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Processo nº 5000567-28.2025.8.24.0065

ID: 336507953

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de São José do Cedro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000567-28.2025.8.24.0065

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PAGNUSSATTI ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PETER LAUSCHNER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5000567-28.2025.8.24.0065/SC AUTOR : PAGNUSSATTI ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA ADVOGADO(A) : PETER LAUSCHNER (OAB SC025579) SENTENÇA Ante o exposto, declaro resolvido o …

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Processo nº 5000567-88.2022.8.21.0009

ID: 337293773

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Carazinho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000567-88.2022.8.21.0009

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CENTRAIS ELETRICAS DE CARAZINHO SA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CESAR GUSTAVO LOPES MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EZEQUIEL FAGGION

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000567-88.2022.8.21.0009/RS RELATOR : MARCIO CESAR SFREDO MONTEIRO AUTOR : CENTRAIS ELETRICAS DE CARAZINHO SA ADVOGADO(A) : EZEQUIEL FAGGION (OAB RS094738) ADVOGADO(A) : …

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Processo nº 5000567-72.2022.4.04.7033

ID: 337053970

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Paranavaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000567-72.2022.4.04.7033

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EVALDO ALVES FILHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EVELLYN DE OLIVEIRA AUGUSTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KELLY TAIS SANTOS CARNEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000567-72.2022.4.04.7033/PR RELATOR : RICARDO CAGLIARI BICUDO REQUERENTE : EVALDO ALVES FILHO ADVOGADO(A) : EVELLYN DE OLIVEIRA AUGUSTO (OAB P…

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Processo nº 5000567-42.2021.8.21.0165

ID: 338328633

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Eldorado do Sul Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5000567-42.2021.8.21.0165

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA INEZ DA COSTA PIRES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CINTHYA BEATRIZ DA SILVA PINTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000567-42.2021.8.21.0165/RS (originário: processo nº 50000593320208210165/RS) RELATOR : MILENA MOTTA DE CARVALHO REQUERENTE : MARIA INEZ DA COS…

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Processo nº 5000567-57.2025.4.04.7004

ID: 320576405

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5000567-57.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LENICE DE LACERDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FABRICIO RENAN DE FREITAS FERRI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Remessa Necessária Cível Nº 5000567-57.2025.4.04.7004/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000567-57.2025.4.04.7004/PR RELATORA : Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI PARTE AUTORA : LENICE DE L…

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Processo nº 5000567-93.2025.4.03.6128

ID: 276727698

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5000567-93.2025.4.03.6128

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VANESSA DA CONCEICAO CARVALHO

Intimação

Advogados:

VANESSA DA CONCEICAO CARVALHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) Nº 5000567-93.2025.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INVESTIGADO: LUCAS DOS SANTOS ALVES T E R… PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) Nº 5000567-93.2025.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INVESTIGADO: LUCAS DOS SANTOS ALVES T E R M O D E A U D I Ê N C I A Aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às 15h30min, foi aberta no Inquérito Policial nº 5000567-93.2025.4.03.6128, da 2ª Vara Federal de Jundiaí/SP, a audiência preliminar para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal, pela plataforma Microsoft Teams, presidida pela MMª. Juíza Federal Substituta Dra. ANA CAROLINA ALCANTARINO JARDINI KUNKEL. Aberta, com as formalidades legais, Compareceram: MPF: Dra. LUISA ASTARITA SANGOI Investigado: LUCAS DOS SANTOS ALVES Advogado de defesa: Dra. VANESSA DA CONCEIÇÃO CARVALHO - OAB SP484883 Ausente: Iniciados os trabalhos, por sistema audiovisual, e cientificadas as partes acerca da gravação dos depoimentos em mídia digital, o DD. Procurador da República apresentou Proposta de Acordo de Não Persecução Penal ao investigado, nos seguintes termos: a) Confissão formal e detalhada da prática delitiva; b) prestação pecuniária de 02 (dois) salários mínimos em favor do fundo judicial para financiamento de atividades sociais, divididos em 04 (quatro) parcelas, a serem pagas até o dia 20 de cada mês, iniciando-se o pagamento da primeira parcela em 20/06/2025, a serem depositados na Conta Única desta Subseção Judiciária - n. 2950.635.00002779-2 (Resolução 154/2012 do CNJ); c) perdimento da fiança em favor do mesmo fundo já citado (Res CNJ 154/2012) d) Não ser processado criminalmente durante o cumprimento do acordo. Pelo investigado foi dito que aceitava a proposta ministerial. Após, foram prestadas as declarações na forma do artigo 28-A do Código de Processo Penal. Ato contínuo, pela MMª. Juíza foi deliberado: “Presentes os requisitos estabelecidos no art. 28-A do CPP, especialmente a voluntariedade exigida no §4º do precipitado dispositivo legal, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL entabulado nos autos, devendo o indiciado cumprir as condições, sob pena de prosseguimento da ação penal. Retifique-se a autuação, alterando a classe processual para “ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL”. Oficie-se a agência do Banco do Brasil, para que providencie a transferência dos valores depositados (fls. 35; id 355854786) para a conta única desta Subseção Judiciária n. 2950.635.00002779-2, devendo comunicar o cumprimento a este juízo, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, comunique-se a 1ª Vara desta Subseção, responsável pela administração da conta única, a fim de dar a destinação necessária. Abra-se vista dos autos ao MPF e, seguindo-se os termos preconizados no art. 28-A, § 6º do CPP, aguardem-se os autos sobrestados o cumprimento das condições acordadas. Oportunamente, venham os autos conclusos para deliberações. ADVERTIDO de que o descumprimento acarreta o prosseguimento da ação penal, o investigado declarou estar ciente das obrigações acima indicadas. Publicada em audiência, saem os presentes intimados". NADA MAIS. Eu, RF nº 7267, Técnica Judiciária, lavrei o presente termo, que vai assinado pela MMª. Juíza Federal Substituta, de forma eletrônica.

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Thais De Souza Pereira x Unimed Gerais De Minas-Curvelo

ID: 304767021

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000567-87.2025.8.13.0209

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

THAIS DE SOUZA PEREIRA

Polo Passivo:

UNIMED GERAIS DE MINAS-CURVELO

Intimação

Advogados:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS VERISSIMO GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROC…

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Processo nº 5000567-76.2024.8.21.0152

ID: 304115302

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Valentim Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5000567-76.2024.8.21.0152

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

ISOLDE TURI DA ROSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO SANTIN DA SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000567-76.2024.8.21.0152/RS REQUERENTE : ISOLDE TURI DA ROSA ADVOGADO(A) : ANTONIO SANTIN DA SILVEIRA (OAB RS116768) DESPACHO/DECISÃO Vistos. …

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Processo nº 5000567-35.2019.4.03.6183

ID: 306388977

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000567-35.2019.4.03.6183

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA CHRISTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LETICIA MESSIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SARA ANTONIO DAMIAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEILA CRISTINA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000567-35.2019.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: APAREC…

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Processo nº 5000567-68.2023.4.04.7120

ID: 306378809

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santiago Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000567-68.2023.4.04.7120

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOAO VILMAR CORDEIRO DE ANDRADE RAFAELY TIER DE ANDRADE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELLE SALES PINTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000567-68.2023.4.04.7120/RS RELATOR : CRISTIANE FREIER CERON REQUERENTE : RAFAELY TIER DE ANDRADE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGAD…

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