPVA; Infração de trânsito; Laudo de avaliação de imóvel pela Caixa; Escritura ou certidão de ônus do imóvel), A FIM DE PERMITIR A ANÁLISE DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, ESCLARECENDO, POR DOCUMENTOS, A VINCULAÇÃO, SE EM NOME DE PESSOA DIVERSA; ( X ) CUMPRIDO, SERÁ AGENDADA PERÍCIA ( X ) MÉDICA ( ) SOCIAL. Salvador, data da assinatura eletrônica. SERVIDOR (assinado digitalmente) Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação;b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação, recurso e/ou contrarrazões), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

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Processo nº 1036664-81.2022.8.26.0506

ID: 280069138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036664-81.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PARQUE ROMêNIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SALVADOR SPINELLI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP) Processo 1036664-81.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Parque Romênia - Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito naM… ADV: Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP) Processo 1036664-81.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Parque Romênia - Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito naMatrícula 182.457 1º CRI em nome do devedor. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.

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Jacob Rondom De Figueiredo x Aspecir Previdência

ID: 317642970

Tribunal: TJMT Órgão: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036664-56.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JACOB RONDOM DE FIGUEIREDO

Polo Passivo:

ASPECIR PREVIDÊNCIA

Sentença

Advogados:

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCIANA SOUZA HALABI HORTA MACIEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROBERTO JUNIOR DE ALMEIDA DIAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Autos n. 1036664-56.2025.8.11.0001 REQUERENTE: JACOB RONDOM DE FIGUEIREDO REQUERIDO: ASPECIR PREVIDÊNCIA Vistos. Di… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Autos n. 1036664-56.2025.8.11.0001 REQUERENTE: JACOB RONDOM DE FIGUEIREDO REQUERIDO: ASPECIR PREVIDÊNCIA Vistos. Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. Encontram-se presentes os requisitos formais do negócio jurídico (transação), a que se resume o exame do Juízo. Posto isso, HOMOLOGO por sentença o acordo efetuado entre as partes (Id. 199200261), uma vez que as próprias partes firmaram o acordo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com apoio no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. P.I.C. Importante destacar que a suspensão do trâmite processual até o integral cumprimento do acordo não se coaduna com os princípios que regem o Juizado Especial, em especial o da celeridade, como descrito no artigo 2º da Lei n. 9.099/95, sendo certo que a aplicação de dispositivo do Código de Processo Civil somente se mostraria viável se compatível com os acenados princípios. Depois, na hipótese de descumprimento, bastará pedir o desarquivamento do feito e seguir adiante, para o que não se exige custas ou haverá qualquer ônus. E, como se sabe, não há nulidade sem prejuízo, na forma do artigo 13, § 1º, da Lei n. 9.099/95. Por outro lado, na hipótese de adimplemento, que é o esperado, haveria economia processual, princípio esse também descrito no artigo 2º da Lei n. 9.099/95, pois, com o arquivamento imediato, seriam dispensadas manifestações posteriores das partes e atos da Secretaria da Unidade Judiciária. Ou seja: além de inexistir prejuízo, depara-se com vantagens. Nesse exato sentido: “RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 487, III, “b” DO CPC. RECURSO DA AUTORA. PLEITO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O CUMPRIMENTO DO ACORDO. IMPOSSIBILIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. PEDIDO DE ANOTAÇÃO DE RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO DADO EM GARANTIA DEFERIDO. MEDIDA PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.” (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0002119-69.2021.8.16.0100 - Jaguariaíva - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CAMILA HENNING SALMORIA - J. 17.10.2022) (negrito nosso) Logo, AO ARQUIVO com as anotações e baixas de estilo, na forma do artigo 41 da Lei n. 9.099/95. FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito

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Processo nº 1107862-70.2024.8.26.0002

ID: 302701874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1107862-70.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES

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Processo 1107862-70.2024.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S.A. - Fls. Retro: defiro. Recolhida a diligência do Oficial de Justiça, em 10 d…

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